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O juiz Marco Antonio Novaes de Abreu, da 5ª Vara Cível da Barra da Tijuca, no Rio, condenou o deputado federal Mario Frias, ex-secretário do governo Jair Bolsonaro, a indenizar em R$ 30 mil o humorista Marcelo Adnet, o qual chamou de "frouxo", "crápula", "sem futuro" e "judas".

As ofensas se deram em uma publicação no Instagram, que deve ser retirada, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, até o limite de R$ 100 mil. O post foi feito em setembro de 2020, após Adnet parodiar um pronunciamento oficial do então Secretário Especial de Cultura.

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Na época, Adnet gravou um vídeo satírico sobre a campanha "Um povo heroico", estrelada pelo então secretário de Cultura Mário Frias como uma homenagem do Planalto ao feriado de 7 de Setembro. A Secretaria Especial de Comunicação do governo Jair Bolsonaro chegou a criticar a peça de Adnet. A Procuradoria cobrou explicações do órgão.

Um trecho da publicação feita pelo aliado de Bolsonaro diz: "Garoto frouxo e sem futuro. Agindo como se fosse um ser do bem, quando na verdade não passa de uma criatura imunda, cujo o adjetivo que devidamente o qualifica não é outro senão o de crápula".

Frias contestou a ação por danos morais movida pelo humorista, alegando que o vídeo parodiado visava "homenagear o heroísmo do povo brasileiro", às vésperas do Dia da Independência, e que a paródia havia ofendido sua honra. Nessa linha, evocou o direito de liberdade de expressão.

O juiz Marco Antonio Novaes de Abreu entendeu que o post feito por Frias tinha como único objetivo "desmerecer" Adnet "como profissional e pessoa, não se limitando a tecer comentários, mesmo que negativos" sobre a paródia.

"Mesmo as que possam ser usadas dentro de contextos sociais aceitáveis, não possuem cabimento quando proferidas por um Secretário de Governo com o nítido intuito difamatório, restou configurado o abuso no exercício do direito de liberdade de expressão, violando a honra e a imagem do autor", ressaltou.

O ex-secretário especial de Cultura Mário Frias se tornou réu por injúria e difamação praticadas contra o humorista Marcelo Adnet. A notícia foi divulgada pelo colunista Lauro Jardim, no jornal O Globo.

Após ser satirizado por Adnet, Frias utilizou suas redes sociais para chamar o comediante de "criatura imunda", "crápula", "garoto frouxo", "palhaço decadente" e "judas". O ex-secretário ainda publicou que o humorista traiu a ex-esposa, Dani Calabresa, alegando que Adnet não "respeitou nem a própria esposa traindo a coitada em público por pura vaidade e falta de caráter".

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O humorista, então, registrou uma queixa-crime contra Frias, que foi admitida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. A defesa do ex-secretário havia argumentado que não houve dolo específico e que os fatos eram atípicos. Uma audiência por videoconferência para oitiva dos envolvidos será realizada.

Sem licitação, o secretário especial da Cultura, Mario Frias, contratou pelo valor de R$ 3,6 milhões, uma empresa sem funcionários e sediada em uma caixa postal dentro de um escritório virtual. Aberta em 2019, a construtora Imperial Eireli, da Paraíba, deve atuar na conservação e manutenção do Centro Técnico Audiovisual (CTAv), um prédio da União que armazena relíquias do cinema nacional em Benfica, na Zona Norte da cidade do Rio de Janeiro. As informações foram apuradas pelo jornal O Globo.

De acordo com a reportagem, a responsável pela empreiteira é Danielle Nunes de Araújo, que se inscreveu no programa de auxílio emergencial do governo, no início do ano passado, e recebeu o benefício por oito meses seguidos. No mês de agosto, um estudo encomendado pelo CTAv concluiu que há risco de incêndio e desabamento de parte da estrutura.

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O levantamento indica ainda que há “desaprumo de telhas na fachada frontal”, que pode desabar a qualquer momento. Relatos de funcionários dão conta de que há até ratos caindo do teto.

A contratação da construtora Imperial foi realizada em novembro, através de uma portaria de dispensa de licitação. Localizada a 2.400 km do Rio de Janeiro, a empresa  tem um endereço um escritório virtual especializado em fazer “gestão de correspondências” para dezenas de firmas.

Por meio de ligação, Danielle Nunes de Araújo declarou que costuma realizar reuniões no endereço para tratar de contratos. Apesar disso, o dono do local, Alcir Lima, afirmou que não se lembra de ter recebido presencialmente a dona ou qualquer funcionário da Imperial.

Por meio de consulta na base de dados do Ministério da Economia, é possível observar que a Construtora Imperial não registrou funcionário algum em sua última declaração da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), entregue em 2019, ano em que foi fundada. Além disso, a empreiteira nunca prestou serviços para o governo federal, nem tem um site ou qualquer meio eletrônico que esclareça quais serviços ela oferece.

Segundo o jornal, entre pessoas próximas, Danielle não é conhecida como empresária do ramo da construção, mas sim como uma dona de casa que enfrentou dificuldades financeiras recentemente. O contrato com o governo federal foi o maior negócio fechado pela empresa desde que começou a funcionar.

Até então, a construtora só havia prestado pequenos serviços para prefeituras do interior da Paraíba. Com o município de Sertãozinho, por exemplo, conseguiu contrato de R$ 154 mil.

Procurada pela reportagem, a secretaria de Cultura não respondeu por que uma empresa que não tem sede nem funcionários foi contratada sem licitação. O órgão também não esclareceu quais foram os critérios adotados para a escolha da construtora, nem se realizou vistoria prévia na empresa.

 O secretário de Cultura do governo Bolsonaro, Mário Frias, foi chamado de racista por usuários das redes sociais após mandar o ativista negro Jones Manoel “tomar banho”, através de sua conta no Twitter. Professor de história conhecido por seu canal no Youtube, Jones havia comentado, na última quarta (14), quando o presidente Jair Bolsonaro foi internado em razão de uma obstrução intestinal, que já havia comprado “fogos de artifício”. “Tão deixando a gente sonhar”, disse ainda o militante.

O assessor especial da Presidência Tercio Arnaud Tomaz compartilhou uma notícia com as afirmações de Jones e questionou quem era o youtuber. Frias então respondeu: “Realmente eu não sei. Mas se eu soubesse diria que ele precisa de um bom banho”.

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O ator Gregório Duvivier foi uma das personalidades que prestou solidariedade ao militante. "Toda a solidariedade ao camarada Jones Manoel, vítima de um ataque racista desse mutante medíocre que ocupa a pasta da Cultura. Ódio, ódio e nojo por esse racista fdp. Vai cair junto com o chefe", escreveu o ator, em sua conta no Twitter.

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Diante das críticas ao comentário, Frias se justificou: Toda pessoa suja precisa tomar banho e não existe pessoa mais suja do que aquela que deseja e celebra a morte de um Chefe de Estado democraticamente eleito enquanto louva um genocida como Stalin". O secretário ainda definiu a si próprio como alguém que "sempre repudiou o racismo".

Jones Manoel rebateu as afirmações do secretário, o qual definiu como um "ex-ator frustrado" e "atual fascista"."Não sou obrigado a ter empatia com fascista e genocida. Bolsonaro opera a morte do povo brasileiro. Debochou inúmeros vezes das milhares de mortes na pandemia. Ele e seus aliados estão há meses fazendo graça com milhares de mortes. Não desejo nada de bom para esse fascista", publicou o historiador. 

Após três meses de pesquisa, o Procon Recife detectou que diversas lojas da cidade aumentaram os preços dos produtos, para, durante o Black Friday, dar supostos descontos. A prática é conhecida como “promoção fria” e fere a Lei n. 8.078/90, correspondente ao Código de Defesa do Consumidor.

"Vários estabelecimentos, tanto físicos, como online, tiveram aumento substancial nos valores cobrados por alguns produtos que estão justamente sendo anunciados para esta Black Friday.", explica Ana Paula Jardim, presidente do Procon Recife. Como exemplo, Jardim cita um celular Samsung Galaxy S20 Plus que estava sendo vendido por R$ 4.999,00 em setembro e teve aumento de preço para R$6.999,00 no final de outubro . “Agora, em novembro está constando com o ‘preço promocional’ de R$ 4.999,00 numa mesma loja . Já o Iphone XR Apple Branco 64GB custava R$ 3.599,00 em setembro, passou para R$ 4.914,00 em outubro, e agora, está sendo anunciado com "valor promocional" de R$ 4.490,00", completa.

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As inspeções foram realizadas nos dias 29/09, 28/10 e 11/11 em 10 lojas físicas e quatro virtuais com os 80 produtos mais vendidos em eventos anteriores. Além de fiscalizar as falsas promoções, o órgão também teve por objetivo coibir a venda de produtos em falta no estoque e anúncios sem informações precisas ao público. "Pedimos que os consumidores denunciem, por que as sanções aos lojistas variam de multas a terem o anúncio retirado do ar", afirma Ana Paula.

É possível repassar as irregularidades para o órgão através do site procon.recife.pe.gov.br,  das redes sociais do órgão ou via telefone, número 08002811311. O Procon também espera aumento dos casos de golpes online, devido à pandemia da covid-19. “As quadrilhas estão falsificando sites, inclusive de empresas conhecidas, com a intenção de enganar o consumidor e tomar seu dinheiro. É preciso que as pessoas redobrem atenção nas compras online, em especial, agora em novembro quando acontece a Black Friday.", comenta Jardim.

Confira outras dicas do Procon Recife para a Black Friday:

- Jamais forneça dados, senhas, códigos etc para terceiros ou páginas redirecionadas; - Não acredite em ofertas de ajuda, sorteio, dinheiro etc enviadas pelo whatsapp, redes sociais, e-mails e não clique nesses links;

- Nunca compartilhe links e informações dos quais não tenha certeza da origem;

- Não preencha formulários que não estejam nos sites oficiais;

- Baixe aplicativos apenas das lojas oficiais;

- Confira se o site é confiável: sempre antes do endereço eletrônico deve aparecer um cadeado. Somente assim, prossiga com a compra;

- Evite compras que só aceitam pagamentos em boleto bancário. É preciso desconfiar de quem apenas vende por essa modalidade nas compras a distância;

- Procure no site informações básicas sobre o fornecedor: nome da empresa, CNPJ/CPF, endereços físicos e eletrônicos, telefone e demais informações que possibilitem seu contato e localização;

- Guarde todos os registros de sua compra, como e-mails de confirmação, códigos de localização e de realização da compra. De preferência, utilize como meio de pagamento o cartão de crédito, pois caso haja algum problema é mais fácil de fazer o estorno;

- Observar o prazo de entrega e informar-se antecipadamente sobre a política de troca da empresa são atitudes que ajudam a evitar problemas;

- O valor do frete também é algo que deve ser observado – se o valor for muito alto, o preço promocional pode não valer a pena.

O secretário especial de Cultura do governo federal, Mário Frias, se irritou após ser parodiado pelo humorista Marcelo Adnet. Por meio de seu Instagram, Frias escreveu: "Garoto frouxo e sem futuro (...) Bobão", referindo-se ao comediante. O secretário tornou-se nacionalmente conhecido como ator, tendo protagonizado a sexta temporada da novela Malhação, transmitida pela Rede Globo, em 1999.

“Agindo como se fosse um ser do bem, quando na verdade não passa de uma criatura imunda, cujo o adjetivo que devidamente o qualifica não é outro senão o de crápula. Um Judas que não respeitou nem a própria esposa traindo a pobre coitada em público por pura vaidade e falta de caráter”, escreveu o secretário.

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Na publicação, Frias ainda chama o humorista de “idiota”.  “Quem em sã consciência consegue conviver no mundo real com um idiota egoísta e fraco como esse? Onde eu cresci ele não durava um minuto”, completou.

Durante o período de isolamento social, Adnet vem parodiando figuras públicas, em uma série de vídeos nas redes sociais. No vídeo a que Frias se refere, Adnet o imita em uma espécie de homenagem ao presidente Jair Bolsonaro. O secretário é apresentado como alguém que desconhece símbolos e obras artísticas. “Descobriremos, como heróis que somos, o que significa cada um desses símbolos”, brinca o humorista.

Postulante à Secretaria de Cultura, o apresentador Mario Frias também estimulou que hospitais sejam invadidos para que a própria população fiscalize os locais de combate ao novo coronavírus. Anteriormente, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) já havia questionado os números da pandemia no Brasil e sugeriu as invasões.

"Foi só o Pres. Bolsonaro pedir ao povo para filmar que os hospitais se esvaziaram. Filma mais meu povo", instigou o apresentador ao compartilhar uma matéria referente à queda na ocupação de hospitais do Rio de Janeiro, aponta a colunista da Folha de São Paulo, Mônica Bergamo.

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Frias endossou o discurso de Bolsonaro, que pôs em dúvida a taxa de ocupação da rede de saúde e compreende que o sistema não foi sobrecarregado e, com isso, não houve mortes por falta de leitos. O presidente ainda aponta que as vítimas da Covid-19 foram aumentadas para "ganho político" contra ele mesmo.

No último domingo (14), o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu que as tentativas de invasão fossem investigadas. Contudo, Aras não explicitou se a declaração de Bolsonaro também será investigada.

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