O Conjunto Residencial da Universidade de São Paulo (Crusp) na Cidade Universitária, no Butantã, zona oeste da capital, tem atualmente 94 moradores irregulares. São alunos que não conseguiram uma vaga oficial e, mesmo assim, vivem no local, ex-alunos e, em alguns casos, até pessoas que não fazem parte da comunidade universitária. O conjunto é destinado a estudantes de baixa renda. O dado foi levantado pela instituição a pedido da reportagem.

Quando um estudante em situação irregular é identificado, o serviço social da universidade faz o contato com os ocupantes e oferece dois caminhos: hospedagem regular temporária, que é quando outros moradores oferecem espaço no apartamento, ou desocupação. Não são feitas sindicâncias sobre esses casos, mas se há insistência, o processo é encaminhado à Procuradoria-Geral da USP e é solicitada a reintegração de posse. Atualmente, há sete solicitações do tipo em andamento na Justiça.

O aumento de vagas no Crusp é uma demanda histórica dos estudantes, que reclamam que a expansão da universidade não refletiu no espaço.

O estudante Roger Luiz Bolsi, de 23 anos, calouro de Geografia, pensa em desistir da graduação por não conseguir vaga nos apartamentos. Ele veio de Medianeira, município de cerca de 41 mil habitantes no oeste do Paraná, para fazer o curso, mas afirma não ter condições de pagar aluguel na região. Hoje vive irregularmente no Crusp e divide um apartamento com outras cinco pessoas - o espaço é para apenas três. "Essa nomenclatura de irregular só serve para marginalizar um aluno que não teve acesso ao direito de permanência", reclamou.

A estudante intercambista de mestrado Claudia Blanco, de 27 anos, disse que passou mais de um ano da graduação em Geografia, feita na USP, como moradora informal do Crusp. "Quando cheguei não tinha vagas. Fiquei dependendo de pessoas que me acolheram, que conheci no corredor", contou ela. Hoje regularizada, conta que às vezes compartilha o apartamento com calouros que ainda não conseguiram se estabilizar. "Há muitos que vêm de fora e não têm onde ficar", disse.

Bolsa

Ao ingressar na USP, qualquer estudante que esteja na primeira graduação e que tenha renda familiar per capita de até três salários mínimos pode solicitar moradia. Neste ano, a universidade selecionou 2.100 pessoas aptas a residir no Crusp, de acordo com o nível socioeconômico, mas só 200 conseguiram vaga. O restante foi atendido com uma bolsa mensal de R$ 400 válida por um ano, além de R$ 200 de vale-transporte e alimentação subsidiada a R$ 1,90 no restaurante universitário. O conjunto tem oito blocos, totalizando 1.566 vagas.

Se observado o questionário de avaliação socioeconômica feito pelos matriculados após a última chamada do vestibular 2015 da instituição, 2.204 estudantes informaram ter renda familiar de até três salários mínimos. Os dados, divulgados pela Fuvest, referem-se a todas as unidades - não só à Cidade Universitária. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Um posto de combustível de Olinda foi interditado por adquirir nove mil litros de etanol sem nota fiscal. A fiscalização ocorreu durante a operação em postos de combustíveis realizada nesta semana pela Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE), Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Pernambuco (Ipem-PE).

O estabelecimento em Olinda será autuado pela aquisição irregular e terá suas transações dos últimos meses investigadas. A força-tarefa constatou que o posto revendedor havia adquirido nove mil litros de etanol sem nota fiscal. Amostras dos combustíveis serão encaminhadas para análise nos laboratórios conveniados da ANP. A liberação das bombas e tanques só acontecerá mediante o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e das multas devidas e após laudo atestando a qualidade do combustível comercializado.

A operação está averiguando a qualidade dos combustíveis comercializados, a correta vazão/metrologia dos equipamentos medidores e os aspectos tributários das operações de compra e venda dos produtos. A força-tarefa está percorrendo os municípios de Recife, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Paulista e Moreno, na Região Metropolitana. 

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O estabelecimento Mercadinho X8, no bairro de Beberibe, na zona norte do Recife, será autuado e notificado por irregularidades trabalhistas. Cerca de 30 funcionários dormem em um andar do prédio, dividindo apenas um vaso sanitário, e com problemas de acesso, ventilação e estrutura como um todo.

O flagrante foi feito na manhã desta terça-feira (8) durante fiscalização conjunta da Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde do Recife, Programa de Orientação e Proteção do Consumidor de Pernambuco (Procon-PE), Ministério Público, Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) e Delegacia do Consumidor. Um prazo será dado para que o dono do comércio regularize a situação, alugando uma casa para acomodar esses funcionários.

Além desta irregularidade, a Vigilância Sanitária também interditou a parte de frios e frigoríficos, com produtos fora das condições ideais de consumo. A operação ainda interditou a Panificadora e Mercadinho Deus é Fiel, também em Beberibe. Foram encontradas baratas no local, que está em situações precárias de higiene.   

O Procon-PE está fiscalizando possíveis irregularidades na venda de ingressos para o São João da Capitá, que será realizado nos próximos dias 12 e 13 de junho. De acordo com o órgão, nos anúncios feitos para o show é divulgada a meia-entrada para todos, o que vai de encontro à lei, que exige um valor diferenciado para a meia-entrada. Fiscais do Proncon-PE estarão no Chevrolet Hall, em Olinda, às 14h, para verificar a veracidade da informação.

A Lei Federal N°12.933, de 2013, que garante a meia-entrada, afirma que se o benefício está sendo oferecido a todos, a lei não está sendo cumprida e o consumidor deve denunciar ao Procon-PE. A concessão do direito ao benefício é assegurada em 40% do total dos ingressos disponíveis para cada evento.

Segundo o Procon-PE, têm direito à meia-entrada os estudantes regularmente matriculados nos níveis e modalidades de educação e ensino que comprovem sua condição mediante a apresentação da Carteira de Identificação Estudantil (CIE). É um direito também de jovens de 15 a 29 anos de baixa renda, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e cuja renda familiar mensal seja de até dois salários mínimos. Em todo o Brasil, idosos também possuem direito ao benefício. Em Pernambuco, desde 2002, professores têm acesso à meia-entrada.

As produtoras de eventos devem disponibilizar o número total de ingressos e o número de ingressos disponíveis aos usuários da meia-entrada, em todos os pontos de venda de ingressos, de forma visível e clara, assim como o aviso de que houve o esgotamento.

Com informações da assessoria

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), após realizar auditoria para analisar contrato de prestação de serviço de transporte da prefeitura de Buique, em 2012, apontou falhas no processo de contratação. Julgado na primeira câmara do TCE, o processo teve como relator o conselheiro substituto Adriano Cisneiros, que teve o voto aprovado por unanimidade dos membros da sessão de julgamento.

Conforme o voto da relatoria, as principais falhas apontadas no contrato de transporte escolar da municipalidade foram a não elaboração da Composição de Custo Unitário para o contrato resultante do Processo Licitatório Nº 044/2009, a ausência de projeto básico compatível com a administração do serviço, bem como no que se refere à locação de veículos, com motoristas, que deveriam ficar à disposição das secretarias municipais.

Além dessas irregularidades, também foi apontado o superdimensionamento de cerca de 20% das rotas licitadas e pagas pela administração à empresa Andrade Resende Ltda, responsável pela prestação dos serviços de transporte escolar do município, a subcontratação integral do objeto licitado, ou seja, a empresa contratada delegou para terceiros a execução do serviço e a utilização de veículos inadequados para o transporte dos estudantes.

Por essas razões, o processo da auditoria TC Nº 1370064-9 foi julgado irregular e aplicada multa de R$ 10.000,00 ao prefeito, à época, Jonas Camelo. Também foram feitas determinações para que Prefeitura suspendesse qualquer pagamento à empresa contratada e que após diligência a ser realizada pelo município, que a Prefeitura ateste os serviços efetivamente prestados os envie para o TCE, para que assim possam ser realizados os devidos pagamentos.

Ainda ficou determinado, no voto do relator que, no prazo de 60 dias a Prefeitura realize planejamento para a realização de nova licitação e que abra novo processo para a contratação do serviço de transporte escolar em 90 dias. 

A Vigilância Sanitária de Paulista, na Região Metropolitana do Recife (RMR), apreendeu 70 kg de carne imprópria para consumo em um motel da motéis da cidade durante uma fiscalização surpresa nesta quinta-feira (5). Ao todo, foram vistoriados três motéis, dos oito que funcionam na cidade. A ação faz parte dos preparativos da Secretaria de Saúde de Paulista para o Carnaval, período em que a movimentação dos motéis sofre expressivo aumento.

As carnes impróprias para o consumo foram identificadas no primeiro estabelecimento visitado, localizado às margens da BR-101 Norte, em Jardim Paulista. No mesmo estabelecimento, foram verificadas irregularidades envolvendo o mau armazenamento de produtos como papel higiênico além de sabonetes sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Tanto no primeiro estabelecimento como nos dois seguintes, instalados na rodovia PE-22, as licenças sanitárias estavam vencidas.

De acordo com a Prefeitura de Paulista, uma notificação foi entregue aos responsáveis pelos motéis visitados. Um prazo de 20 dias foi dado para a regularização de documentações, como o alvará, já as questões de limpeza e alimentação devem ser corrigidas de imediato. A Vigilância Sanitária voltará aos estabelecimentos em uma semana e caso as deficiências sanitárias e alimentícias não tenham sido ajustas, os motéis serão interditados.

Com informações da assessoria

Nesta quinta-feira (9), a primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em sessão ordinária, julgou procedente a denúncia contra a prefeitura de Lagoa de Itaenga, município situado na Zona da Mata Norte de Pernambuco. As acusações referem-se à contratação de empresa de engenharia para realização de serviços de esgotamento sanitário da cidade. A denúncia foi feita pela vereadora Marly Barbosa da Silva e relatada pelo conselheiro Carlos Porto.

De acordo com a vereadora, durante visita realizada, ela observou que não existe placa de aço galvanizado, barracão da obra em madeira e banheiro. Além disso, também não há instalações provisórias elétricas, caixa de coleta, entre outras irregularidades. Diante da situação, a denunciante encaminhou a cópia do processo licitatório da empresa responsável - Karina e Santos Serviços Ltda -, e solicitou visita do TCE.

Após apuração da equipe técnica do Tribunal, o órgão constatou que o projeto encontra-se em desacordo com a Resolução TC nº 003/2009, que dispõe sobre procedimentos de controle internos relativos a obras e serviços de engenharia e com a Lei Federal nº 8.666/93, lei de licitações e contratos. Além disso, foi constatada a necessidade de complementação do sistema de esgotamento sanitário, referente ao destino final do esgoto coletado, o que foi reconhecido pelos gestores responsáveis.

De acordo com a averiguação, o relator do processo decidiu julgar, parcialmente, procedente a denuncia e determinou que o prefeito ou o futuro sucessor finalizassem o sistema de esgotamento sanitário do loteamento, referente ao destino final do esgoto coletado por meio da rede de esgotamento sanitário. 

O bar e restaurante Migué, localizado no bairro do Parnamirim, na zona norte da capital pernambucana foi interditado nesta quarta-feira (5) pela Secretaria Executiva de Controle Urbano (Secon), da Prefeitura do Recife (PCR) e Corpo de Bombeiros. De acordo com a Secon, o estabelecimento não tem atestado de regularidade dos Bombeiros e, por isso, foi fechado.

Também foram vistoriados a Red Lounge, Fiteiro, Oitão e Texanno's, todos na zona norte, que não apresentaram nenhuma anormalidade. A Secon ainda informou que todas as ações são fundamentais para a segurança da população nos bares e boates do Recife.

Cerca de 112 estabelecimentos já foram fiscalizados com 40 interdições. Dez ainda não estão autorizadas a retomar as atividades. Os frequentadores que quiseram denunciar alguma irregularidade, podem ligar para o número (81) 3355-2121.

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No último domingo (5), 101 pessoas foram detidas durante as eleições em Pernambuco. Foram registrados: nove prisões em flagrante, 33 Termos Circunstanciados de Ocorrências (TCO) e um Boletim de Ocorrência Circunstanciado envolvendo menor. As ocorrências foram computadas pelo Centro Integrado de Comando e Controle de Pernambuco (CICCR-PE), que continha representantes da Polícia Militar (PM), Polícia Civil (PC), Polícia Científica, Corpo de Bombeiros (CBMPE), do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Polícia Federal em Pernambuco (PF-PE), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Ministérios da Justiça e Público Federal.

A PF-PE registrou seis ocorrências de destaque. Uma delas foi a prisão por compra de votos do Prefeito Péricles Tavares, do município de Verdejante, no Sertão do Estado. Ele foi flagrado com aproximadamente R$ 10,2 mil, 12 kg de material publicitário eleitoral e diversas contas de água e luz na praça da cidade. Após pagar uma fiança de R$ 15 mil, o prefeito foi liberado.

Em Pesqueira, no Agreste, ainda por compra de votos, duas pessoas foram presas e a quantia de R$ 440 foi apreendida. A fiança foi arbitrada em R$ 3 mil para o primeiro autuado e R$ 724 para o segundo. 

Também no Agreste, mas na cidade de Riacho das Almas, a PM prendeu um suspeito de compra de votos após receber uma denúncia anônima. O detido estava com R$1.158 e panfletos de candidatos. Fiança de R$ 724 foi arbitrada e paga. Garanhuns registrou um TCO pelo crime de desobediência. 

Em Cabrobó, no Sertão, dois veículos de carga foram apreendidos por suposto envolvimento com a oferta de areia em troca de votos. Segundo a PF-PE, não houve flagrante, mas um inquérito será instaurado para investigar o caso.

A polícia também atuou na Região Metropolitana do Recife (RMR). No município de Moreno, cinco cestas básicas foram apreendidas, após cumprimento de mandado de busca e apreensão. Não houve flagrante e um inquérito policial será instaurado. Entre os registros da SDS ainda estão transporte irregular e fornecimento de alimentação para eleitores. A PF-PE apreendeu no total R$ 11.798. 

Com informações da assessoria