O presidente da Federação Pernambucana de Futebol, Evandro Carvalho, está confiante na realização da partida entre Mogi Mirim e Santa Cruz, nesta segunda-feira (21). De acordo com o dirigente, a Confederação Brasileira de Futebol deve cassar a liminar conseguida pelo Betim na última sexta-feira.

“A partida vai acontecer normalmente, porque a liminar vai ser cassada. Isso não aconteceu antes devido ao expediente da CBF, que só começa a partir das 12h. Acredito que até as 14h ou até antes tudo isto esteja resolvido”, garantiu Evandro Carvalho.

Se tudo acontecer como prevê o presidente da FPF, o Santa Cruz entra em campo, para enfrentar o Mogi Mirim, às 18h (horário do Recife), no estádio Romildão.

O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá definir na próxima quinta-feira (26) se mantém a suspensão da resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que proibiu a fabricação e venda de cigarros com sabor artificial. A norma foi suspensa na terça-feira (17) por meio de uma liminar da ministra Rosa Weber. A decisão terá que ser referendada pelo Plenário da Corte.

A ministra atendeu pedido de liminar da Confederação Nacional da Indústria (CNI) para suspender a Resolução 14/2012, que entraria em vigor no dia 15 de setembro. Na ação, a CNI alegou que a norma resultaria na proibição de todos os cigarros produzidos pela indústria por restringir a utilização de qualquer substância que não seja tabaco ou água. A confederação também defendeu que a proibição representa o fechamento de fábricas e demissão de trabalhadores.

O decreto com as regras foi publicado pela Anvisa em março de 2012. A medida da agência reguladora estipulou o prazo de 18 meses para a adequação da indústria, a partir da publicação da resolução, para os cigarros, e 24 meses para os demais derivados do tabaco, como charutos e cigarrilhas. A norma da Anvisa, no entanto, permite o uso de oito substâncias no processo de fabricação, como o açúcar, que poderá continuar sendo utilizado exclusivamente com a finalidade de recompor a quantidade do produto perdida no processo de secagem das folhas de tabaco.

A Anvisa alega que as substâncias que conferem sabor doce potencializam a ação da nicotina no organismo e servem para conquistar novos fumantes, principalmente jovens. Entre 2007 e 2010, o número de marcas de cigarros aromatizados, cadastradas na Anvisa, cresceu de 21 para 40.

Após a Justiça Federal no Ceará ter concedido, nesta terça-feira (10), liminar que dispensava a obrigação do Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará (Cremec) de efetuar o registro provisório dos profissionais estrangeiros que integram o Programa Mais Médicos, o Ministério da Saúde anunciou que irá recorrer da decisão nesta quarta-feira (11). O Cremec havia solicitado à Justiça, em ação civil pública, que não fosse obrigado a fazer o registro de trabalhadores formados fora do Brasil, sejam eles brasileiros ou estrangeiros, que não tenham feito o Revalida, além da obrigatoriedade de aprovação em prova de português, que não foi concedido pela liminar.

O ministro Luís Inácio Adams da Advocacia-Geral da União e o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde do Ministério da Saúde, Mozart Sales, apresentarão recurso para tentar derrubar a liminar na tarde hoje, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), em Recife.

O Ministério da Saúde afirma ter uma força-tarefa a fim de avaliar os documentos dos profissionais que serão submetidos aos conselhos, evitando que estes atrasem a liberação dos registros. A programação do Mais Médicos deve ser mantida, com os médicos cubanos estando nos municípios na próxima segunda-feira (16).

No fim da tarde desta quinta-feira, após uma sessão tumultuada que terminou em pancadaria do lado de fora da Câmara Municipal do Rio, a juíza Roseli Nalin, da 5ª Vara de Fazenda Pública, concedeu liminar suspendendo a instalação da CPI dos Ônibus na Casa. O pedido de suspensão havia sido feito por vereadores da oposição que questionam a proporcionalidade da composição da CPI, cujos presidente e relator são peemedebistas da bancada governista e não haviam assinado o requerimento para abertura da investigação.

O presidente da Câmara, Jorge Felippe (PMDB), foi intimado a manifestar-se em até 48 horas. O vereador Eliomar Coelho (PSOL), autor do pedido de abertura da comissão, comemorou a decisão. "Não vemos legitimidade na sessão com a atual composição", declarou. Além de Eliomar, são autores da ação os vereadores Paulo Pinheiro, Renato Cinco e Jefferson Moura, do PSOL, Teresa Bergher (PSDB) e Reimont (PT). Para eles, a composição atual "afronta o direito de participação das minorias". A primeira audiência pública da CPI dos Ônibus foi marcada por tumulto e agressões entre opositores e apoiadores da atual composição. O vereador Chiquinho Brazão (PMDB), que presidia a sessão, referiu-se aos manifestantes que ocupavam as galerias como "cidadões (sic)" e quase foi atingido por um tênis atirado por um deles. As duas galerias ficaram divididas entre grupos pró e contra a atual composição da CPI.

A sessão teve início às 10 horas, mas bem antes havia uma fila de pessoas esperando para entrar. Senhas eram distribuídas por policiais. Do lado de fora, um grupo fez uma "desbaratização", usando dedetizadores de purpurina e um borrifador, em referência ao empresário Jacob Barata Filho, conhecido como "Rei dos Ônibus" no Rio. A PM cercou a entrada do Palácio Pedro Ernesto, bloqueando todos os acessos à rua Alcindo Guanabara.

Cerca de cem pessoas assistiram à sessão no plenário. Na galeria do lado direito, ficaram manifestantes que se opõem à composição da CPI. Eles usavam máscaras de Brazão e do relator, Uóston (PMDB), exibiam baratas gigantes e gritavam frases como "Brazão, eu não me engano, seu coração é miliciano". Na galeria oposta, o grupo de apoiadores de Brazão ostentava uma faixa com a frase "Deixa a CPI trabalhar". Acusados de serem milicianos e de terem recebido dinheiro, chamavam os opositores de "maconheiros" e "vândalos". Em vários momentos houve tumulto quando parte do grupo "pró-Brazão" tentou gredir manifestantes. "Um cara veio tirar fotos da gente; eu não queria, então fui lá brigar mesmo", afirmou um rapaz que se identificou como Ricardo dos Santos. Dois repórteres da GloboNews foram agredidos pelo grupo pró-Brazão.

Com e gritos de protesto e vaias do início ao fim, era praticamente impossível ouvir o que diziam os participantes da CPI. A sessão foi interrompida quando o tênis foi lançado por uma mulher - ela foi levada para fora da Câmara por seguranças. Os opositores também ficaram de costas para o plenário por cerca de cinco minutos, gritando "não, não, não me representa". Um dos ouvidos na sessão, o secretário municipal de Transportes, Carlos Osório, foi vaiado e teve sua fala marcada por gritos de "é mentira". Ele afirmou que, apesar de o transporte no Rio não ser bom o suficiente, foi a cidade que teve mais investimentos nesse setor no Brasil e, lendo as respostas, enalteceu os projetos do prefeito Eduardo Paes (PMDB). Em entrevista após a sessão, os vereadores de oposição acusaram o secretário de ter tido acesso às perguntas previamente. "Ele foi muito articulado, já tinha as respostas prontas." Integrantes da CPI não anotaram nada e não houve réplica.

Sobre a possibilidade de os apoiadores serem milicianos, Eliomar Coelho afirmou que não pode caracterizar as pessoas com base em pré-julgamentos. "Mas a atuação deles é semelhante à de alguns nesta casa que agem de forma intimidatória", disse, lembrando que há envolvimento de parlamentares com a milícia. O chefe da segurança da Câmara, coronel Marcos Paes, disse que conhecia o homem que tentou agredi-lo na entrada lateral e afirmou que ele "é do Jacarezinho e pode ser miliciano". O desentendimento foi motivado porque o homem queria pegar uma senha sem entrar na fila.

A Justiça Federal do Ceará aceitou nessa terça-feira, 13, um pedido de liminar para que os candidatos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2013 tenham acesso aos espelhos da redação junto com os resultados da prova. A decisão deve valer para todas as regiões do País, segundo o juiz Bernardo Lima Vasconcelos Carneiro, para assegurar a isonomia de concorrência entre todos os candidatos do exame. O MEC entrará com recurso contra a liminar, solicitada em uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) cearense.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão do Ministério da Educação responsável pelo Enem, oferece o acesso aos espelhos da redação da prova apenas depois da divulgação do resultado e exclusivamente para fins pedagógicos. O MPF argumentou que a consulta ao espelho das redações depois da liberação das notas prejudica a entrada de parte dos estudantes nas universidades inscritas pelo Sistema de Seleção Unificada. A metodologia de correção, ainda segundo o Ministério Público Federal, tem irregularidades.

Na decisão, o juiz Bernardo Carneiro afirma que a regra prevista no item 15.3 do edital do Enem, divulgado em maio pelo MEC, pretende "impossibilitar ou dificultar o questionamento administrativo ou judicial das notas atribuídas às redações do Enem 2013". O acesso limitado, de acordo com ele, contraria o princípio constitucional de publicidade dos atos da administração pública.

Carneiro ainda ironizou os critérios usados pelo Inep para corrigir as redações em anos anteriores. "Foi aprovado na prova de redação, com nota máxima (!), aluno que redigiu uma receita para preparação de macarrão instantâneo (miojo), fugindo completamente do tema proposto, apenas para citar um dos casos bizarros que vieram à tona", criticou o juiz da 3ª Vara da Justiça Federal do Ceará. Ele também ressaltou que o "amadorismo" da organização do Enem nos últimos anos exige que se ampliem os instrumentos de fiscalização da prova.

Recurso do MEC

Em nota enviada à reportagem, a assessoria de imprensa do Ministério da Educação informou que o Inep vai recorrer da decisão da Justiça Federal cearense. O MEC destacou que a escala de participação prevista para o Enem 2013 - cerca de 7,2 milhões de candidatos - impede a liberação de consulta aos espelhos das redações simultaneamente à divulgação dos resultados.

Existe um Termo de Ajustamento de Conduta entre o MPF e o MEC, ainda segundo a nota, que permite o pedido de vistas da redação após a divulgação dos resultados desde a edição de 2012. "O Enem é o único exame que disponibiliza a todos os participantes vistas à redação, com as notas por competência", diz o texto.

O Ministério da Educação também destacou que a correção do Enem já prevê recursos de ofício, sendo avaliada por dois corretores. Se a diferença máxima entre as notas dadas por cada avaliador ultrapassa 100 pontos, um terceiro corretor é convocado. Até o exame de 2012, a discrepância limite era de 200 pontos. Nos casos em que permanece a distorção, o texto será avaliado por uma banca de três especialistas.

Uma liminar garante, nas próximas 48 horas, a livre circulação na rodovia Presidente Dutra, em São Paulo. A medida atende pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e tem por objetivo garantir a circulação do papa Francisco e fiéis pelas vias de Aparecida do Norte. Em nota, a AGU informa que o pedido foi ajuizado após divulgação de que manifestantes de diversos movimentos, entre eles o dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), estariam planejando bloquear a rodovia nesta quarta-feira, 24.

A AGU alerta, ainda, que foram identificados relatos de protestos do Movimento Periferia Ativa e do Movimento Resistência Urbana-Frente Nacional de Movimento. A multa em caso de descumprimento é de R$ 100 mil por hora e vale para qualquer grupo ou movimento que bloquear as rodovias federais na cidade paulista. Na ação, a AGU argumentou que, embora o direito fundamental de reunião seja assegurado pela Constituição Federal, esse direito não autoriza a obstrução do livre tráfego de pessoas e veículos nas rodovias.

A 18ª Subsecção Judiciária do Estado de São Paulo, em Guaratinguetá, concordou com os argumentos apresentados pela AGU e determinou a intimação dos líderes dos movimentos já identificados para ciência da decisão. De acordo com a liminar, as polícias Rodoviária Federal, Militar e Federal, além das Forças Armadas estão autorizadas a adotar as medidas necessárias para o cumprimento da decisão. A liminar vale por 48 horas e para interdição de qualquer rodovia federal na cidade de Aparecida do Norte. A liminar foi expedida na terça, 23, perto das 19 h, portanto estará valendo durante quarta e quinta.

FORTALEZA (CE) - No Centro de Fortaleza, nesta quarta (17), moradores do bairro Jurema, do município de Caucaia, Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), protestam contra ordem de despejo dos apartamentos dos Condomínios Gregos.

A caminhada saiu da Praça da Bandeira até a Superintendência da Caixa Econômica Federal, com o objetivo de conseguir um acordo sobre a ocupação dos prédios. Morando há mais de um ano no local, os moradores querem que os imóveis sejam vendidos aos atuais ocupantes.

A ordem para liberação dos apartamentos ainda não foi encaminhada aos moradores, apesar da liminar já ter sido assinada. Segundo um dos moradores, o local estava abandonado e eles o ocuparam. A Caixa exige a retirada deles para concluir as obras no local.

Os moradores já haviam realizado uma manifestação para regularizar a situação, se reunindo com o vice-prefeito, Paulo Guerra, para decidir como vai ser a finalização da obra.

O secretário estadual de Casa Civil, Régis Fichtner, afirmou na manhã desta sexta-feira que o governo do Rio vai tentar cassar a liminar, concedida na noite da última quinta, que garantiu ao dono de duas cadeiras cativas no Maracanã o direito de assistir aos jogos da Copa das Confederações. Esta semana, o governador Sérgio Cabral (PMDB) havia publicado decreto estipulando o pagamento de indenizações aos proprietários das cativas, que na visão do governo não têm direito a ver os jogos da competição no estádio.

"O compromisso do Brasil e do estado do Rio como condição para realizar a Copa das Confederações e a Copa do Mundo é de disponibilização do estádio por inteiro para a Fifa, por isso não foi possível garantir aos titulares o privilégio de assistir os jogos", disse Fichtner, na entrevista coletiva de inauguração do Centro Aberto de Mídia, no Forte de Copacabana. Entretanto, no entender dos donos de cativas - que têm ajuizado dezenas de ações no Tribunal de Justiça do Rio -, assistir aos jogos no estádio não se trata de um "privilégio", mas de um direito adquirido.

Nesta quinta-feira à noite, a juíza Roseli Nalin, da 5ª Vara da Fazenda Pública, concedeu liminar favorável a Fernando César Gravina, dono de duas cativas. "Assim como o Estado pode desapropriar um bem, ele pode, por motivos de interesse público, requisitar a utilização de um bem por certo tempo e foi esse o instrumento jurídico que o utilizamos, indenizando os proprietários", afirmou o secretário de Casa Civil. "Já houve várias liminares em que o Estado do Rio de janeiro conseguiu cassar e também estamos solicitando a revogação dessa última", completou.

Na Copa das Confederações, o Maracanã vai receber três partidas: México x Itália, no domingo; Espanha x Taiti, na quinta-feira, e a final, em 30 de junho. Na quarta-feira, o governador publicou o valor das indenizações: para os donos de cadeiras antes localizadas no anel superior do Maracanã, R$ 874, "correspondente ao preço dos ingressos". Para as cadeiras antes no anel inferior, R$ 552.

A Corte Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) vai realizar uma audiência pública para ouvir a sociedade sobre autorização de menor de 18 anos para realizar exame supletivo em regime especial com a finalidade de obter a declaração de conclusão de ensino médio para ingressar na universidade. A decisão foi tomada no fim da tarde desta segunda-feira (25), durante julgamento de um Incidente de Uniformização de Jurisprudência, para padronizar as decisões tomadas pela Justiça estadual, e levou em consideração a relevância do assunto.

O relator do processo é o desembargador Jorge Américo. A data da audiência ainda será marcada. Uma sessão extraordinária da Corte Especial deve ser convocada exclusivamente para essa finalidade. Membros de entidades de ensino e profissionais da área devem ser convidados para participar da audiência.

O debate na Corte Especial teve início com o julgamento de um Agravo de Instrumento que decidia sobre liminar concedida a uma estudante aprovada e classificada no Vestibular 2012 da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), para o curso de Fisioterapia. Como não obteve autorização da Gerência de Avaliação e Monitoramento das Políticas Educacionais do Estado de Pernambuco para realizar a prova de supletivo em regime especial, permitida apenas para maiores de 18 anos, ela recorreu à Justiça para poder prestar o exame e conseguir a declaração de conclusão de ensino médio indispensável para ingressar na universidade.

A liminar foi concedida pelo juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Djalma Andrelino. O magistrado não vislumbrou razoabilidade na exigência do requisito de idade mínima para realizar o exame supletivo. “Ademais, a exigência em tela afronta o direito da impetrante de ter acesso aos níveis mais elevados de ensino, conforme a capacidade de cada um, garantido na Constituição Federal de 1988 em seus artigos 205 e 208, inciso V”, destacou. O Estado recorreu da decisão, mas teve o pedido negado pela 2ª Câmara de Direito Público. A matéria, agora, está na Corte para que se chegue a um entendimento pacífico sobre o assunto.