Os Estados Unidos incluíram nesta quinta-feira Arábia Saudita e Cuba em sua lista negra de países que não fazem o suficiente para lutar contra o tráfico de pessoas, uma designação que poderia levar a sanções.

Em um relatório anual do Departamento de Estado, o governo dos Estados Unidos atribuiu à Arábia Saudita violações dos direitos trabalhistas de estrangeiros e acusou sua inimiga, Cuba, de tráfico de pessoas através do seu programa de envio de médicos para outros países.

China, Coreia do Norte, Rússia e Venezuela seguiram no Nível 3 do relatório, no qual se incluem os países que não cumprem os padrões mínimos de proteção a vítimas de tráfico estipulados pela lei americana.

O relatório sobre o tráfico de pessoas (TIP, sigla em inglês) é um documento anual divulgado pelo Departamento de Estado que classifica os governos segundo seus esforços para reconhecer e combater o tráfico humano.

Uma designação de Nível 3 significa que os Estados Unidos podem restringir a ajuda econômica ao referido país no Fundo Monetário Internacional e em outros órgãos de desenvolvimento global.

"Isto é o que as ideias conservadoras que imperam nos EUA confundem com tráfico de pessoas. Denunciamos esta acusação imoral, mentirosa e perversa", tuitou o presidente cubano, Miguel Díaz-Canel.

Na mesma rede social, seu chanceler, Bruno Rodríguez, considerou a inclusão na lista "mais uma calúnia para justificar novas medidas de hostilidade" contra a ilha.

O secretário de Estado americano, Mike Pompeo, informou que os Estados Unidos tomaram medidas, no ano passado, contra 22 países devido à sua designação no relatório.

"Essas medidas e a mensagem que as acompanha são muito claros: se vocês não se opõem ao tráfico, os Estados Unidos farão isso", disse Pompeo, ao apresentar o relatório juntamente com Ivanka Trump, filha e assessora do presidente americano.

Cuba é acusada no informe de forçar médicos a fazer parte de suas missões internacionais, um programa da revolução de Fidel Castro que nos últimos anos gerou altos rendimentos a Havana por contratos com dezenas de países.

O informe disse que Cuba cancelou no fim de 2018 seu programa "Mais Médicos" no Brasil depois de que o então presidente eleito, Jair Bolsonaro, o descreveu como tráfico de pessoas.

Além de questionar as missões médicas, o informe disse que o governo cubano "não criminalizou todas as formas de trabalho forçado ou tráfico sexual de jovens de 16 e 17 anos", e tampouco tentou identificar as vítimas de trabalho forçado, entre outras queixas.

Sobre a Arábia Saudita, os Estados Unidos disseram que o reino processou poucos traficantes e fez muito pouco para ajudar as vítimas de tráfico de pessoas. Em vez disso, as prendeu, multou e deportou sob acusações de violar leis migratórias ou se vincular à prostituição, indicou.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) julgou improcedente o recurso interposto contra a Lei 15.659/2015 que obriga os birôs de crédito, como Serasa Experian e Boa Vista SPC, a informar o devedor inadimplente por meio de aviso de recebimento (AR) antes de incluí-lo nas chamadas listas negras. A decisão recebeu 13 votos contra 11.

O recurso (embargos declaratórios) foi interposto pela Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), entidade que representa os interesses dos birôs de crédito, e teve apoio da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). A lei é de autoria do ex-deputado estadual e atual presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), Rui Falcão, e entrou em vigor em janeiro último, após a Assembleia Legislativa derrubar o veto do governador Geraldo Alckmin (PSDB). Desde março, porém, uma liminar suspendeu a aplicação da lei. Em setembro, a liminar foi derrubada, a regra voltou a valer e as listas negras deixaram de ser atualizadas.

Os órgãos que lutam por direitos dos consumidores alegam que a negativação gera constrangimentos para os consumidores e, por isso, eles precisam ser informados antecipadamente. Já os bancos, birôs de crédito e empresas defendem que a restrição às listas de nome sujo pode não só restringir mais a oferta de crédito, já impactada pelo ambiente econômico, mas também aumentar o custo para tomadores, uma vez que a base de negativados é uma das estatísticas consideradas na análise de crédito.

Atualmente, proteger os consumidores das listas negras é o objetivo central de 11 matérias que tramitam no Congresso. Dois desses projetos, um de 2007 e outro de 2009, citam a necessidade da implantação do AR em todo o Brasil. Antes, era necessária apenas uma carta simples. Ainda cabe recurso da Facesp sobre a decisão do TJ-SP.

Não é segredo que grande parte dos sites de pirataria estão indo parar direto na lista negra do Google e acabam excluídos das sugestões do mecanismo de buscas. Por muito tempo o BitTorrent era um deles, até recentemente, quando voltou a aparecer nas respostas do famoso buscador.

Como ressaltado pelo Torrent Freak, caso o internauta digite palavras como The Pirate Bay ou RapidShare, o Google não irá sugerir os respectivos sites como resposta até que o usuário digite a palavra completa. Ainda não é claro o que é necessário para um site entrar na lista indesejada do Google, tampouco o que ele precisa fazer para sair dela, mas, ao que tudo indica, os esforços do BirTorrent para provar que a página não está necessariamente ligada a pirataria parecem ter dado certo.

A gigante de buscas não disponibiliza a lista contando quais sites estão “negativados” pelo sistema. Recentemente, o TorrentFreak chamou atenção que até mesmo o GrooveShark, site streaming de músicas havia sido incluso na lista, ocasionando uma baixa considerável no número de visitas do site.