Tópicos | mercadorias

A Polícia Federal (PF) em Foz do Iguaçu, no Paraná, e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), por meio de sua corregedoria, deflagraram, nesta quinta-feira (10), a Operação Spoliare, para desarticular esquema envolvendo servidores suspeitos de desviarem mercadorias apreendidas. De acordo com as corporações, a prática dos agentes públicos ocorria de forma regular. 

“O intuito é de obterem vantagens financeiras ilícitas, além de facilitar ações de particulares envolvidos com contrabando e descaminho”, diz nota conjunta. A investigação teve início com a Corregedoria da PRF e evoluiu para a instauração de um procedimento na Polícia Federal, com o apoio do Ministério Público. 

##RECOMENDA##

Foram expedidos sete mandados de prisão e 32 de busca. As ações ocorreram nas cidades paranaenses de Foz do Iguaçu, Santa Terezinha de Itaipu, São Miguel do Iguaçu, Medianeira, Céu Azul, Cascavel, Toledo, Telêmaco Borba, Curitiba e São Paulo (SP). As ordens judiciais foram expedidas pela 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu. 

Dos sete mandados de prisão cautelares expedidos, quatro foram contra policiais rodoviários federais - um deles já aposentado -, e três particulares. Mais sete agentes rodoviários federais investigados serão afastados de suas funções e responderão a processo administrativo disciplinar, dentro da própria PRF, que pode resultar na pena de demissão. 

De acordo com as corporações, em fases anteriores da investigação, foi possível coletar provas de que os agentes públicos realizavam vendas dos produtos em plataformas de comércio eletrônicos, ou contavam com auxílio de particulares para dar destinação ao material, normalmente enviado para o estado de São Paulo. 

Os servidores envolvidos responderão ainda por delitos funcionais, como crimes contra a administração pública, e, se condenados, estarão sujeitos a penas máximas que, somadas, ultrapassam 30 anos de prisão. Já os particulares responderão criminalmente por suas condutas.

O nome da operação - Spoliare - faz alusão às condutas ilícitas praticadas pelos suspeitos. A palavra de origem latina significa “esbulhar da posse; privar de alguma coisa ilegitimamente, tirando-a por fraude ou violência; esbulhar da posse de alguma coisa; roubar”.

Um agricultor, de 44 anos, foi preso em flagrante com uma variedade de produtos roubados de transportadoras no Sertão de Pernambuco. Parte da carga sem nota fiscal estava escondida no comércio e na casa da esposa, no município de Brejinho.

A Polícia Federal (PF) buscava os responsáveis por um roubo de carga em Flores, no último dia 9, e receberam informações sobre a receptação do material. Após buscas nas cidades de Afogados da Ingazeira e Brejinho, as autoridades encontraram parte da mercadoria em posse da esposa do agricultor.

##RECOMENDA##

Diante da suspeita, ela apontou diversos armazéns da região, onde foram localizados mais produtos, entre móveis, remédios de uso proibido, produtos de beleza e de higiene, dentro de um caminhão. A carga havia sido roubada em Paulo Afonso, na Bahia, no dia 12 de julho.

[@#galeria#@]

Inúmeras notas de 100 bolívares venezuelanos também foram achadas. Entretanto, não possuem valor de mercado, apontou a PF, que não contabilizou o montante. Uma nota equivale a cerca de R$ 0,00013.

Ainda foram encontrados outros produtos que estavam em caminhões roubados em outros estados do Nordeste, desde materiais de construção civil até produtos de cozinha, livros e calçados. Todo o material foi encaminhado à Delegacia da Polícia Federal em Salgueiro, também no Sertão, e a PF informa que a maior parte foi devolvida.

Após a apreensão dessa sexta (3), o agricultor se apresentou na delegacia acompanhado por advogados. Natural de Teixeira, na Paraíba, e sem antecedentes criminais, ele foi atuado por receptação qualificada, com a pena que varia de três a oito anos de prisão.

Em seu interrogatório, disse que trabalha no mercadinho da esposa, aluga máquinas agrícolas e atua na perfuração de poços artesianos. O paraibano relatou que adquiriu todas as mercadorias por R$ 240 mil, entre os dias 25 e 26 de agosto. Sem dar detalhes sobre o vendedor, garantiu que não sabia que as mercadorias sem nota fiscal eram roubadas.

Ele teve a prisão preventiva decretada e seguiu para a Cadeia Pública de Salgueiro, onde ficou à disposição da Justiça.

Já a companheira prestou depoimento e foi liberada. Ela disse que não desconfiou que os produtos nos armazéns e em sua casa eram roubados e que nunca questionou o marido sobre a procedência. A comerciante acrescentou que as mercadorias foram adquiridas com dinheiro da família.

Um novo leilão de artigos eletrônicos apreendidos por autoridades em diferentes capitais do Nordeste está sendo promovido pela Receita Federal da 4ª Região Fiscal, que já aceita propostas desde o último dia 20. Ao todo, são 92 lotes, sendo 42 disponíveis para pessoas físicas e os demais para pessoas jurídicas.

Os dois grupos podem participar, desde que estejam em dia com os tributos federais. O pregão será realizado às 14h do dia 7 de junho e prevê arrecadação de R$ 2 milhões com a venda das mercadorias. Há, entre os lotes, os produtos mais visados: iPhones a partir de R$ 250, Apple Watches, PlayStation 4, produtos da Xiaomi e outros.

##RECOMENDA##

Para participar, os interessados devem possuir certificado digital; eles têm até as 21h (horário de Brasília) do dia 4 de junho para registrar sua proposta inicial, por lote. É possível verificar os lotes no site da RFB.

No geral, são itens de informática, notebooks, smartphones, videogames, equipamentos fotográficos, relógios, perfumes, vestuário, veículos, entre outras mercadorias em menor quantidade. Para os adeptos ao iOS, é possível iniciar propostas a partir de R$ 250 no modelo do iPhone 7 Plus.

Há também celulares Xiaomi custando a partir de R$ 370, além de kits com duas unidades do PlayStation 4 começando em R$ 700. As mercadorias apreendidas estão localizadas em Recife, João Pessoa e Natal.

O PlayStation 4 de 1 TB é destaque em cinco lotes separados, cada um com duas unidades do console. Há também um kit com 10 PS4, Xbox One, Xbox 360, PS3 Slim e um sortimento de acessórios a partir de R$ 3 mil.

Produtos da Xiaomi vêm aparecendo mais nos leilões, dado que pessoas e empresas tentam importar celulares e fones da marca – às vezes sem pagar impostos – e caem na malha fina da Receita. O Redmi Note 8 acompanhado pelo Mi Smart Band 4 começa em R$ 370.

Além disso, estão sendo leiloados o Google Home Mini, o pequeno computador Raspberry Pi 3 Model B, e um Galaxy J7 Prime – o celular da Samsung tem lance inicial de apenas R$ 160.

Como participar de um leilão da Receita?

É necessário possuir um certificado digital, que deve ser comprado à parte (há diversos sites que vendem versões para pessoas físicas e jurídicas) e de um código de acesso, conseguido através do Portal e-CAC da Receita Federal. Ele é válido por dois anos e deve ser salvo de forma segura. Este passo a passo (PDF) detalha o processo.

Uma vez de posse desses dois itens e não tendo pendências com a Receita, você poderá dar seus lances e adquirir produtos eletrônicos que despertarem seu interesse.

Antes mesmo de adquirir um código de acesso ou certificado digital, é possível acessar o portal da Receita e conferir os leilões abertos. Eles são realizados em vários locais do Brasil, e o mais indicado é dar preferência aos mais próximos de sua residência.

Uma vez habilitado a entrar em um leilão, o interessado participará da primeira fase, onde deverá dar um lance. O valor oferecido pelo lote deve ser até 10% menor do que a maior oferta, e os que preencherem esses requisitos serão selecionados para a segunda fase, que é o pregão propriamente dito.

Nessa etapa, as pessoas darão lances diretos e competirão diretamente entre si, e quem der a melhor oferta, e não for contestado, leva o lote para casa.

Uma enfermeira londrina, que usou vodu para ameaçar cinco mulheres nigerianas e forçá-las a trabalhar como prostitutas na Alemanha, foi condenada a 14 anos de prisão nesta quarta-feira (4).

Durante o julgamento, o juiz Richard Bond, do tribunal de Birgmingham (Reino Unido), declarou que a enfermeira Josephine Iyamu, de 51 anos, era culpada de violações "abomináveis".

As nigerianas correram risco de vida "real e significativo" quando foram forçadas a atravessar em um barco o Mediterrâneo até a Europa.

"Você demonstrou um desprezo total pelo bem estar dessas mulheres", denunciou o juiz. "Você não as vê como seres humanos, mas como mercadorias que lhe rendem um bom dinheiro".

Apesar de ganhar um salário modesto como enfermeira, Iyamu viajava frequentemente ao exterior e possuía uma mansão na cidade de Benin, Nigéria.

"Usando de seu status, Iyamu recrutou em vilarejos mulheres vulneráveis e lhes prometia uma vida melhor na Europa", explicou em um comunicado a National Crime Agency(NCA), agência britânica de luta contra o crime.

Antes da partida dessas nigerianas, a enfermeira submeteu as vítimas a rituais vodu "juju" para aumentar seu poder sobre elas. Durante a cerimônia, as mulheres deviam comer corações de galinha e beber sangue com vermes.

"Elas pensavam que aconteceria algo grave com elas ou com suas famílias caso não respeitassem o compromisso estabelecido com Iyamu ou tentassem escapar", segundo a NCA.

Iyamu foi considerada culpada segundo a lei moderna sobre escravidão.

Foi também condenada por obstrução da justiça depois de ter arranjado a prisão de parentes das vítimas na Nigéria depois que foi presa em agosto de 2017.

Durante esta semana, a Receita Federal irá destruir mais de 3,4 mil toneladas de mercadorias apreendidas. O total dos produtos corresponde a R$ 578 milhões em autuações fiscais. A ação faz parte do 20º Mutirão Nacional de Destruição de Mercadorias Apreendidas e será feita em 58 unidades do órgão.

Dentre os itens estão CDs e DVDs piratas, cigarros, bebidas, cosméticos, medicamentos e alimentos impróprios para consumo, além de produtos falsificados – roupas, calçados, brinquedos, pilhas, isqueiros, relógios e agrotóxicos.

##RECOMENDA##

De acordo com a Receita, a destruição é uma das modalidades de destinação de mercadorias apreendidas previstas no Decreto-Lei nº 1.455/1976.

Uma ação conjunta entre a Polícia Federal e Receita Federal resultou na prisão de uma mulher suspeita de não pagar impostos de mercadorias compradas fora do Brasil. As informações foram divulgadas neste domingo (2) pela PF.

Segundo a Polícia, a vendedora – de nome não informado – foi detida na última quarta-feira (29) pela Operação Contumaz. A suspeita foi abordada pelos agentes no apartamento onde mora, no bairro da Imbiribeira, Zona Sul do Recife, quando voltava de uma viagem.

##RECOMENDA##

Dentro da mala dela os policiais encontraram diversos produtos (perfumes, óculos, relógios, camisas e bolsas de grife), que provavelmente não tiveram os impostos recolhidos. Um dos cômodos do imóvel era utilizado como loja, onde – conforme a PF - estavam expostos cerca de 70 unidades de mercadorias ilícitas, sem documentação fiscal de importação.

Em depoimento, a vendedora alegou ter viajado com amigos para Miami no último dia 22 de março para assistir jogos de tênis e um festival de música eletrônica. Ela também afirmou ter feito compras no valor de três mil dólares no cartão de créditos para abastecer um perfil comercial que administra em uma rede social há mais de dois anos.

As mercadorias, avaliadas em aproximadamente R$ 65 mil, foram recolhidas pela Receita Federal para instauração de um processo administrativo fiscal. A mulher foi autuada pelo crime de descaminho (não recolhimento do pagamento de imposto devido de mercadoria trazida de outro país).

A Polícia Federal deflagrou, na manhã de hoje (14), em São Paulo, a Operação Mala Direta com o objetivo de desarticular esquema de fraudes no envio de mercadorias pelos Correios, envolvendo funcionários concursados da empresa. Foram cumpridos nove mandados de prisão, três mandados de condução coercitiva e 19 mandados de busca e apreensão, na capital e na Grande São Paulo.

As investigações começaram em junho de 2015, depois de a área de segurança da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT) denunciar um sistema paralelo e clandestino de postagens de boletos, revistas e malas diretas, usando a estrutura dos Correios, mas desviando os valores para outras empresas de transporte de encomendas postais.

##RECOMENDA##

“A investigação, que contou com apoio integral da EBCT, aponta que a fraude começava com a recepção das correspondências e encomendas em sistema semelhante ao padrão, mas, ajustados com as empresas fraudadoras, os funcionários envolvidos no esquema adulteravam as pesagens, suprimiam listas de faturamento, inseriam dados falsos nos sistemas de informações e ainda adicionavam as cargas clandestinas na distribuição dos Correios, gerando um prejuízo estimado de R$ 147 milhões, em dois anos”, informou a PF, por meio de nota.

A pedido da PF, os investigados tiveram todos os bens bloqueados pela Justiça. Eles responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de corrupção passiva, corrupção ativa e associação criminosa, com penas que variam de 1 a 12 anos de prisão.

Procurado pela reportagem, os Correios ainda não se manifestaram.

[@#galeria#@]

Três estabelecimentos no município de Gravatá receberam visita de fiscais do Procon-PE na manhã desta sexta-feira (15). Em todos eles foram encontradas irregularidades: no Mercadinho Souza, no Mercadinho Mini Preço e Supermercado Soberano. A fiscalização continua no período da tarde.

##RECOMENDA##

No Mercadinho Souza foram encontrados produtos sem informação e sem prazo de validade, o que impede de avaliar se o produto está apto para o consumo. Já no Mercadinho Mini Preço inexistia o cartaz de caixa prioritário para idoso e deficiente. No mesmo estabelecimento a padaria estava sem placa com informação sobre o preço do pão.

No Supermercado Soberano, localizado no Centro da cidade, foram tirados de circulação cerca de 100 quilos de alimento, entre queijos, hambúrguer e farinha. O Procon informou que a fiscalização prossegue, averiguando se os estabelecimentos estão cumprindo o Código de Defesa do Consumido (CDC).

Alguns itens observados são se o CDC está em local visível e acessível; cobranças de preços diferenciados para pagamento com cartão de crédito e débito; exigência de valor mínimo para o uso do cartão; ausência de preço ou demais informações dos produtos e embalagens danificadas ou sem data de validade.

Com informações da assessoria

Com o intuito de apreender mercadorias suspeitas de falsificação, a Polícia Federal (PF) em Pernambuco deflagrou, nessa terça-feira (5), a operação “A Grosso e a Varejo”, no Interior do Estado. A ação foi realizada nos municípios de Salgueiro, Petrolina e Serrita, no Sertão pernambucano, onde 11 mandados de busca e apreensão foram cumpridos.

Iniciada no começo de 2014, a operação foi impulsionada após a Polícia investigar um distribuidor de mercadorias em Serrita; o homem aplicava preços bem abaixo do usual no mercado, além de ser suspeito de participar do furto e roubo de caminhões que transportavam produtos para consumo alimentar. Em meio às investigações, foram encontrados vários depósitos clandestinos de mercadorias.

##RECOMENDA##

No total, de acordo com a PF, 15 endereços foram fiscalizados, dos quais cinco pontos considerados clandestinos e 14 estabelecimentos interditados pelo fisco. Nas residências averiguadas, havia documentação que seguiu para perícia para comprovar a autenticidade ou não dos materiais. Todos os locais foram interditados e as mercadorias irregulares encaminhadas à Secretaria da Fazenda.

Entre os produtos apreendidos, uísques de marca, cachaça e óleo de soja. A Polícia Federal explicou que ninguém foi preso, nesta fase da operação, mas todos poderão ser indiciados em inquérito policial e responderem pela prática dos crimes de sonegação fiscal, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, caso sejam comprovadas as irregularidades. As penas para tais crimes podem ultrapassar os dez anos de prisão. 

A Alfândega da Receita Federal realizou nesta semana a apreensão de uma carga contendo 27 mil guarda-chuvas suspeitos de falsificação no Porto de Suape. Os produtos tinham estampas de desenhos animados famosos e são avaliados em cerca de R$ 70 mil.

Além dos guarda-chuvas, foram apreendidos ainda 1.800 relógios, num valor total aproximado de R$ 10 mil. Também há a suspeita de que os relógios sejam falsificados. 

##RECOMENDA##

As mercadorias vieram da China em contêineres e provavelmente seriam comercializados em Pernambuco. As empresas detentoras das marcas já estão sendo contatadas.

Com informações da assessoria

A Santa Casa está realizando, em Fortaleza, uma feira de produtos importados apreendidos pela Receita Federal. Até o dia 10 de novembro, das 9h às 15h, mercadorias como eletrônicos, cosméticos, perfumes, brinquedos, peças de vestuário e utensílios de cozinha estão sendo vendidos a preços mais baratos do que no mercado. Todo o recurso arrecadado será doado para o Hospital Santa Casa da Misericórdia. O evento acontece no ginásio do Clube Náutico Atlético Cearense, que enfrentou problemas nos primeiros dias, com muita confusão na entrada.

Os interessados em comparecer ao local devem estar portando 1kg de alimento não perecível, que será revertido para a própria Santa Casa, já que a instituição é filantrópica e não recebe qualquer tipo de investimento por organizações governamentais. “É de grande importância para a Santa Casa, já que todo fundo arrecadado será revestido para pacientes e para atender as próprias necessidades da instituição”, explicou Any Karoline, uma das organizadoras do evento.

##RECOMENDA##

Cada pessoa que comparecer ao Náutico terá como limite o valor máximo de R$ 1 mil, por CPF e RG, que devem obrigatoriamente ser apresentados no ato da compra, sendo todos os produtos pagos em dinheiro.“Um ponto negativo a ser ressaltado seria a fila de entrada, mas por outro lado os preços estão bem acessíveis, gostei do preço, bem legal”, disse o empresário carioca Marcos Ferreira, 52 anos.

Outra que criticou a confusão na entrada foi a estudante Ingrid Viviane, 15 anos. “Gostei bastante da parte de cosméticos, mas o empurra-empurra na hora da entrada foi por conta da desorganização”, afirmou.

A feira segue até o dia 10 de novembro, sempre no mesmo horário, no ginásio poliesportivo do Clube Náutico Atlético Cearense, localizado na Avenida Abolição, 2727, bairro de Meireles, em Fortaleza (CE).

A Receita Federal permitirá que pessoas físicas participem dos leilões eletrônicos de mercadorias que foram apreendidas pelo órgão, conforme a Portaria 2.347, publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial da União. O primeiro leilão eletrônico misto - incluindo pessoas físicas e jurídicas - ocorrerá no dia 6 de dezembro. Serão vendidos veículos armazenados na Delegacia da Receita em Foz do Iguaçu (PR).

O edital será disponibilizado no site da Receita e no e-CAC no dia 13 deste mês. Os interessados devem ter certificado digital. A participação de pessoas físicas na disputa só será permitida em lotes cuja destinação seja exclusivamente para uso ou consumo pessoal, sendo proibida a comercialização.

##RECOMENDA##

Os leilões eletrônicos, com a venda dos produtos pela internet, foram implementados em dezembro de 2010, restritos à participação de empresas, mas, com o aumento do número de mercadorias, se tornou um mecanismo mais rápido para a saída das mercadorias dos depósitos. A lei 12.715, deste ano, determinou que os leilões de mercadorias apreendidas sejam preferencialmente na modalidade eletrônica.

A permissão para que pessoas físicas possam participar, segundo a Receita, "assegura o cumprimento dos princípios básicos das licitações públicas, tais como a isonomia, a escolha da proposta mais vantajosa para a Administração e a ampliação da competitividade". Além disso, os leilões presenciais exigiam uma infraestrutura humana e logística onerosa para a Receita e para os interessados e abrem a possibilidade de conluio entre os licitantes para arrematar os bens pelos preços mínimos de avaliação.

A Receita Federal, em parceria com a Polícia Federal, cumpriu mandados de busca e apreensão em uma loja e em uma residência, nesta terça-feira (6). A casa e o estabelecimento ficam localizados em uma região de classe média alta do bairro de Boa Viagem, na Zona Sul do Recife. 

A Operação MangueBeat 1, identificou que pessoas de uma mesma família, por meio de redes sociais, vendiam mercadorias de grife com indícios de importação irregular. Os produtos retidos atingiram valor em torno de R$ 500 mil reais, entre cerca de 1.250 peças de vestuário masculino e feminino, 80 bolsas, 50 relógios, 40 óculos de sol além de bonés, carteiras, calçados, perfumes, maquiagens e produtos de beleza.

##RECOMENDA##

Durante as investigações, foram verificadas diversas viagens realizadas pelos suspeitos ao exterior, que no retorno ao Brasil traziam irregularmente mercadorias como se fossem para uso pessoal. 

Os produtos, que eram comercializadas na loja e na residência, possuíam etiquetas de venda em varejo em língua estrangeira, e os relógios não tinham selo do IPI, obrigatório a todos os relógios importados regularmente. O processo continua e os suspeitos, de nomes não revelados, poderão responder pelo crime contra a ordem tributária e crime de descaminho. A operação envolveu oito servidores da Receita Federal e oito policiais federais.

A Divisão de Repressão ao Contrabando e ao Descaminho da Superintendência da Receita Federal da 4ª Região, que compreende os estados de Pernambuco, Alagoas, Rio Grande do Norte e Paraíba, registrou, no primeiro semestre deste ano, um aumento de 130% em relação à retenção de produtos de origem estrangeira sem comprovação de sua importação regular. A soma do valor destas mercadorias apreendidas chega a R$ 1,2 milhão.

“Houve uma mudança de estratégia de atuação e no foco de ação desta divisão, alinhadas ao planejamento estratégico da superintendência, definido no início deste ano” destaca Luiz Fernando Teixeira Nunes, superintendente da 4ª região fiscal. A criação de um Grupo Especial de Repressão Aduaneira (GERA), composto por servidores de diversas áreas da região fiscal, foi uma das estratégias adotadas.

##RECOMENDA##

A Receita tem feito operações em conjunto com outras instituições. Na Operação Netuno I, em parceria com a Marinha, foram apreendidas duas embarcações que se encontravam em situação irregular. Também foram executadas ações em estabelecimentos comerciais, com o intuito de combater a revenda de mercadorias adquiridas de maneira irregular.

Os bens apreendidos nessas operações, igualmente aqueles retidos nas alfândegas, são sujeitos a destinações diversas, como leilões, doações a entidades filantrópicas e também destruição, no caso de produtos falsificados.

Leianas redes sociaisAcompanhe-nos!

Facebook

Carregando