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PF cumpre mandados por fraude no Minha Casa Minha vida

A Polícia Federal informou que, na manhã desta quinta-feira (3), foi deflagrada a Operação Insulas, com o objetivo de combater fraudes no Minha Casa Melhor, programa social vinculado ao Minha Casa Minha Vida. Conforme as autoridades foram cumpridos 22 mandados de busca e apreensão. Todos eles realizados em Timbaúba, na Mata Norte de Pernambuco. 

A PF informou que a fraude acontecia com o benefício fornecido pelo programa. Os beneficiários do Minha Casa Minha Vida são contemplados pelo Minha Casa Melhor que consiste no recebimento - pela Caixa Econômica Federal - de um cartão especial com crédito de R$ 5 mil com prazos de taxas de juros diferenciados. No entanto, a PF constatou que compras de produtos fora da lista eram efetuadas nas lojas conveniadas. Esses estabelecimentos forneciam notas com o valor previsto no programa, mas com informações de produtos permitidos.

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Com isso, a fraude detectada foi por declarar produtos diversos dos realmente adquiridos e superfaturar o valor dos produtos no valor total permitido. Segundo a PF, isso causou prejuízos à Caixa Econômica Federal, tendo sido ainda constatada a inadimplência dos beneficiários investigados. Neste caso, tanto os beneficiários quanto os lojistas também estão sendo investigados. Todos responderão pelo crime de fraude em que prevê a pena máxima de seis anos de reclusão para quem aplica em finalidade diversa da prevista em lei recursos provenientes de financiamento concedido por instituição financeira oficial.

Balanço dos prejuízos

A Polícia Federal indicou que as fraudes promovidas através do Minha Casa Melhor causaram um prejuízo de R$ 534,4 milhões aos cofres públicos. Com informações da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre as contas da Caixa Econômica Federal em 2014. Por conta do alto índice de inadimplência, a Caixa vendeu R$ 1 bilhão de crédito “podre” do Minha Casa Melhor para a Empresa Gestora de Ativos, vinculada ao Ministério da Fazenda.

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MTST faz manifestação em Guarulhos

O Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) ocupou na última quinta-feira (6) parte da avenida Salgado Filho, na região central de Guarulhos. Os manifestantes solicitavam a inclusão no programa "Minha Casa Minha Vida", do Governo Federal. O pedido era direcionado aos dirigentes da Caixa Econômica.

O posicionamento dos manifestantes não surtiu o efeito esperado, já que o responsável pela agência da Caixa da unidade da Salgado Filho não estava no local. “Estamos em busca da moradia e queremos negociar com a Caixa verba, até porque nós não temos dinheiro para fazer a construção. Estamos com um terreno de 54 mil metros quadrados”, explicou o barbeiro Michael Pereira, 34 anos, um dos coordenadores do movimento. A PM não informou o número oficial de manifestantes. 

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O primeiro ato do MTST na cidade ocorreu em abril com a ocupação de área que seria destinada à construção do Parque Tecnológico. Em junho, a ação ocorreu no Jardim Centenário, região do Pimentas, em área de aproximadamente 60 mil metros quadrados.

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Por moradia, grupo faz passeata no centro de Recife

Moradores das comunidades de Souza Luna, Bongi, Ferreira Costa e Cabo saíram em passeata pelas ruas do centro do Recife, na tarde desta teraça-feira (4), em direção ao Palácio do Campo das Princesas.

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O grupo, liderado pelo Movimento de Luta e resistência pelo teto (MLRT), reivindica o pagamento do auxílio moradia para as famílias da comunidade Ferreira Costa e liberação de imóveis do programa Minha casa, Minha Vida do Governo Federal. Segundo os moradores, há um impasse para a entrega desses imóveis, que já estão prontos, mas aguardam liberação do governo. 'Essa luta é permanente. Não é de hoje que estamos lutando por isso. Hoje o povo está dizendo chega! Queremos uma política pública de habitação', disse um dos organizadores do ato.

 

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BA: Seleção de 3 mil cadastros para Minha casa, Minha vida

O Diário Oficial do Município de Salvador (DOM), publicou nesta quarta-feira (28) um comunicado de seleção para beneficiários do programa Minha casa, Minha vida. Os selecionados vão compor cadastro reserva de residenciais em bairros da capital. Para participar, é necessário fazer inscrição, ou, no caso de quem já possui, atualizar dados até o dia anterior ao sorteio, que acontece em 10 de julho.

A inscrição pode ser feita através do site do programa, ou de forma presencial, em alguma Prefeitura-bairro disponível na cidade. O beneficiário deve levar RG, CPF, comprovante de residência e certidão de nascimento de filhos menores de 18 anos, caso possua. A comprovação de informações será exigida na convocação.

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Terão prioridade famílias em situação de rua, e que tenham acompanhamento socioassistencial; famílias compostas com filhos menores de 18 anos; e famílias que possuem paciente com doença incapacitante para trabalho, confirmado através de laudo médico. 6% das unidades serão reservadas a idosos, e mais 6% para pessoas com deficiência, ou que tenham pessoas com deficiência na família. 

Bahia, Minha Casa Minha Vida, Salvador, beneficiários
Periferia apoia políticas públicas, mas faz ressalvas

Possibilidade de aquisição de um imóvel e auxílio financeiro são alguns dos resultados das ações proporcionadas pelas políticas públicas como é o caso do programa Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida. O Instituto de Pesquisas UNINASSAU ouviu recifenses em idade eleitoral, das classes C e D, quanto ao conhecimento desses projetos e o crédito dado por eles a essas iniciativas do Estado. 

De acordo com o estudo, divulgado pelo LeiaJá em parceria com o Sistema Jornal do Commercio, a população diz não saber o que são políticas públicas, mas informam ter conhecimento delas quando alguns exemplos de ações são citados. Como explica o cientista político e coordenador do Instituto, Adriano Oliveira. “A impressão negativa dos governos e a existência de demandas que não são solucionadas por eles, fazem com que os eleitores não reconheçam/citem políticas públicas espontaneamente. Após serem estimulados, eles conseguem enumerar políticas públicas que para eles são importantes”, destacou. Além disso, conforme a pesquisa, “todos os entrevistados mostram conhecimento, admiração e aprovação a esses programas”.

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Rogério da Costa diz conhecer família de nove filhos e que vive com auxílio de Bolsa (Foto: Brenda Alcântara/LeiaJáImagens)

O LeiaJa.com foi às ruas para ouvir as impressões da população e o sentimento não foi diferente. “Não entendo nada de política, mas conheço o Bolsa Família, inclusive eu já tive quando minha filha não trabalhava. Não me recadastrei porque ela conseguiu um emprego, então eu não estava mais dentro dos requisitos”, detalhou Marluce Oliveira, de 52 anos. A proprietária de um box de bolsas no mercado de Casa Amarela, na Zona Norte do Recife, elogia, mas também faz ressalvas. “Eu concordo que existam essas ações, mas para as pessoas que realmente precisam. Tem muita gente que compra uma casa em outro CPF para ter mais uma casa. Tem gente que vende”, se referindo ao Minha Casa, Minha Vida. 

Sobre o Bolsa Família, especificamente, o cientista político relata que para os entrevistados da pesquisa, o programa “é uma política pública elogiada e criticada. Ela não é unanimidade. Parte dos entrevistados entendem que muitos pessoas se aproveitam do Bolsa Família, isto é, obtém vantagens ou têm acesso a ele, sem precisar”. Essa afirmação foi corroborada pelo vendedor, Rogério da Costa, de 18 anos. “Na minha cidade de João Alfredo eu conheço gente que tem nove filhos e vive do programa. Ganha todo mês dois mil reais e não quer mais trabalhar porque todo mês já tem esse dinheiro”. 

Marcelo Marinho resume pensamento de moradores da periferia do Recife quanto às políticas públicas (Foto: Brenda Alcântara/LeiaJáImagens)

Apesar disso, os entrevistados afirmam se tratar de medidas necessárias. Marcelo Marinho, de 56 anos, morador da Zona Norte do Recife, expressa a opinião dos entrevistados na pesquisa. “Eu concordo com essas medidas desde que elas sejam bem sucedidas, no sentido de não ter desvios, que as famílias atendidas sejam realmente as mais necessitadas porque é uma ajuda muito grande para quem não tem nada”. 

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Programas governamentais, Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, Recifenses, Casa Amarela, PE
Governo federal estuda "aluguel social"

Ao anunciar a contratação de mais 25.664 unidades habitacionais para a faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida e o perfil de famílias a serem priorizadas, o ministro das Cidades, Bruno Araújo, informou que o governo estuda a possibilidade de instituir um aluguel social destinado a pessoas de baixa renda. Segundo o ministro, no entanto, o programa ainda está na fase de planejamento. “Em algumas semanas é possível que tenhamos mais detalhamentos”, disse ele hoje (2) durante cerimônia no Palácio do Planalto.

A faixa 1 do Programa Minha Casa, Minha Vida, destinada a famílias com renda mensal bruta limitada a R$ 1,8 mil, priorizará quem vive em áreas de risco, assim como regiões consideradas insalubres e onde haja população desabrigada. Também serão priorizadas famílias com integrantes idosos, chefiadas por mulheres e que tenham bebês com microcefalia, disse Araújo.

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O investimento previsto para a faixa 1 é R$ 2,1 bilhões para projetos em 77 municípios. “Recebemos o programa com atraso no pagamento, 60 mil unidades paralisadas na faixa 1, e com alto índice de insatisfação”, disse Bruno Araújo. “Mas, apesar de toda a crise, o programa nunca parou. Foram 736 mil unidades de todas as faixas entregues em 2016. No momento, são 450 mil obras residenciais em construção e R$ 70 bilhões em investimentos”, acrescentou.

O ministro aponta como desafios dessa nova fase do programa ir além de apenas oferecer moradia aos brasileiros. “Queremos dar qualidade de vida a esses moradores”, disse ele, referindo-se aos novos critérios eliminatórios de seleção, segundo os quais serão priorizados municípios com elevado déficit habitacional, propostas com empreendimentos próximos a centros urbanos, agências bancárias, lotéricas e pontos de ônibus.

Aluguel social

O ministro aproveitou a cerimônia para mencionar um programa de aluguel social destinado a populações de baixa renda. "O projeto-piloto desse aluguel social deve ser iniciado até o final do ano", informou.

A ideia é estimular a construção de empreendimentos, pela iniciativa privada, com garantia de 30 anos de aluguel a serem pagos pelo governo federal. Segundo Araújo, esse novo programa provavelmente terá uma divisão por faixas de renda, a exemplo do que é feito no Minha Casa, Minha Vida.

“Faço este anúncio apenas para deixar uma curiosidade na cabeça de vocês”, disse o ministro. A ideia é que o governo brasileiro tenha um portfólio para atender a uma situação específica da população.

A ideia é fazer chamamentos para a iniciativa privada, propondo pagar por um período de 30 anos o aluguel de unidades com as devidas configurações apresentadas. “Vamos oferecer à iniciativa privada proposta de entrega de unidades onde o governo pagaria 'X' reais por metro quadrado durante contrato de 30 anos. Esperaremos o mercado apresentar propostas”, acrescentou.

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Governo anuncia 25,6 mil novas contratações de moradias

O Ministério das Cidades anunciou hoje (2) as novas contratações para a faixa 1 do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), que contempla famílias com renda mensal bruta limitada a R$1,8 mil. O investimento previsto é de R$2,1 bilhões para projetos em 77 municípios.

De acordo com o ministério, desde 2014 nenhuma contratação foi feita para a faixa 1 do programa. Outra novidade é que a modalidade Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) passa a privilegiar critérios de urbanização, infraestrutura prévia e proximidade de serviços públicos e centros urbanos. Foram contempladas 25.664 novas unidades, que correspondem a 122 propostas selecionadas pelo ministério.

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A meta, para 2017, é que sejam contratadas 170 mil novas unidades habitacionais para esta faixa do programa; 40 mil novas unidades para a faixa 1,5 (renda familiar de R$ 2.350 para R$ 2,6 mil) e 400 mil unidades para as faixas 2 e 3 (renda de R$ 3,6 mil para R$ 9 mil). Desse total, 100 mil unidades por meio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

Para as novas contratações, o governo estabeleceu como pré-requisito que o município a ser beneficiado não pode ter empreendimentos paralisados no FAR. Com isso, a intenção é evitar problemas como a distância entre o imóvel e as cidades beneficiadas, a ocorrência de unidades vazias e a paralisação de obras, entre outros gargalos identificados pelo ministério.

Pelos novos critérios eliminatórios de seleção, serão priorizados os municípios com elevado déficit habitacional, propostas com empreendimentos próximos a centros urbanos, agências bancárias, lotéricas e pontos de ônibus. Serão excluídas cidades que tenham unidades concluídas e legalizadas há mais de 60 dias, com ociosidade superior a 5% do total contratado.

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Minha Casa Minha Vida avança em ritmo lento

As contratações de novos empreendimentos no programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) evoluíram lentamente nos primeiros meses do ano, após as mudanças nas regras e pelos resquícios da crise, segundo o governo. No primeiro trimestre, foram contratadas 72,6 mil unidades no MCMV, o que corresponde a 12,7% da meta de 570 mil unidades em 2017, de acordo com balanço fornecido pelo Ministério das Cidades a pedido do "Broadcast".

Os dados mostram que as faixas 2 e 3, financiadas pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), avançaram de forma mais intensa do que a faixa 1, para as camadas mais pobres, subsidiada pelo Tesouro Nacional. As faixas 2 e 3 tiveram, juntas, 70,8 mil unidades contratadas, ou 17,7% da meta do ano, de 400 mil unidades para os dois segmentos. Já a faixa 1 quase não saiu do lugar. Foram apenas 1,8 mil unidades, ou apenas 1,1% da meta de 170 mil contratações no ano.

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Os dados do balanço não incluem a recém-criada faixa 1,5, que é contabilizada de forma diferenciada pela Ministério.

De acordo com a secretária Nacional da Habitação, Maria Henriqueta Alves, o MCMV vai se intensificar nos próximos meses, quando terá absorvido os ajustes regulatórios feitos recentemente. "O ritmo de contratações no começo do ano ficou impactado pela mudança na legislação", explicou. "A partir de abril, já houve melhora."

Em fevereiro, o governo federal anunciou aumento nos limites dos preços dos imóveis e das faixas de renda da população que podem entrar no programa. As novidades foram regulamentadas nas semanas seguintes e passaram a valer a partir de março. Até então, os tetos inviabilizavam muitos projetos das incorporadoras, que passaram a ser retomados agora.

Já na faixa 1, a situação é mais delicada. O governo de Dilma Rousseff deixou 60 mil unidades paralisadas por conta de atraso ou suspensão de pagamento às construtoras, por falta de recursos nos cofres.

O governo diz ter voltado a pagar as construtoras a cada 30 dias, enquanto na gestão passada esse prazo foi alargado para até 90 dias. Além disso, 28 mil unidades já tiveram as obras retomadas e há outras 8 mil em processo de normalização. Isso tem demorado mais do que o previsto, pois alguns empreendimentos demandam novos orçamentos, como nos casos de depredações ou obras paradas há muito tempo. "Pagamos os atrasados, retomamos as obras e depois vamos voltar com as contratações. Só vamos contratar as obras com os recursos garantidos", frisou a secretária.

Mercado. Entre os empresários consultados, o entendimento é de que as contratações do MCMV estão evoluindo dentro do ritmo possível em meio aos contratempos. No entanto, esperam um passo mais forte nos próximos meses e levantam dúvidas sobre a disponibilidade de recursos do Tesouro.

"Viemos de uma crise severa, que só agora começa a se amenizar. Ao longo dos meses, as contratações vão convergir para a meta final", estimou o presidente dos conselhos de administração da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) e da MRV Engenharia, Rubens Menin. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Minha Casa Minha Vida, regras, mudanças
Temer vai entregar 1º Cartão Reforma em Caruaru, diz Bruno

O ministro das Cidades, Bruno Araújo (PSDB), confirmou, nesta terça-feira (4), que o primeiro Cartão Reforma do país será entregue em maio pelo presidente Michel Temer (PMDB) em Caruaru, no Agreste de Pernambuco. O ministro se reuniu com prefeitos pernambucanos durante a manhã de hoje, na Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), para esclarecer as regras do programa criado pela Medida Provisória (MP) 751/2016 já aprovada na Câmara dos Deputados e à espera da análise no Senado. 

“Em maio o presidente da República entrega o primeiro em Caruaru. Caruaru foi escolhido como piloto e será a primeira cidade do Brasil, no semiárido, a entregar o Cartão Reforma”, adiantou, em conversa com a imprensa após o evento. No primeiro momento de efetivação do programa, de acordo com o ministro, o número de beneficiários será reduzido, mas um dos critérios que podem ampliar a participação dos municípios e estados é a forma com que os gestores locais pretendem atuar. 

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O Cartão Reforma servirá para, entre outras iniciativas, a construção de novos cômodos, a finalização das casas (como pintura e reboco) e instalações elétricas. Podem se inscrever famílias que tenham a renda de até 3 salários mínimos, ao menos um celular e que a residência seja fixa, além disso não haverá consultas ao SPC e Serasa. 

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No encontro com os prefeitos, os técnicos e secretários do Ministério das Cidades também esclareceram sobre a desburocratização da regularização fundiária, que corresponde à Medida Provisória 759/2016, e as novas medidas para a adesão do Minha Casa, Minha Vida. “Estima-se que temos no Brasil metade das residências sem titulação e fizemos uma lei que se adequa a realidade brasileira, barata, rápida e desburocratizada. Isso significa dar dignidade a família e garantir o desenvolvimento do país”, detalhou Bruno Araújo. 

“Serão 610 famílias beneficiadas nas diversas faixas do Minha Casa, Minha Vida, Cartão Reforma para 175 mil famílias e milhares de títulos entregues”, acrescentou. Segundo Bruno a ideia é que os novos recursos que serão destinados para os programas habitacionais possam “ajudar a gerar emprego em Pernambuco, na construção de habitacionais, entrega de casa e reformas”. 

O ministro ainda disse aos prefeitos que pretende apresentar, em breve, um projeto para orientar os municípios a realizarem concessões. “Está sendo desenvolvido pelo Governo Federal um desenho [de projeto] onde os municípios possam acessar recursos para convidar a iniciativa privada para ser parceira em projetos como o de iluminação pública. O presidente fará, em um encontro com prefeitos nas próximas semanas, o anúncio do projeto com os detalhes de quem pode participar e as áreas que o município possa contar com a parceria privada”, ressaltou.

Para o presidente da Amupe, o prefeito de Afogados da Ingazeira José Patriota (PSB), a desburocratização das normas para os três programas beneficia o cidadão mais pobre. "Facilita muito o fluxo e a velocidade de acesso aos recursos. Há muito entravamento com relação as ações que atinge a regularização habitacional. Na medida que isso é simplificado encurta o caminho para que as famílias mais pobres e mais carentes tenham acesso aos recursos públicos", declarou. 

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Ministério atualiza regulamentos do Minha Casa Minha Vida

O Ministério das Cidades publicou na edição desta sexta-feira (24), do Diário Oficial da União (DOU), instrução normativa (IN) que atualiza a regulamentação do Programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades. De acordo com a IN, O público-alvo do PMCMV-E é composto por famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil, organizadas sob a forma associativa. O texto também diz que será admitido, para até 10% das famílias atendidas em cada empreendimento, que a renda mensal bruta seja limitada a R$ 2,350.

O Diário Oficial ainda traz dois outros atos do Ministério das Cidades relativos ao 'Minha Casa'. Um estabelece as condições gerais para aquisição de imóveis com recursos da integralização de cotas no Fundo de Arrendamento Residencial, no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana.

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Outro regulamenta o Programa Nacional de Habitação Rural, que tem como finalidade subsidiar a produção ou reforma de imóveis para agricultores familiares e trabalhadores rurais, por meio de repasse de recursos do Orçamento Geral da União ou de financiamento habitacional com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

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Araújo entrega unidades do Minha Casa, Minha Vida em PE

O ministro das Cidades, Bruno Araújo (PSDB), entrega, nesta quinta-feira (23), 128 novas unidades do Minha Casa, Minha Vida (MCMV) em Olinda, na Região Metropolitana do Recife (RMR). As residências são do Conjunto Residencial Cuca Legal I, localizado no bairro de Jardim Brasil II, e atende famílias que ocupavam o antigo lixão de Aguazinha, as margens do Canal da Malária. 

A cerimônia de entrega será a partir das 10h. O prefeito de Olinda, Professor Lupércio (SD), também participa do evento.  O investimento na ordem de R$ 80,3 milhões deve atender a mais de 500 pessoas. 

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Os apartamentos possuem 40 m2, sendo constituídos por dois quartos, cozinha, banheiro e área de serviço. Todos serão entregues já com cerâmica, com a utilização de materiais de primeira qualidade. Na área comum, os moradores também vão poder contar com um espaço de lazer e uma quadra de esportes.  

 

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Quase 50% das unidades do 'Minha Casa' têm falhas

Quase metade dos imóveis destinados ao público mais carente do Minha Casa Minha Vida, construídos entre 2011 e 2014, apresentam algum problema ou incompatibilidade em relação ao projeto. Fiscalização do Ministério da Transparência identificou falhas em 48,9% dos imóveis da faixa 1 do programa de habitação, que contempla famílias que ganham até R$ 1,8 mil. De um total de 688 empreendimentos, foram identificadas falhas de execução em 336, que concentram quase 93 mil unidades.

Os principais problemas são trincas e fissuras (30,8%), infiltração (29%), vazamentos (17,6%) e cobertura (12,3%). Os problemas não são excludentes, ou seja, um mesmo imóvel pode ter mais de uma determinada situação. A grande maioria dos problemas identificados está relacionada com falhas ou deficiências dos ambientes por causa da incidência de água.

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Subsídio

Na faixa 1 do MCMV, a União praticamente dá a casa para a família - os subsídios alcançam mais de 90% do valor do imóvel. O Ministério da Transparência - antiga CGU - selecionou uma amostra de 203 empreendimentos da faixa 1 do programa (com total de 54.657 unidades habitacionais), em 20 Estados, com investimentos de R$ 2,2 bilhões.

Essa amostra permitiu fazer uma análise do total de 688 empreendimentos (189.763 unidades habitacionais), quase a metade do total de conjuntos habitacionais do programa, com 95% de nível de confiança. Ao todo, a União desembolsou R$ 8,3 bilhões. na construção desses empreendimentos.

A auditoria também identificou que quatro de cada dez empreendimentos não seguiram totalmente as especificações dos projetos (264 de 688). Os principais problemas dos condomínios estão relacionados à pavimentação e à falta de "equipamentos comunitários", como escolas, postos de saúde e calçadas inapropriadas. Há também falhas na rede de drenagem e na rede de esgotamento sanitário.

Os beneficiários reclamam principalmente de alagamento em períodos de chuva e de mau funcionamento da iluminação externa. Mesmo assim, a maioria entrevistada declarou estar satisfeita com o imóvel e o empreendimento.

Perigo

Dos 195 empreendimentos fiscalizados in loco pela auditoria, em 20 foram encontradas falhas classificadas como graves, que comprometem as condições de uso e segurança do imóvel ou da infraestrutura do empreendimento. É o caso de condomínios de Aparecida de Goiânia (GO), Águas Lindas de Goiás (GO), Teresina (PI), Lages (SC), Porto Seguro (BA), Juiz de Fora (MG), Palmas (TO), Rio Banco (AC), Ourinhos (SP), São Bento do Sul (SC), Tangará da Serra (MT), Caeté (MG), Luiz Correia (PI), Igarapé (MG) e União dos Palmares (AL).

Pela gravidade, os problemas foram comunicados à Caixa e ao Ministério das Cidades e continuam sendo monitorados pela controladoria do ministério. Mesmo assim, segundo o ministério, as falhas continuam em 13 dos 20 condomínios.

Em nota, o Ministério das Cidades disse que o órgão de controle deu prazo de 180 dias para que as recomendações relativas à resolução de falhas construtivas fossem implementadas. "As resoluções vêm sendo tratadas entre o ministério e a Caixa", diz o texto.

O banco, por sua vez, afirmou, também em nota, que o programa está em constante aprimoramento e que já está tratando as medidas citadas no relatório. No caso das falhas nas obras, segundo a Caixa, a construtora fica impedida de efetuar novas operações habitacionais com o banco até que o problema seja sanado.

A Caixa também cita o Programa de Olho na Qualidade, por meio do qual o beneficiário pode acionar o banco quando houver problemas no imóvel. Automaticamente, a instituição cobra providências dos responsáveis diretos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Minha Casa Minha Vida, rachaduras
Cerca de 2 mil pessoas recebem habitacionais no Agreste

Na manhã desta sexta-feira (16), foram entregues mais de 504 residências do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) a 2 mil pessoas do município de Pesqueira, no Agreste de Pernambuco. Foram beneficiadas pessoas com renda familiar mensal de até R$ 1.800. 

Durante a ocasião, o ministro das Cidades, Bruno Araújo, garantiu que mais 550 mil casas do mesmo tipo estão sendo construídas em todo o país, sendo 30 mil em Pernambuco. Essas residências não podem ser vendidas ou alugadas. Para as casa de Pesqueira, foram gastos mais de R$ 28,67 milhões; cada apartamento possui área de 42,47 m². O ministério aponta para a adaptação de 15 imóveis para pessoas com deficiência. 

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Durante a ocasião, Araújo anunciou o investimento de R$ 38 milhões para obras de contenção de encostas. Além disso, informou a autorização da readequação do projeto que inclui obras de habitação popular, saneamento e pavimentação do PAC Beberibe 2, com investimento de R$ 111 milhões.

Foi informado também sobre o destravamento de R$ 80 milhões destinados ao PAC Cordeiro, capaz de gerar um incremento de 30% no saneamento do Recife. 

 

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Deltan Dallagnol adquiriu imóveis do Minha Casa Minha Vida

O procurador da República e coordenador da força tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, adquiriu dois apartamentos de um condomínio construído com o financiamento do Minha Casa Minha Vida (MCMV), no Paraná. A informação é do Portal Diário do Centro do Mundo (DCM). De acordo com a reportagem, as compras foram feitas em agosto de 2013 e fevereiro de 2014 nos valores de R$ 76 mil e R$ 80 mil, respectivamente. 

A aquisição de imóveis destinados preferencialmente a beneficiários do MCMV não é ilegal para quem tem altos rendimentos, como é o caso de Deltan Dallagnol que teve, em outubro, um total de vencimentos [brutos] no valor de R$ 35.607,28. Entretanto, quem compra um apartamento habilitado para o programa, sem estar no perfil, retira a possibilidade de outros compradores, que se adéquam ao programa, conquistarem o financiamento com a taxa de juros subsidiada. 

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Dallagnol reside num bairro de classe média da capital paranaense e nenhum dos apartamentos comprados foi para moradia própria, mas para investimentos. Procurado pela reportagem do DCM, o procurador foi questionado sobre a questão ética de adquirir um imóvel sem estar adequado ao perfil. O coordenador da Lava Jato justificou que se tivesse utilizado o dinheiro para investir em títulos do Tesouro Direto, do Governo Federal, atualizados pela Selic, resultaria em valor muito próximo ao valor pelo qual os apartamentos foram anunciados para venda [R$ 134 mil cada].

“O Le Village Pigangui é um empreendimento não exclusivo do programa. Assim, os imóveis comprados estavam disponíveis para aquisição por qualquer pessoa, independentemente de atender os requisitos do programa MCMV. Os apartamentos que adquiri foram comprados com recursos próprios, à vista, declarados em imposto de renda e sem qualquer financiamento. Não obtive financiamento do programa MCMV ou de qualquer outro banco, pois comprei à vista”, diz Dallagnol.

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Mais de 7 mil obras do Minha Casa Minha Vida são retomadas

O ministro das Cidades, Bruno Araújo, e o presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi, anunciaram hoje (24) a retomada da construção de unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida. Foram assinados, com as construtoras, contratos de 7.127 moradias na Faixa 1 do programa, destinada às famílias com renda mensal bruta de até R$ 1,8 mil.

“A retomada de obras que estavam paralisadas, levando prejuízo de dinheiro público sob o sol e sob a chuva, é uma forma não só de gerar emprego e ativar a economia, mas, sobretudo manter vivo o sonho da entrega da casa própria”, disse o ministro.

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As execuções representam investimentos de R$ 257,4 milhões, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, da Caixa Econômica Federal. As obras serão retomadas em nove estados: Acre, Alagoas, Amazonas, Pará, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo.

Segundo Araújo, quase 60 mil obras de unidades habitacionais estavam paralisadas e vem sendo retomadas. “Só estamos anunciando o número de obras que temos a segurança de que poderemos cumprir, segurança de previsibilidade é uma prioridade”, disse o ministro, contando que uma nova rodada de retomadas será anunciada até 20 de dezembro.

A expectativa é retomar todas as obras paralisadas até o final de janeiro, para, então, fazer novas contratações na Faixa 1 do programa. Segundo o Ministério das Cidades, em 2017, o orçamento da habitação vai ganhar investimentos de R$ 7 bilhões de recursos do FGTS. A meta é contratar 600 mil novas unidades.

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Sasazaki entra no Minha Casa Minha Vida

A crise que atingiu a construção civil e o setor metalúrgico sacudiu a Sasazaki, maior fabricante de portas e janelas de aço e alumínio do País. A empresa, com sede em Marília (SP), demitiu 150 trabalhadores este ano para ajustar a produção ao ritmo mais fraco do mercado. "O mercado caiu 17% este ano e nós acompanhamos", afirmou o diretor-presidente, Francisco Verza. Para ele, o pior momento da crise ficou para trás, apesar de o cenário continuar recessivo para o setor.

Verza disse que a companhia está ajustada e batendo recordes de produtividade, com 850 funcionários. Mesmo com os ajustes, cerca de 60% da capacidade de produção da fábrica está sendo usada, índice que está abaixo da média, que é de 80%.

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"A crise chacoalhou a empresa e acelerou as mudanças", disse o presidente. Conhecida por fabricar portas e janelas para um público de maior poder aquisitivo, a marca estreou como fornecedora de janelas para o Minha Casa Minha Vida. Já fechou o fornecimento de portas e janelas para cerca de mil casas erguidas por uma construtora da cidade. O produto popular, que leva a mesma marca do premium, tem preços entre 20% e 25% menores do que as portas e janelas tradicionais fabricadas pela empresa.

"A nossa fórmula para sair da crise foi ajustar a empresa e procurar oportunidades", disse o diretor. Além da entrada no "puxadinho", que são as construções populares, Verza conta que investiu cerca de R$ 1 milhão em máquinas e em uma equipe para atender às construtoras, com esquadrias sob medida. Na lista das novidades para sobreviver à crise, a metalúrgica começou a vender até limpador de janela, fabricado por uma indústria terceirizada. O presidente disse que não pretende fazer um novo corte de pessoal.

A informação traz alívio para o setor. Nas contas do Sindicato dos Metalúrgicos de Marília e região, de janeiro a setembro ocorreram 662 demissões, com empresas fechando as portas, enxugando os quadros e usando banco de horas. Luiz Pereira dos Santos, secretário-geral do sindicato, está apreensivo. A data-base da categoria é 1.° de novembro. "Obter aumento real de salário será impossível." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Cidades muda norma para destravar obras do 'Minha Casa'

O ministro das Cidades, Bruno Araújo, publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (29), mudanças em instrução normativa que regulamenta o Programa Carta de Crédito Individual, que, na prática, consiste em novas regras para a contratação de financiamentos da faixa 1,5 do Programa Minha Casa Minha Vida, conforme o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, antecipou nesta quarta-feira (28). Essa faixa é destinada a famílias com renda mensal de até R$ 2.350. A meta é contratar 40 mil novas moradias ainda em 2016.

Segundo as regras da nova faixa criada para beneficiar a classe média baixa, o desconto máximo dado no financiamento dos imóveis será de R$ 45 mil nas regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal. Para metrópoles da Região Sul, Espírito Santo e Minas Gerais, o desconto será de R$ 40 mil. Já para as regiões metropolitanas do Centro-Oeste (exceto DF), Norte e Nordeste, o desconto foi fixado em R$ 35 mil.

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Como o Broadcast também antecipou, o subsídio maior será dado apenas às famílias com renda mensal de R$ 1,6 mil. Para os beneficiários que ganham acima desse patamar, o desconto será inversamente proporcional até chegar a R$ 15 mil. O valor dos imóveis financiáveis nesta faixa 1,5 pode ser de até R$ 135 mil nessas regiões. A maior parte do financiamento do programa virá do FGTS.

Nos casos de financiamentos contratados em áreas rurais, o desconto será destinado a famílias com rendimento mensal bruto limitado a R$ 1.833. Para famílias com renda de até R$ 1.416, por exemplo, será concedido desconto no valor de R$ 15 mil ou no valor equivalente a 50% do valor financiado, o menor deles.

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Habitacional com 56 casas será construído em Noronha

Um conjunto habitacional com 56 casas populares será construído no arquipélago de Fernando de Noronha. As casas serão erguidas em 28 lotes, com área total de 5,37 ha, na Vila da Vacaria, localizada à margem direita da BR – 363, sentido Porto de Santo Antônio/Sueste.

As residências do Loteamento Vacaria serão disponibilizadas para moradores permanentes da ilha inscritos na lista de espera da Administração e validada pelo Conselho Distrital. Integrando o sistema Minha Casa, Minha Vida, o custo por unidades está estimado em R$ 192.390,87.

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Cada residência terá uma área de 48m², com sala para dois ambientes, dois quartos, banheiro social, cozinha e área de serviço e ainda 21 m² para ampliação de mais dois quartos. Na área externa do loteamento terá área verde, de lazer, sistema viário e iluminação pública.

A elaboração do projeto considerou diretrizes do Programa Minha Casa Minha Vida, do Plano de Manejo da Área de Preservação Ambiental – APA, impacto ambiental mínimo, topografia local e valorização de espaços de convivência. 

O intuito é implantar arquitetura bioclimática de interesse social com energia limpa, gerada através da usina solar existente em Fernando de Noronha e coleta seletiva. Atualmente o local conta com estrutura de abastecimento de água, esgotamento sanitário, energia elétrica e limpeza urbana.

Com informações da assessoria

 

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Beneficiários do Bolsa Família terão linha de crédito

O governo prepara um pacote de crédito voltado para as famílias de baixa renda, beneficiárias dos programas Bolsa Família e Minha Casa Minha Vida. Será uma tentativa do presidente em exercício Michel Temer de conseguir, depois do julgamento definitivo do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, o apoio da camada mais pobre da população.

O pacote de crédito para o Bolsa Família deverá ser anunciado no final de setembro, assim como o do Minha Casa Minha Vida. Um fundo de aval será criado com recursos do governo federal para garantir os empréstimos, que serão concedidos pelos bancos.

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O crédito será voltado para a compra de equipamentos e ferramentas que permitam ampliar a renda das famílias do programa e estimular o empreendedorismo. Prefeitos de municípios que conseguirem ampliar o número de famílias emancipadas do programa ganharão um prêmio que pode variar de R$ 100 mil até R$ 3 milhões.

Em entrevista ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, o ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, antecipou que um aporte de R$ 100 milhões ao fundo poderá alavancar até R$ 1 bilhão de financiamentos. Os valores finais ainda estão sendo definidos. A linha de crédito está sendo elaborada em conjunto com o BNDES, Banco do Brasil, Caixa e bancos públicos regionais.

"O crédito não é para consumo, mas para atividade produtiva", disse o ministro. Segundo ele, o acesso ao microcrédito está limitado por conta do volume de garantias exigidas pelos bancos. "São as pessoas que mais precisam de crédito para comprar instrumentos de trabalho, para prestar serviços, como de jardinagem e cabeleireiro, para desenvolverem uma atividade que dê renda", disse Terra. "As exigências de garantias são tão grandes que inviabilizam o microcrédito", disse. No caso de inadimplência, o fundo terá o ônus de honrar o pagamento.

O Bolsa Família tem hoje cerca de 14 milhões de famílias beneficiadas. A expectativa do ministro com o lançamento do pacote de inclusão social é reduzir a informalidade do mercado de trabalho. Segundo ele, os usuários do Bolsa Família terão garantia de que, mesmo obtendo uma renda formal, não precisarão sair do programa. "O maior medo que as pessoas têm é de conseguir uma atividade formal e perder o benefício", disse.

Na avaliação dele, essa é uma das maiores causas da informalidade elevada do mercado de trabalho no País. Para barrar esse temor, o governo dará uma garantia de dois anos ao beneficiário do programa. Mesmo depois desse prazo, se ele perder o emprego, voltará automaticamente para o programa, porque o número de inscrição estará mantido.

Minha Casa. A linha direcionada aos contemplados no Minha Casa também terá o objetivo de auxiliá-los a abrir seus próprios negócios, mas só estará disponível para quem mantiver em dia as prestações da casa própria, algo em torno de 800 mil famílias da chamada faixa 1 (com renda de até R$ 1,8 mil por mês).

"O sistema de crédito para microempreendedores no Brasil é desastroso", criticou o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos.

Além do estímulo ao crédito, o governo vai estabelecer uma ação de acompanhamento em casa da primeira infância de todas as crianças que nascerem em famílias beneficiadas pelo programa. Para este ano, o ministro estima custo de R$ 80 milhões e para o ano que vem de R$ 1 bilhão. O gasto deve ser compensado com o pente-fino que o governo está fazendo nos programas sociais para excluir beneficiários irregulares.

PARA ANALISTA, RISCO É INICIATIVA SER DESVIRTUADA

Para o cientista político Murillo de Aragão, da consultoria Arko Advice, a iniciativa de oferecer microcrédito orientado para a produção é um bom projeto, desde que acompanhado de outras ações, como a desburocratização para a abertura de negócios. "Se for bem feito, pode resultar na independência em relação aos programas assistencialistas, mas muitas vezes essas ideias são desvirtuadas e fogem dos objetivos iniciais", pondera.

Para ele, o governo precisa controlar de perto quem serão os beneficiados dessas linhas e se os recursos serão realmente usados para a compra de equipamentos. Aragão lembra, por exemplo, que o seguro-defeso também foi criado com um objetivo nobre, de ser uma espécie de seguro-desemprego para pescadores artesanais impedidos de exercer a atividade durante a época de reprodução dos peixes, mas o governo identificou que o benefício estava sendo concedido a pessoas que nem eram pescadores. "É preciso ficar atento para esse tipo de ação não acabar sendo contaminada com as fraudes", alerta. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Ministro quer zerar estoque do MCMV em 10 meses

O ministro das Cidades, Bruno Araújo, afirmou nesta quinta-feira, 11, que o governo vai contratar mais de 600 mil unidades do programa Minha Casa Minha Vida em 2017. Ele se comprometeu a zerar o estoque de obras paradas do programa num prazo de dez meses.

De acordo com Araújo, serão 40 mil imóveis da faixa 1,5, 400 mil das faixas 2 e 3, 100 mil do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), 35 mil para entidades rurais e 35 mil entidades urbanas.

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O ministro participou de evento com empresários do setor de construção no Palácio do Planalto, onde foi anunciada a retomada das obras de 10 mil unidades, além da nova faixa 1,5 para famílias com renda de até R$ 2.350.

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