Após posição da Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) em relação a prorrogação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dada pelo Governo Federal na última terça-feira (2), o Ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho (PSB) emitiu texto em resposta as críticas.
No documento, o ministro diz está aberto ao diálogo com todas as representações políticas dos estados e municípios brasileiros e cita a última reunião que teve com a Amupe no Recife.
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Confira a nota na íntegra:
O Governo Federal está mobilizado e ampliando as ações de assistência à população face aos pesados prejuízos da pior estiagem dos últimos 50 anos. É importante ressaltar que nunca na história do Nordeste existiu um conjunto de ações como o que o Governo está implementando agora, fato reconhecido por diversos governadores presentes à reunião da SUDENE, nessa terça-feira, dia 2.
Na ocasião, a presidenta Dilma Rousseff anunciou novas medidas para apoio a produtores rurais afetados pela estiagem no semiárido brasileiro. Os investimentos adicionais, que totalizam R$ 9 bilhões, também contemplam estratégias para o desenvolvimento da região. Somados aos R$ 7,6 bilhões já aplicados em ações estruturantes e emergenciais de enfrentamento à seca, o Governo Federal está investindo R$ 16,6 bilhões.
Destacamos que, no Programa PAC Equipamentos, todos os municípios brasileiros com até 50 mil habitantes estão recebendo um conjunto de máquinas formado por: uma retroescavadeira, uma motoniveladora, uma pá-carregadeira e um caminhão-caçamba. Para os municípios da área da SUDENE e atingidos pela estiagem, independente de sua população, TODOS receberão, além desse conjunto, um caminhão-pipa e uma motoniveladora. No total, serão investidos R$ 2,1 bilhões para essa operação. Em Pernambuco, 52 municípios com menos de 50 mil habitantes foram selecionados para receber o conjunto de máquinas e outras 82 cidades receberão carro-pipa e motoniveladoras, para a recuperação de estradas vicinais, recuperação de poços, construção de barreiros, etc. No total, a medida representa mais R$ 1,3 milhão por município.
O Bolsa Estiagem e o Garantia-safra são dois benefícios que o governo começou a pagar em junho do ano passado e já atendeu a 1,5 milhão de famílias nos municípios atingidos pela seca. Agora, o governo federal está prorrogando esse benefício, que se encerraria este mês, para o tempo que durar o período da seca. Também está ampliando o número de beneficiados para 2 milhões. Antes mesmo da ampliação, esses dois programas já beneficiaram 198 mil famílias em todos os municípios de Pernambuco, totalizando mais de R$ 190 milhões em repasses.
No âmbito do crédito emergencial, foram contratadas em Pernambuco mais de 47 mil operações de crédito, que somam 391 milhões. Também foram repassados R$ 15 milhões ao Governo do Estado, para socorro e assistência às pessoas afetadas pela estiagem e restabelecimento dos serviços essenciais. Mais R$ 2,9 milhões já foram repassados para recuperação de poços, de um valor total de R$ 11,8 milhões. O ministério está recuperando 474 poços para o atendimento de 23.684 famílias de pernambucanas. Em relação a cisternas, desde 2012, foram instaladas 24.224 pela Codevasf.
Ainda sobre as medidas anunciadas esta semana, o ministério destaca a renegociação das dívidas, cujo custo, no valor de R$ 3,1 bilhões, está sendo assumido pelo Governo Federal. Com a iniciativa, os agricultores familiares que foram afetados pela estiagem terão os primeiros pagamentos de seus compromissos prorrogados para 2016 e, ainda, terão um bônus de inadimplência de 80%. Além disso, o governo está reduzindo a dívida para a liquidação de operações de crédito rural, beneficiando agricultura familiar e demais agricultores na região do semiárido. A redução chega a 85% no caso do agricultor familiar com dívida de até R$ 15 mil e a 75%, no caso de empréstimos até R$ 35 mil.
O Ministério da Integração Nacional está aberto ao diálogo com todas as representações políticas dos estados e municípios brasileiros. O ministro se reúne sistematicamente com governadores, prefeitos, parlamentares, representantes da sociedade civil organizada para ouvir propostas e, a partir disso, formular políticas públicas para benefício da população. Antes do anúncio das novas medidas governamentais, por exemplo, o ministro Fernando Bezerra Coelho esteve reunido com representantes da AMUPE, de outras associações municipalistas, além da bancada do Nordeste.
Desta forma, a Pasta está aberta ao recebimento de todas as sugestões e críticas construtivas. Não é cabível, porém, a politização das medidas recém anunciadas nem das políticas públicas adotadas pelos diversas instâncias federativas. O objetivo comum deve ser sempre o benefício da população afetada e esta é a prioridade do Ministério da Integração Nacional.
