Tópicos | Paulo Roberto Costa

O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa morreu neste sábado, 13, aos 68 anos, no Rio. Costa foi o primeiro delator da Operação Lava Jato. Condenado a 12 anos de prisão, ele pôde cumprir parte da pena em regime domiciliar e parte em regime semiaberto. De acordo com fontes próximas ao ex-executivo da estatal petrolífera, a morte foi consequência de um câncer de pâncreas.

Na Petrobras, Costa foi acusado de causar prejuízos bilionários em obras superfaturadas de refinarias, como a Abreu Lima (Rnest), em Pernambuco, e o Complexo Petroquímico do Rio (Comperj), até hoje inacabadas.

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Quando firmou seu acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal, Costa se comprometeu a devolver R$ 79 milhões. Eram recursos gerados por corrupção em negócios da petroleira, que mantinha em dólar, em contas no exterior. Sua delação atingiu o ex-ministro da Casa Civil Antonio Palocci, o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (MDB) e a ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney, além de outros políticos.

Costa foi preso no dia 20 de março de 2014, ainda na segunda fase da Lava Jato. Na ocasião, ele foi detido sob suspeita de destruir e ocultar documentos do esquema de corrupção na Petrobras. Em depoimentos, ele relatou que cada grande contrato da estatal correspondia a propinas de até 3% de seus valores. A partilha, segundo Costa, envolvia repasses a partidos como PT, PP e MDB.

Na época, a Polícia Federal afirmou que o doleiro Alberto Youssef, também alvo da Lava Jato, teria pago R$ 7,9 milhões em propinas para o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras entre 2011 e 2012. Os pagamentos, segundo a PF, estavam relacionados a obras da refinaria Abreu e Lima, licitada pela estatal.

Em abril de 2015, a Justiça Federal condenou Costa pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro oriundo de desvios de recursos públicos na construção de Abreu e Lima. Youssef também foi sentenciado.

O ex-executivo era funcionário de carreira da Petrobras, onde entrou por concurso público em 1977, e passou a exercer cargos de chefia na década de 1990. Diretor indicado para a Petrobras pelo antigo PP (hoje Progressistas), em 2004, Costa ficou na companhia até a entrada de Graça Foster no comando da empresa, em 2012, quando foi demitido na tentativa da estatal de dissociar a influência política da empresa.

Conhecido por ser animado e falante, o ex-diretor se afastou dos holofotes após a prisão e não exercia diretamente nenhuma atividade pública.

O juiz federal Sérgio Moro condenou as duas filhas do ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa, delator da Operação Lava Jato, e um genro por embaraço à investigação de organização criminosa.

Arianna Azevedo Costa Bachmann foi sentenciada a 2 anos e 4 meses de reclusão e Shanni Azevedo Costa Bachmann, a 1 ano e 8 meses. Ambas tiveram as penas privativas de liberdade substituídas por prestação de serviços comunitários.

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Moro impôs a Márcio Lewkowicz, genro do ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás, pena de 2 anos e 4 meses de reclusão. Lewkowicz também teve a pena substituída por prestação de serviços.

A acusação formal do Ministério Público do Paraná contra as filhas e o genro de Paulo Roberto Costa foi recebida em 29 de abril de 2014, logo após a Operação Lava Jato ser deflagrada. A sentença de Moro foi publicada na sexta-feira passada.

De acordo com a denúncia, na manhã de 17 de março de 2014, durante a 1.ª fase da Lava Jato, enquanto a Polícia Federal cumpria mandado de busca e apreensão na residência de Paulo Roberto Costa, Arianna, Shanni e Lewkowicz foram à empresa Costa Global Consultoria, do ex-diretor da Petrobrás, e "removeram diversos documentos, dispositivos eletrônicos e dinheiro, que interessavam à investigação".

'Provas'

"Os acusados teriam acatado solicitação de Paulo Roberto Costa, que pretendia antecipar-se às diligências policiais no seu escritório, removendo provas que poderiam incriminá-lo", relatou o juiz na condenação. "Paulo Roberto Costa integrava grupo criminoso organizado instalado na Petrobrás que era composto por executivos da estatal, agentes políticos e intermediadores e que cobrava sistematicamente vantagens indevidas sobre contratos celebrados pela estatal."

As filhas e o genro de Paulo Roberto Costa fecharam acordo de delação durante o processo. A reportagem fez contato com a defesa dos condenados, mas não obteve resposta até a conclusão desta edição. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), a senadora Gleisi Hoffmann (PR) aparece, nesta terça-feira (19), em um vídeo publicado nas redes sociais se defendendo da denúncia de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em crimes investigados pela Lava Jato. O julgamento das acusações que pesam contra a petista começa hoje no Supremo Tribunal Federal (STF). Na gravação, Gleisi diz ser vítima de um acordo entre promotores do Ministério Público e criminosos condenados. 

Em defesa própria, a senadora classifica a denúncia como “absurda” e “falsa”. Além disso, segundo ela, não passa de mais um “capítulo da perseguição do Ministério Público da Lava Jato ao PT”. 

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“Há quatro anos eu e minha família temos que viver sob o peso de acusações falsas produzidas em um acordo entre promotores e criminosos condenados, em troca de benefícios penais e financeiros para os delatores. Para construir a falsa denúncia eles fizeram e refizeram as delações de presos… É uma história sem pé nem cabeça, a acusação nem é contra a minha pessoa, mas contra a minha campanha de 2010”, salientou Gleisi.

De acordo com a denúncia, a presidente nacional do PT é acusada de solicitar e receber R$ 1 milhão oriundos de um esquema de corrupção instalado diretoria de abastecimento da Petrobras que teria favorecido a campanha dela ao Senado em 2010.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), foram feitas quatro entregas de R$ 250 mil cada, que teriam sido utilizados na campanha de Gleisi sem registro. A denúncia é fundamentada nas delações premiadas do ex-diretor de abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef. 

No vídeo, Gleisi reforça, inclusive, que não conhece nem Paulo Roberto nem Alberto Youssef. “Está claro que este processo é totalmente fantasioso, eu me pergunto, que tipo de acordo espúrio e que sorte de benefícios foram dados para forçar os delatores a criarem esse tipo de acordo para me criminalizar? Hoje sou o alvo e tenho certeza que é por ser presidenta do Partido dos Trabalhadores”, observou. 

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O ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa afirmou, em depoimento ontem à 9.ª Vara Federal, no Rio, que está "pagando muito caro" por seus crimes. Ele falou no processo da Operação Lava Jato do qual são réus o ex-deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) e seus filhos Nelson Meurer Jr e Cristiano Augusto Meurer, acusados de corrupção e lavagem de dinheiro.

"Eu infelizmente errei, e me arrependo profundamente. Estou pagando muito caro. Errei, a culpa foi minha. Eu já estava desgastado, chateado com esse negócio todo, sem suportar a pressão, que era muito forte. Muitas vezes, pensei em largar tudo. Podia ter feito, e não fiz", disse Costa, o primeiro delator da Lava Jato.

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Ele é acusado de desviar R$ 358 milhões de contratos da Petrobrás. Condenado por corrupção, lavagem de dinheiro e pertencimento a organização criminosa, foi preso há três anos, e nos últimos quatro meses está em regime aberto.

Integrante então da cúpula do PP, Nelson Meurer teria recebido R$ 29,7 milhões em repasses mensais de R$ 300 mil entre 2006 e 2014. Seus filhos são acusados de terem intermediado o recebimento dos valores indevidos por funcionários do doleiro Alberto Youssef.

Os valores ilícitos, conforme a PGR, compravam apoio político para a manutenção de Costa na Diretoria de Abastecimento da Petrobrás. As investigações mostraram que a nomeação do ex-diretor foi feita por indicação do PP, e que ele se tornou um operador do partido na estatal. "Se eu não contribuísse com a classe política, no dia seguinte me retiravam (da Petrobrás) de imediato. Ou você está dentro do jogo, ou está fora", afirmou no depoimento.

Volta às ruas. Três anos depois de ser preso pela Operação Lava Jato, o doleiro Alberto Youssef conseguiu ontem o direito de voltar às ruas. Acusado de ser o principal operador de propinas no esquema de corrupção na Petrobrás, Youssef conseguiu a progressão de regime de cumprimento de pena e pode agora deixar seu apartamento, em São Paulo, onde cumpria prisão domiciliar. O benefício decorre do acordo de colaboração premiada que fechou com a força-tarefa do Ministério Público Federal. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa prestou depoimento hoje (10) na Justiça Federal no Rio de Janeiro ao juiz Sérgio Moro, titular das ações da Operação Lava Jato. O depoimento foi por videoconferência e não pôde ser acompanhado pela imprensa.

Costa chegou por volta das 14h e deixou a sede da Justiça Federal pouco antes das 15h. Ele saiu sem falar com os jornalistas, acompanhado de seu advogado, Eduardo Portela.

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Segundo Portela, Paulo Roberto repetiu ao juiz Moro o que já havia dito em depoimentos anteriores em relação ao caso do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), obra da Petrobras no município de Itaboraí. A obra, que foi interrompida, está relacionada há várias suspeitas de corrupção envolvendo também o ex-governador Sérgio Cabral.

"Tudo o que foi falado, ele havia anteriormente dito. Ele apenas veio aqui reafirmar. Confirmou tudo o que ele já havia dito", disse rapidamente Portela.

Outra testemunha ouvida por Moro, após Costa, foi a ex-diretora financeira da Carioca Engenharia, Tania Fontenele. Ela também falou sobre o caso Comperj. A audiência durou aproximadamente 15 minutos, segundo o seu advogado Márcio Barandier.

"A minha cliente aderiu ao acordo de leniência da Carioca Engenharia. Esse processo trata do Comperj. Foram feitas perguntas sobre os réus do processo, que são o ex-governador [Cabral] e outras pessoas", contou Barandier. Não foram divulgados detalhes dos depoimentos.

A força-tarefa da Lava Jato em Curitiba pediu ao juiz Sérgio Moro que não aplique os benefícios dos acordos de colaboração premiada de Paulo Roberto Costa e seus familiares, pois eles mudaram partes de suas versões sobre a destruição e retirada de documentos do escritório da Costa Global no dia em que o ex-diretor foi detido pela Polícia Federal, ainda no começo da Lava Jato, em 20 de março de 2014. A informação foi revelada nesta quinta-feira pelo site Buzzzfeed.

"Restou, portanto, demonstrado que Paulo Roberto Costa, Ariana Azevedo Costa Bachmann (filha) Marcio Lewkowicz (genro) e Shanni Azevedo Costa Bachmann (filha) faltaram com a verdade por diversas vezes quando de seu interrogatório judicial, em evidente descumprimento dos deveres impostos pelos acordos de colaboração premiada que celebraram com o Ministério Público Federal e foram homologados pelo Supremo Tribunal Federal", afirmam os procuradores nas alegações finais encaminhadas ao juiz da Lava Jato no dia 7 de fevereiro.

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Diante disso, o MPF pede que seja "desconsiderada na sentença a aplicação dos benefícios previstos nos acordos de colaboração premiada celebrados com o Ministério Público Federal".

Como o acordo foi firmado perante o Supremo Tribunal Federal, cabe somente à Corte decidir se anula ou não os termos da colaboração, o juiz Moro, contudo, pode decidir na sentença não aplicar os benefícios previstos no acordo caso entenda que ele foi desrespeitado.

Mesmo que venha a ser cancelada a colaboração, os depoimentos dos colaboradores que apontam irregularidades e não possuem contradições continuarão podendo ser utilizados para a investigação. Dentre os benefícios que Paulo Roberto Costa e seus familiares conseguiram com o acordo está a substituição da prisão em regime fechado pelo cumprimento de penas em regime aberto domiciliar, além da suspensão de outras investigações depois que eles forem condenados.

Dentre as contradições que foram constatadas entre os depoimentos prestados nos acordos e os interrogatórios perante o juiz Moro, está o que Costa alega que não existiam contas mantidas por ele em nome de seus parentes. Suas duas filhas acabaram se contradizendo a respeito disso.

Em seu acordo, Shanni Azevedo disse que seu pai havia pedido a ela e a seu marido os passaportes para poder abrir uma conta nas Ilhas Cayman para o casal e também sua irmã e seu cunhado.

Primeiro delator da Lava Jato, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa (Abastecimento) afirmou ao juiz Sérgio Moro, por meio de uma petição encaminhada por sua defesa, que não tem mais dinheiro para gastar com a passagem de avião do trecho Rio-Curitiba e depor como testemunha na Lava Jato.

Ele foi arrolado pelo Ministério Público Federal para depor no dia 9 de março como testemunha de acusação na ação penal em Curitiba contra o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB), a mulher do peemedebista Adriana Ancelmo e outros cinco acusados de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo as obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), da Petrobras.

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Sérgio Cabral e seu grupo são acusados de receber R$ 2,7 milhões de propina da empreiteira Andrade Gutierrez, entre 2007 e 2011, referente às obras.

"Ocorre que o comparecimento do requerente, que muitas vezes já se deslocou até Curitiba, geraria um grande dispêndio em virtude dos altos valores das passagens aéreas, não tendo, o Requerente, hoje condições de arcar com essas despesas, em virtude da grave dificuldade econômica em que toda a família se encontra, somando ainda o fato, de suas contas bancárias ainda encontrarem-se bloqueadas", diz o pedido da defesa de Costa ao juiz da Lava Jato.

Os advogados dele pedem que o delator seja ouvido por meio de videoconferência na Justiça Federal no Rio, expediente que vem sendo utilizado com várias testemunhas na Lava Jato.

Acordo

Responsável por denunciar 28 políticos, entre deputados e senadores, que teriam se beneficiado do esquema de corrupção na Petrobras, o ex-diretor teve sua delação premiada homologada pelo Supremo Tribunal Federal no dia 30 de setembro de 2014. Com o acordo, ele deixou a prisão no Paraná e cumpre pena em casa, no Rio.

Além de multa de R$ 5 milhões, ele também teve que devolver US$ 25,8 milhões que mantinha na Suíça e em Cayman e a Range Rover avaliada em R$ 300 mil que ganhou de presente do doleiro Alberto Youssef.

Ao todo, são 26 cláusulas no acordo de colaboração do ex-diretor, que abrange o bloqueio e devolução de todos os valores mantidos em contas de 11 offshores por ele controladas.

Ele reconheceu que os ativos dessas offshores são "todos, integralmente, produto de atividade criminosa". Costa também aceitou entregar, a título de compensação de danos, bens que reconhece serem "produto ou proveito de atividade criminosa ou seu equivalente em termos de valor" - lancha Costa Azul, em nome da empresa Sunset, avaliada em R$ 1,1 milhão; terreno adquirido pela Sunset, em Mangaratiba (RJ), avaliado em R$ 202 mil; valores apreendidos em sua residência quando da busca e apreensão (R$ 762.250,00, US$ 181.495,00 e 10.850 euros; bem como veiculo Ranger Evoque, presente do doleiro Alberto Youssef, avaliada em R$ 300 mil.

Costa autorizou o Ministério Público Federal ou outros órgãos - nacionais ou estrangeiros indicados pela Procuradoria -, a acessarem todos os dados de sua movimentação financeira no exterior, mesmo que as contas não estejam em seu nome.

O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa tirou, na Justiça Federal, no Paraná, a tornozeleira eletrônica na tarde desta quinta-feira, 3. Um dos primeiros delatores da Operação Lava Jato, Paulo Roberto Costa cumpria pena sob monitoramento da tornozeleira.

A partir de agora, o delator terá de cumprir cinco medidas: prestar serviços à comunidade, à razão de 4 horas semanais, em local a ser determinado pelo Juízo da Comarca de sua residência (Juízo Federal se houver), computando-se os três anos a partir do início efetivo, proibição de viajar ao exterior, salvo com autorização da Justiça, proibição de mudar-se sem comunicar previamente à Justiça, proibição de ausentar-se da Comarca de seu domicílio por mais de 15 dias sem comunicar e sem ser autorizado da Justiça e apresentar trimestralmente relatório de suas atividades profissionais.

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Paulo Roberto Costa assumiu o cargo estratégico na estatal em 2004, por indicação do PP. O ex-diretor foi preso em março de 2014.

No segundo semestre daquele ano, Paulo Roberto Costa fechou acordo de delação premiada com a Lava Jato para obter benefício como redução de pena. Ele revelou que outros partidos, como o PT e o PMDB, assumiram o controle de outras áreas da Petrobras.

Costa citou 28 deputados e senadores supostamente beneficiários da corrupção que se instalou na estatal petrolífera. A delação premiada lhe garantiu, em outubro de 2014, a prisão domiciliar.

Após a ameaça de ter o nome incluído na lista de procurados pela Interpol, o empresário Humberto do Amaral Carrilho, que teve prisão temporária decretada na última segunda-feira (23) durante a 29ª fase da Operação Lava Jato, e estava foragido, se entregou à Polícia Federal (PF). 

Segundo informações da PF, o empresário que reside em Pernambuco se entregou espontaneamente na tarde dessa quinta-feira (26), em Curitiba. Ele prestou depoimento e ficará preso na Superintendência da PF na capital paranaense. Na segunda-feira, ele foi procurado pela polícia na capital pernambucana, mas seu apartamento, no bairro de Apipucos, na Zona Norte do Recife, estava em obras e sem quaisquer documentos.

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Carrilho é sócio-proprietário do grupo Dislub Equador. Carrilho aparece no esquema, após propor construir um estaleiro para o uso da Petrobras no Rio Amazonas, local onde a estatal já tinha um navio. Seu nome foi citado pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás, Paulo Roberto Costa, em delação premiada. Paulo Roberto Costa optou por abrir mão do navio e usar o trabalho de terceiros, o que garantiu uma mesada paga ao ex-diretor até meses antes dele ser preso. 

Além de envolvimento com Roberto Costa, Humberto Carrilho também é citado como mantenedor de contas no exterior para o benefício de João Claudio Genu, absolvido na Ação Penal 470, o processo do mensalão, e principal alvo da 29ª fase da Lava Jato. As contas ainda não foram identificadas. 

Na etapa, que recebeu o nome de Repescagem, os mandados expedidos pela 13ª Vara Federal de Curitiba investigam crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e corrupção passiva e ativa envolvendo verbas desviadas da Petrobras. 

O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa (Abastecimento) desmentiu o lobista do PMDB Fernando Falcão Soares, o Fernando Baiano, em acareação na Polícia Federal em Curitiba, quinta-feira, 5. Costa afirmou, frente a frente com Baiano, que nunca esteve com ele no comitê de campanha presidencial da petista Dilma Rousseff, em 2010, em Brasília, e que não se encontrou com o ex-ministro Antonio Palocci (Governos Lula e Dilma) - coordenador-geral da campanha da petista - para acertar repasse de R$ 2 milhões.

As informações foram divulgadas pelo advogado João Mestieri, que defende Paulo Roberto Costa.

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A acareação se prolongou por cerca de 10 horas. A PF pediu o encontro entre Baiano e Costa - ambos delatores da Operação Lava Jato - para esclarecer 'pontos divergentes' de seus relatos.

Baiano e Costa são personagens centrais do esquema de corrupção e propinas que se instalou na Petrobras entre 2004 e 2014.

Em sua delação, o ex-diretor da estatal disse que, em 2010, o doleiro Alberto Youssef o procurou e pediu que arrumasse R$ 2 milhões para a campanha de Dilma. O próprio Youssef negou que tenha solicitado o dinheiro a Costa para aquele fim.

Baiano, por seu lado, também em delação, afirmou que naquele ano foi ao comitê de campanha de Dilma, em Brasília, para acertar o repasse. Ele disse que Paulo Roberto Costa o acompanhou. Ambos foram, a bordo de um Corolla da Petrobras, a um suposto encontro com Palocci. O ex-ministro o teria orientado a falar com o 'dr. Charles' - braço-direito de Palocci no comitê - para combinar como seria realizada entrega do dinheiro.

O ex-ministro nega o encontro. Ele afirma que nunca se reuniu com Baiano.

Segundo João Mestieri, em certo momento da acareação, Paulo Roberto Costa afirmou. "Nunca estive com você (Baiano) em Brasília. Além do que você (Baiano) é um lobista conhecidíssmo. Eu não iria nunca com você a Brasília falar com o ministro no mesmo carro. Eu não sou débil mental."

"A história dele (Baiano) foi desmontando, ele ficou meio acuado", disse Mestieri.

Segundo o advogado do ex-diretor da Petrobras, o delegado da Polícia Federal que presidiu a acareação advertiu Fernando Baiano. "Eu vou dizer ao sr. o que já disse ao sr. Paulo Roberto Costa em outra oportunidade. Se houver discrepância a delação pode cair e o sr. vai cumprir a pena inteira."

Em troca da delação, Baiano deverá ser solto no próximo dia 18.

Na acareação ele não recuou, manteve sua versão, ainda segundo Mestieri. "Fernando Baiano disse que esteve com Paulo Roberto, contou detalhes. São detalhes possíveis numa história que você cria. Agora, nunca poderia na vida real. Enfim, cada um saiu com sua versão, não mudaram uma vírgula. Eu acredito firmemente que a história do Paulo Roberto é a verdadeira."

O advogado de Baiano, Sérgio Riera, não atendeu contatos da reportagem.

O criminalista José Roberto Batochio, que defende Palocci, foi taxativo. "Estão querendo fazer uma delação de conciliação para tentar eliminar as insuperáveis e intransponíveis divergências. Mentiras ditas pelos três envolvidos (Fernando Baiano, Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef), um desmentindo o outro. Inventam mil mentiras, mas a verdade teima em aparecer. É um escândalo de invencionices com a finalidade de escapar da cadeia. Uma coisa absolutamente inidônea, claramente inverossímil com a qual não se compadece a seriedade da Justiça."

Batochio reafirma que "Palocci jamais se reuniu com esse Fernando Baiano, não o conhece, nunca o viu na vida, em lugar algum".

"É preciso que a Justiça cancele os benefícios aos mentirosos e deve faze-lo de ofício, sem ter que esperar ser provocada.A Justiça tem compromisso com a verdade e não com escambos, com trocas que escapam da moralidade."

Perguntado se o desmentido de Paulo Roberto Costa foi bom para a defesa de Palocci, o advogado criminalista disse. "Foi bom para a verdade e para a Justiça."

Batochio disse ter sido informado que, na acareação, Fernando Baiano confundiu-se até na hora de informar onde ficou hospedado em Brasília e quem fez a reserva para ele.

Investigadores da Operação Lava Jato encontraram nas anotações da agenda do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa o registro do nome "Inácio" associado ao dono da agência de propaganda Muranno Brasil Marketing Ltda. A agência é investigada pelo recebimento de pelo menos R$ 6 milhões do dinheiro da propina arrecadada no esquema de cartel e corrupção na estatal a partir de 2010.

Costa - primeiro delator da Lava Jato - anotou em sua agenda pessoal referências a dois encontros, em 2012 e 2013, relacionados à Muranno e os serviços prestados à Petrobras. Em um deles, o nome "Inácio" está associado a "Ricardo Villani" - argentino, dono da agência.

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"Reunião 10.10.12 / Inacio (Ricardo Villani)", registra a anotação da agenda apreendida em sua residência, no Rio, em abril de 2014 quando Costa foi preso.

Os R$ 6 milhões foram pagos a Muranno a partir de 2010 pelo doleiro Alberto Youssef - peça central da Lava Jato. Tanto o ex-diretor de Abastecimento como o doleiro afirmaram em suas delações premiadas que os pagamentos foram feitos a mando do ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli por "pendências" da estatal com a agência.

A Muranno prestou serviços de divulgação para a Petrobras em eventos da Fórmula Indy, nos Estados Unidos. Documentos entregues no mês passado pela estatal à Lava Jato mostram que no ano de 2008 foram feitos 22 pagamentos oficiais para a agência, por 'pequenos serviços' - que dispensam licitações -, no total de R$ 2,5 milhões.

Os contratos da Muranno integram um pacote de pagamentos considerados irregulares pela própria companhia, que resultaram na demissão de um apadrinhado de Gabrielli, o ex-gerente de Marketing da área de Abastecimento Geovanne de Morais.

Em outra folha da agenda, consta a seguinte anotação: "Image - Indy / 31/01/13 - Ricardo".

A Polícia Federal quer saber quem é "Inácio" e se as duas anotações têm relação com a Muranno, seu dono, Ricardo Villani, e os serviços da agência para a Petrobras.

Dono da Muranno

Em depoimento à PF, Villani afirmou no ano passado que prestou serviços para a Petrobras e teria a receber R$ 7 milhões. Ele afirmou que em duas ocasiões procurou o ex-diretor de Abastecimento, após sua saída da estatal, em 2012, para receber valores não pagos.

Villani entregou para a Lava Jato o material produzido pela agência nos eventos de Fórmula Indy, bem como as trocas de e-mails, entre 2006 e 2009, que comprovariam a contratação e suas relações internas na estatal, em especial com o ex-gerente de Marketing.

Morais foi citado ainda pela ex-subordinada de Costa, Venina Velosa da Fonseca, como responsável pelos pagamentos de serviços não prestados para a Muranno.

O ex-gerente de Marketing é da Bahia e ligado ao grupo político petista do ex-presidente da Petrobras. Gabrielli nega e diz que o ex-funcionário foi punido com a demissão, assim que se comprovou internamente sua responsabilidade e irregularidades em contratos da área, no ano de 2008.

Na mira

A Muranno Brasil é alvo de um inquérito aberto pela Polícia Federal em 2014, no início da Lava Jato, após ela aparecer nos pagamentos feitos por Youssef com recursos desviados da Petrobras via contratos da Camargo Corrêa - construtora acusada de cartel. Foram feitos pagamentos que totalizaram R$ 1,7 milhão entre dezembro de 2010 e janeiro de 2011 para a Muranno.

No depoimento do dia 9 de setembro, Villani afirmou à PF que depois de se reunir pessoalmente com Paulo Roberto Costa foi procurado por Youssef, que se identificou como "Primo" e providenciou os pagamentos de parte da dívida. O dono da Muranno afirmou ter recebido só uma parte do montante e que não procurou a Justiça para cobrar a Petrobras porque nunca fez um contrato formal.

Segundo o doleiro afirmou em sua delação premiada, a agência de propaganda era contratada pela Petrobras e tinha dívidas a receber. Villani estaria pressionando o governo Lula para obter os valores atrasados e ameaçava denunciar os esquemas de corrupção e propina na estatal - que era controlado pelo PT, PMDB e PP e virou alvo central da Lava Jato.

Pressão

O ex-diretor de Abastecimento confirmou em depoimento à PF em julho que partiu do ex-presidente da Petrobras a ordem para o pagamento da Muranno. "Em determinada oportunidade, o então presidente da empresa Sérgio Gabrielli mencionou ao declarante a existência de uma 'pendência' da Petrobras junto a empresa (Muranno) e solicitou ao declarante que fosse resolvida", afirmou Paulo Roberto Costa, no dia 14 de julho.

Costa declarou no dia 14 que "não sabe dizer por qual motivo Gabrielli tenha intercedido" pela "empresa Muranno". Youssef contou em um de seus termos de delação história parecida e detalhou como providenciou o pagamento. "Houve a suspensão de contratos pela Petrobras, prejudicando recebimentos da parte acordada com as empresas, que deveriam ser quitados independentemente de suspensão", afirmou o doleiro.

O doleiro diz em sua delação ter sido "chamado por Paulo Roberto Costa, o qual pediu que esta questão fosse resolvida, pois teria recebido um pedido de Sérgio Gabrielli, presidente da estatal, para que isso fosse solucionado".

Os pagamentos teriam começado no final de 2010, ano da primeira eleição da presidente Dilma Rousseff. "Destinou no total aproximadamente R$ 6 milhões às duas empresas de publicidade", explicou Youssef. "Pagou parte em dinheiro e parte em TEDs, feitas pela MO Consultoria ou Empreiteira Rigidez, e também pagou parte com depósitos da Sanko Sider." As duas primeiras eram firmas de fachada de sua lavanderia e a Sanko atuava em parceria com seus esquemas de lavagem na Petrobras.

Na versão do doleiro, Costa recomendou que os valores para a Muranno fossem rateados entre PT, PMDB e PP. "Deveria providenciar a quitação dos créditos da empresas, para tanto buscando a contribuição junto a colaboradores do PT, PMDB e PP", afirmou Youssef.

O doleiro disse ter ficado "receoso" com o pedido de Costa "pois para pagar a dívida toda, teria que retirar da parte que era destinada ao PP. "A sugestão de Paulo (Roberto Costa) foi que então o PP cobrisse uma parte, o PMDB cobrisse outra e que o próprio PT também contribuísse para quitar os valores que estavam sendo cobrado pelas empresas."

Costa afirmou que iria conversar com o operador de propinas do PMDB Fernando Antonio Falcão Soares, o Fernando Baiano "para poder conseguir pagamento da parte que caberia ao PMDB".

O doleiro revelou que cuidou dos pagamentos. "Soube que o PMDB acabou não contribuindo com nada", disse Youssef. "Quanto à parte de deveria ser paga pelo PT, o depoente foi procurado por Júlio Camargo que informou que cuidaria da parte que o PT deveria arcar e então repassou valores ao depoente mediante pagamentos de ordens no exterior em contas indicadas pelo depoente", registrou a PF. Youssef informou que Julio Camargo - lobista ligado ao ex-ministro José Dirceu - também teria citado o nome do então chefe de gabinete de Gabrielli, Armando Tripodi.

Gabrielli

O ex-presidente da Petrobras informou que nunca teve contatos com a empresa Muranno. Segundo ele, somente depois das reportagens soube que prestava serviços para a Comunicação do Abastecimento e não para a Comunicação Corporativa. "Desta forma não poderia haver uma "pendência" da Petrobras com a referida empresa. Se havia alguma pendência com a área de Abastecimento, não era do conhecimento da Presidência da Petrobras." Gabrielli disse ainda nunca ter tido esta conversa com Paulo Roberto Costa.

Segundo ele, a empresa Muranno veio a ser identificada na Comissão de Investigações aberta por ordem da presidência como recebedoras de pagamentos da gerência setorial de Comunicações do Abastecimento. Na estrutura da Petrobras este é um órgão subordinado a Gerentes Executivos, que por sua vez estão subordinados aos Diretores de cada Área, ficando portanto no terceiro escalão hierárquico da empresa, explicou ele. "Como resultado destas investigações, o gerente setorial foi demitido por justa causa. Nunca tive contatos e não conheço o Senhor Alberto Youssef."

Os três lotes de imóveis do doleiro Alberto Youssef e uma lancha do ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto da Costa, serão leiloados próximos dias 13 e 23. A venda dos bens foi autorizada pelo juiz federal do Paraná, Sérgio Fernando Moro, responsável pela Operação Lava Jato da Polícia Federal que investiga um esquema de corrupção na Petrobras envolvendo empreiteiros e políticos.

Os bens do doleiro foram avaliados em mais de R$ 5 milhões e embarcação do ex-diretor tem lance inicial de R$ 3 milhões. Os leilões serão realizados por meio eletrônico no portal Super Bid

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O valor mínimo da venda dos bens no primeiro leilão será o da avaliação judicial. Já no segundo, que acontece dia 23 de novembro, o valor mínimo para a venda dos bens será o correspondente a 80% da avaliação judicial. O leilão será conduzido pelo leiloeiro oficial Afonso Marangoni. 

Os lotes correspondem a 4 processos diferentes. Os lotes são compostos por imóveis localizados em Londrina e Cambé, ambas no Paraná; e em Salvador, na Bahia. Além da uma lancha denominada Costa Azul, ano 2013, com 13,70 metros de comprimento (45 pés), dois motores de centro com Eixo Volvo Penta, avaliada em R$ 3 milhões. 

O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa saiu do regime de prisão domiciliar. Um ano depois de fechar acordo de delação premiada com a força-tarefa da Operação Lava Jato, ele pode agora passar o dia fora, mas ainda sob monitoramento de tornozeleira eletrônica e com a obrigação de dormir em casa.

A mudança de regime estava prevista no contrato firmado com o Ministério Público Federal e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) - instância que conduz a Lava Jato no âmbito de políticos com foro privilegiado denunciados por Paulo Roberto Costa.

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O advogado João Mestieri, que defende o ex-diretor da Petrobrás, destacou que ele deve cumprir horários rígidos - seu retorno ao lar tem que ocorrer até as 20h. Nos fins de semana Costa tem de ficar em casa.

Indicado

O ex-diretor assumiu o cargo estratégico na estatal em 2004, por indicação do PP. Ele revelou que outros partidos, como o PT e o PMDB, assumiram o controle de outras áreas da Petrobras. Costa citou 28 deputados e senadores supostamente beneficiários da corrupção que se instalou na estatal petrolífera. A delação premiada lhe garantiu, inicialmente, em outubro de 2014, a prisão domiciliar.

Regime

"Agora, Paulo Roberto Costa mudou de regime. Ele está em um semiaberto diferenciado", declarou o advogado Mestieri. "Continua com a tornozeleira e tem que dormir em casa. Ele está liberado para atividades profissionais, mas quanto a isso ainda não sei se ele vai exercer."

Mestieri destacou que a partir de outubro de 2016 o ex-diretor ganhará o regime aberto.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A acareação entre o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, marcada para a tarde desta terça-feira (25) na CPI da Petrobras, poderá frustrar os deputados. É que Youssef obteve um liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) que dá a ele o direito de não responder às perguntas dos parlamentares em caso de autoincriminação.

No pedido encaminhado à Corte, os advogados do delator da Operação Lava Jato alegaram que a acareação não era necessária, pois a mesma já tinha sido feita pela Polícia Federal. O ministro Teori Zavascki, que concedeu a liminar, entendeu que, mesmo Youssef tendo feito acordo de delação premiada, não pode ser obrigado a dar provas contra si na CPI. "Agarantia constitucional de não autoincriminação permanece e, portanto, o direito de permanecer em silêncio”, sustentou o ministro.

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O documento também permite que a defesa de Youssef se manifeste durante a sessão e que ele se retire em caso de ofensa.

O colegiado ainda não confirmou se irá cancelar a reunião. Os parlamentares tentaram, em agosto, fazer outra acareação entre o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque e o ex-gerente da área Pedro Barusco, mas a audiência foi cancelada pelo Supremo Tribunal Federal a pedido de Barusco, que alegou problemas de saúde.

Youssef e Paulo Roberto Costa são os principais delatores da Operação Lava Jato. Os deputados querem esclarecer contradições nas delações premiadas deles. Costa diz, por exemplo, que operacionalizou pagamentos para a campanha de Dilma Rousseff em 2010, atendendo ao pedido do ex-ministro da Fazenda Antonio Pallocci. Yousseff, no entanto, nega.

A CPI da Petrobras reúne-se, nesta terça-feira (25), para a acareação entre o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. Essa será a segunda vez que a comissão tenta colocar os dois frente a frente.

Eles são os principais delatores da Operação Lava Jato. Os deputados querem esclarecer contradições nas delações premiadas deles. Costa diz, por exemplo, que operacionalizou pagamentos para a campanha de Dilma Rousseff em 2010, atendendo ao pedido do ex-ministro da Fazenda Antonio Pallocci. Yousseff, no entanto, nega.

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O colegiado também já tentou fazer uma acareação entre o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque e o ex-gerente da área Pedro Barusco, mas a audiência foi cancelada pelo Supremo Tribunal Federal a pedido de Barusco, que alegou problemas de saúde.

A CPI também irá se reunir nesta semana para votar novos requerimentos de convocação, como o do ex-ministro José Dirceu que deve ser ouvido na próxima semana em Curitiba, onde está preso.

A CPI da Petrobras cancelou a acareação entre o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor de Abastecimento da estatal, Paulo Roberto Costa, prevista para a próxima quinta-feira, 6.

A defesa de Costa apresentou um atestado médico e, por determinação do juiz Sérgio Moro, o delator só poderá se apresentar à CPI em 15 dias, a partir de 30 de julho. O comunicado do juiz não informa qual é o problema de saúde de Costa.

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A comissão busca agora preencher a data com um novo depoimento. Com a prisão do ex-ministro José Dirceu, membros da CPI pregam o agendamento da oitiva do delator Milton Pascowitch ou do empreiteiro da UTC Ricardo Pessoa. No entanto, os depoimentos só seriam "produtivos" para os trabalhos da CPI se o conteúdo das delações fossem divulgados oficialmente pela Justiça. Se os depoimentos dos delatores vierem à público, eles não poderão ficar calados na oitiva.

Amanhã, dia 5, a CPI retoma os trabalhos com uma "maratona" de depoimentos. Estão previstos as oitivas de J.W.Kim, da Samsung Heavy Industry no Brasil, e de Shinji Tsuchiya, da Mitsui. Também vão depor quatro policiais federais: o agente Sérgio Ramalho Rezende e os delegados José Navas Júnior, Ricardo Hiroshi Ishida e Sérgio de Arruda Costa Macedo.

Na semana em que mais uma fase da Operação Lava Jato foi deflagrada, a CPI da Petrobras retorna aos trabalhos, depois do recesso branco. Dois encontros estão marcados. O mais esperado é o que haverá a acareação entre o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa.

Eles serão postos frente a frente na quinta-feira (6), às 9h30. Os deputados querem esclarecer contradições nas delações premiadas deles. Costa diz, por exemplo, que operacionalizou pagamentos para a campanha de Dilma Rousseff em 2010, atendendo ao pedido do ex-ministro da Fazenda Antonio Pallocci. Yousseff, no entanto, nega.

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Na quarta (5), às 14h, a CPI ouvirá dois executivos asiáticos que estão à frente de empresas mencionadas como fontes de pagamento de propina na Petrobras. J. W. Kim, da Samsung, e Shinji Tsuchiya, da Mitsui, não são acusados de irregularidades, mas as empresas foram envolvidas pelo ex-representante das duas no Brasil Júlio Camargo. Ele, inclusive, acusa o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de ser beneficiário das propinas. Cunha nega e acusa o Ministério Público de pressionar Camargo para fazer tal declaração.

No mesmo dia, também serão ouvidos os delegados de Polícia Federal, José Navas Júnior, Ricardo Hiroshi Ishida e Sérgio de Arruda Costa Macedo; e o agente de Polícia Federal, Sérgio Ramalho Rezende.

 

O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, primeiro delator da Operação Lava Jato, não vai apelar da condenação de 12 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro que lhe foi imposta pelo juiz federal Sérgio Moro, segunda-feira, 20. Na mesma sentença, Moro condenou três ex-executivos da empreiteira Camargo Corrêa, Dalton dos Santos Avancini, Eduardo Leite e João Ricardo Auler.

O acordo de delação premiada firmado por Costa e a força-tarefa da Lava Jato possibilitou a conversão da pena de regime fechado para prisão domiciliar - que ele já cumpre desde 2014, quando revelou a lista de deputados e senadores supostamente beneficiários de propinas no esquema Petrobras.

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A partir de 2018, Paulo Roberto Costa poderá progredir para o regime aberto. O criminalista João Mestieri, que o defende, afirmou que não vai recorrer da sentença.

"Tudo foi explicitamente garantido pelo juiz. Fica dito que prevalece o acordo, que significa uma coisa só. Ele vai ter aquela pena de 1 a 2 (anos). Ao final, vai ter o que se faz no momento processual depois da sentença quando há várias condenações que é a unificação das penas. Vai sair um mandado com tudo o que ele tem de cumprir, qual o regime, o tempo. No caso dele, findos os processos, ele vai ser objeto de uma apreciação conjunta. Neste momento vem a pena de 1 a 2. Vai haver a apreciação do pedido de perdão judicial", anotou João Mestieri.

Em 22 de abril deste ano, Costa foi condenado em outro processo. A Justiça Federal o condenou pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro oriundo de desvios de recursos públicos na construção da Refinaria Abreu e Lima (RNEST), no município de Ipojuca, Pernambuco - emblemático empreendimento da estatal petrolífera alvo da Lava Jato.

O delator está em prisão domiciliar desde outubro de 2014. Em seus depoimentos, ele escancarou o esquema de corrupção na Petrobras e revelou o envolvimento de deputados, senadores e governadores no recebimento de dinheiro ilícito.

O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, em prisão domiciliar desde outubro do ano passado, prestou depoimento na terça-feira (2) à Justiça Eleitoral, no Rio, em processo movido pelo PSDB que apura se houve repasse de recursos desviados da estatal em forma de doações oficiais à campanha de reeleição da presidente Dilma Rousseff, em 2014.

Costa reiterou as informações dadas em sua delação premiada no âmbito da Operação Lava Jato, sobre um repasse à campanha presidencial do PT de 2010, mas disse não ter conhecimento de pagamentos em 2014, uma vez que deixou a Petrobras em 2012. À força-tarefa da Lava Jato e à CPI da estatal, Costa já relatara o suposto pagamento de R$ 2 milhões à campanha de Dilma, em 2010. Segundo ele, o repasse foi feito a pedido do doleiro Alberto Youssef, que nega a afirmação do ex-diretor.

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Segundo integrantes da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, o depoimento de terça-feira de Costa não trouxe fatos concretos que possam fazer a investigação avançar em relação a 2014.

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro João Otávio de Noronha, havia negado, em abril, pedidos de colheita de provas e inquirição de testemunhas na ação. Noronha, então, reconsiderou a decisão. As denúncias sobre a campanha de 2010 não são objeto da análise dessa ação no TSE, que investiga a campanha de 2014.

O depoimento de Costa durou cerca de 40 minutos e foi realizado na sede do Tribunal de Justiça, no centro da cidade. O ex-diretor chegou ao local por volta das 8h30, em viatura da Polícia Federal, acompanhado de três agentes. Ele aguardou pelo depoimento na carceragem do edifício. Costa deixou o local por volta das 10h40 sem falar com a imprensa.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral movida pelo PSDB foi aberta em 18 de dezembro, dia da diplomação de Dilma. O processo questiona a coligação da presidente por "abuso do poder econômico e político" e por "obtenção de recursos de forma ilícita". Noronha quer esclarecer com as testemunhas se Costa e Youssef repassaram propinas aos partidos e à campanha à reeleição de Dilma.

Além do ex-diretor e do doleiro Alberto Youssef, que será ouvido na próxima terça-feira em Curitiba, o ex-servidor do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Herton Araújo foi listado como testemunha na ação. Ele prestou depoimento na semana passada, em Brasília, e confirmou que o instituto segurou dados negativos sobre o quadro socioeconômico do País durante o ano eleitoral.

Costa já foi condenado em 1ª instância a sete anos e seis meses de prisão por organização criminosa e lavagem de dinheiro oriundo de desvios na Petrobras. Primeiro delator da Lava Jato, o ex-diretor cumpre prisão em regime domiciliar.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Na próxima quinta-feira (4), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras vota os requerimentos que solicitam uma nova rodada de acareações entre os acusados pela Operação Lava Jato. Desta vez, os suspeitos que devem passar pelo processo são os que optaram por fazer um acordo de delação premiada com a Justiça. Na lista, estão o ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, e o ex-gerente de Tecnologia, Pedro Barusco.

A votação dos pedidos acontece logo depois dos depoimentos dos empresários Sérgio Cunha Mendes, vice-presidente da construtora Mendes Júnior, e Dario Queiroz Galvão Filho, presidente do Grupo Galvão, marcados para a próxima terça-feira (2).

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Nas últimas oitivas, os deputados da CPI foram frustrados porque a maioria dos depoentes usou o direito constitucional de não responder as perguntas para não se incriminar.

Muitos deputados questionaram as convocações de acusados que não fizeram delação premiada. “Podíamos partir para outras linhas de investigação, em vez de perder tempo com quem não quer falar”, reclamou a deputada Eliziane Gama (PPS-MA).

Já o deputado Ivan Valente (Psol-SP) acha que os depoentes, mesmo se optarem pelo silêncio, não deveriam ser dispensados. “Já houve casos em que o depoente disse que não iria falar e acabou revelando alguma coisa”, lembrou, em referência ao depoimento do ex-deputado Pedro Corrêa, preso em Curitiba (PR).

Nesta quinta-feira (28), os dois funcionários da empreiteira OAS convocados para depor na CPI da Petrobras se recusaram a responder perguntas dos deputados. José Ricardo Nogueira Breghirolli e Mateus Coutinho de Sá Oliveira estão sendo processados por lavagem de dinheiro e corrupção ativa. Eles estão em prisão domiciliar e usaram o direito de permanecer calados para não se autoincriminar.

As empresas são acusadas de formação de cartel e pagamento de propina a diretores e agentes políticos em troca de contratos bilionários com a Petrobras.

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