Em depoimento de delação premiada prestado em 2017, o operador de propinas Lúcio Bolonha Funaro afirmou que o deputado federal Sergio Souza (MDB-PR), alvo da Operação Grand Bazaar nesta segunda-feira (21), cobrou R$ 9 milhões de propina para não convocar para depoimento na CPI dos Fundos de Pensão os ex-executivos Wagner Pinheiro, ex-presidente do Petros, e Antônio Carlos Conquista, ex-presidente do Postalis.

A solicitação teria sido feita por Arthur Pinheiro Machado, amigo de Funaro e dono da Ágora corretora e Bridge. Funaro, então, perguntou sobre a viabilidade do pedido ao ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (MDB-RJ), mas ele disse que não havia nomeado nem o presidente nem o relator da CPI, respectivamente os deputados Efraim Filho (DEM-PB) e Sergio Souza.

Funaro relatou. "(Eduardo) Cunha disse para conversar com Marcos Joaquim Gonçalves, advogado do escritório de advocacia Mattos Filho, para ver se ele teria uma solução já que era amigo de Sergio (Souza). Marcos voltou com a informação de que tal demanda era possível."

Marcos Joaquim Gonçalves era funcionário do escritório Mattos Filho à época da delação, mas saiu de lá há quase três anos. Atualmente, ele é líder do MJ Alves e Burle Advogados e Consultores.

Ainda segundo o delator, ele teria se reunido em Brasília, numa casa no Lago Sul, com o advogado Marcos Joaquim, Arthur Machado, o deputado Sergio Souza e um assessor deste. Nesta reunião teria sido acertada a propina de R$ 9 milhões.

O dinheiro teria sido pago a Funaro por Arthur Machado, relatou o próprio operador de propinas, e os valores teriam sido creditados na sua conta junto ao doleiro Tony, por volta de agosto ou setembro de 2015.

"No dia marcado para Wagner Pinheiro ir depor na CPI dos fundos (de pensões), o seu depoimento acabou sendo desmarcado", afirma Funaro. Ele ainda contou que durante a Operação Patmos, deflagrada pela Polícia Federal em 2017, foi levado um caderno seu de anotações do ano de 2015, no qual constaria uma anotação de contabilidade com a sigla 'MJ', que se referiria a Marcos Joaquim, seguida de valores dos repasses no caso mencionado.

Operação Grand Bazaar

A lavagem de dinheiro envolvia a remessa de recursos desviados dos fundos de pensão para empresas de fachada nos Estados Unidos, segundo informou a PF. Com a confirmação do recebimento de valores em contas indicadas no exterior, operadores disponibilizavam recursos em espécie no Brasil, a fim de que fossem entregues em endereços vinculados a supostos intermediários do parlamentar federal, tanto em residências em Brasília, como em hotéis em São Paulo. As buscas foram autorizadas por Celso de Mello, ministro do Supremo.

Defesas

A Petros divulgou a seguinte nota: "a Petros está comprometida com as melhores práticas de governança e responsabilidade na administração dos recursos dos participantes. Neste contexto, a Fundação vem colaborando de forma irrestrita com a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e demais órgãos competentes, seguindo procedimento adotado desde o início das investigações nos fundos de pensão. Paralelamente, continuam em curso os trabalhos das Comissões Internas de Apuração (CIAs) da Fundação, criadas para averiguar eventuais irregularidades em investimentos decididos no passado, e cujos resultados são imediatamente encaminhados às autoridades. Além disso, há processo de responsabilização contra ex-dirigentes no intuito de buscar ressarcimentos."

o advogado Marcos Joaquim Gonçalves Alves também se manifestou. "Com relação ao mandado de busca e apreensão cumprido pela Polícia Federal nesta segunda-feira (21), o advogado Marcos Joaquim informa que sempre esteve à disposição das autoridades com total lisura e transparência. O advogado ressalta que apenas o Instituto Advocacy Brasil foi objeto da operação, inclusive sendo preservado o escritório de advocacia e suas salas. É importante destacar que Marcos Joaquim nunca participou de nenhuma suposta reunião envolvendo todos os citados pelo delator Lúcio Funaro. O Instituto Advocacy Brasil permanecerá contribuindo com as investigações para a apuração dos fatos e reafirma o seu compromisso com a ética, a integridade e a transparência."

O Postalis - Instituto de Previdência Complementar encontra-se sob intervenção do órgão regulador Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) desde 04/10/2017. Por meio de nota, a Previc disse: "A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) não trata publicamente de entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) específicas, para não prejudicar o andamento de eventuais processos."

A reportagem busca contato com todos os citados na delação para posicionamento. O espaço está aberto para as manifestações.

Compadre Washington, do É O Tchan, foi acionado judicialmente pela estudante de enfermagem Débora Souza, que é mãe de um filho de nove anos de idade com o cantor.

De acordo com a colunista Fábia Oliveira, a mulher pede que Compadre Washington pague de forma integral a pensão, já que os depósitos estão sendo feitos de forma irregular. Para a colunista, Débora, que conheceu o cantor em 2006 em uma rede social, disse:

Ficou acordado que ele pagaria a pensão no valor de dois salários mínimos [aproximadamente dois mil reais]. Dentro desses dois salários já vem incluso o valor do plano de saúde, que meu filho precisa porque sofre de problemas respiratórios. Só que ele vem descumprindo esse acordo. Já chegou a ficar devendo três meses. Quando noticiei os atrasos uma vez, na internet, em um instante fizeram o depósito. Depois ficam depositando de dois em dois meses. Agora, dia 10 [de outubro], vão completar mais dois meses de atraso, e ainda assim quando depositam não colocam o valor integral. Apenas parcial. Ele vai depositando pela metade e isso gera multa - que eles não depositam logo também. Com isso, vai prejudicando a vida do meu filho e, consequentemente a minha, porque o que era pra nós dois estarmos arcando, eu estou arcando sozinha, e isso me desorganiza totalmente. Fora o abandono afetivo.

Ela afirma que ele não registrou o menino e pediu, também, um teste de DNA para se certificar de que era filho dele, além de tê-la deixado sozinha durante toda a gravidez.

Essa, inclusive, não é a primeira vez que Compadre Washington se envolve em um processo devido a falta de pagamento da pensão.

Uma emenda à medida provisória 894, que cria uma pensão vitalícia para as crianças que nasceram com microcefalia exclusivamente entre os anos de 2015 e 2018, solicita que o benefício seja estendido para todas as crianças acometidas com a Síndrome Congênita do Zika Vírus. A proposta que muda o prazo de nascimento para o recebimento da pensão foi apresentada nessa quarta-feira (11) e é de autoria da deputada federal Marília Arraes (PT). 

De acordo com a petista, a emenda  busca “garantir que todas as crianças que nasceram com a Síndrome Congênita do Zika Vírus sejam atendidas, independentemente do período em que tenham nascido ou venham a nascer; desvincular a pensão vitalícia do Benefício de prestação Continuada (BPC) e, por conseguinte, à situação financeira das famílias; apresenta a possibilidade de receber abono ou pensão por morte nos casos em que há dedicação exclusiva do responsável legal por um período determinado”. 

Além disso, também quer retirar do texto a exigência de que as crianças já diagnosticadas com a doença sejam obrigadas a fazer um novo exame, já que possuem laudo médico emitido pelo SUS atestando sua condição.

A proposta apresentada ainda visa impedir que as famílias sejam obrigadas a abrir mão de qualquer tipo de indenização que recebam ou venham a receber da Justiça para terem o auxílio pago pelo Estado, como prevê o texto original de autoria do Executivo.  

“É responsabilidade do Estado brasileiro pagar um benefício para todas as famílias que sofrem com a síndrome. Não podemos deixar que limitem os pagamentos apenas para crianças que nasceram em um determinado período de tempo e muito menos que o Estado obrigue às famílias a abrir mão de ações indenizatórias de reparação moral ou material e que as crianças tenham que ser submetidas a novos exames para comprovar uma situação clínica já reconhecida pelo SUS. Nossa emenda tem como objetivo ampliar a proteção a estas crianças e suas famílias”, destacou a deputada.

No início de agosto, Marília chegou a apresentar um projeto de lei que garantia o pagamento do BPC às famílias com crianças com microcefalia. A matéria foi ainda alvo de um requerimento de urgência, com o objetivo de acelerar sua apreciação.

O Ministério Público Federal (MPF) em Petrolina/Juazeiro ofereceu denúncia, à Justiça Federal, contra dez envolvidos em fraudes contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que causaram prejuízo aos cofres públicos de quase R$ 1,4 milhão. A ação penal, ajuizada pelo procurador da República Filipe Albernaz Pires, é decorrente da Operação Ameaça Fantasma, deflagrada pela Polícia Federal em 2016, no município de Juazeiro (BA).

As investigações apontaram que duas servidoras do INSS, Silvana Rodrigues Ribeiro e Christine Rose Borborema Nogara, lotadas na agência de Juazeiro, cooptaram diversos particulares para a obtenção indevida de pensão por morte de segurados especiais, entre 2012 e 2013. Além das servidoras, o MPF também denunciou oito pessoas cooptadas para a realização das fraudes.

De acordo com a denúncia, a prática consistia na inserção de dados falsos no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), com cadastro de segurados e beneficiários fictícios ou inclusão de informações falsas em cadastros verdadeiros. Após o cadastro no CNIS, Silvana e Christine utilizavam matrícula e senha de outros servidores, de forma não autorizada, ou mesmo falsificavam assinaturas, para inserir os dados no sistema do INSS e liberar a concessão dos benefícios indevidos. Além disso, também cadastravam os particulares cooptados como representantes legais dos beneficiários fictícios, para possibilitar o saque das parcelas dos benefícios.

O MPF destaca ainda que as servidoras cadastraram beneficiários menores de 16 anos - situação em que não incide prescrição e o pagamento é feito de forma retroativa - e registraram o óbito como ocorrido mais de cinco anos antes da data de concessão do benefício, com o propósito de garantir valores elevados das parcelas retroativas.

Em agências bancárias, os particulares sacavam as quantias em espécie (de modo a dificultar a identificação) e repassavam para as servidoras os valores em troca de "gratificação". Após o pagamento, as servidoras excluíam as pessoas cadastradas como representantes legais e cadastravam outras com dados falsos.

Requerimentos 

O MPF requer que a Justiça Federal decrete a perda dos cargos públicos de Silvana Rodrigues Ribeiro e Christine Rose Borborema Nogara. Também requer que seja decretada a perda de bens e valores obtidos com a prática criminosa, pelo menos no valor do prejuízo aos cofres públicos, bem como o ressarcimento do dano, a ser revertido ao INSS, no valor de R$ 1.396.172,23.

*Da assessoria

E parece que Erika Koike, a mulher que ficou casada com Nicolas Cage por somente quatro dias, não liga se o relacionamento não deu certo - ainda sim ela quer ir atrás dos seus direitos!

Segundo informações do site TMZ, a cabeleireira entrou na justiça para receber uma pensão por parte do ator. Erika afirma que a atitude impulsiva de Cage em se casar com ela não pode ser vista como um motivo para anular o casamento, e que a alegação de que o relacionamento era uma fraude não se justifica. De acordo com ela, o astro pediu para que eles retomassem a relação 12 dias após o fim do casamento - o que provaria que os dois tiveram um lance real. Será?

Agora, em relação à pensão. Erika diz que perdeu oportunidades de trabalho durante seu longo envolvimento com Cage, e que sua reputação foi prejudicada pelas afirmações públicas do ator. Por isso, além de uma quantia mensal, ela também deseja que o ex pague por seus honorários. Agora é aguardar para ver onde isso irá parar na justiça, né?

A apresentadora Luciana Gimenez foi convidada para estampar as páginas da revista Top Magazine. Em um vídeo publicado no Instagram, Luciana contou alguns detalhes da vida pessoal e artística, como autoestima, dinheiro e relação com o filho mais velho, Lucas, fruto do relacionamento com o roqueiro Mick Jagger. 

"A felicidade está dentro da gente. Eu já me vi em alguns momentos da vida com tudo, todos os luxos possíveis que um ser humano possa ter e não estava feliz. Eu nunca ganhei nada de ninguém, de mão beijada. Nunca vivi de pensão na minha vida. Não vivi mesmo", declarou.

Aos 49 anos, ela afirma que está em busca de um grande amor. "Acho que perdi um pouco de tempo. Era muito recatadinha, apesar de as pessoas não saberem. O tempo é uma coisa que não volta. Agora eu quero um bofe lindo, gostoso. Estou à procura. Caso eu tenha o que quero, vocês vão dizer: 'nossa, a danada conseguiu'". O exemplar com Luciana Gimenez será lançado em breve.

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Mesmo preso nos Estados Unidos, o ex-presidente da CBF José Maria Marin recebe pensão vitalícia do Estado de São Paulo no valor de R$ 20.257,80 por mês - com os descontos e impostos, sobraram líquidos para o ex-dirigente R$ 14.914,56 no mês de dezembro.

O valor refere-se à pensão parlamentar da extinta carteira previdenciária dos deputados paulistas. Marin foi deputado estadual por dois mandatos, de 1971 a 1979. Também foi governador do Estado por dez meses, entre 1982 e 1983. O ex-presidente da CBF contribuiu por 16 anos, de 1971 a 1987. Ele recebe a pensão há quase 32 anos, desde o dia 16 de março de 1987. O valor da pensão é reajustado na mesma proporção dos deputados estaduais em mandato. Em 2012, por exemplo, Marin recebia R$ 16.033,00 por mês.

Ao ser condenado à prisão em agosto do ano passado pela Corte Federal do Brooklyn, nos Estados Unidos, o ex-cartola teve US$ 3,35 milhões (R$ 12,2 milhões na cotação atual) confiscados e foi multado em US$ 1,2 milhão (cerca de R$ 4,3 milhões).

Marin ainda foi condenado em novembro a devolver US$ 137.532,60 (R$ 500 mil) para a Conmebol e a Fifa. Desse montante, US$ 118 mil (R$ 430,8 mil) são referentes à entidade sul-americano e US$ 19.532,60 (R$ 71,2 mil) à Fifa.

Para conseguir arcar com todas as despesas e pagar advogados no Brasil e nos EUA, Marin tem vendido bens adquiridos no período em que presidiu a CBF, como uma mansão no Jardim Europa comprada por R$ 13,5 milhões em 2014 e passada para frente três anos depois por R$ 11,5 milhões.

  Latino prestou homenagem para uma das suas filhas na noite desta sexta-feira (20), via Instagram, e desabafou sobre os entraves de pensão alimentícia. Amanda Rocha, fruto da relação do cantor com uma fã, completou 20 anos.

"Muito orgulho de vc. Lembro-me que cruzei uma batalha judicial durante anos na época com a sua mãe por causa de pensão alimentícia e graças a Deus ela reconheceu a tempo que não valeria a pena nos desgastarmos e sim trabalharmos juntos em prol do seu sustento e desenvolvimento", escreveu.

Pai de nove filhos, com nove mulheres diferentes, atualmente Latino responde a dois processos por pensão alimentícia e, apesar dos trâmites correrem em segredo de justiça, o cantor recentemente se pronunciou sobre os casos.

Em entrevista a UOL, ele afirmou que as mães das crianças, Valentina, de 6 anos, e Matheus, de 7, querem viver de pensão. "Duas dessas mulheres não querem trabalhar e acham que fiz filho sozinho. Complicado! Elas usam a mídia para me pressionar", disse.

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Uma das ex-companheiras do cantor Eduardo Costa, entrou com um processo de reajuste de pensão contra o sertanejo. Em entrevista publicada nesta segunda-feira (15) no canal ‘Na Lata’, ela revelou que tenta reajustar o valor de pensão há anos, mas não sem êxito. Lilia manteve uma relação com Eduardo durante 4 anos, com quem teve Maria Eduarda, 12 anos.

Atualmente a filha de Eduardo recebe 10 salários mínimos, o equivalente a R$ 9.540,00. A ex-companheira do cantor disse que se resguardou por muito tempo, por conta da filha, mas que não tem um diálogo com o pai de Maria Eduarda, por isso recorreu à justiça.

"Eu não queria nada, eu queria simplesmente dá condições melhores pra nossa filha, entendeu? Não quero nada dele. Eu só queria o básico", disse. Lilia ainda afirmou que assinou um documento abrindo mãos dos direitos que tinha, em relação a união estável, para que a filha do casal tivesse uma qualidade de vida melhor.

A audiência de revisão de pensão alimentícia acontece na próxima quinta-feira (18).

Por Lídia Dias

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