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A Câmara dos Deputados deu início na última quinta-feira (29) ao processo que determinará se o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá ou não investigar o presidente Michel Temer pelo crime de corrupção passiva, a partir da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A Constituição Federal determina que, para ser autorizada a abertura da investigação contra um presidente da República, são necessários os votos de 342 deputados, ou seja, dois terços dos membros da Casa. Caso contrário, o Supremo não pode dar continuidade ao processo.

A partir do recebimento e da leitura da denúncia na Câmara e da notificação ao acusado, etapas que ocorreram na quinta-feira, deverão ser seguidos ritos e prazos previstos na Constituição e no Regimento Interno da Casa até a decisão final em plenário. Saiba quais são os próximos passos:

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Relator

Antes de ir ao plenário, a denúncia precisa primeiro ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O presidente do colegiado irá escolher um relator que deverá elaborar um parecer sobre o tema.

Defesa de Temer

É na CCJ que o presidente irá apresentar a sua defesa. O Artigo 217 do Regimento Interno da Câmara, que disciplina as normas para a autorização de instauração de processo criminal contra o presidente e o vice-presidente da República, determina que o acusado ou seu advogado terá o prazo de dez sessões ordinárias da Casa para se manifestar.

Análise na CCJ 

A partir da apresentação da defesa do presidente, a CCJ tem cinco sessões da Câmara para a apresentação, discussão e votação do parecer, concluindo pelo deferimento ou indeferimento do pedido de autorização para a investigação. O prazo das cinco sessões poderá ser dividido metade para o relator elaborar o parecer e o restante para discussão e votação do documento. As normas da Casa também permitem pedido de vista da matéria.

Plenário

Concluída a fase na CCJ, o parecer será lido no plenário da Câmara, publicado e incluído na Ordem do Dia da sessão seguinte em que for recebido pela Mesa da Câmara. Encerrada a discussão, o Regimento Interno prevê que o parecer será submetido a votação nominal, pelo processo da chamada dos deputados.

Votação

Para que a Câmara autorize a investigação contra o presidente Michel Temer são necessários os votos de, no mínimo, 342 deputados favoráveis à autorização, o que representa dois terços dos 513 deputados. Se esse número for atendido, o STF está autorizado a aceitar a denúncia. Caso não se atinja os dois terços, a tramitação é interrompida enquanto ele estiver no exercício do mandato. Seja qual for o resultado da votação, o resultado será comunicado à presidente do STF pelo presidente da Câmara.

Oficializado nesta quarta-feira (31) como presidente do Brasil, Michel Temer (PMDB) pretende iniciar uma série de mudanças efetivas pelo país. A reorganização dos programas federais (entre eles os de cunho social), a articulação para que a reforma agrária e da previdência sejam aprovadas pelo Congresso Nacional e viagens internacionais fazem parte dos planos do peemedebista para os próximos meses.

O primeiro destino do peemedebista será a China, para onde viaja já nesta quinta-feira (1º), com destino à reunião da Cúpula de Líderes do G-20. Com a retirada do interino da nomenclatura atribuída a ele, Temer pretende sinalizar ao país asiático que a economia do país está retomando as atividades e será um “lugar seguro para investimentos”.

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Além da China, outros países estão na lista do novo presidente como os Estados Unidos, a Índia, o Japão, a Colômbia, a Argentina e o Paraguai. Nestes dois ele deve enfrentar a resistência de setores contrários ao processo que destituiu o mandato da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

Outro foco na agenda do peemedebista é a reorganização dos programas federais, principalmente os de políticas sociais. Vitrine dos governos petistas, o Bolsa Família é um dos que devem ter a estrutura alterada. De acordo com declarações recentes do ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, a ideia de Temer é lançar um “plano de inclusão produtiva” ao programa, estimulando que os beneficiários busquem trabalhos de carteira assinada e ampliem a renda da família. Hoje o Bolsa atende cerca de 14 milhões de famílias e recebeu um reajuste de 12,5% no repasse do Planalto.

Michel Temer também pretende concluir as propostas das reformas agrária e previdenciária e enviá-las para a análise do Congresso. Neste quesito, o peemedebista tem ouvido centrais sindicais favoráveis ao impeachment e retirado movimentos sociais e entidades, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), da mesa de articulações. O que tem gerado desconfortos e protestos.

Na tarde desta quarta, Temer se reúne com a equipe ministerial para afinar os pontos inicial da gestão, acelera os trâmites de posse e grava o primeiro pronunciamento oficial à nação. A intenção, de acordo com informações de bastidores, é “tranquilizar” o país e fazer um aceno ao mercado financeiro sobre a pretensão de “colocar o país nos trilhos”.

Os últimos 109 dias

Nos três meses e dezenove dias em que esteve à frente da administração do Brasil interinamente - período que Dilma foi afastada do cargo pelo Senado - Temer conseguiu aprovar a nova meta fiscal para 2016 prevendo déficit de R$ 170,5 bilhões.  Além disso, ele também conquistou a aprovação da proposta que estabelece a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2023, ampliando de 20% para 30% o percentual pode ser remanejado da receita de todos os impostos e contribuições sociais federais para o gasto do governo. 

Entre as propostas que deve entrar na pauta de votação nos próximos dias, está outra intervenção do governo Temer. O estabelecimento de um teto para o gasto pública nos próximos 20 anos. A medida é criticada por setores da base e da oposição. 

Para a oposição, a PEC prevê um congelamento do Estado, já que não permite ganho real, e deve prejudicar investimentos em saúde e educação. “É impedir que, por 20 anos, mais crianças e jovens tenham acesso às escolas; que, por 20 anos, as pessoas possam ter melhor atendimento à saúde; que, por 20 anos, as famílias possam sonhar com casa própria”, criticou a ex-presidente durante o interrogatório no Senado na última segunda (29). 

Os argumentos, entretanto, são rebatidos pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia. "O cenário depende também do comportamento da economia. Hoje está vinculado à receita. Em uma situação de crise aonde a receita vem caindo ano após ano, isso não dá proteção para Saúde e Educação. Se você está ganhando ou perdendo, depende muito do cenário", afirmou.

O 3º peemedebista a ser presidente sem disputar o cargo nas urnas

Aos 75 anos, Michel Temer é o terceiro peemedebista a comandar o país sem ser cabeça de chapa na disputa eleitoral. O PMDB, considerado um dos três maiores partidos do país, não lança candidato a presidente desde 1994, quando Orestes Quércia recebeu apenas 1,24% dos votos, ficando em sexto lugar. Daquele ano até hoje a legenda se concentra em eleger o maior número de parlamentares para o Congresso Nacional, o que tem conseguido com sucesso.

Doutor em direito pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo, Michel Temer iniciou a carreira pública em 1983 quando foi nomeado procurador-geral do Estado de São Paulo. No ano seguinte, assumiu a Secretária de Segurança Pública da mesma entidade federativa e logo depois, em 1989, foi eleito deputado federal, onde cumpriu seis mandatos consecutivos. Na Câmara dos Deputados, Temer foi eleito para comandar a Casa nos anos de 1997, 1999 e 2009.

Os líderes dos partidos de oposição no Congresso Nacional decidiram, nesta terça-feira (30), planejar as próximas ações do grupo em fiscalização ao governo da presidente Dilma Rousseff (PT). De acordo com o líder do DEM na Câmara dos Deputados, Mendonça Filho, eles definiram que vão atuar a partir de três pontos. 

O primeiro diz respeito às chamadas “pedaladas fiscais” identificadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). “Pediremos ao Tribunal que investigue a continuidade ‘pedaladas fiscais’ em 2015. O TCU já investiga as ‘manobras’ referentes ao ano passado, mas a prática que desrespeita a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) continua sendo realizada”, detalhou. 

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Como segunda iniciativa, os oposicionistas vão encaminhar a Procuradoria Geral da República (PGR) um pedido de investigação contra o ministro da Comunicação, Edinho Silva (PT), e a presidente por extorsão. A prática, segundo o democrata, foi denunciada pelo dono da UTC, Ricardo Pessoa.

Já a terceira ação será pedir que o teor da deleção premiação do empresário ao Ministério Público Federal seja compartilhado com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).  “A presidente precisa se explicar. Não podemos aceitar que tantas denúncias fiquem sem resposta. Chega de mentiras”, argumentou o líder da bancada de Oposição na Câmara, Bruno Araújo (PSDB).

Os principais organizadores das manifestações que lotaram a Avenida Paulista no domingo, 15, divergem sobre os próximos passos do movimento "Fora Dilma", depois de terem sido surpreendidos com o número de pessoas que foram às ruas. Enquanto o Movimento Brasil Livre (MBL) já tem data marcada para o próximo ato, 12 de abril, e pretende entregar nesta semana um pedido formal de impeachment ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o Vem Pra Rua, de discurso mais moderado, é mais cauteloso e não fala em quais iniciativas pretende tomar a partir de agora.

Líder do MBL, o empresário Renan Santos, de 30 anos, disse que vai anexar ao pedido de impeachment assinaturas colhidas durante a manifestação. Até ontem à noite, o grupo ainda não tinha contado quantas pessoas assinaram a petição. "A população está indo às ruas contra o governo Dilma Rousseff porque decidiu não sangrar por mais três anos. Quer o fim do governo simplesmente porque o governo já acabou", disse. Os atos no dia 12, segundo ele, ocorrerão "em todo o Brasil". "Queremos também organizar mais encontros para promover as ideias liberais."

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Recado

Já o empresário Rogério Chequer, porta-voz do Vem Pra Rua, disse ainda não saber quando organizará o próximo ato. "Estamos analisando várias possibilidades, mas não necessariamente serão eventos de massa", afirmou. Diferentemente do MBL e de outros grupos contra o governo, o Vem Pra Rua defende o "Fora Dilma", mas não é a favor do impeachment. O grupo não planeja levar nenhum abaixo-assinado até Brasília, mas acredita que o recado foi dado aos políticos. "O legislativo não pode ignorar o que está acontecendo neste dia de hoje. E, se Deus quiser, o governo agora vai tomar mais cuidado com o que faz e com o que fala."

Chequer considera que a grande quantidade de pessoas nas ruas mostrou uma força popular que começa a tomar vida própria. "Não é mais tão dependente do movimento", avaliou. O empresário acredita que, de agora em diante, o monitoramento em torno das ações do governo e do Legislativo será feito de forma mais eficiente. "Este canal povo-governo não está funcionando. Acho que de agora em diante este canal vai funcionar cada vez mais." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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