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Um grupo de manifestantes invadiu o prédio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em Brasília, na manhã desta quarta-feira (9). Nas redes sociais, os responsáveis afirmam que o protesto é "contra os retrocessos do governo (Jair) Bolsonaro nas políticas da terra". O ato foi organizado pela Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL), com apoio do Coletivo Juntos.

"FNL ocupa agora a sede do Incra em Brasília", diz a legenda de um vídeo publicado pelo Coletivo Juntos. Na gravação, uma mulher, que afirma fazer parte do grupo de juventude da FNL diz que a manifestação é pelo "direito de moradia". "Estão tentando nos tirar do nosso acampamento em meio a uma pandemia mundial. Isso a gente não aceita. A gente está aqui para reivindicar o nosso direito e é isso que a gente quer", declara ela.

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Em seguida, um homem que faz parte do Coletivo Juntos acrescenta que o grupo presta solidariedade à reivindicação da FNL para que possam "construir juntos a Reforma Agrária". Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa do Incra ainda havia respondido até a publicação desta matéria. O espaço está aberto para manifestações.

O governo estabeleceu 22 novas áreas para fins de reforma agrária, as quais totalizam 57.680 hectares e vão favorecer 1.504 famílias de trabalhadores rurais em 10 Estados. Os decretos foram assinados pela presidente Dilma Rousseff e publicados no Diário Oficial da União desta quarta-feira.

Os decretos declaram de interesse social para fins de reforma agrária imóveis rurais localizados nos Estados de Goiás (5), Maranhão (4), Pernambuco (4), Minas Gerais (2), Pará (1), Paraíba (2), Rio Grande do Norte (1), Rondônia (1), Santa Catarina (1) e Sergipe (1). As informações são do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

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Conforme perícia técnica realizada pelo Incra, todas as áreas apresentaram índices de produtividade abaixo do que determina a Constituição Federal, o que motivou a desapropriação.

A partir do decreto presidencial, o Incra vai ajuizar a Ação de Desapropriação de cada imóvel, mediante depósito em juízo do montante da indenização das benfeitorias e apresentar à Justiça comprovante de emissão dos Títulos da Dívida Agrária para pagamento da terra nua.

O levantamento técnico feito pelo Incra, com base na Portaria MDA nº 7 de 31 de Janeiro de 2013, projeta investimento de R$ 76,7 milhões no pagamento dos 22 imóveis, cujos valores já constam do orçamento do Incra no exercício de 2015.

No período de 2010 a 2014 foram decretados pela presidenta Dilma Rousseff 374 imóveis para fins de reforma agrária em área de 731.206 hectares.

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10) aprovou nesta quarta-feira, 17, a obrigatoriedade de realização de audiências de conciliação para resolver os conflitos pela posse de terra, entre os quatro destaques que apreciou.

Pela proposta original da bancada petista, as audiências seriam obrigatórias nos casos de invasões com mais de um ano de ocorrência e facultativas nos prazos menores. Um acordo com os parlamentares ruralistas manteve apenas a primeira alternativa. O texto agora será analisado pelo Plenário da Câmara e depois segue para o Senado Federal.

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Os bispos vetaram nesta segunda-feira, 15, por consenso o projeto sobre a Questão Agrária que deveria ser publicado como documento oficial da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), na próxima sexta-feira, por considerar o texto parcial e de inspiração socialista. Dezenas de sugestões e de emendas apresentadas no plenário da Assembleia Geral do episcopado, reunida em Aparecida, tornaram inviável a publicação do documento, que só será votado no próximo ano.

"Houve objeções à linguagem e ao conteúdo com relação, por exemplo aos movimentos sociais e à análise de novas realidades", disse o vice-presidente da CNBB, d. José Belisário da Silva, arcebispo de São Luiz (MA). Os bispos rejeitaram a sugestão de que, feitas as emendas, o projeto fosse enviado ao Conselho Permanente, que se reúne periodicamente em Brasília e poderia aprovar a nova versão. O plenário preferiu transferir a responsabilidade para a 52ª Assembleia Geral, em 2014.

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Os pontos mais polêmicos foram os referentes a movimentos sociais, como a Via Campe-

sina e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), que tiveram mais importância para a Igreja Católica no passado, mas que, na opinião dos bispos, não merecem mais o destaque e o apoio quase incondicional que tiveram no texto vetado. O agronegócio, criticado no texto como se fosse uma realidade opressora dos pequenos agricultores e trabalhadores rurais, deverá receber outro tratamento na revisão da proposta de documento.

"Os bispos sugeriram, numa enxurrada de emendas, que se reconheça o avanço alcançado na questão agrária nos últimos 33 anos, desde 1980, quando a CNBB publicou seu último documento oficial sobre o tema", informou o bispo de Ipameri (GO), presidente da Comissão Episcopal Pastoral para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz. "Houve avanço na Reforma Agrária, embora haja muito ainda a fazer, e conquistas da parte da sociedade, da ação política e da Igreja", observou.

O conceito de latifúndio também deverá ser revisto, para evitar uma condenação generalizada, como se toda propriedade de terra fosse sinônimo de injustiça e contrária ao direito natural. A linguagem do projeto de documento, segundo um bispo do Nordeste que lutou pela rejeição do texto, é cheia de chavões marxistas e desatualizada. A mesma comissão que redigiu a versão rejeitada foi encarregada de melhorar a redação.

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