Com o início das atividades parlamentares nesta quarta-feira (1°), a Câmara dos Vereadores do Recife também retomará os trabalhos das comissões permanentes, temáticas e temporárias. A escolha de quem vai conduzir os colegiados tem gerado discussões internas, principalmente em torno da Comissão de Direitos Humanos. Apesar do indicativo de que a presidente do grupo será a vereadora Michele Collins (PP), o vereador Jayme Asfora (PMDB) anunciou hoje o seu apoio a indicação do vereador Ivan Moraes (PSOL) para assumir o posto.

Segundo o peemedebista, Ivan atende aos anseios da própria sociedade que exige que o cargo seja ocupado por quem esteja engajado em lutas importantes como o combate à homofobia, ao racismo e ao machismo, entre outras. 

"Conheço a trajetória de Ivan Moraes – que já foi coordenador do Movimento Nacional de Direitos Humanos e atuou no Centro Luiz Freire –, e já estivemos juntos em algumas trincheiras. Por isso, sei que ele entende que é preciso trabalhar para avançar nas conquistas e não permitir retrocessos", explicou Asfora sobre a decisão.

Para o vereador, que já foi membro da Comissão na Legislatura passada e presidiu a Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB Federal entre 2010 e 2012, o compromisso de Ivan Moraes com as bandeiras que são importantes para as minorias e para os segmentos da população mais fragilizados se traduz no apoio que ele também recebeu de mais de 100 entidades representativas da área.

Sob a ótica de Jayme Asfora, é necessário que haja uma oxigenação da Comissão e que a mesma produza avanços.

Influência religiosa

Contrário à indicação de Collins para presidente da comissão, Asfora lembrou da época em que o deputado Marcos Feliciano foi presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal e, por exemplo, “o espaço foi usado pelo mesmo para trazer à tona pautas conservadoras e esdruxúlas como o da 'cura gay'”. 

“Recentemente, o Legislativo recifense também presenciou debates que não se coadunam com o compromisso com os direitos humanos, como a defesa da submissão da mulher ao homem; a crítica aos investimentos no acesso da população LGBT a políticas públicas; o impedimento do debate sobre o respeito ao próximo, independente de orientação sexual, nas escolas; entre outros. É esse espaço que não podemos abrir”, argumentou Asfora, fazendo até uma analogia com as recentes medidas conservadoras de Donald Trump. “Quem achava que tudo que ele falava seria pirotecnia, agora está tendo que se deparar com esses decretos reacionários e radicais, que causam sofrimento e transtorno a inúmeras famílias. Não se pode arriscar”, conclui.

O PSD decidiu oferecer ao deputado Pastor Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ) a relatoria da comissão especial que analisa o Estatuto da Família como forma de convencê-lo a desistir da candidatura avulsa à Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara. O impasse com o candidato oficial, o petista Paulo Pimenta (RS), adiou a sessão de instalação para a próxima semana.

O partido vai sugerir ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que indique Sóstenes para a relatoria da comissão dominada pela bancada evangélica. Caso Sóstenes mantenha a candidatura, a sigla ameaça tirá-lo da posição de membro titular e colocá-lo na suplência da comissão, o que inviabiliza sua postulação.

O líder da bancada, Rogério Rosso (DF), reitera que manterá o acordo feito entre os partidos para o comando das comissões temáticas. "Queremos possibilitar ao parlamentar a oportunidade de relatar o Estatuto da Família. Desta forma, o PSD cumpre o acordo com todas as demais legendas e, principalmente, respeita a ideologia e a convicção religiosa do seu correligionário", destaca a nota do líder do PSD.

Integrantes da Comissão de Direitos Humanos do Senado vão visitar o quartel do exército onde funcionou Departamento de Operações e Informações (DOI) do 1º Exército durante a ditadura militar, no Rio de Janeiro. Vetados, em agosto, de entrar no local, membros da Comissão Nacional da Verdade e da Comissão Estadual da Verdade do Rio estarão com os senadores. No local, ocorreram torturas e mortes de opositores do regime.

A visita dos parlamentares, marcada para 12 de setembro, foi negociada com o ministro da Defesa, Celso Amorim, e com o comandante do Exército, Enzo Peri. Os senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e João Capiberibe (PSB-AP), presidente da subcomissão da Memória, Verdade e Justiça da CDH, estiveram na reunião, na última terça-feira, 3, em que foi acertado o convite do general.

Antes dessa autorização formal, a comissão já havia aprovado um requerimento para fazer uma diligência no local. Agora, a ida foi transformada em convite pela Defesa e aprovada nesta quinta-feira, 5, em requerimento durante reunião da CDH.

Barrados

Integrantes da Comissão Estadual da Verdade do Rio foram impedidos de entrar no DOI pelo Comando Militar do Leste. A visita foi proibida sob o argumento de que a comissão não tem respaldo legal para fazer diligência em área administrada pelo governo federal. O presidente da comissão, Wadih Damous, disse na época que o Exército havia sido notificado sobre a visita, mas informou que não permitiria a entrada.

A intenção da comissão é pressionar para que o prédio seja tombado e se torne centro de memória sobre a tortura praticada durante o regime militar. Registros e testemunhos apontam que foi no antigo DOI que o ex-deputado Rubens Paiva foi preso, torturado e morto.

Segundo Capiberibe, o general demonstrou preocupação com a ida dos membros da Comissão da Verdade e tinha preferência pela ideia de uma comitiva integrada apenas por parlamentares. O senador, contudo, destacou a necessidade da presença da comissão e disse que pretende trabalhar para "o resgate e a preservação da memória do período ditatorial, que deve servir como instrumento de conscientização sobre a importância de democracia, para que fatos semelhantes não voltem a acontecer".

O tucano Daniel Coelho (PSDB) criticou, nesta quarta-feira (26), o projeto que permite aos psicológos promoverem um tratamento com o objetivo de curar a homosexualidade, proposto pelo deputado federal Marcos Feliciano, presidente da Comissão Dos Direitos Humanos, na Câmara. "O objetivo da proposta é agredir um segmento e dividir a sociedade", disparou.

A matéria foi aprovada no último dia 18 e, desde então, tem gerado muita polêmica entre os que são contra ou a favor do projeto. Segundo Daniel, além de dividir a nação entre os que respeitam o próximo e os homofóbicos, a proposta tem favorecido o aumento do preconceito contra a comunidade LGBT e os evangélicos. "A verdadeira intenção da proposta, de autoria de um parlamentar da bancada evangélica, é ganhar votos de um segmento que, às vezes, por ter pouca informação, acaba sendo manipulado" reiterou Coelho, lembrando que o Congresso tem de atuar em sintonia com os anseios da sociedade e não em dissonância.