Policiais civis fazem nesta quinta-feira (2) uma operação contra a milícia que atua na Muzema, na zona oeste do Rio de Janeiro. A meta é buscar documentos e computadores para auxiliar no inquérito sobre o desabamento de dois prédios na comunidade, no dia 12 de abril, o que deixou 24 mortos.

Entre os endereços que estão sendo alvo da operação de hoje está a Associação de Moradores da Muzema.

A ação é coordenada pela Delegacia da Barra da Tijuca (16ª DP), responsável pelo inquérito dos desabamentos, em parceria com a Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco), responsável pelas investigações contra milícias no Rio.

Os prédios que desabaram eram ilegais, ou seja, não tinham autorização da prefeitura para ser construídos.

As obras chegaram a ser embargadas em novembro do ano passado, mas isso não impediu que seus apartamentos fossem ocupados. A polícia busca os responsáveis pelas construções.

Vários outros prédios ilegais, construídos na região, serão demolidos. Segundo a prefeitura, 16 deles serão demolidos para a construção de um parque.

As ressacas que atingiram a orla da zona oeste da cidade do Rio de Janeiro provocaram mais desabamentos na Praia da Macumba, no Recreio dos Bandeirantes, entre a noite de ontem (24) e a madrugada de hoje (25). As ondas levaram mais pedaços do calçadão e provocaram o desabamento de parte de uma residência no local.

Segundo a Subsecretaria Municipal de Defesa Civil, a região onde se localiza a casa já estava interditada. A residência, no entanto, ainda não tinha sido vistoriada porque nenhum proprietário se apresentou para se responsabilizar pelo imóvel e não houve solicitação de vistorias.

Além de casas, há prédios próximos à área afetada pela erosão marinha. De acordo com a Defesa Civil, desde 17 de setembro, foram feitas 20 vistorias e em nenhuma delas foram constatados riscos de desabamento.

A prefeitura iniciou na semana passada as intervenções de recuperação da orla, que preveem a reconstrução do calçadão e do muro de contenção, o reforço desse muro, o aumento da faixa de areia e a construção de um quebra-mar. A previsão é que a obra dure 120 dias.

Termos de cooperação, propostas de participação e um impasse financeiro que impede a tomada de decisões. Nesta terça-feira (5), a Justiça Federal promoveu mais uma audiência pública – a terceira em dois meses – para buscar resolver a situação dos prédios-caixão da Região Metropolitana do Recife. Após o desabamento parcial do Edifício Emílio Santos, em Boa Viagem, a pressão sobre uma decisão judicial está cada vez mais forte. 

Presidida pela juíza federal titular da 12ª Vara, Joana Carolina Lins, a audiência contou com representantes do Governo do Estado, da Caixa Econômica Federal e dos municípios com casos de prédios em situação de risco. Desde 2011, há uma liminar que obriga as cidades, o Estado e a Caixa a realizarem um estudo técnico sobre tais edificações, para que as medidas necessárias sejam tomadas a fim de proteger o patrimônio e as pessoas. 

“O problema é que precisamos fechar a conta. A Caixa afirma que se responsabiliza por um terço dos recursos, assim como o Estado também só fica com um terço. Sem o restante, os estudos técnicos não podem ser iniciados”, explicou a juíza Joana Carolina Lins. Atualmente, a Caixa contabiliza 312 unidades que precisam de intervenção. Destas, uma parte já foi interditada, mas mais de 200 continuam com moradores. 

Além da urgência em contratar empresas para a realização de estudos técnicos, a prestação de auxílio financeiro às famílias obrigadas a saírem de seus lares também pressiona o andamento do processo. No caso do Emílio Santos, as pessoas ainda não receberam as indenizações devidas e ainda pagam impostos, como se permanecessem residindo no local. 

A previsão é de que, após esta audiência, alguma resposta mais concreta seja dada a sociedade civil e, principalmente, aos moradores de imóveis prejudicados pela construção irregular. A Caixa afirmou que se posicionará oficialmente apenas através de nota.