Tópicos | desapropriações

Nesta quarta-feira (17), cerca de 600 trabalhadores e trabalhadoras da Zona da Mata de Pernambuco marcham pelo Centro do Recife para cobrar desapropriação ou adjudicação de terras de usinas falidas e desativadas na região. A manifestação, que partiu da praça do Derby, cruzou a Avenida Conde da Boa Vista em direção ao Palácio do Campo das Princesas, onde uma comissão formada por representantes das comunidades e de organizações sociais como a Federação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Pernambuco (Fetape), a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) deve ser recebida pelo governador Paulo Câmara, às 16h.

De acordo com a CPT, as s famílias presentes no ato exercem posse sobre essas áreas há várias décadas, o que lhes dá direito de permanecer no local. Ocorre que seus lotes tornaram-se alvo constante de leilões judiciais que desoneram as empresas de açúcar e álcool de suas dúvidas milionárias, inclusive, as trabalhistas, as quais seguem ativas.

##RECOMENDA##

Os camponeses também cobram uma maior fiscalização dos leilões judiciais de terras e temem ser despejados com o fim da lei que proíbe os despejos durante a pandemia, prorrogada até 30 de outubro. “Somos pobres, trabalhadores, agricultores, mas não invadimos nada de ninguém não. Estamos pedindo nossos direitos. Era assalariado e hoje estou plantando nas terras que meu pai deixou pra mim. E de lá eu não quero sair nem tão cedo, quero criar meus netos, meus filhos, porque eu não sei fazer outra coisa. Sei plantar banana, macaxeira, milho”, ressalta Manoel Messias, da comunidade Barro Branco, município de Jaqueira, na Mata Sul.

Moradora da comunidade de Barra do Dia, localizada na cidade de Palmares, Edna Maria da Silva, relata que está prestes a ser expulsa das terras em que produz e vive. "Um usineiro que se diz dono das terras está querendo tomar tudo da gente. Só que ele não conseguiu até hoje nos provar que é dono de lá. A comunidade em si, não temos um levantamento, mas tem gente idosa, com 80 anos, nascida e criada lá", relata.

Ao chegar no Palácio, a mobilização foi recebida por duas barreiras de segurança. "A gente se sente mal. É um descaso com o trabalhador que bota a comida na mesa dele [do governador], ele depende da gente e não a gente dele. Isso a gente não aceita, é um descaso a gente ser tratado como marginal. Estamos lutando por um direito nosso, cuidamos da terra, protegemos ela. Somos agricultores, não bandidos", desabafa Edna Maria.

Histórico

A ameaça de despejo provocada pelos leilões judiciais vem intensificando o quadro de violência e conflitos agrários na região, que já havia sofrido agravamento durante o período de pandemia de covid-19, sobretudo na Mata Sul. Os relatos das famílias camponesas envolvem situações de ameaças, intimidações, perseguições, utilização de drones para vigilância, aplicação de agrotóxicos nas plantações e destruição de lavouras e esbulho de suas posses por empresários que querem ocupar as terras para criar gado. Em agosto de 2020, o LeiaJá relatou o drama dos camponeses jurados de morte na região.

Em fevereiro deste ano, o menino Jonatas Oliveira, de 8 anos, foi assassinado dentro de sua casa, no Engenho Roncadorzinho, uma das comunidades em conflito. O caso foi denunciado pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal e da Assembleia Legislativa de Pernambuco como um crime ligado à disputa pela terra.

Diálogo

Na última segunda-feira (15), a Comissão Estadual de Acompanhamento dos Conflitos Agrários de Pernambuco (CEACA/PE), instituída por decreto pelo governador Paulo Câmara, promoveu uma reunião extraordinária com o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Cloves Benevides, com o objetivo de debater os principais pontos reivindicados pelas comunidades do campo. Essa foi a quinta reunião realizada desde a criação da CEACA, um espaço de diálogo entre sociedade civil e governo visando ao fim dos conflitos agrários e à garantia do direito à terra pelas famílias.

O candidato do PSDB à Presidência da República, Geraldo Alckmin, criticou a abertura de um inquérito por parte do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) para investigar supostas irregularidades em decretos assinados quando era governador do Estado e que supostamente teriam beneficiado um sobrinho de sua esposa.

"O objetivo é só atrapalhar mesmo (a campanha eleitoral), é absolutamente irresponsável", disse o tucano em entrevista concedida na manhã desta terça-feira à rádio Gaúcha. "Nós fizemos obras no Estado inteiro, estamos duplicando uma rodovia e tivemos 130 propriedades desapropriadas. Nunca soube quem eram os proprietários até que vejo uma matéria na imprensa falando que um sobrinho da minha mulher (foi beneficiado). Só que não tem sobrinho nenhum, mas a ex-esposa desse sobrinho, cuja família tinha propriedade lá. Eles eram casados em regime de separação total de bens e hoje não são mais", rebateu o ex-governador.

##RECOMENDA##

A denúncia, oferecida nesta segunda-feira, 24, pelo promotor Marcelo Camargo Milani foi aberta após ao jornal Folha de S. Paulo mostrar dois decretos assinados pelo tucano em 2013 e 2014 que culminaram na desapropriação de imóveis de Othon Cesar Ribeiro, sobrinho de Alckmin, e sua esposa à época, Juliana Fachada. As ações, que fazem parte da construção de uma estrada na região de São Roque, no interior do Estado, teriam rendido uma indenização de ao menos R$ 3,8 milhões.

Othon é filho de Adhemar Ribeiro, irmão da ex-primeira-dama. Adhemar é citado em delações da Odebrecht como arrecadador de caixa dois para campanhas do tucano em 2010 e 2014.

"Não é governo que paga, é a concessionária, e quem estabelece valor é a Justiça", completou Alckmin.

Bolsonaro.

Na entrevista, Alckmin voltou a atacar Jair Bolsonaro e apelar para a estratégia do voto útil contra o PT. "Tem eleitores que, como não querem a volta do PT, têm medo, olham a pesquisa veem que Bolsonaro está na frente e vão de Bolsonaro. Só que é o contrário, Bolsonaro é a maneira mais rápida de trazer o PT de volta", explicou.

"É preciso olhar o segundo turno, no primeiro, o eleitor escolhe, no segundo o eleitor rejeita e Bolsonaro tem a maior rejeição, perde para todos no segundo turno", disse, referindo-se à pesquisa Ibope/Estado/TV Globo divulgada nesta segunda-feira.

O promotor de Justiça Marcelo Milani determinou a abertura de novo inquérito para investigar o ex-governador e candidato à Presidência Geraldo Alckmin (PSDB). O procedimento tomou como base reportagem do jornal Folha de S. Paulo, que revelou desapropriações de terrenos de familiares do tucano na região de São Roque, interior paulista.

No Rio, em campanha, Alckmin reagiu com veemência. "Não tem procedência. É sempre estranho abrir inquérito a 14 dias das eleições", afirmou o tucano em caminhada pelo bairro da Tijuca.

##RECOMENDA##

Segundo o promotor, há "notícia de eventual irregularidade em decretos editados por Geraldo Alckmin, então governador do Estado de São Paulo, que dispôs sobre desapropriações de terrenos pertencentes a seu sobrinho, Othon Cesar Ribeiro e sua esposa, Juliana Fachada Cesar Ribeiro, visando o prolongamento de São Roque".

"De acordo com a reportagem, Geraldo Alckmin, enquanto Governador do Estado de São Paulo, editou dois decretos de desapropriações nos anos de 2013 e 2014 com o intuito de prolongar o contorno de São Roque, no km 58 da Rodovia Raposo Tavares, cuja administração pertence à concessionária CCR ViaOeste".

O promotor narra que, "segundo a matéria jornalística, as desapropriações teriam rendido a Othon e a Juliana ao menos R$ 3,8 milhões: R$ 2,2 milhões referente à desapropriação de 28,4 mil m2 de terras (valor já fixado em sentença proferida em março de 2018, com atualização por correção e juros compensatórios resultando num total de R$ 3 milhões) e R$ 819 mil relativos à desapropriação de 15,7 mil m2 de área, já depositados pela CCR ViaOeste, mas sem decisão definitiva".

"O valor fixado em sentença (R$ 2,2 milhões) seria expressivamente superior ao que foi discutido no início do processo e ao que a própria matrícula do imóvel registrou em 2012, sendo certo que não teria havido valorização da região nos últimos 6 anos, segundo corretores imobiliários ouvidos pela Folha de S. Paulo", escreve.

Milani destaca que "alegou-se que só parte das terras desapropriadas coincidiram com a via construída e que a obra não teria melhorado o trânsito ou a qualidade de vida dos moradores da região, indicando que os decretos teriam a finalidade exclusiva de suposto favorecimento aos familiares de Geraldo Alckmin".

Para o promotor, o fato "narrado pode configurar enriquecimento ilícito, prejuízo e violação de princípios da Administração Pública e, portanto, ato de improbidade administrativa".

O promotor determinou que sejam enviados ao Ministério Público de São Paulo ações judiciais e decretos que embasam a reportagem do jornal. "Com a cópia desta portaria, expeçam-se ofícios aos representados Geraldo Alckmin, Othon Cesar Ribeiro e Juliana Fachada Cesar Ribeiro e CCR Concessionária, para querendo, no prazo de 20 dias, prestem esclarecimentos sobre os fatos.

Defesa

No Rio, em campanha, o ex-governador disse nesta segunda-feira, 24, estranhar que o Ministério Público do Estado de São Paulo tenha aberto investigação contra ele perto das eleições.

"Não tem procedência. É sempre estranho abrir inquérito a 14 dias das eleições", afirmou o tucano em caminhada pelo bairro da Tijuca, zona norte do Rio.

"Não tem nenhum parente meu que tenha terra nessa região", declarou o ex-governador.

Alckmin voltou a criticar o candidato Jair Bolsonaro (PSL), líder das pesquisas de intenção de voto.

Disse que "o primeiro tiro" que ele deu foi "no bolso do contribuinte", "querendo aumentar impostos, diminuindo imposto de rico, onerando a classe média e criando mais um imposto, a CPMF".

A gestão João Doria (PSDB) planeja desapropriar todos os imóveis localizados no coração da Cracolândia, entre a Rua Helvetia e a Alameda Glete, região central da cidade. A medida faz parte do projeto Redenção, ainda em desenvolvimento, e visa a reurbanizar a área por meio de parceria com a iniciativa privada.

Após a desapropriação de cerca de 50 lotes, todos deverão ser demolidos para a execução de um novo plano urbanístico com moradias, comércios e equipamentos públicos no local conhecido hoje como "fluxo", termo usado para classificar o território onde se vende e se consome o crack. A ideia é que a ação municipal funcione como uma espécie de complemento do projeto estadual para a região.

##RECOMENDA##

Desde janeiro, o terreno estadual de 18 mil metros quadrados localizado entre a Praça Júlio Prestes e a Alameda Barão de Piracicaba, onde funcionou o antigo Terminal Rodoviário da Luz, recebe obras de um condomínio residencial com 1.202 unidades, além de lojas, creche e uma escola de música. O investimento previsto é de R$ 900 milhões e o prazo de conclusão, de 36 meses. A obra faz parte do programa de parcerias público-privadas (PPPs) da gestão Geraldo Alckmin (PSDB).

O modelo municipal para promover a reurbanização ainda não está definido, mas o lançamento de uma PPP semelhante à estadual é tratada pela gestão Doria como uma das possibilidades, assim como uma espécie de concessão urbanística. Nos dois formatos, o parceiro privado é quem arcará com os custos do projeto - a contrapartida pública seria exigir a construção de equipamentos sociais no perímetro, como creches, centros de acolhida e até um CEU.

Doria já declarou publicamente que a reurbanização de espaços ocupados por viciados faz parte do planejamento estratégico da Prefeitura para impedir que a área seja novamente tomada por consumidores de crack após o início do Redenção. "Você tem de dar uma ocupação urbanística. Nossa ideia é que, ainda neste ano, iniciando (o programa Redenção) em junho, essa área esteja completamente liberada e já com o desenvolvimento urbano sendo iniciado", disse o tucano, após sair de reunião na semana passada na Secretaria de Estado de Segurança Pública sobre o assunto.

Medidas legais

As primeiras medidas legais para viabilizar as desapropriação já foram iniciadas pela Prefeitura. Segundo o secretário municipal de Justiça, Anderson Pomini, o Município está levantando o cadastro de todos os imóveis que serão afetados - o perímetro envolve dois quarteirões cortados pela Alameda Dino Bueno (veja mapa). Com a lista em mãos, a Prefeitura poderá publicar no Diário Oficial da Cidade os decretos de utilidade pública das propriedades, primeiro passo do processo.

Ontem, Doria e os secretários envolvidos no projeto foram recebidos pelo procurador-geral de Justiça do Estado, Gianpaolo Poggio Smanio, para tratar do programa Redenção. Foi a segunda reunião sobre o tema, que vem sendo acompanhado por promotores de Habitação, Saúde e Direitos Humanos.

Uma das preocupações do MP é quanto à forma como a Prefeitura pretende fazer a "desocupação". A instituição é contrária a uma nova operação policial que expulse os usuários, como em 2012.

Durante a reunião, essa possibilidade foi descartada pela Prefeitura, que se comprometeu a atuar neste sentido de "forma homeopática" e ainda aventou a possibilidade de "controlar os acessos" ao fluxo por meio de cordões de guardas-civis, com o objetivo de evitar a chegada da droga. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Uma comissão formada por 12 ex-moradores do loteamento Parque São Francisco, localizado em Camaragibe, participa de uma reunião com representantes da Defensoria Pública, da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab) e o procurador geral de Pernambuco, Tiago Norões. O encontro foi agendado durante um protesto realizado na última sexta-feira (21).

Em frente da Procuradoria Geral do Estado, na Rua do Sol, centro do Recife, moradores e representantes do grupo Direitos Urbanos realizam uma vigília em apoio às famílias, que tiveram suas casas desapropriadas ao longo do ano passado. A justificativa era de que no local seriam realizadas obras para a Copa do Mundo de 2014.

##RECOMENDA##

Ivanildo Apolônio Gomes, de 57 anos, morava com a família em uma casa de quase 300m², com cinco quartos e garagem. Técnicos foram enviados ao local para medir o imóvel e, segundo o morador, consideraram a casa com menos quartos e deram um valor menor para área. “Fui tentar contestar e isso não se resolveu. Me disseram que não mudariam a medição”, afirmou.

Conforme as famílias, a primeira reunião sobre as desapropriações aconteceu em 2011 e desde então eles estavam sendo pressionados para deixar o local. “No fim de setembro começaram a chegar representantes para avisar que precisávamos sair das nossas casas e eu acabei saindo no dia 18 de outubro. Agora eu moro num imóvel bem menor e minha família vive no aperto”, explicou Ivanildo.

Ele afirma que não queria sair no local onde morava, mesmo tendo condições de se mudar, e que gostava de viver com a família no loteamento. Ivanildo garente que vai lutar até o fim e está esperançoso que a situação se resolva. Quanto à obra, segundo o morador, nada foi feito. Até agora penas derrubaram a casa e deixaram o terreno limpo.

Com informações de Julian Isola

O Ministério Público Federal em Minas Gerais encaminhou nesta segunda-feira, 20, uma recomendação à Prefeitura de Belo Horizonte para que não remova as famílias da Rua Lótus até regularizar a situação das desapropriações no local. A rua, no Bairro Betânia, região oeste da capital mineira, deixará de existir para dar lugar a uma obra de infraestrutura urbana para a Copa de 2014.

Os mais de 200 moradores da Rua Lótus denunciaram ao MPF que a desapropriação das casas está acontecendo de forma irregular. A moradora Rosana Cristina Duarte conta que os oficiais da Prefeitura chegam em geral às 8h nas casas, leem um ofício e dão até as 17h horas do mesmo dia para as famílias desocuparem as propriedades. "Em alguns casos as pessoas têm até 24h para sair, mas não passa disso."

##RECOMENDA##

Ainda de acordo com a denúncia, alguns moradores foram despejados há mais de seis meses e até hoje não receberam as indenizações a que têm direito. "A Prefeitura justifica que já fez o depósito da indenização em juízo, mas a burocracia para as pessoas realmente receberem o dinheiro leva meses. Até lá, elas não têm onde morar ou ficam de favor na casa de familiares", conta Rosana.

Segundo a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRCF), órgão do MPF, as intimações feitas pela prefeitura de forma verbal e sem a entrega de qualquer documentação escrita é irregular. O Ministério Público recomendou à Prefeitura o pagamento imediato às famílias removidas compulsoriamente, além da compensação dos gastos que elas tiveram com moradias temporárias. Para o MPF, as desapropriações só podem ocorrer mediante prévio pagamento das indenizações. As famílias devem ter ainda um prazo mínimo de 30 dias entre a entrega da intimação por escrito e o despejo.

"Para entender o que essas pessoas estão passando, precisamos nos colocar no lugar delas: imagine o que é você viver em locais já desprovidos de infraestrutura e, de um dia para o outro, perder inclusive o que pouco que se tem, sem que outra alternativa lhe seja apresentada", completa Helder Magno da Silva, procurador regional dos Direitos do Cidadão em Minas Gerais.

O projeto de construção da VIA 210 prevê a ligação da Via do Minério à Avenida Teresa Cristina para facilitar o trânsito no acesso à capital. De acordo com o Portal da Transparência da Controladoria Geral da União (CGU), a previsão de investimento para a obra é de R$ 106,2 milhões. Desse total, R$ 22,8 milhões estão destinados - no projeto - aos gastos com as indenizações. O MPF também recomendou à Caixa Econômica Federal que não libere o restante do financiamento (de R$ 72 mi) até que a situação das famílias seja regularizada.

Rosana explica que os valores das indenizações já estão determinados e giram em torno de R$ 400 mil para terrenos com quatro casas. No entanto, para receber o dinheiro imediatamente, muitos moradores renegociam diretamente com a prefeitura. "Eles renegociam diretamente com a SUDECAP (Superintendência de Desenvolvimento da Capital), recebem uma indenização menor, com uns R$ 100 mil a menos, mas têm direito imediato".

A moradora e sua família (de treze pessoas) têm direito a receber R$ 420 mil pelo terreno onde moram, com quatro casas construídas. Eles ainda não receberam nenhum documento da Prefeitura que informe a data do despejo, mas ela acredita que, pelo atraso nas obras, sua família seja obrigada a sair até o fim deste mês. "Todas as casas vizinhas já foram demolidas. Ainda não fui chamada pela prefeitura, mas há quinze dias aluguei um barracão com quarto, sala e cozinha". O aluguel do barracão para onde Rosana pretende ir após o despejo custa R$ 500.

A situação das famílias em Belo Horizonte, caracterizada pelo MPF como um desrespeito aos direitos fundamentais à moradia e à justa indenização, se repete em outras cidades sede da Copa no Brasil. O órgão estima que ao menos 170 mil pessoas estejam passando por remoções relacionadas aos eventos esportivos. O número corresponde a quase um em cada mil brasileiros.

A Prefeitura de Belo Horizonte informou, por meio de sua assessoria, que já recebeu a recomendação do MPF e vai analisar o documento "com todas as suas questões".

O prefeito Fernando Haddad (PT) afirmou que a Prefeitura deve desapropriar R$ 300 milhões em terrenos este ano para cumprir a meta de construir 55 mil moradias populares até o fim do mandato.

O anúncio foi feito em visita à ocupação Pinheirinho 2, na zona leste. Ele afirma que 30 mil lotes serão desapropriados. "Ao contrário de outras cidades, São Paulo não tem terrenos públicos disponíveis. Então, o caminho são as desapropriações", disse Haddad. Segundo ele, é necessário fazer as desapropriações ainda este ano, no máximo no próximo, para que as unidades fiquem prontas até 2016.

##RECOMENDA##

O prefeito afirma que o plano conta com aval do governo federal. "Estive em Brasília com a presidenta Dilma e ela deu aval pessoal para a construção de 55 mil moradias. E inclusive orientou o ministro das Cidades de que não faltarão recursos", disse. Ele afirma que 512 famílias do loteamento Pinheirinho 2 já foram cadastradas em programa habitacional.

No dia 26 de março, a Polícia Militar chegou a iniciar cumprimento de reintegração de posse, que acabou interrompida após a Prefeitura informar a Justiça que desapropriaria a área. "Veja você que 30% são crianças até 12 anos, uma população extremamente vulnerável", disse Haddad.

A prefeitura de Itatiaia e o ICMBio discordam quanto ao valor necessário para indenizar todos os moradores. Para o secretário municipal de Planejamento, Ruy Saldanha, serão necessários, "no mínimo", de R$ 300 milhões a R$ 400 milhões. Já o responsável pela regularização fundiária e ex-diretor do parque, Walter Behr, analista do ICMBio, estima que o valor fique entre R$ 30 milhões e R$ 50 milhões (sem incluir o gasto para recuperar as áreas danificadas). Para Saldanha, o objetivo do ICMBio é desvalorizar as propriedades. "É quase um Estado nazi-fascista verde. Estão desrespeitando o direito de propriedade e o direito de ir e vir", afirmou.

Behr diz que o critério para avaliação dos terrenos e benfeitorias tem como base o valor de mercado. Segundo ele, a proibição da entrada de material de construção, questionada pelo secretário, foi uma medida para evitar ampliações e novas construções.

##RECOMENDA##

O processo de regularização fundiária só começou em 2009. Até agora foram compradas quatro propriedades, entre elas um sítio de 37 hectares que abriga a Cachoeira do Escorrega, em Visconde de Mauá, por R$ 1,1 milhão.

Mais quatro negociações estão fechadas, faltando apenas a assinatura do presidente do ICMBio para a escritura. Outras 14 foram iniciadas, diz Behr.

"Em mais de 70 anos, nada foi feito. Hoje, é realista a possibilidade de termos o passivo fundiário resolvido no prazo de 10 a 15 anos", diz Behr. "Começamos com a parte mais fácil." As negociações com donos dos três hotéis em funcionamento e de um desativado ainda não começaram. Dono do Hotel Ypê, o prefeito de Itatiaia disse que aceitaria um acordo para sair, caso seja oferecido um "valor justo". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A baixa produtividade dos canaviais do Centro-Sul na safra 2011/12, a pior dos últimos 23 anos, abriu uma brecha para que o governo federal, por meio do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra), desaproprie terras com a cultura. Dados do Centro de Tecnologia Canavieira (CTC) apontam que até outubro a produtividade média na região chegou a 69,5 toneladas por hectare. Na área de Araçatuba, oeste paulista, os canaviais renderam 65,9 t/ha e, no Paraná, produziram apenas 65,2 t/ha.

Esses índices estão abaixo da produtividade de 70 t/ha estipulada pelo governo desde a década de 1980 como um dos critérios para a desapropriação de terras com cana em São Paulo e do Paraná para fins de reforma agrária. Os dois Estados possuem quase 5,5 milhões de hectares com cana para a colheita anual, ou quase 70% dos 8 milhões de hectares da cultura no Centro-Sul.

##RECOMENDA##

"De forma geral, a produtividade é uma das funções sociais da terra; e a terra que não cumpre função social é passível de desapropriação. No entanto, toda propriedade pode justificar e tem todo o direito de defesa", admitiu o Incra, por meio de sua assessoria de imprensa, ao ser questionado pela Agência Estado sobre o assunto.

O índice de produtividade é um dos maiores tabus dentro do governo federal, por causa da falta de consenso em relação à revisão dos indicadores proposta pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, em 2009. Se os números sugeridos à época fossem aprovados, a situação seria mais grave, pois a produtividade mínima dos canaviais passaria para 75 t/ha. Mas, diante da pressão, o assunto seguiu engavetado pelo governo nos últimos dois anos.

O presidente da Associação dos Produtores de Bioenergia (Udop), Celso Torquato Junqueira Franco, empresário do setor sucroalcooleiro, admite a possibilidade de terras canavieiras serem desapropriadas com os índices vigentes. "Legalmente, a perda de produtividade dá ao governo a possibilidade de desapropriar área improdutiva e o resultado deste ano aumenta o risco", disse. "Mas é preciso avaliar se há vontade política do governo", completou o empresário, que é ainda prefeito da cidade de Sud Mennucci (SP).

Junqueira Franco sugeriu, inclusive, que entidades do setor, como a própria Udop e a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica) "se preparem e elaborem documentos como respaldo, para evitar algum problema". Caso isso aconteça, quem deve municiar o setor é o CTC, entidade de pesquisa e desenvolvimento mantida por usinas e destilarias que apontou índices de produtividade abaixo dos mínimos para desapropriação.

Segundo Luiz Antônio Dias, gerente de produtos do CTC, há uma série de explicações para justificar essa produtividade baixa, de 69,5 t/ha, na safra 2011/12, que representa quedas de 15,3%, ante as 82,1 t/ha colhidas na safra passada, e de 18,1% em relação ao índice considerado "mínimo ideal" para a região, que é de 85 t/ha.

As estiagens nas últimas duas safras, as fortes geadas este ano e o florescimento dos canaviais, induzido pelo clima irregular entre fevereiro e março, são fenômenos climáticos que contribuíram para a quebra da produtividade. Também existe a questão econômica, como o envelhecimento e a falta de renovação das lavouras, além da redução nos tratos agrícolas nos canaviais após a crise de 2008, que atingiu com força o setor sucroalcooleiro.

"Mais da metade da perda de produtividade, ou de 14 a 15 (pontos porcentuais) desses 18% ocorre por esses dois fatores", disse. "Outros motivos secundários, como aumento de pragas e impactos da mecanização na colheita, também contribuíram para essa queda", completou Dias.

O gerente do CTC prevê que no fechamento da safra o índice de produtividade fique ainda menor, em torno de 69 t/ha, e também vê brecha para desapropriações por conta desses números. "Isso pode acontecer". Mas, segundo ele, o cenário deve mudar a partir da próxima safra. "O clima melhorou bastante, com períodos de chuva alternando com curtos de estiagem muito bons para o plantio e o desenvolvimento das lavouras", concluiu.

 As negociações das desapropriações na área da barragem de Gatos, em Lagoa dos Gatos, na Zona da Mata de Pernambuco foram concluídas na manhã desta quinta-feira (15) pelo presidente do Iterpe (Instituto de Terras e Reforma Agrária de Pernambuco), Getúlio Gondim. A barragem de Gatos faz parte do projeto do Governo do Estado de Pernambuco para minimizar os efeitos das enchentes na Mata Sul do Estado.

As negociações ocorreram na sede da Câmara Municipal de Belém de Maria com os agricultores Eurivaldo Gonçalves, Isabel Cristina, Iracy Antunes, João Felício de Melo, Maria do Carmo Ferreira e Renato Barboza, assinando, com o Iterpe, termos de negociação extrajudicial. Foram desapropriados seis imóveis rurais, que totalizaram 48,27 hectares.

##RECOMENDA##

Os valores das indenizações foram calculados por uma empresa especializada, contratada pelo Governo de Pernambuco, levando em conta o preço médio do hectare na região, fruteiras, plantações e benfeitorias (casas, estrebarias, poços, cercas, etc.). Foram firmados, entre o Iterpe e os agricultores, seis termos de transação extrajudicial, que serão enviados, ainda nesta quinta-feira, para a Secretaria de Recursos Hídricos efetuar o pagamento das indenizações.

Na última sexta-feira (9), foram desapropriados os três primeiros imóveis na área da barragem Panelas ll, em Cupira. De acordo com o Iterpe, as negociações têm priorizado, neste primeiro momento, as propriedades localizadas no eixo central, onde serão construídos os paredões das barragens.

“As desapropriações estão acontecendo com pleno êxito, dentro das expectativas do Governo. Tem havido um entendimento muito bom entre as partes envolvidas, os acordos tem sido feitos com transparência e de forma amigável, sem causar qualquer prejuízo econômico aos agricultores,” afirmou o Presidente do Iterpe, Getúlio Gondim.

Serão desapropriados 209 imóveis rurais nas áreas das barragens de Gatos e Panelas II. As negociações seguem o cronograma da liberação dos laudos técnicos de avaliação dos imóveis.

Leianas redes sociaisAcompanhe-nos!

Facebook

Carregando