Em meio à pressão de Estados e municípios, a presidente Dilma Rousseff encaminhou nesta quinta-feira, 30, ao Congresso Nacional uma medida provisória que prorroga em 360 dias a entrada em vigor do marco regulatório das organizações da sociedade civil. A lei, que torna mais rígidas as regras para a celebração de contratos entre ONGs e governos na esfera federal, estadual e municipal, deveria entrar em vigor nesta quinta, mas com o adiamento, só valerá a partir do dia 27 de julho.

Inicialmente, a legislação fixava 90 dias para a adaptação às novas regras, contados a partir da publicação do texto no Diário Oficial da União, o que ocorreu em 1º de agosto.

Entre os principais pontos do marco regulatório estão a obrigatoriedade da realização de chamamentos públicos para a seleção das organizações da sociedade civil. As ONGs deverão ter, no mínimo, três anos de existência e comprovar experiência prévia na área de atuação. A lei proíbe a celebração de qualquer modalidade de parceria com ONGs que tenham dirigentes "ficha suja".

A legislação também prevê o estabelecimento de mecanismos que ampliem a gestão de informação, transparência e publicidade. Governo federal, Estados e municípios deverão divulgar na internet a relação das parcerias celebradas e a situação da prestação de contas. Para o Palácio do Planalto, a lei traz segurança jurídica e institucional.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República alegou que, sem a alteração do prazo, "haveria impactos significativos nos ciclos orçamentários", já que a maioria das previsões para o exercício de 2015 foi encaminhada para assembleias Legislativas, Câmara Distrital e Câmaras de Vereadores ao longo deste ano, "sem a devida adequação à nova lei".

A prorrogação do prazo permitirá a promoção de "planejamento e a estruturação adequada no orçamento", segundo a Secretaria-Geral. O governo destacou que 70% dos municípios brasileiros são de pequeno porte, com menos de 20 mil habitantes, e enfrentam "pouca capacidade institucional para promover rápidas adaptações às mudanças necessárias no curto prazo anteriormente estabelecido pela lei".

O pedido de prorrogação foi feito por entidades como a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Confederação Nacional de Municípios (CNM), Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Assistência Social (Fonseas), Associação Paulista de Fundações (APF) e o Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).

Para a diretora-executiva da Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong), Vera Masagão, a prorrogação era necessária já que a matéria é complexa e mexe com o cotidiano das administrações. Vera, no entanto, vê excesso no tempo extra concedido pelo governo para a adaptação - ela esperava um adiamento para janeiro ou março de 2015, não julho.

"Infelizmente, tem essa lógica de que as pessoas só se movimentam quando estão com a água no pescoço", comentou. "A prorrogação pode criar o efeito contrário: chegar julho de 2015 e a gente não ter nada preparado. A lei é importante porque ajuda a recuperar a credibilidade das organizações e a afirmar o papel positivo delas na luta por direitos."

Diálogo

Ao sancionar a lei, em cerimônia no dia 31 de julho deste ano no Palácio do Planalto, Dilma destacou que o texto foi fruto de "muito diálogo" entre Executivo, Legislativo e sociedade civil.

"Essa legislação cria, portanto, um ambiente muito mais adequado para a atuação das organizações da sociedade e reconhecem, nessas organizações, parceiras fundamentais do estado na implementação de políticas", discursou a presidente. "Vai permitir, sem dúvida, ganhos; tanto as organizações, vai evitar erros de alguns, porque muitas vezes erros de uns poucos contaminam o trabalho de milhares. Então, vai evitar isto."

O governo está preparando a regulamentação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, sancionado em julho pela presidenta Dilma Rousseff. As regras para implementação da lei, que regula as parcerias e o repasse de dinheiro da União para organizações não governamentais (ONGs), serão apresentadas em novembro.

“Todas as parcerias em que são usados recursos públicos vão seguir novas regras, muito mais rigorosas do ponto de vista da aplicação dos recursos públicos e que, de outro lado, valorizam a atuação da sociedade”, explicou o secretárioexecutivo da Secretaria-Geral da Presidência da República, Diogo de Sant’Ana, em debate sobre o tema, nesta quarta-feira (11), no Palácio do Planalto.

Entre outras regras, a lei prevê a substituição dos convênios por dois novos instrumentos: os termos de colaboração e fomento. A lei também estabelece que o governo terá que realizar chamamento público, uma espécie de edital de concorrência, para selecionar organizações parceiras.

Para a regulamentação, o governo abriu consulta pública na internet, que pode ser acessada na página da Secretaria-Geral da Presidência, e quer ouvir os gestores dos ministérios responsáveis pelas políticas públicas que demandam parcerias para identificar necessidades específicas para implementação da nova lei.

“As áreas finalísticas [os ministérios] têm de nos dizer quais são suas necessidades. De nada adianta ter uma lei muito boa se a regulamentação não vier contribuir para que possamos dar um passo à frente”, disse o secretário executivo da Controladoria-Geral da União (CGU), Carlos Higino Ribeiro de Alencar.

Um dos desafios da regulamentação, segundo a assessora especial da Secretaria Geral, Laís de Figueirêdo Lopes, é definir processos de prestação de contas simplificados para parcerias que envolvam menores volumes de recursos públicos. “Já parcerias com maior volume de recursos têm que ser olhadas de maneira mais rígida”, avaliou.

De acordo com Laís, os contratos com valores abaixo de R$ 600 mil representam 80% das parcerias, mas apenas 20% do dinheiro disponível para parcerias com organizações da sociedade civil.

Com as novas regras, o governo pretende reduzir casos de desvios de recursos públicos na relação entre o governo e organizações da sociedade civil. Segundo Alencar, da CGU, cerca de 3% dos contratos apresentam problemas, percentual considerado “normal”, mas as exceções acabam generalizando a má impressão sobre as parcerias e repasses.

“Vivemos uma tentativa muito forte de criminalizar essa relação com organizações da sociedade civil, de que, a princípio, não seriam sérias, profícuas, quando é justamente o contrário. Algumas políticas públicas têm muito mais efetividade se feitas em parceria com a sociedade civil”, defendeu. “Há milhares de organizações que lidam com situações em que o Poder Público dificilmente poderia fazer tão bem-feito”, acrescentou.

A cidade de Carpina, na Zona da Mata Norte de Pernambuco, sedia nesta quarta (13) e quinta-feira (14) a Oficina Regional da Região Metropolitana do Recife (RMR), Mata Sul e Litoral. O evento pretende reunir representantes dos movimentos sociais, ONGs, grupos de mulheres, representantes da CPMR/PE, representação dos organismos de mulheres do município e coordenadoras regionais da SecMulher - Mata Norte e Mata Sul.

A oficina faz parte das atividades previstas no plano de ação da Comissão Permanente de Mulheres Rurais CPMR/PE e pretende dar continuidade ao processo de socialização e apropriação do I Plano de Políticas Públicas para as Mulheres Rurais de Pernambuco - I PPPMR-PE.

Além disso, o encontro vai discutir as problemáticas que afetam a vida das mulheres em cada região e o acesso às políticas públicas e proporcionar o diálogo com o poder público local e a articulação com os organismos de mulheres. A oficina é uma iniciativa da Secretaria Estadual da Mulher junto com a CPMR-PE em parceria com o Centro de Desenvolvimento e Cidadania – CDC.

Serviço

Oficina Regional da Região Metropolitana do Recife, Mata Sul e Litoral

Quando: Nesta quarta (13) e quinta-feira (14)

Onde: Centro de Treinamento da Fetape, no bairro do Cajá, em Carpina

Com informações da assessoria

A Secretaria Estadual de Saúde lançou nesta sexta-feira (9) um edital público referente ao financiamento de projetos comunitários que visam a prevenção e o tratamento de Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST). Para esta iniciativa, foram destinados R$ 1 milhão, sendo R$ 50 mil para cada projeto, que deve ter duração de 1 ano.

As Organizações não governamentais (ONGs) que desejarem se inscrever, terão até o dia 19 de agosto. O Coordenador estadual do programa dst/aids, françois figueiroa, destacando o total de projetos que serão contemplados. “Serão 20 projetos financiados, ao custo de 50 mil cada. O edital público é destinado as organizações da sociedade civil que trabalham com DSTs – HIV, AIDS e Hepatite viral.”

De acordo com o edital, Organizações não governamentais e outras instituições da sociedade organizada podem participar. Elas devem elaborar projetos e submeter ao comitê externo criado pelo secretário e que ao serem selecionados terão a duração de um ano.

Neste sábado (6), o Parque de Exposições do Cordeiro, localizado na Avenida Caxangá, Zona Oeste do Recife, sedia o 17º evento de Adoção de Cães e Gatos, promovido pelo Projeto Adote um Vira-lata da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). O evento contará com a participação de ONGs e protetores independentes que levarão animais saudáveis, castrados, vacinados e desverminados para adoções responsáveis. 

Para adotar, os candidatos precisam ser maiores de 18 anos, documento com foto levar xerox do e comprovante de residência. Eles passarão por entrevista e, se aprovados, deverão assinar o termo de responsabilidade. A iniciativa é fruto de parceria entre CVA/Recife, Projeto Patinhas de Aldeia e ONG Brala. 

Serviço

Evento de Adoção Responsável

Local:  Parque de Exposições do Cordeiro (Av. Caxangá)

Data:  06/07

Horário: 9h - 16h

Na próxima quarta-feira (28) a Microsoft Brasil, em parceria com a Associação Telecentro de Informação e Negócios (ATN) e o Instituto Empreender irá promover o encontro Conexão Digital. Na ocasião, representantes das instituições e convidados estarão reunidos discutindo o tema “Sustentabilidade a Geração de Renda às ONGs por meio de novas tecnologias”. Organizações governamentais e telecentros que tenham interesse em participar devem preencher a ficha de inscrição no link (www.atn.org.br), clicando no banner Conexão Digital.

A Microsoft já apoiou no Brasil mais de 940 ONGs e 6,3 mil centro comunitários. Segundo a empresa, nos últimos oito anos, em todo o Nordeste mais de 100 ONGs já foram beneficiadas com doações que superam R$ 10 milhões. Só no Estado de Pernambuco, 27 ONGs foram apoiadas com investimento de mais de R$ 1,9 milhões e no último ano, a companhia investiu cerca de R$ 16,2 milhões em doações de softwares para quase 150 ONGs, beneficiando 1,8 milhão de jovens e adultos.

Além de autoridades do Governo do Estado, o evento ainda terá a participação do diretor geral da ATN, José Avando Souza Sales, do diretor de assuntos corporativos da Microsoft Brasil, Rodolfo Fucher, do presidente do Instituto Empreender, Josicleide de Moraes e de vários representantes de ONGs e Telecentros do estado de Pernambuco.

O evento é gratuito e possui vagas limitadas, mediante aprovação no ato de inscrição.

Serviço:

Conexão Digital
Dia 28 de novembro de 2012, das 8h30 às 17h
Auditório do Hotel Atlante Plaza
Av. Boa Viagem, 5426 - Boa Viagem/Recife

Agenda do Evento: 

8:30 – Abertura

- Rodolfo Fucher – Diretor de Assuntos Corporativos da Microsoft

- Josicleide de Moraes – Presidente do Instituto Empreender

- José Avando Souza Sales – Diretor Geral ATN

9:00 – Palestra 1: Tecnologia aplicada à empregabilidade de jovens – Mariza Soares – Diretora do Instituto Empreender

9:30 – Palestra 2: Boas ideias + Oportunidades = Imagine Cup, uma união que gera resultado – Lucas Mello – Diretor de Marketing e Comunicação da Proativa

10:15 – Coffee-break

10:30 – Palestra 3: Tendências e Impactos das Novas Tecnologias – Fernando Lemos – Gerente de Tecnologias para a Educação Microsoft

12:00 – Almoço 

13:30 – Palestra 4: Programa TechSoup – Valter Cegal – Diretor de Operações da ATN

14:00 – Palestra 5: As Tecnologias Microsoft que fortalecem as ONGs

15:15 – Coffee-break

15:30 – Palestra 6: Comunicação para a Captação de Recursos para o Terceiro Setor no Brasil – Márcio Zeppelini – Diretor Executivo do Instituto Filantropia

17:00 – Encerramento

Organizações não governamentais (ONGs) reagiram com indignação à portaria do governo federal sobre territórios indígenas, publicada no Diário Oficial da União na terça-feira. "A intenção do governo é estancar de vez os procedimentos de reconhecimento e demarcação de terras indígenas. Mais uma vez dobra os joelhos, rezando a cartilha do capital ditada pelo agronegócio", afirma em nota oficial o Conselho Indigenista Missionário (Cimi). "Essa norma deve paralisar a ampliação de terras indígenas no País", acrescenta o Instituto Socioambiental (ISA). As ONGs já anunciaram que vão brigar para demonstrar a ilegalidade da nova norma.

Assinada pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, a portaria 303 transforma em norma as 19 condicionantes utilizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em março de 2009. A mais polêmica das condicionantes, a 17, proíbe a revisão de terras já regularizadas. Também provoca reações a que permite ao governo realizar obras como hidrelétricas e estradas sem consultar os povos indígenas.

Impacto

No início de 2011 existiam, segundo o relatório Povos Indígenas do Brasil, cerca de 80 pedidos de ampliação de terras indígenas. Paralelamente, outros 54 casos de revisão de limites estavam em andamento (a maioria, no Mato Grosso do Sul). Mas a portaria recebeu também aplausos - por exemplo, do senador Delcídio Amaral (PT-MS), para quem a decisão pode pôr fim aos conflitos.

"A portaria é mera reprodução da decisão (do STF). A corte foi categórica e absolutamente clara", disse o advogado-geral Adams. Ele nega que os índios não possam ser consultados: "A portaria não põe em xeque procedimentos de consulta prévia. (...) Ela estabelece procedimentos, ações, a partir de uma jurisprudência fixada pela Corte." As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

A diretoria alvirrubra vai apresentar, após o treino da manhã desta sexta-feira (23), um projeto de construção de quadras esportivas em comunidades carentes, em parceria com a Organização Não-Governamental (ONG) americana Love.Fútbol.

Será a primeira vez que um clube de futebol vai unir-se a uma ONG americana para desenvolver um trabalho de mobilização comunitária e inclusão social, utilizando a paixão pelo futebol.

Participarão da entrevista coletiva, na sala de imprensa dos Aflitos, Drew Chafetz (CEO da Love.Fútbol), Toninho Monteiro (vice-presidente executivo do Náutico), Manoel Silva (diretor de operações no Brasil da Love.Fútbol) e Marcelo Furtado (Superintendente de marketing do Náutico).

Convicto de que houve veto ao filme dirigido ao público gay programado para ser exibido durante a campanha de aids do carnaval, o Fórum de ONGs de Aids do Estado de São Paulo decidiu apresentar uma denúncia formal contra o governo brasileiro em instâncias internacionais de direitos humanos. O Fórum, que congrega 92 entidades filiadas, anunciou também que vai apresentar uma representação no Ministério Público para que seja investigada discriminação e desperdício de recursos públicos, por causa do cancelamento da produção do vídeo.

"Já está tudo acertado. Só há uma possibilidade de revermos nossa posição: a veiculação na TV domingo do filme originalmente programado", afirmou o presidente do Fórum, Rodrigo Pinheiro. Apresentado semana passada numa festa organizada no Rio, o filme dirigido ao público gay foi retirado da internet por determinação do Ministério da Saúde. A justificativa era a de que o material havia sido feito para apresentação em locais fechados, não na internet ou na TV. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que o vídeo dirigido ao público está em fase de produção.

"Mais uma vez, ele joga para plateia. Faz festa, tenta agradar e, por fim, retrocede", afirma o presidente do grupo Pela Vidda, Mário Scheffer. Para o movimento social, há quatro evidências que demonstram o veto do governo.

O filme tirado do ar já havia sido apresentado no lançamento da campanha. "Se não pode na TV, porque poderia numa festa? E o discurso do ministro na ocasião, todo o clima indicava que aquele vídeo é o que seria veiculado", relata Pinheiro. A descrição do filme dirigido para TV em texto divulgado pelo Ministério da Saúde coincide com o material que foi retirado do ar e tem formato de 30 segundos e linguagem para grande público, avalia o movimento. Por fim, essa retirada foi feita sem nenhum tipo de pelo Ministério da Saúde.

O retrocesso é atribuído ao receio do governo - e de setores dentro do próprio ministério - de contrariar grupos religiosos, sobretudo em ano eleitoral. O governo quer evitar desgastes como o ocorrido ano passado - e que rende dor de cabeça até agora - com a distribuição de material contra homofobia, programado para ser feito pelo Ministério da Educação. "É uma grande decepção. O governo mostra estar totalmente rendido neste tema a grupos fundamentalistas e a base aliada. Um passo atrás e, agora, numa área que o Brasil sempre foi internacionalmente reconhecido pela ousadia e pela liderança, o combate à aids. Mais do que uma oportunidade perdida, é uma mancha", disse o presidente do grupo Pela Vidda.

Scheffer lembra que problema semelhante foi registrado na campanha do Dia Mundial de Aids. Era esperada uma campanha dirigida ao público gay. Durante o lançamento, movimento social foi surpreendido com uma campanha feita sobre preconceito. A escolha de jovens gays como público alvo da campanha não é à toa: a incidência da aids entre essa população aumentou de forma expressiva na última década. "E a campanha tem de ser dirigida ao público em geral. Não adianta veicular em ambientes fechados. Além disso, é piada imaginar que numa boate todo mundo vai parar para ver a peça", disse Pinheiro.

O ministério informou ontem, por meio de sua assessoria, que o calendário da apresentação de um novo filme está mantido: domingo. De acordo com a pasta, o filme encontra-se em fase final de produção. O ministério ao longo dos últimos dois dias recebeu manifestações e pedidos de explicações sobre o episódio. Nenhuma resposta formal foi apresentada até agora, informou a assessoria de imprensa. O ministério, ainda por meio da assessoria, disse que até o fim da tarde de ontem não havia recebido nenhum comunicado do Fórum de ONGs de Aids de São Paulo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.