O governador de Pernambuco, Paulo Câmara comanda, nesta quinta-feira (3), reunião do Pacto Pela Vida, na sede da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).
Antes, o governador lança o Programa Mediar, coordenado pela Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, que visa ampliar a abrangência do serviço de mediação de conflitos.
##RECOMENDA##O programa vai contar com o apoio de veículos que irão circular com equipes por todo o Estado.
*Da assessoria
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, pousará no Recife na próxima quinta-feira (23) para cumprir agenda na Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado (Seplag).
Pernambuco será o primeiro estado a integrar o Programa de Fortalecimento das Polícias Judiciárias, projeto do Ministério comandado por Moro. O lançamento do evento será na segunda (20), às 10h, também na Seplag.
##RECOMENDA##A agenda seguirá com uma série de programações até a sexta (24), com a palestra de Moro na tarde do dia 23. Ele falará sobre o “Combate ao Crime Organizado e Corrupção Sistêmica”.
Também palestrarão no evento os autores do recém-lançado livro “Crime.Gov”, os delegados federais Jorge Pontes e Maurício Anselmo. Ambos são integrantes da Operação Lava-Jato. Eles participarão na segunda (20), na Saraiva do RioMar, a partir das 19h.
A Secretária de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (SEPLAG) disponibiliza 40 vagas para concurso público que visa preencher cargos na carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG). Para se inscrever, o candidato deve ter concluído o ensino médio, dispor de 40 horas semanais para cumprir as atividades propostas, entre outras exigências. A remuneração do profissional pode chegar até R$ 5.100.
As etapas seletivas são provas objetivas e de redação, e curso de graduação em administração pública, ministrado pela escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, da Fundação João Pinheiro, com duração de quatro anos. A qualificação é gratuita e há ainda bolsa de estudo mensal correspondente ao salário mínimo.
##RECOMENDA##A validade do concurso público é de dois anos, no entanto, existe a possibilidade de ser prorrogado por igual período. Quem tiver interesse em participar da seleção deverá se inscrever até 20 de setembro de 2016 pelo site www.idecan.org.br, e mediante o pagamento da taxa de R$ 60 por boleto.
Confira ainda outras oportunidades em nossa página especial de certames.
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Pernambuco é finalista em três categorias do Prêmio Anual 2015 de Gestão por Resultados da Comunidade de profissionais e especialistas da América Latina e do Caribe em Gestão para Resultados de Desenvolvimento - CoPLAC-MfDR. Organizada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a premiação visa reconhecer e divulgar as melhores práticas de gestão por resultados desenvolvidas pelos governos e gestores dos países dessas regiões.
O Governo do Estado, através da Secretaria de Planejamento Orçamento e Gestão (Seplag), inscreveu trabalhos em três categorias e foi classificado entre os três finalistas em todas elas. A solenidade de entrega dos prêmios acontece em Montevidéu, capital do Uruguai, na próxima segunda-feira (7), quando serão anunciados os primeiros, segundos e terceiros colocados de cada categoria.
##RECOMENDA##Na disputa deste ano, houve 70 inscrições de países como a Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, México, Peru, Uruguai e Venezuela. “É um reconhecimento ao trabalho que o Governo de Pernambuco vem fazendo pela modernização da gestão pública voltada para a melhoria na entrega dos serviços públicos mais eficazes e de qualidade à população”, afirma o secretário de Planejamento e Gestão, Danilo Cabral. Do Brasil, além de Pernambuco, o Rio de Janeiro está entre os concorrentes.
O Modelo de Gestão Todos por Pernambuco concorre na categoria “Casos de implementação da gestão para resultados desenvolvidos em Estados, províncias, governos regionais, municípios e prefeitos”. O Orçamento da Gestão na categoria “Orçamento para resultados: Introdução de reformas na concepção e implementação do Orçamento a nível nacional ou sub-nacional, para executar gestão para resultados” e o Programa Pacto pela Vida na etapa “A gestão de casos implementados para resultados em setores como a educação, saúde, infraestrutura, segurança etc.”.
A Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) do Governo de Pernambuco inicia, nesta sexta-feira (9), o planejamento estratégico organizacional e de gestão para os próximos quatro anos. O evento ocorrerá no auditório do Banco Central, às 10h30. De acordo com a Seplag, o objetivo da pasta é, a partir dos processos de planejamento estratégico e gestão por resultados, traçar sua estratégia, o que resultará em um conjunto de iniciativas estratégicas e indicadores.
Segundo o secretário executivo de Desenvolvimento do Modelo de Gestão da Seplag, Maurício Cruz, o planejamento estratégico é uma oportunidade para se repensar e melhorar os processos internos. “Paradoxalmente, não havíamos desenvolvido o nosso próprio planejamento estratégico. Estávamos muito ocupados com a elaboração dos processos de outros órgãos e do próprio Governo. Com a chegada dos novos gestores governamentais, agora, temos condições de estruturar a nossa casa”, afirma.
##RECOMENDA##A elaboração do planejamento estratégico terá duração de 13 semanas, com a realização de oficinas, reuniões e entrevistas, com a contribuição de todos os funcionários da Seplag. Segundo o gerente de Gestão por Resultados, Ivo Carille, estão previstas algumas etapas ao longo desse período, como a identificação dos principais processos estratégicos da Seplag, a construção de indicadores que permitam fazer o acompanhamento dos resultados da pasta. Cada equipe indicará representantes para participar mais efetivamente do processo. “A chave do sucesso será a participação de todos os funcionários”, destaca Ivo.
O planejamento estratégico que terá início na Seplag, a partir da próxima sexta-feira, já começou a ser realizado em algumas Secretarias estaduais. Está em andamento, por exemplo, nas pastas de Agricultura e Reforma Agrária e nas empresas vinculadas ela, como IPA e Iterpe, de Administração, de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, da Perpart (Pernambuco Participações e Investimentos) e o Instituto de Recursos Humanos (IHR). Ainda neste ano, a Funape (Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco) deve iniciar seu processo.
*Com informações da Assessoria de Imprensa
A Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) vai acionar o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) pedindo que o Governo do Estado seja responsabilizado pelo assassinato do PM Marcílio Ferreira, que fazia sozinho o policiamento na Patrulha Escolar, no Bairro de Areias, na Zona Oeste do Recife, contrariando a recomendação do manual básico de policiamento ostensivo da corporação.
Presidida pelo deputado estadual Edilson Silva (PSOL), a comissão pedirá ao MPPE a abertura de inquérito para averiguar o caso e a expedição de recomendação ao Poder Executivo para que se abstenha de designar policiais militares para fazer atividade de patrulha/ronda sozinho.
##RECOMENDA##“Quando está só, o policial militar não consegue garantir a segurança de si mesmo, como irá prestar um bom serviço à população? Um policial fazendo patrulha sozinho passa a se tornar alvo de bandidos, muitas vezes interessados em roubar a arma do PM, como aconteceu com Marcílio Xavier”, avaliou o presidente da comissão.
Na PM desde 2006, o soldado foi baleado na cabeça com a própria arma, na noite de quarta-feira (5). Ele ainda foi socorrido e levado ao hospital. Mas não resistiu.
De acordo com Edilson Silva, por orientação da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado, a quem cabe gerenciar o Pacto pela Vida, os policiais militares do Programa de Jornada Extra de Segurança (PJES), que antes faziam patrulha em dupla, conforme orienta o manual de policiamento ostensivo, passaram a fazer o serviço sozinhos.
O balanço apresentado na tarde desta terça-feira (2), pela Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado (Seplag), referente às propostas recebidas das prefeituras pernambucanas apontam um total de 110 projetos, sendo 13 de consórcios. Os documentos recebidos pelo Escritório de Projetos (EP) deveriam ser enviados até o último dia 31 de maio, mas foi dado um novo prazo, e agora, os municípios têm até a próxima sexta-feira (5) para enviarem. O valor total solicitado pelos representantes dos poderes executivos para o financiamento da elaboração dos projetos chegou a R$ 20,9 milhões, quase o dobro dos R$ 10 milhões que serão disponibilizados pelo Estado. O balanço ocorreu na sede da secretaria, no Recife.
Durante a exibição, o secretário da Seplag, Danilo Cabral, acompanhando do prefeito de Afogados de Ingazeira e presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota (PSB), apontou os principais números até agora. Segundo Cabral, já foram realizadas 35 reuniões e recebidos projetos de áreas distintas. “Recebemos 12 de temas ligados a temas ligados à gestão de resíduos sólidos, 22 e de saneamento, 14 de abastecimento d’água, 53 de urbanização, três de educação e seis de saúde”, contabilizou.
##RECOMENDA##Segundo Danilo Cabral, a criação do Escritório de Projetos partiu do compromisso do governador Paulo Câmara no sentido de estruturar parcerias permanentes do Estado com os municípios. “Além da iniciativa de financiar projetos como temos feito com o FEM, faz partes das atribuições dar um apoio permanente de consultoria como estamos fazendo já com os municípios, no sentido deles captarem recursos, apresentarem projetos, identificarem fontes de financiamentos e viabilizarem iniciativas importantes”, detalhou.
Representando os prefeitos pernambucanos, José Patriota elogiou a iniciativa e explicou porque áreas como saúde e educação tiveram tão poucos projetos enviados. “É muito fácil explicar. Apesar do contingenciamento do orçamento da União, educação e saúde têm uma política estruturada de financiamento de infraestrutura de postos de saúde, de unidades básicas, de Centros de Referências, e etc. Então, há uma política nacional que abre editais todos os anos, e você apresenta os projetos, têm até projetos padrão do FNDE, enquanto para urbanização há muitas dificuldades e há um déficit desde tipo de investimento”, analisou.
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Patriota também justificou o pedido de adiamento do envio de projetos. “Nós pedimos aos prefeitos que adiantasse ao máximo, mas alguns reclamaram porque tiveram que se ausentar por uma semana do Estado (para irem a Marcha dos Prefeitos) aí, em negociação com o governo do Estado chegamos ao entendimento para prorrogar em uma semana. Ainda temos 20 a 30 prefeitos que estão se mexendo”, destacou.
Escritório de Projetos – A iniciativa foi lançada no mês março pelo governador Paulo Câmara (PSB) durante o segundo Congresso Municipalista de Pernambuco. No último dia 1° de abril a Seplag começou a receber as propostas que devem ser exclusivamente nas áreas de infraestrutura urbana e rural, educação, saúde, segurança, desenvolvimento social, meio ambiente e sustentabilidade. A divulgação do resultado dos projetos será realizada no dia 30 de agosto.
O secretário da Seplag deixou claro que o valor total de financiamento dos projetos não irão ultrapassar os R$ 10 milhões anunciados anteriormente, por isso, a Seplag elaborou critérios de hierarquização: consórcio de municípios, linhas de financiamento já garantidas, população com menor IDH, maior número de pessoas beneficiadas e atendimento à população residente em áreas sujeitas a fatores de risco.
Prefeitos e representantes dos municípios da Zona da Mata e da Região Metropolitana do Recife (RMR) participam, nesta quarta-feira (20), de reunião com analistas e técnicos do Escritório de Projetos (EP) da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag). No encontro, representantes da Seplag pretendem apresentar os produtos oferecidos pelo EP aos municípios, além de estreitar os laços com os gestores, recebendo colaborações e tirando dúvidas.
Na semana passada, o EP reuniu os 60 gestores do Sertão e do Agreste, entre prefeitos e secretários. De acordo com a gerente do EP, Daniela Medeiros, a ideia é ajudar as prefeituras a superarem as dificuldades no acesso a recursos sejam eles federais ou de órgãos externos. “Também pretendemos ajudar na elaboração de planejamentos estratégicos, definição de prioridades e cumprimento de metas. As prefeituras interessadas podem procurar o Escritório de Projetos para agendar encontros específicos com cada município”, afirmou Daniela.
##RECOMENDA##No encontro desta quinta-feira, o EP distribuirá uma cartilha aos gestores presentes esclarecendo todas as dúvidas com relação ao Edital de R$ 10 milhões para financiamento dos projetos, tendo em vista que o prazo para entrega das propostas é até o próximo dia 31. O edital está disponível no site da Secretaria de Planejamento e Gestão. As propostas podem ser apresentadas pelas prefeituras isoladamente ou através de consórcios municipais. Serão disponibilizados até o limite de R$ 200 mil por proposta. No caso de consórcio de municípios, o valor limite por proposta será diferenciado: R$ 300 mil, para consórcios com duas cidades e R$ 400 mil, para entidades com três ou mais cidades.
O Escritório de Projetos (EP), vinculado à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) do Estado, vai reunir os gestores municipais para apresentar a metodologia de trabalho às prefeituras. Até o momento apenas a Prefeitura de Cumaru se inscreveu para o EP. O primeiro encontro acontece nesta terça-feira (12) com os gestores do Sertão e do Agreste. No dia 20, será a vez dos gestores da Zona da Mata e da Região Metropolitana.
Os dois acontecem no Centro de Formação dos Servidores e Empregados Públicos de Pernambuco (Cefospe). A ação é realizada em parceria com o Instituto de Gestão Pública de Pernambuco.
##RECOMENDA##Lançado em março deste ano pelo governador Paulo Câmara (PSB), o EP atua com três produtos principais: a realização de cursos de capacitação aos gestores municipais; a orientação para a captação de recursos para a realização de obras e ações nos municípios; eo financiamento de projetos de engenharia a partir de um edital disponível no site da Seplag.
As propostas podem ser apresentadas pelas prefeituras até o dia 31 de maio, isoladamente ou através de consórcios municipais. De acordo com a gestão, serão disponibilizados até o limite de R$ 200 mil por proposta. No caso de consórcio de municípios, o valor limite por proposta será diferenciado: R$ 300 mil, para consórcios com duas cidades e R$ 400 mil, para entidades com três ou mais cidades.
Como parte das comemorações pelo centenário de nascimento do ex-prefeito do Recife, Pelópidas Silveira, o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), lançou, nesta quinta-feira (16), o edital do 1º Prêmio Pelópidas Silveira em Planejamento e Gestão Urbana e Regional. A seleção pretende premiar os estudos e experiências exitosas na área que o político teve destaque enquanto gestor público.
Durante a solenidade, que aconteceu no Palácio do Campo das Princesas, os presentes enalteceram o legado do primeiro prefeito do Recife eleito por voto popular. Paulo Câmara chegou a afirmar o desejo de administrar o estado como Pelópidas geriu a capital pernambucana. “Quero governar Pernambuco como Pelópidas fez pela nossa cidade e, principalmente, ouvindo o povo. Em favor da decência, da governabilidade e tendo o povo junto com a gente”, destacou.
##RECOMENDA##Organizado pela Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag), o edital do prêmio prevê a participação de profissionais, estudantes do ensino médio, técnico e superior de todo o país, desde que a instituição em que estejam matriculados seja reconhecida pelo Ministério da Educação. Na visão do responsável pela Seplag, o secretário Danilo Cabral (PSB), a iniciativa deve contribuir para o planejamento urbanístico do estado.
“O legado que ele deixou referência o nosso conjunto político. Não é um legado de apenas pedra e cal. São intervenções urbanas que são importantes para o cidadão”, observou Cabral. “O prêmio é um olhar especial sobre a questão do planejamento. Para o próximo ano vamos ter, com certeza, um conjunto de contribuições para todo o estado nesta área”, acrescentou.
Representando a família, a filha do ex-prefeito, Hebe Silveira, agradeceu as homenagens e relembrou as principais características da gestão de Pelópidas. “Ele dizia que o segredo do sucesso era a participação popular. Seu modelo de gestão nascia da alma”, observou Hebe.
O prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), comparou as principais defesas de Pelópidas com a atual conjuntura política do país. “As ações dele demonstraram como se faz política na essência. Todos os políticos que quiserem se inspirar numa atividade democrática podem olhar para Pelópidas”, discursou. Geraldo lembrou ainda que o ex-prefeito era integrante do PSB e pontuou a necessidade dos correligionários de seguirem o exemplo dele e dos ex-governadores Eduardo Campos e Miguel Arraes.
Dados do concurso
As inscrições são gratuitas e começam na próxima terça-feira (21), seguindo até 31 de agosto. Elas podem ser realizadas de forma presencial, na sede da Agência Condepe/Fidem, na avenida Boa Vista, área central do Recife, ou pela internet, nos sites da agência e da Seplag. Os resultados serão divulgados no dia 1º de fevereiro de 2016. Serão premiadas até três redações com um tablet, cada; até três artigos científicos no valor de R$ 5 mil, cada; e até três projetos de experiência exitosa, no valor de R$ 8 mil, cada.
Os municípios já podem começar apresentar os projetos para a edição do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) de 2015. A secretaria estadual de Planejamento e Gestão (Seplag) começou a receber as demandas nessa segunda-feira (6) e a previsão é de que sejam gastos até R$ 263 milhões com o projeto este ano. Desse total, 5% serão destinados às políticas públicas voltadas para as mulheres.
De acordo com a Seplag, todas as prefeituras de Pernambuco estão aptas a apresentarem projetos, no entanto só começam a receber os recursos àquelas que concluíram as obras do FEM nos anos de 2013 e 2014. O prazo de execução das propostas do FEM 2015, caso aprovadas pela equipe técnica da Secretaria de Planejamento e Gestão, é até dezembro de 2016.
##RECOMENDA##De acordo com o governo, o Fundo pretende apoiar os municípios pernambucanos na implantação de projetos que contribuam para o desenvolvimento municipal e permitam a retomada da realização de investimentos. A nova edição do programa foi lançado no último dia 23, pelo governador Paulo Câmara (PSB), durante o Congresso Pernambucano de Municípios.
Regras do FEM
As gestões municipais recebem o Fundo em quatro parcelas, duas de 30% e duas de 20%. A primeira parcela deverá ser paga a partir de 15 de julho, mas é condicionada à apresentação da prestação de contas final dos repasses dos recursos do FEM de 2014. Já a segunda só é paga com a apresentação da planilha contratada, declaração de 30% de execução das obras, boletim de medição e relatório fotográfico.
O terceiro montante é repassado às prefeituras mediante declaração de execução de 60% das obras, a apresentação dos boletins de medição e relatório fotográfico. E a quarta parcela só é paga com a apresentação do Termo de Recebimento da Obra ou documento comprobatório da execução do objeto previsto no plano de trabalho, condicionada à apresentação dos boletins de medição e relatório fotográfico.
A partir desta quarta-feira (1º) até 30 de maio, o Escritório de Projetos da Secretaria de Planejamento e Gestão do Governo do Estado (Seplag) receberá as propostas das prefeituras pernambucanas. A iniciativa lançada pelo governador Paulo Câmara (PSB) durante o 2º Congresso Pernambucano de Municípios tem o objetivo de dar suporte técnico e de gestão aos municípios do Estado.
Serão aceitos projetos de engenharia nas áreas de infraestrutura urbana e rural, educação, saúde, segurança, desenvolvimento social, meio ambiente e sustentabilidade. O secretário de Planejamento e Gestão, Danilo Cabral, afirmou que o Escritório de Projetos “é uma medida fundamental para que as prefeituras possam retomar a realização de investimentos, cuja execução das obras e das ações foram comprometidas pela fragilidade das finanças municipais, agravadas pela crise econômica que assola o País”, destacou.
##RECOMENDA##As propostas podem ser apresentadas pelas prefeituras isoladamente, ou através de consórcios municipais com o limite de R$ 200 mil por proposta. No caso de consórcio de municípios, o valor limite por proposta será diferenciado: R$ 300 mil, para consórcios com duas cidades e R$ 400 mil, para entidades com três ou mais cidades. Do total o Escritório contará com R$ 10 milhões para o financiamento de projetos de engenharia.
Prioridade – As cidades que apresentarem suas propostas consorciadas, com ações regionalizadas, e que estiverem integradas com linhas de financiamento já garantidas, sendo o projeto a contrapartida do município terão prioridade. Além disso, também será levado em consideração, se as proposições beneficiam a população de municípios de baixo IDH; se a área beneficiada tem maior adensamento populacional; se área é de baixa renda, ou sujeita a fatores de risco, insalubridade e degradação ambiental.
Informações - No site www.seplag.pe.gov.br estão disponíveis as informações sobre os critérios para inscrição das propostas, a documentação exigida e o modelo da carta consulta que os gestores devem apresentar. Até 30 de junho, a Seplag irá analisar e selecionar as propostas apresentadas. O resultado será divulgado até 30 de julho e a primeira parcela sairá em 30 de agosto, como termo de adesão (20% do valor aprovado).
Depois do anúncio feito pela secretarias de Planejamento e Gestão (Seplag) e de Defesa Social (SDS), sobre a implementação de mudanças no pagamento das Gratificações do Pacto Pela Vida (GPPVs), representantes do Sindicato dos Policiais Civis em Pernambuco (Sinpol) demonstraram repulsa às novas políticas de pagamento de bônus. “Esta é uma clara medida do Governo Estadual para ocultar o verdadeiro apagão na segurança pública de Pernambuco”, diz uma nota do Sinpol.
De acordo com o Governo, as gratificações passam a valer a partir de fevereiro e será calculada a partir do desempenho individual de policiais civis e militares. Os profissionais serão beneficiados financeiramente a cada mandado de prisão, que valerá de R$ 80 a R$ 400 e terá o valor dividido pelos policiais envolvidos na operação. “Se o Governo quer fazer uma valorização profissional de verdade, que discuta salários. Não queremos migalhas”, frisa o vice-presidente do Sinpol, Rafael Cavalcanti.
##RECOMENDA##No caso das GPPVs de Repressão ao Crack, os 50 policiais com maior quantidade da droga apreendida irão receber, individualmente, a quantia de R$ 1 mil. Do 51º ao 100º policial do “ranking”, o valor do bônus será de R$ 500; da 101ª à 150ª posição, a gratificação será de R$ 250. Apesar de o Governo afirmar que essa é uma estratégia para fortalecer o Pacto Pela Vida e valorizar o trabalho da polícia do Estado, o Sinpol intitula a medida de “penduricalhos financeiros” que tenta socorrer o Pacto Pela Vida, um projeto moribundo, segundo os policiais.
Segundo Danilo Cabral, secretário de Planejamento, os policiais terão um estímulo à produtividade. Apesar das boas expectativas do Governo, o Sinpol rebateu a iniciativa com diversas críticas. “Um governo que tenta agradar a categoria com gratificações esporádicas e irregulares não leva a sério o combate à violência e faz da segurança pública um laboratório de experiências inacabadas”, reclama o Sinpol.
O Governo espera que proposta seja votada na Asselmbleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) ainda em fevereiro e, segundo Rafael Cavalcanti, até lá, os policiais irão pleitear o reajuste das medidas. “A única coisa que queremos é um salário justo. O que está em jogo é a segurança da sociedade pernambucana”, alerta o vice-presidente do Sinpol.
O governo do estado apresentou, esta sexta-feira (12), o projeto Pernambuco 2035. A proposta é estruturar um Plano Estratégico de Desenvolvimento de Longo Prazo, com iniciativas que possam orientar os governos e a sociedade, nos próximos 20 anos, para construir um futuro próspero para o estado. O Pernambuco 2035 é uma parceria do Governo do Estado com o Movimento Brasil Competitivo, com trabalhos técnicos do Consórcio Pernambuco do Amanhã, que foi responsável pela elaboração do Plano Estratégico, e acompanhamento do Instituto de Gestão, da Secretaria de Planejamento e Gestão de Pernambuco.
O programa foi estruturado ainda sob o comando do ex-governador, Eduardo Campo, e uma prévia foi apresentada em Junho de 2013. O projeto delimita cinco eixos estratégicos, subdividido em educação e conhecimento, instituições de qualidade, prosperidade, coesão social e qualidade de vida. De acordo com o governador de Pernambuco, João Lyra Neto, o projeto irá facilitar a administração dos futuros gestores do estado. “Esse projeto que estamos entregando hoje não é um patrimônio apenas do governo de Pernambuco, mas fundamentalmente da população pernambucana, que poderá contribuir para o aperfeiçoamento e atualização do projeto de forma permanente”, pontuou o governador.
##RECOMENDA##De acordo com um dos consultores do projeto, Alexandre Mattos, Pernambuco foi o estado que mais avançou nos indicadores que avalia os 26 estados da federação e do Distrito Federal. No entanto, reconheceu que Pernambuco ainda precisa avançar. “Estar no topo do ranking não significa quer estamos no nível de desenvolvimento desejável. Temos casos de sucesso, como o Porto de Suape, que prenunciam o desenvolvimento, mas precisamos estruturar as áreas para construir resultados sólidos”, afirmou.
O secretário de Planejamento e Gestão de Pernambuco, Frederico Amâncio, ponderou os argumentos de Alexandre Mattos. Segundo o secretário para o estado avançar, precisa seguir uma estratégia contínua. “Não basta ser o primeiro lugar, tem que avançar com solidez. Essa é a proposta do projeto Pernambuco 2035, é dotar o estado para o planejamento estratégico de longo prazo, mas com metas atingíveis e avaliadas a cada cinco anos, para que em 2035 o estado esteja num patamar ainda melhor de qualidade de vida da população pernambucana”, declarou.
Ainda de acordo com secretário, apesar do planejamento estratégico estar traçado, as prioridades serão definidas pelos gestores em exercício durante cada período. Logo, os mesmos adequarão as metas à disponibilidade financeira atual, não só do poder público, mas também do privado, pois alguns projetos contam com a coparticipação do empresariado. Mas Amâncio ressaltou que a educação dever ter papel prioritário. “O estado só vai conseguir se desenvolver se começar a vislumbrar num desenvolvimento de longo prazo. Queremos deixar de ter projetos do governo e passar a ter projetos de estado. O grande mérito do projeto é não se preocupar com o ano de 2015, mas com os próximos 20 anos. Mas posso adiantar que nenhum país se desenvolve sem avançar na educação, por isso colocamos como ponto prioritário. O documento traz essa área como elemento central”, concluiu Frederico Amâncio.
A apresentação do projeto Pernambuco 2035 também deixou um clima de despedida, pois o governador João Lyra Neto, que passou nove meses à frente do Executivo estadual, em breve será sucedido pelo Governador Eleito, Paulo Câmara. "Fico muito feliz em entregar esse projeto à sociedade, encerrando um ciclo que foi iniciado por Eduardo Campos em 2007, e entregá-lo a sociedade pernambucana para que ela possa permanentemente aperfeiçoá-lo e ampliá-lo", disse o governador, aproveitando para dizer que nas próximas eleições os futuros governantes não precisarão se preocupar com o programa de governo. “Este ano a gente viu um empurra-empurra com relação ao programa de governo. Como muitos não tinham, aproveitavam a campanha para apontar os defeitos dos outros. Agora não precisa mais disso, pois já está tudo aqui”, brincou Lyra.
O projeto na íntegra está disponível no site da Secretaria de Planejamento de Pernambuco (SEPLAG)
A Secretaria de Defesa Social (SDS) e o Comitê Gestor do Pacto pela Vida apresentam, nesta quinta-feira (9), o balanço do programa em 2013. A coletiva será realizada às 8h30, na sala de monitoramento da Secretaria de Planejamento (Seplag), no bairro de Santo Amaro, área central do Recife.
Participam da reunião os secretários de Defesa Social, Alessandro Carvalho, de Planejamento, Fred Amâncio, de Segurança Pública do Recife, Murilo Cavalcanti, além de comandantes da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, chefes das Polícias Civil e Científica e demais representantes das Diretorias Operacionais dos Órgãos Operativos da SDS.
##RECOMENDA##A Secretaria de Defesa Social (SDS) apresenta, nesta quinta-feira (3), durante a reunião semanal do Pacto Pela Vida na Secretaria de Planejamento (Seplag), os índices de redução dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) no Estado.
Os dados serão apresentados em uma coletiva de imprensa. De acordo com a Seplag, o mês de setembro ganhou destaque, em 2013, como o mês com a maior redução de homicídios em relação ao mesmo período do ano passado. Participam da solenidade, os secretários de Defesa Social, Wilson Damázio, e de Planejamento, Fred Amâncio.
##RECOMENDA##Os municípios que tiveram seus planos de trabalhos aprovados pela Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag), começaram a receber a partir desta quinta-feira (17) a primeira parcela do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM). Um levantamento do governo estadual divulgou que, das 437 propostas apresentadas, 10% precisa de modificações e um comitê estadual de apoio aos municípios analisa os planos não aprovados.
Os municípios em atraso com seus planos de trabalhos terão outra data para receber a primeira parcela, mas as outras que estão a se vencer seguirão as regras comuns do FEM. O investimento foi anunciado pelo governador Eduardo Campos (PSB) durante o encontro com os prefeitos de Pernambuco que aconteceu no mês de fevereiro na cidade de Gravatá.
Ao todo, serão distribuídos R$ 228 milhões para se investir nas áreas de educação, saúde, infraestrutura rural e urbana, desenvolvimento social, meio ambiente e sustentabilidade. Os valores destinados a cada município obedecem aos critérios distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A primeira parcela é de 30% do valor total. A segunda, que corresponde também a 30%, será efetuada até 15 de julho. Após essa data, cada município, para receber as duas últimas parcelas de 20%, terá de comprovar que executou 60% das ações.
Consta nos Planos de Trabalho Municipais de Investimento que as prefeituras terão que apresentar à Seplag os documentos que comprovem a execução dessas obras. Somente dessa forma poderão receber o restante dos recursos.
O governo do Estado de Pernambuco prorrogou pela terceira vez o prazo para os prefeitos ajustarem seus planos de trabalho e os 184 municípios possam implamentar obras a partir dos repasses feitos pelo Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM). De acordo com informações divulgadas pela assessoria da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), o pagamento da primeira parcela está mantido e deve acontecer na próxima quinta-feira (15).
Um levantamento do governo estadual divulgou que, das 437 propostas apresentadas, 10% precisa de modificações e um comitê estadual de apoio aos municípios analisa, na próxima semana, os planos não aprovados. Mais informações sobre os planos de ação das prefeituras poderão ser consultadas no site do FEM.
##RECOMENDA##O investimento foi anunciado pelo governador Eduardo Campos (PSB) em contraponto à diminuição do repasse feito pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM), durante o encontro com os prefeitos de Pernambuco que aconteceu no mês de fevereiro, na cidade de Gravatá. Ao todo, serão distribuídos R$ 228 milhões para se investir nas áreas de educação, saúde, infraestrutura rural e urbana, desenvolvimento social, meio ambiente e sustentabilidade.
A primeira parcela, de 30% do valor total, será repassada até o dia 15 de março. A segunda, que corresponde também a 30%, será efetuada até 15 de julho. Após essa data, cada município, para receber as duas últimas parcelas de 20%, terá de comprovar que executarou 60% das ações.
Consta nos Planos de Trabalho Municipais de Investimento que as prefeituras terão que apresentar à Seplag os documentos que comprovem a execução dessas obras. S somente dessa forma poderão receber o restante dos recursos.
Cerca de 40% dos municípios que tiveram os planos de trabalho vetados pela Secretaria de Planejamento e Gestão de Pernambuco (Seplag) têm até esta terça-feira (7), para enviar os documentos corrigidos. As propostas foram exigidas pelo Estado para obtenção dos recursos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), anunciado pelo governador Eduardo Campos (PSB), durante encontro com os prefeitos de Pernambuco em Gravatá.
Os valores do FEM beneficiarão os 184 pernambucanos e deverão ser investidos nas áreas de infraestrutura urbana e rural, educação, saúde, segurança, desenvolvimento social, meio ambiente e sustentabilidade.
##RECOMENDA##Os planos de trabalho enviados pelos prefeitos foram analisados por um grupo de representantes de nove secretarias estaduais que formaram o Comitê Estadual de Apoio aos Municípios (CEAM). Do total de propostas direcionadas, 40% foram reprovados pela equipe, por isso, o governo estendeu o prazo até esta terça-feira. Após recebimento da documentação o comitê tem até a próxima sexta-feira (10) para avaliação final e a partir desta data, deverá divulgar no site do programa (www.fem.seplag.pe.gov.br) os planos que foram aprovados.
No lançamento da revista Gestão Pública PE, na tarde desta terça-feira (19) na torre Malakoff, o secretário estadual de Planejamento e Gestão (Seplag), Frederico Amâncio, falou sobre os principais temas que serão abordados durante o curso de capacitação destinado aos gestores municipais.
O evento que será realizado na Uninassau, localizada no bairro de Santo Amaro, começa nesta quarta-feira (20) às 8h30. “O primeiro curso será sobre gestão pública e estamos começando a capacitação com gestores da Região Metropolitana e Zona da Mata e no meio do ano começa outro curso sobre capacitação de recursos”, comentou o secretário.
Sobre esse primeiro momento, ele destacou que o governador adotou uma linha de fazer os repasses de R$ 228 milhões por meio do Fundo Estadual de apoio ao Desenvolvimento dos Municípios (FEM) direcionados aos Fundos Municipais que terão que ser criados pelos gestores. “O repasse inicial será Fundo a Fundo, para os municípios realizarem obras.”
Em relação ao monitoramente desses recursos, Amâncio destacou que a fiscalização será feita pela Seplag e contará com a ajuda da população. “Estamos montando uma estrutura para analisar e acompanhar o processo de trabalho e conclusão das obras, inclusive, pretendemos divulgar a prestação de contas na internet”, apresentou o secretário.
