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Mais um ano em que a violência contra as brasileiras têm sido crescente no país. É o que mostra a quarta edição da pesquisa Visível e Invisível: a Vitimização de Mulheres no Brasil. Realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o levantamento permite estimar que cerca de 18,6 milhões de mulheres brasileiras foram vitimizadas em 2022, o equivalente a um estádio de futebol com capacidade para 50 mil pessoas lotado todos os dias. Em média, as mulheres que foram vítimas de violência relataram ter sofrido quatro agressões ao longo do ano, mas entre as divorciadas a média foi de nove vezes.

A pesquisa traz dados inéditos sobre diferentes formas de violência física, sexual e psicológica sofridas pelas brasileiras no ano passado. Em comparação com as edições anteriores, todas as formas de violência contra a mulher apresentaram crescimento acentuado no ano passado. Segundo o levantamento, 28,9% das brasileiras sofreram algum tipo de violência de gênero em 2022, a maior prevalência já verificada na série histórica, 4,5 pontos percentuais acima do resultado da pesquisa anterior.

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"Todos os dados da pesquisa são realmente bem tristes, mas, quando olhamos para as violências sofridas pelas mulheres no Brasil, comparado com as pesquisas que a gente fez anteriormente, todas as modalidades de violência foram acentuadas nesse último ano. Então as mulheres estão sofrendo cada vez mais violência. Há aumento de 4 pontos percentuais sobre as mulheres que sofreram algum tipo de violência ou agressão no último ano, comparado com a pesquisa anterior. Esse é um dado que choca bastante”, lamenta a a pesquisadora do Fórum Brasileiro de Segurança Pública Amanda Lagreca.

A pesquisa ouviu 2.017 pessoas, entre homens e mulheres, em 126 municípios brasileiros, no período de 9 a 13 de janeiro de 2023, e foi realizada Instituto Datafolha e com apoio da Uber. 

Os dados de feminicídios e homicídios dolosos de mulheres do ano de 2022 ainda não estão disponíveis, mas o crescimento agudo de formas graves de violência física, que podem resultar em morte a qualquer momento, é um sinal, diz a diretora executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Samira Bueno. “Não será surpresa se nos depararmos com o crescimento de ambas as modalidades de violência letal contra as mulheres. Infelizmente, o Brasil ficou mais inseguro para todas nós.”

Os resultados da pesquisa mostraram que 11,6% das mulheres entrevistadas foram vítimas de violência física no ano passado, o que representa um universo de cerca de 7,4 milhões de brasileiras. Isso significa que 14 mulheres foram agredidas com tapas, socos e pontapés por minuto.

Entre as outras formas de violência citadas, as mais frequentes foram as ofensas verbais (23,1%), perseguição (13,5%), ameaças de violências físicas (12,4%), ofensas sexuais (9%), espancamento ou tentativa de estrangulamento (5,4%), ameaça com faca ou arma de fogo (5,1%), lesão provocada por algum objeto que foi atirado nelas (4,2%) e esfaqueamento ou tiro (1,6%).

A pesquisa apresentou um dado inédito: uma em cada três brasileiras com mais de 16 anos sofreu violência física e sexual provocada por parceiro íntimo ao longo da vida. São mais de 21,5 milhões de mulheres vítimas de violência física ou sexual por parte de parceiros íntimos ou ex-companheiros, representando 33,4% da população feminina do país.

Se considerado os casos de violência psicológica, 43% das mulheres brasileiras já foram vítimas do parceiro íntimo. Mulheres negras, de baixa escolaridade, com filhos e divorciadas são as principais vítimas, revelou a pesquisa. 

“Quando a gente olha esse dado de 33,4%, comparado com média global da Organização Mundial da Saúde, de 27%, o que estamos vendo é que no Brasil esse número é mais elevado do que o número um estimado pela OMS”, lamenta Amanda Lagreca.  Para a pesquisadora, outro dado chocante é com relação ao autor da violência. Pela primeira vez, o estudo apontou o ex-companheiro como o principal autor da violência (31,3%), seguido pelo atual parceiro íntimo (26,7%).

O autor da violência é conhecido da vítima na maior parte dos casos (73,7%). O que mostra que o lugar menos seguro para as mulheres é a própria casa – 53,8% relataram que o episódio mais grave de agressão dos últimos 12 meses aconteceu dentro de casa. Esse número é maior do que o registrado na edição de 2021 da pesquisa (48,8%), que abrangeu o auge do isolamento social durante a pandemia de covid-19.  Outros lugares onde houve episódio de violência foram a rua (17,6%), o ambiente de trabalho (4,7%) e os bares ou baladas (3,7%). Sobre a reação à violência, a maioria (45%) das mulheres disse que não fez nada. Em pesquisas anteriores, em 2017 e 2019, esse número foi de 52%.

O número de vítimas que foi até uma Delegacia da Mulher aumentou em relação a 2021, passando de 11,8% para 14% em 2022. Outras formas de denúncia foram: ligar para a Polícia Militar (4,8%), fazer um registro eletrônico (1,7%) ou entrar em contato com a Central de Atendimento à Mulher pelo Disque 180 (1,6%).

Assédio sexual A pesquisa mostrou que 46,7% das brasileiras sofreram assédio sexual em 2022, um crescimento de quase 9 pontos percentuais em relação a 2021, quando a prevalência de assédio foi de 37,9%.

Com a pesquisam pode-se estimar que 30 milhões de mulheres que relataram ter sofrido algum tipo de assédio; 26,3 milhões de mulheres ouviram cantadas e comentários desrespeitosos na rua (41,0%) ou no ambiente de trabalho (18,6% - 11,9 milhões), foram assediadas fisicamente no transporte público (12,8%) ou abordadas de maneira agressiva em uma festa (11,2%).

A primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, usou o Twitter, nesta sexta-feira (17), para incentivar o combate ao assédio e anunciar que o Governo Federal reestruturou a Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180. Janja também estimulou que as vítimas de violência durante o Carnaval acionem o número e façam denúncias. 

A esposa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que o 180 estava desmobilizado e o Ministério da Mulher atuou nos últimos dias para reorganizar o atendimento. 

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"O Carnaval chegou e nós sabemos que, nessa época, aumenta o número de assédios e outras formas de violência sexual contra mulheres", disse Janja.

"No Carnaval, se você vir alguma mulher sofrendo esse tipo de violência ou se for vítima, acione o 180", aconselhou Janja. "Aproveitem o Carnaval, se cuidem, se cuidem uma das outras, e se for preciso, acionem o 180", emendou.

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A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que propõe mais ações de fiscalização das medidas protetivas para mulheres em situação de violência doméstica e familiar e estimula a criação de delegacias especializadas de atendimento à mulher (Deam) com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), ao Projeto de Lei 781/20, do Senado. Em razão das mudanças, o projeto retorna ao Senado para nova votação.

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Segundo o texto, as delegacias especializadas deverão funcionar sem interrupção, inclusive em feriados e fins de semana, para atender mulheres vítimas de violência doméstica e familiar ou para apurar crimes contra a dignidade sexual e feminicídios. 

No âmbito da polícia militar, os estados e o Distrito Federal poderão criar as chamadas Patrulhas Maria da Penha com o objetivo de prevenir e reprimir crimes de violência doméstica, familiar ou sexual contra as mulheres.

Debate em Plenário

A deputada Vivi Reis (Psol-PA) destacou que a aprovação da proposta marca a atuação da Câmara nos 21 dias de ativismo pela vida das mulheres. Ela é autora de uma das propostas apensadas sobre a ampliação do atendimento das delegacias especializadas em violência contra a mulher.

“É a delegacia da mulher que vai dar maior segurança para as mulheres brasileiras e, principalmente, combater a violência antes do último estágio da violência, que é o feminicídio”, disse.

O deputado Ricardo Silva (PSD-SP) afirmou que a proposta é de extrema relevância. “O texto institui o atendimento policial ininterrupto e preferencialmente com policial do sexo feminino, além de estipular rondas preventivas ou visitas programadas às mulheres sob medida protetiva”, declarou.

Ele também destacou que a proposta garante efetividade à Lei Maria da Penha.  A deputada Flávia Morais (PDT-GO) lembrou que, apesar de a violência contra a mulher ter aumentado, apenas pouco mais de 7% dos municípios têm delegacia da mulher. “Nós precisamos ampliar esse número e manter as delegacias abertas”, disse. O deputado Darci de Matos (PSD-SC) também defendeu a proposta. “É mais segurança e mais proteção para as mulheres”, disse.

Para a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), o projeto deveria ter criado uma multa para o gestor que não cumpre a norma, para que os estados cumpram a determinação e de fato ampliem o atendimento especializado à mulher.  A deputada Soraya Santos (PL-RJ) afirmou que o atendimento à mulher deve ser ininterrupto. “É importante esta Casa lembrar que, se no município não houver uma delegacia da mulher, a delegacia comum tem o dever de socorrer a mulher com um protocolo humanizado”, alertou.

*Da Agência Câmara de Notícias

Nesta sexta-feira (25), a secretaria da Mulher do Recife iniciou os “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”, uma campanha anual e internacional iniciada no Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres. 

A secretaria montou uma programação especial voltada à campanha, que inclui blitze nos bairros para divulgar a Lei Municipal 18.962, de julho de 2022.

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E por falar nisso, você conhece a lei? Ela determina que bares, restaurantes, casas noturnas, casas de show, estabelecimentos comerciais, shopping centers, cinemas e eventos culturais no Recife fixem cartazes com informações sobre os serviços de atendimento à mulher em situação de violência de gênero nos banheiros destinados às mulheres. 

A peça precisa conter essas informações:  “Se você está vivendo uma situação de violência doméstica e/ou sexista, peça ajuda! Disque 190 em risco iminente de agressão física ou de atentado à vida. Para orientações, acione o Liga Mulher 0800.2810107 ou o Whatsapp (81) 99488-6138, do Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência Clarice Lispector." 

Quer saber mais? O cartaz pode ser substituído por outras tecnologias de mídias digitais ou audíveis. Quem não cumprir a lei, paga multa. Os valores apurados serão encaminhados para o Fundo Municipal de Política para a Mulher. 

Nossa blitz percorreu a Rua Mamede Simões, Av. Rio Branco e Rua da Moeda.  Hoje, também apresentamos a 5ª edição do Cine Delas, com o tema dos 16 dias de ativismo. Apresentamos quatro curta-metragens e ainda teve bate-papo com a diretora Laís Rilda. Foi no Cine Teatro Joana Batista, no Compaz Miguel Arraes, às 17h.  Fica atenta que ao longo da semana teremos mais programação dentro dos 16 dias de ativismo.

*Da assessoria 

O LeiaJá lançou, nesta segunda-feira (10), o especial “Você não está só”, que contribui para o Dia Nacional de Luta Contra a Violência à Mulher, celebrado neste 10 de outubro. Ao total, oito especialistas que lutam diariamente contra o feminicídio e a violência contra a mulher foram entrevistadas para esta produção.

Tendo em vista que o Brasil registrou 31.398 denúncias e 169.676 violações relacionadas a violência doméstica e familiar contra as mulheres até julho de 2022, segundo dados da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, a série busca responder algumas questões como, por exemplo, “quais os primeiros sinais que um agressor pode indicar de que a relação não é saudável?”, “como reconhecer se a relação que você vive é abusiva?”. Você pode conferir a série de reportagem completa neste link

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Em apenas um mês, policiais civis e militares dos 26 estados e do Distrito Federal prenderam 12.396 pessoas acusadas de matar ou agredir mulheres em todo o país. O cumprimento dos mandados e as prisões em flagrante ocorreram entre os dias 29 de agosto e 27 de setembro, no âmbito da segunda edição da chamada Operação Maria da Penha. 

Durante o período, foram requeridas e/ou concedidas 41,6 mil medidas protetivas para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra mulheres e registrados 75.525 boletins de ocorrência policial.

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  Os resultados finais da ação foram divulgados hoje (7), em Brasília, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Responsável por coordenar, em âmbito nacional, a ação que envolveu cerca de 220 mil profissionais de segurança pública federais das 27 unidades federativas, o ministério informou que os estados onde o Disque 190 mais recebeu denúncias de casos de feminicídio e agressões domésticas foram São Paulo e Rio de Janeiro – respectivamente, 9.416 e 5.197. 

“Os números demonstram que conseguimos salvar vidas e tiramos mulheres deste ciclo de violência”, disse o coordenador da operação, Julian Rocha Pontes. Em 2021, durante a primeira edição da Operação Maria da Penha, foram efetuadas 14,1 mil prisões e requeridas e/ou expedidas 39,8 mil medidas protetivas. 

Em nota, o Ministério da Justiça e Segurança Pública destacou que, além do aspecto repressivo, a operação tem o objetivo de conscientizar a sociedade e fomentar e induzir a aprovação de políticas públicas destinadas a proteger as mulheres, além de estimular que as boas práticas implementadas pelos estados na proteção e acolhimento de mulheres vítimas de violência sejam reproduzidas. 

A Lei Maria da Penha (11.340/2006 configura violência doméstica e familiar contra a mulher e qualquer ação ou omissão baseada no gênero que resulte na morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial à vítima.  Como denunciar O ministério também recomenda que, em caso de suspeita ou em que os direitos de qualquer mulher sejam violados, a vítima ou denunciante procure a delegacia de polícia especializada mais próxima. Ou ligue para os números de telefone 180, 190 ou 197. A ligação é gratuita e o serviço funciona 24 horas, todos os dias da semana. 

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), que apoia a Operação Maria da Penha, também mantém a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, que oferece escuta e acolhida qualificada às mulheres em situação de violência, registrando e encaminhando denúncias, reclamações, sugestões ou elogios aos órgão competentes.  Estados e organizações sociais também oferecem auxílio às mulheres em situação de violência. Clique aqui e saiba onde mais é possível encontrar apoio.

  * Com informações da Ascom/MJSP

O Projeto de Lei 2262/22 inclui entre as diretrizes da Lei Maria da Penha a oferta permanente e gratuita de canais de atendimento telefônico e virtual disponibilizados 24 horas, todos os dias da semana, para receber denúncias de crimes relacionados à condição da mulher, orientar as vítimas e encaminhá-las à rede de apoio policial, jurídico e psicossocial competentes. 

Segundo o texto em análise na Câmara dos Deputados, os canais deverão contar com profissionais capacitados nas especificidades desse tipo de atendimento. 

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Apresentada pela deputado Felipe Carreras (PSB-PE), a proposta também prevê, entre as diretrizes da lei, a elaboração de relatórios mensais a partir dos dados coletados nos canais de atendimento, para subsidiar a formulação e o aprimoramento de políticas públicas, bem como servir de base para a coordenação, o desenvolvimento e a divulgação de estatísticas sobre a situação social, política e econômica das mulheres no País. 

Disque 180

Carreras lembra que a Lei 10.714/03 autorizou o Poder Executivo a disponibilizar, em âmbito nacional, número telefônico destinado a atender denúncias de violência contra a mulher, o Disque 180. “Mas isso não impede a criação de outros canais de atendimento às vítimas de violência de gênero no País, sobretudo nos estados”, salientou. Ele defende que haja, adicionalmente, um número diferente para cada ente federado. 

“Consideramos fundamental que tal serviço e sua ampliação para os canais virtuais esteja previsto diretamente na Lei Maria da Penha de forma que não possa, em nenhum momento e diante de nenhuma circunstância, ser suspenso ou dissolvido”, afirmou. 

Tramitação

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. 

*Da Agência Câmara de Notícias

Em comemoração pelos 16 anos da Lei Maria da Penha e para reforçar o enfrentamento da violência contra as mulheres, o Congresso Nacional lançou, nessa quarta-feira (3), a campanha Agosto Lilás, com o tema "Um instrumento de luta por uma vida livre de violência". 

A cerimônia no Salão Negro contou com a presença de parlamentares e autoridades femininas, com a apresentação musical da Orquestra Sinfônica das Forças Armadas Brasileiras e iluminou os prédios das duas Casas Legislativas na cor lilás, que permanecerá de 14 a 17 de agosto. 

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A iniciativa é da Procuradoria Especial da Mulher e da Liderança da Bancada Feminina pelo Senado e também da Secretaria da Mulher, Procuradoria da Mulher e Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher pela Câmara.  A procuradora especial da mulher do Senado Federal, senadora Leila Barros (PDT-DF), pediu um minuto de silêncio pelas mulheres vítimas de violência. 

"Em 2021, em média, uma mulher foi morta a cada sete horas vítima de feminicídio em nosso país, segundo dados oficiais. Como se vê só a lei não basta. É preciso um trabalho cotidiano para promover a mudança cultural necessária para pôr fim a essa triste realidade", afirmou. 

Rede básica A procuradora da mulher da Câmara dos Deputados, deputada Tereza Nelma (PSD-AL), salientou a importância das delegacias especializadas e das casas abrigo para mulheres. "A eficácia da lei depende da plena execução por parte de todos os órgãos envolvidos no processo. Mulher é prioridade quando?", provocou. 

A líder da bancada feminina no Senado, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), defendeu mais recursos orçamentários para as políticas em defesa das mulheres. "O Orçamento não tem que ser fictício, ele tem que existir. É por isso que é fundamental que todas nós, enquanto mulheres, possamos exigir e cobrar do Poder Executivo brasileiro e de todos os estados o cumprimento daquilo que é direcionado para as mulheres, sem contingenciar ou remanejar, para que aquilo que esteja na lei possa ser uma realidade praticada todos os dias na sociedade", disse Eliziane. 

Judiciário

A ouvidora do Conselho Nacional Da Justiça, Tânia Reckziegel, confirmou a importância desse reforço sob o ponto de vista do Judiciário. "Quando os processos chegam ao Judiciário é porque falhamos. A rede falhou, a sociedade falhou, porque, na grande maioria dos casos, a mulher morreu, vítima de feminicídio", lamentou.

  A representante do Consórcio Maria da Penha, antropóloga e professora da UnB, Lia Zanotta, defendeu o fim dos estereótipos de gênero. Ela lembrou que o direito a saúde e felicidade é de todos os membros da família.

Questão racial

Representante da ONU Mulheres Brasil, Anastasia Divinskaya manifestou o empenho da organização de continuar o trabalho no Brasil para garantir os direitos humanos a todas as mulheres, desde a infância. 

Por fim, a coordenadora de parcerias do Instituto Avon, Renata Rodovalho, apresentou dados de estudo sobre os efeitos das delegacias da mulheres para redução dos feminicídios, conduzido por pesquisadores do Insper, FGV, UFRJ e Universidade de Toronto. 

"Ainda é preciso lidar com a questão racial quando a gente fala de enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil. Mulheres pretas e pardas só se beneficiaram da redução de letalidade por mortes violentas naqueles municípios onde, além das delegacias das mulheres, encontrava-se um cenário de alta escolaridade, infraestrutura urbana, transporte e comunicação", concluiu. 

Lei Maria da Penha

A Lei 11.340, de 2006, ganhou o nome de lei Maria da Penha em homenagem à farmacêutica bioquímica que ficou paraplégica devido a agressões do então marido. Hoje, é considerada legislação referência em todo o mundo no combate à violência contra a mulher. A violência doméstica passou a ser tipificada como uma das formas de violação aos direitos humanos e os crimes relacionados passaram a ser julgados em varas criminais. 

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2022 apontou leve redução no número de feminicídios em 2021 na comparação com 2020. Mesmo assim, 1.341 mulheres foram assassinadas no ano passado apenas por serem mulheres. O documento, além disso, aponta o crescimento de outras formas de violência contra a mulher, como a psicológica. 

*Da Agência Senado

Um projeto apresentado no Senado busca proteger as mulheres contra brechas na interpretação da Lei Maria da Penha que levam à não aplicação de medidas protetivas previstas nessa norma (PL 1.604/2022). De autoria da senadora Simone Tebet (MDB-MS), a proposta considera violência baseada no gênero qualquer situação de violência doméstica e familiar contra a mulher, independentemente da causa e da motivação. Além disso, determina que a aplicação das medidas protetivas não depende da condição do ofensor ou da ofendida. 

Simone afirma que a sua intenção é corrigir as brechas que permitem desvios de interpretação de tribunais que vão contra o espírito da Lei Maria da Penha, que é o de assegurar às mulheres proteção contra a violência. Ao apresentar o projeto, ela citou exemplos de interpretações que restringiram o âmbito de aplicação da Lei Maria da Penha, excluindo sistematicamente dessa proteção legal muitas mulheres que sofrem violência de pessoas que moram em suas casas. 

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“Tudo tem sido motivo para não aplicar a Lei Maria da Penha: conflitos familiares ou domésticos, conflitos de visitação aos filhos, conflitos patrimoniais, uso de álcool ou drogas pelo ofensor ou vítima, suposta ausência de vulnerabilidade ou hipossuficiência da vítima, transtornos mentais, deficiência, ausência de coabitação, dependência financeira ou hierárquica, idade jovem ou avançada da vítima, ou prática concomitante de violência contra o homem, entre outros”, ressaltou ela.

  A senadora afirma que uma das fontes dessas interpretações é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que ela considera equivocado, de que os juízes devem analisar no caso concreto se a violência contra a mulher foi ou não uma “violência baseada no gênero” para justificar a aplicação da Lei Maria da Penha.  Simone cita uma decisão do STJ segundo a qual, "para a aplicação da Lei 11.340/2006 [Lei Maria da Penha], não é suficiente que a violência seja praticada contra a mulher e numa relação familiar, doméstica ou de afetividade, mas também há necessidade de demonstração da sua situação de vulnerabilidade ou hipossuficiência, numa perspectiva de gênero". 

Para a senadora, a questão de gênero é um fato objetivo, sempre subjacente na violência doméstica e familiar, já que irmãs sofrem mais violência que irmãos; idosas sofrem mais violência que idosos; e mulheres sofrem mais agressões por parte de parceiros e familiares drogados ou bêbados do que os homens. 

“Dessa forma, seja como motivo principal, como pretexto ou como elemento contextual facilitador, a questão de gênero sempre está presente na violência contra vítima mulher, de modo explícito ou implícito, consciente ou inconsciente, na conduta do agressor e da vítima, mas também nas instituições”.  Regras Além de prever a aplicação das medidas protetivas em todos os casos de violência contra a mulher, o projeto busca evitar imposições que Simone considera descabidas para a concessão das medidas. Para isso, o texto inclui na lei a determinação de que as medidas protetivas de urgência serão concedidas em juízo de cognição sumária, ou seja: com base na probabilidade, sem a análise exaustiva das provas. 

De acordo com a proposta, a concessão será dada a partir do depoimento da ofendida. E só poderão ser indeferidas as medidas se, posteriormente, for comprovada a inexistência de risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da mulher ou de seus dependentes. 

O texto também prevê que as medidas serão concedidas independentemente da tipificação penal da violência, do ajuizamento de ação penal ou cível, da existência de inquérito policial ou do registro de boletim de ocorrência.  Segundo o projeto, as medidas protetivas de urgência vigorarão enquanto persistir risco à integridade da vítima ou dos dependentes. 

*Da Agência Senado

A dependência econômica das mulheres é uma das principais causas da manutenção dos ciclos de violência doméstica e sexual. O alerta foi dado por Raquel Marques, diretora-presidente da ONG Artemis, que luta por políticas de proteção às mulheres vítimas da violência. 

Ela sugeriu, durante audiência da comissão externa da Câmara que debate a violência conta a mulher, que os recursos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) prevista na Lei Orgânica da Assistência Social possam ser utilizados para atender mulheres vítimas de violência e seus filhos.   

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Em relação aos custos, Raquel Marques destacou que preservar a vida e sanidade emocional dessas mulheres e crianças vai resultar em uma desoneração, no futuro, dos serviços de assistência social e de saúde.  “Se pensarmos na alternativa, que seria crianças irem para um abrigo ou para a Fundação Casa depois de terem passado por lares violentos, desestruturados, enfim, coisas muito extremas, esse assunto fica completamente pacificado. Uma criança em um orfanato, um abrigo público, custa de R$ 1.000 a R$ 5.000”, afirma. 

Dentro de casa

Já a representante do Fórum Brasileiro de Segurança, Juliana Martins, destacou que 81% dos feminicídios são praticados por companheiros ou ex-companheiros, e que durante a pandemia o 190, número de chamada de emergência da polícia, recebeu um chamado de violência doméstica por minuto.  Juliana Martins disse ainda que é preciso desmistificar e discutir a questão do estupro que ocorre, em sua maioria, dentro de casa e tem uma grande subnotificação. 

“A violência sexual é subnotificada especialmente por conta do medo, sentimento de culpa e vergonha. Às vezes as vítimas são desestimuladas pelas autoridades e desencorajadas as prosseguirem com as denúncias. A violência está no meio de nós, a gente precisa olhar para essa violência que acontece dentro de casa”. 

Falta de equipamentos de atendimento

A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) afirmou que a falta de equipamentos de atendimento próximos às mulheres, principalmente na periferia das cidades, faz com que a aplicação da Lei Maria da Penha não seja completa. 

“É onde a gente exclui principalmente mulheres negras, mulheres periféricas, mais vulneráveis. Uma das iniciativas da bancada feminina neste ano foi justamente aprovar um projeto, que eu tive a honra de relatar e que já virou lei, que destina um percentual mínimo do Fundo de Segurança Pública para políticas de combate à violência contra a mulher”, disse. 

A coordenadora do Observatório da Saúde da População Negra da Universidade de Brasília, Marjorie Nogueira, destacou que o racismo institucional é um dos entraves para que mulheres negras tenham acesso a seus direitos, apesar dos dispositivos legais vigentes no país. 

“Muitas vezes, uma mulher negra é desqualificada no momento da denúncia e não é considerada ali a sua fala, o seu depoimento. Ela é revitimizada naquele espaço de denúncia e isso dificulta que ela acesse determinados serviços previstos na Lei Maria da Penha”, apontou.  Marjorie Nogueira também defende a adoção de públicas sociais que garantam a autonomia econômica para que mulheres em situação de violência possam se libertar da dependência de seus agressores. 

*Da Agência Câmara de Notícias

Como parte da pauta voltada para o Mês da Mulher no Senado, o Plenário aprovou em votação simbólica nesta terça-feira (15) proposta que incentiva ações nacionais de atendimento aos homens, em especial na área da saúde mental, para prevenção da violência contra a mulher. O substitutivo da senadora Leila Barros (Cidadania-DF) ao PL 4.147/2021, do senador Wellington Fagundes (PL-MT), altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006). O projeto segue para a Câmara dos Deputados. 

A proposta original criava uma lei autônoma, mas a senadora Leila, em seu parecer de Plenário, entendeu ser mais adequado abrigá-la na Lei Maria da Penha, "principal referência no combate e na prevenção da violência contra a mulher".

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  O Ministério da Cidadania, por intermédio do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), pediu que a palavra "programas" fosse trocada por "ações" no texto. A solicitação foi acatada pela relatora. Outra alteração foi a retirada de dispositivo, considerado inconstitucional, que obrigaria o Executivo a regulamentar a lei em 90 dias. 

Leila Barros acolheu ideia contida em emenda do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que estendeu a responsabilidade de desenvolver os programas de atendimento aos homens aos "serviços de ensino, assistência social e atenção psicossocial", e não apenas ao Sistema Único de Saúde (SUS), como na proposta inicial de Wellington Fagundes. 

O projeto de lei determina ao poder público instituir instrumentos facilitadores da assistência ao homem que demande apoio para a contenção da violência doméstica. Entre eles está a disponibilização de serviço telefônico gratuito, de âmbito nacional. Para atuar nessas ações e programas, os profissionais deverão ser capacitados. Essas ações podem ser promovidas também na modalidade remota, com uso de recursos de telemedicina. 

A senadora Rose de Freitas (MDB-ES) pediu a palavra para louvar o projeto: "É bom saber que se pode voltar o olhar para a questão da saúde mental do homem. É a estruturação patriarcal da nossa sociedade que permite — e legitima, sobretudo — atos de violência cometidos contra as mulheres somente pela nossa condição feminina. Nós, mulheres, lutamos por uma brechinha que seja, para superar o machismo". 

*Da Agência Senado

A Natura acaba de lançar, marcando o Dia Internacional da Mulher, celebrado na última terça-feira (8), um curso totalmente gratuito no WhatsApp sobre relacionamentos saudáveis. O objetivo é capacitar a rede de Consultoras de Beleza e sociedade para que possam identificar, prevenir, romper e denunciar ciclos de violência.

Criado em parceria com a consultoria de inovação social Think Eva, o conteúdo é lançado em quatro versões que consideram diferentes perspectivas interseccionais, incluindo aspectos raciais, de diversidade de gênero e sexual, e de pessoas com deficiência.

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Ao longo da jornada, o público aprenderá conceitos de relacionamentos saudáveis, maneiras de identificar traços de uma relação amorosa positiva e até formas de acessar canais de ajuda caso identifiquem que não estão vivendo um relacionamento saudável.

"A Natura acredita em um modelo de negócios que transcenda a geração de lucro e que contribua para que todas as pessoas tenham uma vida mais digna, incluindo relacionamentos livres de violência. Com o lançamento desse curso, reforçamos a nossa responsabilidade social e fazemos um convite à nossa rede e à toda a sociedade para disseminar a importância de identificar sinais de relações abusivas para romper o ciclo de violência", afirma Penélope Uiehara, diretora de Marketing de Relacionamento da Natura.

O curso é fruto do Índice de Desenvolvimento Humano da Consultora Natura (IDH-CN), primeiro indicador corporativo dessa natureza criado para mapear a qualidade de vida das Consultoras de Beleza da marca. Em 2019, o IDH-CN identificou que uma a cada três mulheres da rede declararam já ter vivido alguma situação de violência de gênero. Os números alarmantes refletem a realidade brasileira.

Segundo pesquisa do Instituto Datafolha, encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e divulgada em junho do ano passado, uma em cada quatro mulheres acima de 16 anos afirma ter sofrido algum tipo de violência no último ano no Brasil.

"Os resultados inquietantes desse estudo nos levam a colocar o enfrentamento à violência de gênero como parte da estratégia do negócio e como um dos principais pilares na geração de impacto social positivo por meio da venda direta. Todas as mulheres têm o direito estar em relacionamentos que contribuam para sua autonomia, desenvolvimento profissional e bem-estar. A violência de gênero, em todas as suas formas, não só afeta a vida das vítimas, mas o futuro de toda a sociedade. Enfrentá-la é um compromisso coletivo e urgente", acrescenta Penélope.

Desde janeiro deste ano, o Movimento Natura, área da empresa que há mais de 15 anos se dedica à geração de impacto social através da venda direta, conta com uma equipe interna de especialistas no atendimento de casos de violência, antes feito em parceria com startups.

Hoje, a Natura faz o acolhimento por meio de central própria. Composto por psicólogas e assistentes sociais, o grupo é responsável por entender a demanda da mulher vítima de violência e direcioná-la para os cuidados oferecidos pela empresa, como abrigo temporário, apoio psicológico e jurídico, além de interlocução com a rede pública de enfrentamento à violência contra a mulher.

"A internalização da expertise de acolhimento às vítimas passa a ampliar a nossa capacidade de atendimento e contribui em grande medida para a evolução das tecnologias sociais criadas pela Natura para as Consultoras de Beleza", explica Aline Lima, coordenadora do Movimento Natura.

Na plataforma de cursos para as Consultoras, o Movimento também coloca à disposição trilhas educacionais com foco nos direitos das mulheres. Atualmente, a empresa possui uma rede de porta-vozes no enfrentamento à violência de gênero espalhadas por todo o Brasil com o papel de sensibilizar, direcionar e fortalecer o tema entre as mais de 1,5 milhão de Consultoras no País.

Em 2020, a Natura também aderiu à Coalizão Empresarial pelo Fim da Violência contra Mulheres, organizada pelo Instituto Avon, com apoio da ONU Mulheres, suporte técnico da Fundação Dom Cabral e participação de outras empresas. A companhia possui ainda a causa Cada Pessoa Importa, focada em educação, geração de renda e diversidade. Desta forma, busca garantir o acesso de toda a sua rede a uma renda digna, alimentação, moradia, educação, assistência médica, transporte, entre outras necessidades essenciais.

*Da assessoria

A sessão solene do Congresso Nacional destinada a comemorar o Dia Internacional da Mulher, nesta terça-feira (8), foi marcada pela defesa de cota para mulheres no Parlamento, pela cobrança de orçamento federal para o combate à violência contra elas e pelo repúdio aos comentários sexistas do deputado estadual paulista Arthur do Val (Podemos) a respeito das mulheres ucranianas. 

Procuradora da Mulher da Câmara, a deputada Tereza Nelma (PSDB-AL) enfatizou que a data não é exclusivamente comemorativa, já que os níveis de desigualdade entre homens e mulheres nas esferas social, econômica e política são alarmantes no País, com altos índices de violência contra a mulher, precarização do trabalho feminino e sub-representação das mulheres na política. 

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Ela defendeu mais mulheres no Parlamento, repudiou a violência política contra as mulheres e pediu que as demandas das bancadas femininas no Congresso Nacional sejam levadas em conta o ano inteiro. Além disso, cobrou orçamento para ampliar a rede de proteção para a mulher vítima de violência. 

“Em um país como o Brasil, com 5.700 municípios, nós só temos 381 delegacias especializadas de mulher. Num país com tantos municípios, nós só temos 139 varas judiciais especializadas da mulher. A grande maioria dos estados só tem uma casa abrigo para atender todas as denúncias que chegam”, afirmou. 

Coordenadora da bancada feminina da Câmara, a deputada Celina Leão (PP-DF) condenou o machismo estruturante nos Parlamentos e salientou que muitas vitórias políticas femininas ocorrem fora do Legislativo, já que nesse poder elas são minoria.  Entre as vitórias da bancada feminina no Congresso, Celina Leão citou a aprovação da lei que institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, que vai levar a discussão do tema para as escolas públicas e privadas (Lei 14.164/21). 

Pedido de desculpas

A procuradora da Mulher do Senado, senadora Leila Barros (Cidadania-DF), enfatizou que o combate à violência contra a mulher é uma das prioridades da procuradoria e da bancada feminina no Senado. Ela pediu que a Câmara aprecie as emendas do Senado ao projeto de lei que reserva 5% do fundo nacional de segurança pública para ações de enfrentamento à violência contra a mulher (PL 123/19). 

Leila Barros foi uma das parlamentares que condenou aos comentários sexistas do deputado estadual paulista Arthur do Val a respeito das mulheres ucranianas. “O machismo e a falta de empatia que ele demonstrou com as mulheres de uma nação que está enfrentando o sofrimento de uma guerra desonram e envergonham nosso País perante o mundo”, afirmou.

“Por isso, em nome da população brasileira e deste Congresso nacional, apresento as minhas desculpas às mulheres ucranianas”, completou.

  As bancadas femininas do Senado e da Câmara já fizeram nota de repúdio contra os comentários do deputado paulista.  

A procuradora da Mulher no Senado salientou que o dia 8 de março é de luta para a mulher ter assegurada sua representatividade nas esferas de comando na sociedade, já que o modelo atual, em que o comando está majoritariamente nas mãos dos homens, tem apresentado deficiências. “A prova é que o meio ambiente está agonizando e pedindo socorro”, disse. 

Segundo Leila, a degradação climática atinge mais as mulheres, por conta das desigualdades sociais e por elas estarem em situação de vulnerabilidade, com 1,3 bilhão de mulheres em situação de pobreza no mundo. Conforme a senadora, as pautas de interesses das mulheres beneficiam toda a sociedade. 

Baixa representatividade

Líder da bancada feminina no Senado, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) comemorou os 90 anos do voto feminino no Brasil, mas lamentou que o País ainda hoje tenha apenas uma governadora de estado e uma prefeita de capital, além de ter baixa presença das mulheres no Parlamento. 

A conquista do voto feminino

No ranking da União Interparlamentar sobre a participação das mulheres na política em 190 países, o Brasil ocupa a posição 145, ficando atrás de quase todos os países da América Latina. 

A senadora defendeu a instituição de cota de cadeiras de mulheres no Parlamento para alterar esse quadro. “Se não mudarmos a legislação brasileira, só teremos isonomia em relação à participação política das mulheres no Brasil daqui a 120 anos”, apontou. 

Além disso, Eliziane Gama ressaltou a importância de as mulheres terem prioridade no Orçamento brasileiro. “Em 2020 tínhamos R$ 132 milhões para o combate da violência contra as mulheres. Em 2021, esse orçamento caiu para R$ 61 milhões. Em 2022, caiu ainda mais, R$ 43 milhões”, informou. 

Segundo ela, em 2019, a Casa da Mulher Brasileira, criada para atender vítimas de violência doméstica, teve orçamento zero. Ela lembrou ainda que, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, ocorre 1 estupro a cada 10 minutos no Brasil. Emocionada, a senadora Simone Tebet (MDB-MS), por sua vez, chamou a atenção para o horror da violência sexual durante as guerras.  

Estupro de meninas

Presidente do Instituto Liberta, Luciana Temer salientou que no Brasil a violência sexual ocorre sobretudo contra meninas: 60,6% de todos os estupros registrados no País em 2021 foram contra meninas menores de 13 anos (dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública). 

Ela ressaltou ainda que todos os anos são registrados 19 mil bebês nascidos de meninas entre 10 e 14 anos, fora os bebês sem registro. “Isso somado à média de 6 abortos diários praticados em meninas de menos de 14 anos grávidas dá mais 21 mil meninas grávidas com menos de 14 anos no Brasil anualmente. Isso só do que se tem registro”, apontou. 

Além disso, Luciana Temer informou, citando dados do IBGE, que 6 em cada 10 dessas meninas não estudam nem trabalham e destacou a necessidade de protegê-las e empoderá-las. 

Eleições

As deputadas Soraya Santos (PL-RJ) e Carmen Zanotto (Cidadania-SC) destacaram a importância da atuação da bancada feminina para a inclusão na pauta das casas legislativas de propostas de interesse das mulheres. 

As deputadas Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Perpétua Almeida (PCdoB-AC), por sua vez, pediram que, nas eleições, o voto não vá para candidatos com posições misóginas. Já a ex-senadora Marina Silva, que também participou da sessão, sugeriu que o eleitor questione se o candidato está comprometido com a proteção do meio ambiente, o combate ao racismo e à discriminação contra as mulheres, o combate à corrupção e à “polarização tóxica”. 

A sessão contou ainda com a presença da deputada da Assembleia Nacional Constituinte de 1988 Moema São Tiago; da presidente da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia, Margareth Dalcolmo; da empresária e presidente do grupo Mulheres do Brasil, Luiza Trajano, entre outras personalidades. 

*Da Agência Câmara de Notícias

O secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Pedro Eurico, pediu afastamento do cargo após a repercussão das denúncias de agressão da sua ex-esposa, a economista Maria Eduarda Marques de Carvalho, com quem foi casado por 25 anos. De acordo com o Governo do Estado, a partir desta terça-feira (7), o secretário Executivo de Coordenação e Gestão, Eduardo Figueiredo, assumirá a pasta.

Maria Eduarda tornou públicos os seus relatos de agressões e ameaças de morte de autoria do ex-companheiro, em entrevista concedida ao G1 e veiculada nesta terça-feira (7).

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De acordo com Maria Eduarda Marques de Carvalho, o matrimônio foi marcado por episódios de agressões físicas e psicológicas. Após o registro de dez boletins de ocorrência ao longo dos anos — o último em novembro, Carvalho afirma que só agora buscou a imprensa por temer a própria morte.

“Eu não tinha mais condições de continuar vivendo do jeito que eu estava vivendo, sendo ameaçada, sendo perseguida. Então, eu achei que estava muito próxima da morte. Por conta disso, eu resolvi falar para que não apareça depois apenas a notícia: ela morreu. Eu gostaria apenas de viver. Muita vontade de viver ainda”, declarou.

A mulher alegou, ainda, que Pedro Eurico vinha fazendo mais ameaças nos últimos tempos, com insinuações sobre o que poderia fazer com ela. “[Ele] me acordava de madrugada dizendo que eu saísse de casa naquela hora porque ele tinha acabado de sonhar que me matava. Outro dia, ele dizia que ia acontecer um acidente, ia aparecer um acidente e ninguém ia desconfiar que era ele que tinha mandado fazer alguma coisa”, afirmou.

Processo sigiloso

Pela presença da medida protetiva, o caso tramita em sigilo e impede a divulgação de informações sobre o andamento das investigações, de acordo com a Polícia Civil. O Tribunal de Justiça de Pernambuco respondeu ao G1 dentro do mesmo mérito, mas não encontrou, no sistema, nenhum processo relacionado ao secretário e à ex-mulher.

O secretário Pedro Eurico negou as acusações. Em nota enviada à TV Globo, destacou que as denúncias são datadas em mais de 10 anos e que, inclusive, já haviam sido, em maioria, retiradas pela própria “suposta vítima”.

Confira a nota abaixo, na íntegra.

“As denúncias improcedentes de agressão datam de mais de 10 anos e muitas destas foram retiradas pela suposta vítima perante a Justiça.

Estivemos casados inicialmente, no período de 27 de setembro de 2003 e nos divorciamos em 30 de abril de abril de 2008. Ao longo dos últimos anos de convivência e de um novo casamento, realizado em 2012, cujo divórcio aconteceu em 08 de novembro deste ano, inexistem denúncias apresentadas pela senhora Maria Eduarda, causando estranheza o requerimento de medida protetiva justamente no período em que se discutia a possibilidade de uma dissolução consensual.

Foge à realidade a acusação de tentativa de invasão do imóvel recentemente adquirido, haja vista que fui o responsável pelo pagamento da reforma do imóvel concluída exatos três dias antes da apresentação da denúncia perante a Polícia Civil do Estado e compareci ao apartamento inabitado para verificar a conclusão dos serviços. Nesta data, fui impedido de entrar no apartamento por minha ex-esposa devido a troca das fechaduras numa patente manobra patrimonial.”

  No Vale do Anari, em Rondônia, uma criança de 8 anos denunciou um caso de violência que acontecia em sua casa. O garoto usou o espaço em branco em uma prova escolar para escrever um recado para a sua professora, com a denúncia da agressão sofrida pela mãe.

No bilhete estava escrito a seguinte mensagem: “Por favor me ajuda. Meu pai bate na minha mãe. Chama pra mim a polícia.”, escreveu a criança, que em seguida informou o endereço de sua casa. 

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Após ver a mensagem deixada na prova, a professora entrou em contato com a polícia, que compareceu ao local informado no endereço. Segundo a corporação, o menino e seus outros irmãos, de 13, 14 e 16 anos, também eram vítimas de violências praticadas pelo pai.

As crianças foram levadas para um abrigo da cidade e a família estão sob proteção, enquanto aguardam decisão judicial.  

*Por Thaynara Andrade

A Polícia Civil do Rio de Janeiro prendeu, nesta terça-feira (14), o soldador e motorista de aplicativo Vitor Batista, de 32 anos, acusado de agredir a esposa, grávida de três meses, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. O agressor foi preso em flagrante e as cenas foram testemunhadas por vizinhos, que chegaram a filmar a vítima tentando pular na janela do apartamento, para fugir do próprio marido. Maria José tem 35 anos e vivia uma rotina de violência, segundo entrevista ao G1.

De acordo com a Delegacia de Atendimento à Mulher, aos policiais, Vitor alegou que era “apenas uma briga de casal”. Já Maria José contou que apanhou com frequência, ao longo de toda a relação de quase dois anos.

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“Ele tinha ciúme e era muito possessivo, não me deixava ir para rua, só para o trabalho. Inclusive perdi meu emprego. No que ele me agredia, eu ficava marcada e não podia trabalhar. Eu inventava desculpas, porque eu ficava dentro de casa”, conta Maria José. A polícia foi acionada por vizinhos. Um dia antes da prisão de Vitor, Maria chegou a atirar um papel com um pedido de socorro pela janela. O agressor a viu e ameaçou matá-la, segundo a delegada Fernanda Fernandes, da Deam.

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“Ela disse que já vinha sofrendo agressões durante a semana, mas que ontem ele teria agredido o filho dela e começou uma discussão. Hoje essa discussão continuou e o autor agrediu ela novamente. Ela tentou se jogar da novamente da janela para fugir dessas agressões”, disse Fernanda.

Maria José afirmou que acreditava em uma mudança de comportamento do companheiro. “A gente sempre acredita que a pessoa possa vir a mudar, só que o tempo continua a agressão, e a ficha vai caindo. E só piora. Eu não tinha coragem. Eu tinha vergonha”, disse a vítima.

O vereador Diogo Silveira Castilho (MDB) do município de Dourados, no Mato Grosso, foi preso pela Polícia Militar por agressão contra a sua noiva. A prisão feita em flagrante neste sábado (4), após uma discussão que culminou com o crime.

O parlamentar foi preso em sua residência e encaminhado para a Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário (Depac) de Dourados. Segundo seu advogado, Renan Pompeu, nesta segunda-feira (6) será feio um pedido para que ele responda pelo crime em liberdade.

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E neste domingo o promotor plantonista do Tribunal de Justiça, Juliano Albuquerque, solicitou que a prisão em flagrante fosse convertida em preventiva, o que foi acatado pela juíza  Rosângela Alves de Lima Fávero.

 

A chegada do último dia do mês, nesta terça-feira (31), marca também a finalização da campanha “Agosto Lilás”. Criada em 2006, ano em que a Lei Maria da Penha foi sancionada, a campanha tem o objetivo de ampliar o debate sobre a violência de gênero no contexto doméstico e familiar no Brasil. A luta que mobiliza centenas de ativistas ao redor do país, no entanto, atravessa todos os dias do ano.

De acordo com um levantamento realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 1 em cada 4 mulheres brasileiras afirmaram ter sofrido alguma forma de violência durante a pandemia da Covid-19, especificamente nos últimos 12 meses. Seguindo a mesma toada, a Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS) de Pernambuco registrou, no acumulado dos sete primeiros meses de 2021, 23.403 episódios de violência de onde as vítimas são pessoas do sexo feminino, cerca de 56% do total de casos contabilizado em todo o ano passado.

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Em relação aos Crimes Violentos Intencionais (CVLIs), ou feminicídios, o Estado apresenta um triste e galopante crescimento: foram 57 vítimas em 2019, 76 em 2020 e 56 só no primeiro semestre de 2021, um aumento de 40% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Violência contra a mulher dispara no Recife

Ainda segundo os dados da SDS, a capital pernambucana é a campeã em casos de violência contra a mulher em Pernambuco. No Recife, entre janeiro e julho, foram 5.375 vítimas de violência doméstica e familiar. Sobre o tema, a secretária da Mulher do Recife, Glauce Medeiros, afirmou em entrevista ao LeiaJá no mês passado, que novas ferramentas de prevenção e acolhimento às mulheres estavam sendo implementadas, em decorrência, sobretudo, da pandemia do novo coronavírus.

“Criamos o Liga Mulher 0800.281.0107, ativo no horário das 08h às 18h, de segunda à sexta-feira, e o Whatsapp 99488-6138, que pode ser acionado todos os dias da semana por 24 horas. Também avançamos ao criar, em março de 2021, a Câmara Técnica de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, uma ferramenta de monitoramento dos índices e ações de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e sexista contra a mulher no Recife, cuja ação colabora e subsidia a intervenção no combate à violência”, disse.

Segundo Medeiros, as ações da pasta acontecem em dois eixos principais: prevenção e enfrentamento a esse tipo de violência. No que se refere à prevenção, é possível destacar as ações de formação para a igualdade de gênero em escolas, através do Programa Maria da Penha vai à Escola, e o Projeto Chegando Junto das Mulheres e Menina, que visa promover o empoderamento de mulheres e meninas, moradoras de áreas em vulnerabilidade social, para reconhecer e denunciar a violência sexista.

“No Eixo do Enfrentamento, temos o Centro de Referência Clarice Lispector e salas da mulher instaladas nos Centros Comunitários da Paz COMPAZ Ariano Suassuna, Eduardo Campos e Dom Helder Câmara e o Centro da Mulher Metropolitana Júlia Santiago onde são ofertados os seguintes serviços: atendimento social, jurídico e psicológico às mulheres em situação de violência  doméstica e sexista através de equipe multidisciplinar formada por assistentes sociais, advogadas, psicólogas, educadoras sociais e arte-educadoras”, reforçou Glauce Medeiros.

Além do trabalho multidisciplinar, a Secretaria também promove a Brigada Maria da Penha, que realiza o acompanhamento de mulheres com medidas protetivas de urgência através de monitoramento remoto, rondas e visitas.

Ranking da violência abrange todo o Estado

A cidade de Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana (RMR), teve 1.443 casos de violência contra a mulher de janeiro a julho deste ano, perdendo apenas para a capital. Nós tentamos contato com a Secretaria da Mulher do município, para questionar sobre as ações implementadas pela pasta no período, mas não obtivemos resposta até a finalização da matéria.

Também entre as cidades mais perigosas para as mulheres, está Caruaru, no Agreste, com 1.229 registros no mesmo período. Em nota, a Secretaria de Políticas para Mulheres (SBM) afirmou que “a política pública de enfrentamento à violência contra as mulheres em Caruaru conta com ações, programas e projetos de cunho preventivo e no pós-violência”, executadas pela estrutura da SPM e também pelo Centro de Referência Maria Bonita, que tem como público-alvo as mulheres vítimas de violência acima de 18 anos.

“O CRM funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, no endereço: Rua Gouveia de Barros, 02, Maurício de Nassau. Os agendamentos e atendimentos remotos podem ser feitos pelos telefones: (81) 98384-4310 (Whatsapp)/ (81) 3721-0499. Os atendimentos acontecem de forma presencial ou remota, via ligação telefônica ou por whatsapp, de acordo com a preferência da mulher. O CRM trabalha também com equipe de plantão aos finais de semana e feriados para atendimentos às mulheres vítimas de violência”, orientou a Secretaria.

 

A Polícia Civil de Alagoas prendeu em flagrante, pela segunda vez, um indivíduo de 21 anos de idade, acusado pela prática de lesão corporal, violência doméstica e familiar contra sua companheira, que está gestante.

A vítima declarou que desde a noite de terça-feira (29) vinha sofrendo ameaças e agressões físicas por parte de seu companheiro. Ela contou que o homem a derrubou no chão em via pública e a arrastou puxando pelos cabelos.

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Nessa quarta (30), segundo a polícia, o agressor voltou a ameaçar a mulher – grávida de 5 meses – com uma faca na cintura. Agentes se dirigiram ao local e prenderam o homem, que chegou a tentar se esconder em um matagal.

Histórico de violência

A polícia informou que o preso é recorrente no cometimento de violência doméstica e familiar contra mulher. A mesma equipe de policiais civis também o havia prendido em flagrante noutra oportunidade, pela prática do mesmo tipo de crime, contra a ex-companheira dele. Ele responde ao processo pela Lei Maria da Penha.

A Polícia Civil do Rio de Janeiro teve acesso a mais uma série de depoimentos chocantes no caso Henry Borel, revelando um histórico violento do vereador e médico Dr. Jairinho. Em nova declaração, uma das ex-namoradas de Jairinho afirmou à polícia que sua filha, de apenas três anos, se queixava de agressões e intimidações por parte do político e ainda relatou uma suposta tentativa de afogamento. A criança teria desenvolvido crises nervosas e não se mostrava confortável de estar perto do padrasto.

De acordo com o depoimento prestado pela mulher, de 31 anos, ela conheceu Dr. Jairinho em 2010, na festa de comemoração pela eleição do seu pai, o policial militar e deputado estadual Jairo de Souza Santos, o Coronel Jairo (MDB), e logo depois eles teriam ficado noivos. Na ocasião, o vereador era oficialmente casado com a dentista Ana Carolina Ferreira Netto, mãe de dois dos seus três filhos.

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Entre os episódios relatados pela menina de apenas três anos à mãe, há situações como uma aparente tentativa de afogamento na piscina do prédio onde conviviam e vômitos que podem ter origem em crises de ansiedade. Em depoimento obtido pela CNN, é apontado ainda que a mulher teve a roupa rasgada e foi agarrada pelo pescoço pelo ex-namorado, segundo o relato dela. A dona de casa, que pediu para que o nome não fosse revelado, disse ainda que ela e Jairinho tinham noivado marcado, com restaurante reservado, mas ele acabou desistindo às vésperas da festa.

A ex-companheira diz também que Jairinho deu um comprimido para que ela dormisse e em vez de tomar, ela escondeu a pílula embaixo do travesseiro. Quando foi à sala viu o homem segurando a menina “pelos braços, enquanto estava em pé no sofá”.

A mãe notou resistência na filha sempre que a criança precisava ir aos encontros com Jairinho, no entanto, imaginava que seriam apenas episódios de ciúme, até ver “que a resistência dela a este se tornou mais séria, sendo que [a criança] chorava muito e chegava a vomitar de tanto nervoso”.

No documento, a dona de casa conta que não foi vítima de agressões durante o relacionamento, mas quando o namoro acabou, “várias vezes Jairinho perseguiu a declarante e ficava na frente da casa das amigas dela, onde ela se encontrava, gritando e chamando pela declarante no portão”.

Em uma dessas ocasiões, a ex-namorada de Jairinho conta que ele chegou a agredi-la no meio da rua, rasgando as roupas dela, e que também puxou a mulher contra as grades do portão da casa onde estava, rompendo pontos de uma cirurgia que tinha sido realizada dias antes da agressão.

Questionada sobre o fato de nunca ter prestado queixa formal à polícia do que acontecia com ela, a mulher disse que ficou com receio de que fosse a palavra dela contra a do homem. Segundo a defesa do vereador, ele afirma ser inocente e não reconhece a veracidade dos fatos.

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