Tópicos | violência contra a mulher

A pandemia de covid-19 "destruiu a vida de milhões de mulheres" e acentuou as desigualdades, alertou nesta segunda-feira (29) o secretário-geral da ONU, Antonio Guterres, em um discurso em vídeo durante um fórum da igualdade de gênero no México.

Guterres, junto com os presidente do México, Andrés Manuel López Obrador, e da França, Emmanuel Macron, participou de um evento virtual para inaugurar o Fórum Geração Igualdade, que será realizado até 31 de março na capital mexicana.

"O terremoto representado pela pandemia de covid-19 destruiu a vida de milhões de mulheres e meninas e arruinou muitas das nossas conquitas", disse Guterres.

Ele destacou que à medida que o mundo se recuperar da pandemia, será preciso empreender ações para garantir a igualdade de direitos das mulheres, que foram prejudicados pelo confinamento que já dura um ano.

Guterres listou cinco medidas, entre elas a igualdade salarial, a representação igualitária nos órgãos de direção empresariais e governamentais e adotar planos de emergência para combater a violência contra mulheres e meninas.

Macron, também em vídeo, disse que a pandemia relembrou "a persistência da violência sofrida pelas mulheres" e que foi "nutrida com o confinamento", além de revelar "as desigualdades econômicas e sociais" sofridas principalmente pelas mulheres no mundo.

Phumzile Mlambo-Ngcuka, diretora executiva da ONU Mulheres, afirmou que mesmo antes da pandemia as mulheres começaram perder seus empregos, deixando milhões delas imersas na extrema pobreza, além do aumento das formas de violência durante o confinamento.

O Fórum Geração Igualdade vai avaliar os avanços da Declaração e Plataforma de Ação de Pequim de 1995, resolução da ONU que busca consolidar a igualdade de gênero.

O fórum da Cidade do México espera elaborar um projeto que reúna uma série de compromissos para serem discutidos em junho em Paris e para que um plano de ação seja consolidado.

A cantora italiana Laura Pausini criticou a repercussão midiática gerada pela morte do ex-jogador argentino Diego Armando Maradona, vítima de uma parada cardiorrespiratória aos 60 anos de idade.

Em uma publicação no Instagram, a artista comparou o espaço dado pelos meios de comunicação ao ex-craque do Napoli com a repercussão sobre o "Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres", celebrado anualmente no dia 25 de novembro.

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"Na Itália a despedida de um homem que é certamente muito bom a jogar futebol, mas realmente não muito apreciado por mil coisas pessoais que se tornaram públicas, é mais notícia do que o adeus a tantas mulheres espancadas, estupradas, maltratadas", escreveu.

Pausini ainda lembrou que o país europeu registrou outros dois casos de feminicídio nesta quarta-feira (25) e isso não foi a notícia mais importante da Itália. "Realmente não sei o que pensar", finalizou.

A declaração polêmica da artista recebeu diversas críticas dos usuários nas redes sociais, incluindo a também cantora italiana Fiorella Mannoia.

"Se Michael Jackson tivesse morrido ontem, teria acontecido a mesma coisa. Quando se vão homens tão amados no mundo inteiro é lógico que isso aconteça. Ele não escolheu morrer no dia mundial contra o feminicídio. Chega dessa polêmica vulgar", rebateu.

Poucas horas depois, Pausini excluiu a publicação de sua conta no Instagram.

Dono de uma habilidade rara, Maradona ganhou fama no mundo inteiro e conquistou milhares de italianos, principalmente por sua atuação com a camisa do time napolitano, o que resultou na vitória dos primeiros títulos da cidade na Série A, nas temporadas 1986/87 e 1989/90.

Da Ansa

O deputado estadual Coronel Feitosa (PSC) criticou a Prefeitura do Recife por não adotar o projeto Casa da Mulher Brasileira, uma iniciativa do governo federal que visa acolher e atender de forma humanizada mulheres em situação de violência. Depois de amargar o sexto lugar para ser prefeito da capital pernambucana, Feitosa afirma que esta iniciativa estava prevista em seu plano de governo.

O deputado diz que o atual prefeito do Recife, Geraldo Júlio (PSB), coloca sua posição política à frente de uma ação "relevante do governo federal".

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“À frente da Prefeitura do Recife, eu iria buscar o Governo Federal para trazer a Casa da Mulher Brasileira para a nossa cidade. Estava previsto no nosso plano de governo. Com este projeto, as recifenses que hoje vivem nessa situação teriam todo o apoio necessário, se sentiriam mais seguras em retornar suas vidas e proteger seus filhos”, pontua.

A candidata a prefeita do Recife, Marília Arraes (PT), anunciou que pretende utilizar o desenvolvimento da tecnologia da informação no combate à violência contra a mulher. "Podemos usar a tecnologia, em parceria com empresas como a Emprel e algumas do Porto Digital, para o desenvolvimento de canais digitais de denúncias de assédio e outras violações de direitos", disse.

O isolamento social causado pela pandemia do novo coronavírus evidenciou o aumento do número de casos de violência contra a mulher e feminicídios no Recife e no Brasil. Com o uso da tecnologia, segundo Marília, é possível ajudar na prevenção e evitar que esses crimes continuem sendo cometidos.

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"A parceria com empresas de tecnologia podem gerar a criação de um aplicativo de análise da rota planejada pela mulher, fornecendo a movimentação das ruas, se há a presença de policiamento, notificações sobre trechos mal iluminados, ocorrências de assédios ou registros relativos à violência", completou.

De acordo com a candidata, uma eventual gestão dela também pretende disponibilizar de forma online, seja em sites ou aplicativos, um Mapa de Acolhimento existente nos serviços municipais, para mulheres em situação de violência.

*Com informações da assessoria de imprensa

As autoridades da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM) de Ilhéus, no sul da Bahia, identificaram o agressor do vídeo de violência contra a mulher que viraliza nas redes sociais desde a quarta-feira (14). Com o caso mais recente, Carlos Samuel Freitas Costa Filho, de 33 anos, possui 11 registros por agressão em sua ficha criminal, que traz episódios de violência contra ex-companheiras e familiares.

Apesar do histórico violento, Carlos, que está sendo procurado pela polícia, era pré-candidato a vereador da cidade. "Nós já identificamos civilmente o autor. Ele já tem 10 registros aqui na Deam, por violência familiar e doméstica, daí tem namoradas e parentes do sexo feminino, familiares. E essa é a 11ª ocorrência dessa pessoa. Nós vamos tomar todas as providências cabíveis mais uma vez. Ele já vai ser intimado, e ela [vítima] ainda vai ser identificada para ser intimada", detalhou a titular da DEAM de Ilhéus, Márcia Rezende, ao G1.

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A polícia aguarda pelo depoimento da vítima do vídeo, que até a manhã desta quinta-feira (15), ainda não fez registro do episódio. Apesar da ausência de um boletim de ocorrência, as autoridades ainda colherão depoimento e seguirão investigando o caso. Carlos Samuel ainda não foi encontrado. 

Flagrante

O vídeo é explícito e mostra todos os momentos da agressão contra a vítima, ainda não identificada. Moradores do bairro Nelson Costa, na Zona Sul de Ilhéus, foram testemunhas do episódio, que aconteceu em via pública, na última quarta-feira (14). Mesmo sabendo que estava sendo filmado, Carlos não se intimidou e continuou batendo na mulher.

A vítima, visivelmente abalada e alegando já estar machucada, grita no vídeo que não era a primeira vez que aquilo acontecia. Por várias vezes, pediu para os vizinhos não arriscarem descer, chamou Carlos de “Zé Ruela”, e disse que ele “não estava com nada, não”, referindo-se, provavelmente, ao porte de arma branca ou de fogo.

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Um pastor identificado como Edson Araújo, da Igreja Deus é Amor, em São Paulo, foi flagrado durante uma live agredindo e xingando sua esposa, identificada como Débora, que costuma ajudar com a organização das lives. 

Sem saber que a transmissão ao vivo pelo Facebook já havia começado e incomodado ao achar o ângulo da câmara ruim, Edson se levanta e dá um tapa na mulher, o que se percebe quando o celular que ela segurava e filmava a cena balança. 

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Além da agressão física, o pastor também ofende a esposa reclamando de como ela  estava arrumando a posição do equipamento. “Que saco! Arruma as coisas direito, imbecil, arruma o negócio direito”, diz ele. Em seguida, o pastor volta ao local onde estava sentado no começo da filmagem e diz “aceitem a paz do senhor” para iniciar a transmissão de leituras bíblicas e pregações.

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Na página da Igreja Deus é Amor no Facebook, não foi possível encontrar o link da transmissão em questão. No entanto, é fácil constatar uma pressão por um posicionamento da igreja em relação à atitude violenta do pastor Edson Araújo contra a própria esposa. 

Nos comentários, vários usuários da rede social questionam a instituição religiosa sobre o fato e cobrar uma atitude. “E o pastor que agrediu a esposa? Amor? Amor é humilhar e bater na mulher? Esse crominoso tem que ir pra cadeia”, postou uma internauta. “Essa é a igreja que primeiro o pastor desce a mão na mulher e depois oferece a paz?? Se for o nome é bem paradoxal!”, escreveu outro usuário da rede social. 

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Balanço divulgado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, destacou que as denúncias de violência contra mulheres tiveram um aumento de 35,9% em abril, em comparação ao mesmo período de 2019. A cada dia os casos se tornam mais visíveis em decorrência de políticas públicas que se propõem a garantir a segurança das mulheres e dos movimentos sociais que visam o empoderamento feminino.

Segundo, André Novaes, coordenador do Curso de Psicologia da Universidade UNIVERITAS e especialista em terapia cognitivo comportamental para múltiplas necessidades terapêuticas, a violência contra a mulher vem a cada dia sendo mais vista, isso não quer dizer que antes não havia, pois há tempos que a Organização Mundial da Saúde (OMS) emitia alertas sobre violência destes âmbitos. “Hoje, as mulheres têm ganhado mais voz e, portanto, os casos parecem mais evidentes. Este problema de saúde pública é grave, mas precisamos enxergá-los diante de várias óticas para melhores soluções”, explica.

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“A quarentena trouxe à tona uma realidade muito mais presente do que imaginávamos, com a obrigatoriedade do isolamento o convívio familiar aumentou em tempo e, infelizmente, intensidade, gerando um número maior de agressões. Cabe salientar que neste momento de confinamento há uma tendência de aumentar a agressividade e sentimentos como a raiva, uma vez que nossa liberdade foi restringida sem opção de escolha. Diante disso, sentimentos foram deslocados e por vezes direciono meu descontentamento com a frustração de estar “preso” para alguém que entendo que não poderia me causar um mal em retorno à ação de agressão e não menos importante, lembrarmos que vivemos em uma cultura coercitiva e que entende a punição como mecanismo de mudança de comportamento”, completa Novaes.

Vale salientar que o Brasil ainda vivencia uma cultura patriarcal e originada por regimes escravocratas a doença se espalha, e neste caso uma doença cultural, social e que suas raízes vão muito mais longe do que imaginamos.

As pesquisas comprovam que nas Américas, por exemplo, este problema generalizado tem afetado de diferentes maneiras cada região, os índices vão de 14% das mulheres, com idade entre 15 e 49 anos em algum momento de suas vidas até 60% da população feminina.

Importante ressaltar que as consequências deste cenário podem levar ao feminicídio, doenças associadas à infecção pelo HIV, suicídio e mortalidade materna, bem como lesões, infecções sexualmente transmissíveis (IST), gravidez indesejada, problemas na saúde sexual e reprodutiva e transtornos mentais segundo dados da OMS.

“Oferecer às vítimas suporte é muito importante e necessário, entretanto precisamos mais do que remediar os estragos causados pela agressão, devemos promover medidas de caráter profilático, é sempre menos oneroso gastar com remediação do que com a prevenção, preços pagos que não têm como serem restituídos, como no caso do feminicídio e sem falar nas consequências vinculadas a autoestima”, finaliza.

Da Assessoria de imprensa UNG

O Clube Náutico Capibaribe resolveu disponibilizar algumas de suas mídias para ajudar vítimas de violência doméstica e racismo. A partir deste domingo (28), mulheres, negros e LGBTs poderão denunciar qualquer tipo de violência através do aplicativo NAU ou do site do clube. O serviço é gratuito. 

O objetivo do clube é auxiliar pessoas que porventura estejam passando por situações de agressão e racismo. A ideia é que as vítimas possam fazer a denúncia de forma discreta, ao fingir fazer uma compra ou consulta no aplicativo. No NAU, a função ‘Denuncie Violência’  fará uma ligação para o  Disque 180 (violência contra mulher) ou Disque 100 (violência contra LGBTs e casos de racismo). O app é gratuito e pode ser baixado tanto para Android quanto para iOS. 

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O site do Náutico também foi preparado para receber denúncias. Através da aba ‘Contato’, a vítima pode pedir ajuda ao ser redirecionada para  o site do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Os serviços começam a funcionar neste domingo (28), data em que é celebrado o Dia do Orgulho LGBTI. 

Na noite da última quarta-feira (6) um vídeo que mostra uma mulher dopada viralizou nas redes sociais. As imagens mostram a jovem, identificada apenas como Sabrina, deitada numa cama, enquanto um homem aparece falando que a dopou e agrediu. Pelo Instagram, a vítima se pronunciou sobre o caso e vários famosos ofereceram ajuda a ela.

Sabrina se pronunciou sobre o ocorrido e contou que viveu um relacionamento abusivo com o homem, que está internado em uma clínica de recuperação para usuários de drogas. A jovem disse também que está recebendo ameaças da família do ex-marido.

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Diversas famosas se solidarizaram com a situação enfrentada por Sabrina e ofereceram ajuda, entre elas as ex-BBBs Marcela Mc Gowan e Gizelly Bicalho. A ministra Damares Alves  também se colocou a disposição da jovem e informou que sua equipe do Ministério entraria em contato para oferecer orientação.

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Uma advogada de Alagoas que se identifica como Júlia Nunes, disse já ter entrado com uma denúncia com o agresso e deu atualizações do caso:

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A orientação das entidades sanitárias para se manter em casa com  o objetivo de prevenir o contágio do coronavírus despertou a preocupação com outro tipo de risco: a violência contra a mulher. Especialistas acreditam que a convivência intensa em ambiente doméstico somado ao estresse causado pela situação podem elevar as ocorrências de agressão. 

Alguns números já contabilizados durante as duas primeiras semanas de quarentena corroboram as estimativas. Segundo o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, houve um aumento de 17% nas denúncias feitas através do telefone 180 nesse período. No Rio de Janeiro, os casos de violência doméstica também aumentaram em 50%, segundo levantamento do Plantão Judiciário da Justiça. 

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Pensando em ajudar essas mulheres vítimas de violência em suas próprias casas, já há quem se disponibilize a acolhê-las. Um bilhete, fixado no elevador de um prédio em local não identificado, tem circulado pela internet com a iniciativa. Nele, a pessoa se dispõe a abrir o apartamento para uma eventual vítima agredida. “Se precisar de ajuda, corra para cá. Apartamento 602. Você não está sozinha. Pode gritar, pedir socorro, a gente abre a porta para você.” O aviso traz, também, um recado aos possíveis agressores. “Você não vai se esconder atrás da covid-19. Estamos de olho e chamaremos a polícia”.

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O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo) causou polêmica ao declarar que a prática de violência contra a mulher é "natural do ser humano". A fala foi dita nesta segunda-feira (9) durante o lançamento do programa MG Mulher, em Belo Horizonte. A iniciativa tem o propósito de ajudar mulheres vítimas de opressão. 

”A questão da opressão contra a mulher está dentro desse contexto e ela extrapola classes sociais, mas nós temos de ter ferramentas que inibam, né? Isso que a gente poderia chamar meio que instinto natural do ser humano”, disse. 

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A repercussão negativa do discurso de Zema fez o político se justificar nas redes sociais no começo da tarde desta quarta-feira (11). Segundo o político, a violência contra a mulher é tratada por ele como um crime e ao ter se referido como algo "instintivo", é porque “o agressor enxerga a violência, seja física ou verbal, como algo natural”. Confira a justificativa na íntegra: 

"Quero deixar claro que trato a violência contra a mulher como um crime, uma conduta covarde, abominável, que precisa de punição exemplar. Ao dizer instinto natural do ser humano fiz menção ao fato absurdo do agressor enxergar a violência, seja física ou verbal, como algo natural. Desde o início da minha gestão, determinei maior atenção às vítimas de violência e o reforço das ações para combater o crime. O lançamento do MG Mulher, é mais uma prova disso. Quero incentivar as mulheres a se defenderem e garantir o monitoramento efetivo do agressor. Também criamos o Núcleo Especializado de Investigação de Feminicídios, com objetivo de dar mais agilidade e eficiência às apurações da Polícia Civil em relação aos crimes de feminicídio consumado. Jamais desrespeitaria as mulheres". 

MG Mulher 

Desenvolvido pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), juntamente com a Polícia Civil, a ferramenta, lançada em forma de aplicativo pretende monitorar 24 horas por dia homens investigados pela lei Maria da Penha que façam uso de tornozeleira eletrônica. Além disso, o programa visa fortalecer e ampliar a rede de apoio às vítimas.

A Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher promove no dia 5 de março, às 10h, uma audiência pública sobre a violência política contra as mulheres. O objetivo é traçar estratégias de enfrentamento e elaboração legislativa que visem à ampliação da ocupação dos espaços de poder e representação pelas mulheres na política. O evento atende ao requerimento da deputada Áurea Carolina (PSol-MG). 

Foram convidados para a audiência pública a professora da Universidade de Brasília (UnB) e especialista em teoria política feminista Flávia Biroli; a pesquisadora Jackeline Aparecida Ferreira Romio, doutora em demografia pelo Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Unicamp; a professora Marlise Miriam de Matos Almeida, da Universidade Federal de Minas Gerais e coordenadora de Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher (Nepem); e a professora Lígia Fabris, da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), além de representantes da ONU Mulheres e da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).

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A comissão é presidida pela senadora Zenaide Maia (Pros-RN). A reunião será na sala 9 da Ala Senador Alexandre Costa, no Senado, e terá caráter interativo, permitindo a participação do público com comentários ou perguntas.

COMO ACOMPANHAR E PARTICIPAR

Participe:

http://bit.ly/audienciainterativa

Portal e-Cidadania:

senado.leg.br/ecidadania

Alô Senado (0800 612211)

*Da Agência Senado

 

O apresentador Luciano Huck afirmou que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) "atiça a violência contra a mulher" ao disparar críticas contra a jornalista Patrícia Campos Mello, do jornal Folha de São Paulo, e fazer insinuações de cunho sexual contra ela. 

Cotado como candidato à Presidência da República em 2022, Huck usou o Twitter, na noite dessa terça-feira (18), para abordar o assunto e, apesar de não mencionar diretamente o presidente, deixou claro que era dele que estava falando. 

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Ao abordar o posicionamento do presidente, o global disse que estava evitando comentar declarações públicas de políticos, por torcer pelo Brasil e não querer “alimentar fofocas e intrigas”, “mas as fronteiras da decência foram ultrapassadas”.

“Triste e revoltante ao mesmo tempo. Respeito é a base de qualquer sociedade e pilar da democracia. Atiçar a violência contra a mulher e atacar o jornalismo independente são desserviços monstruosos. Meu apoio à mulher e jornalista Patrícia Campos Mello”, escreveu. 

A repórter da Folha de São Paulo é uma das autoras das reportagens que denunciam os disparos de mensagens na campanha presidencial de 2020. O presidente ofendeu à jornalista nessa terça, fazendo insinuações sexuais contra ela. "Ela [repórter] queria um furo. Ela queria dar o furo a qualquer preço contra mim [risos dele e dos demais]", disse em entrevista. 

O Senado aprovou, na tarde desta quarta-feira (5), um projeto de lei (PL) que obriga os agressores de mulheres a frequentar centro de reabilitação e a ter acompanhamento psicossocial. A matéria foi aprovada na Câmara em novembro de 2018 e agora, com a aprovação no Senado, vai à sanção presidencial.

O acompanhamento poderá ser feito individualmente ou em grupos. O texto também determina que os agressores frequentem programas de recuperação e reeducação. Os dispositivos serão acrescentados à Lei Maria da Penha.

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O relator do projeto no Senado foi Arolde de Oliveira (PSD-RJ). “A frequência a esses grupos de apoio e reeducação não apenas contribui para reduzir as reincidências, mas concorre também para a proteção emocional do próprio agressor, que terá oportunidade de se reeducar para conviver melhor com a sociedade em geral e com sua família em particular”, escreveu em seu relatório.

* Com informações da Agência Senado

 

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, por meio da Secretaria Executiva da Mulher, irá realizar, na próxima segunda-feira (27), a partir das 8h, ação socioeducativa no entorno do Mercado Público das Mangueiras, no bairro de Prazeres, para alertar sobre as medidas de enfrentamento e de apoio às vítimas de violência contra a mulher.

Serão distribuídos materiais informativos sobre a Lei Maria da Penha e realizadas abordagens ao público para divulgar os serviços oferecidos no Centro de Referência Maristela Just, espaço de acolhimento que oferece apoio psicológico e assistencial para mulheres vítimas de violência doméstica.

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Serviço

Ação de sensibilização e abordagem à população sobre violência contra a mulher

Local: Mercado das Mangueiras - Avenida General Barreto de Menezes, S/N - Prazeres

Data: 27/01/2020

Hora: 8h

*Da assessoria

 

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) lançou a cartilha com orientações sobre a violência contra a mulher e a Lei Maria da Penha. O objetivo central da ação é garantir que seja de conhecimento público as principais informações acerca de casos de violação de direitos da mulher. Desta forma, o documento reúne orientações práticas sobre a temática que vão desde a identificação dos tipos de violência sofridas pela mulher até contatos que podem ser acionados em casos de emergência.

Chantagem, xingamentos, isolamento dos amigos e da família, ou até mesmo empurrão. São formas de violência doméstica previstas na Lei Maria da Penha, mas muitas vezes não identificadas por quem sofre com elas. Fazer com que a própria mulher se perceba vítima é um dos desafios no enfrentamento a este tipo de crime.

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“Conhecimento é poder. Lendo a cartilha, uma vítima pode começar a refletir sobre seu relacionamento. Ou alguém pode identificar o relacionamento de uma amiga e conversar com ela. Precisamos dar conhecimento não só às vítimas, mas à população em geral. Até pouco tempo, a violência contra a mulher era algo do âmbito privado. Hoje, por força de lei, é assunto da sociedade. É um problema de todos nós, que gera consequências”, disse a procuradora de Justiça do MPPE, Sineide Canuto.

Com textos e ilustrações, a intenção é de que esse material seja compartilhado pelas redes sociais e aplicativos. “Os filhos dessa violência têm uma tendência de reproduzir os atos violentos, não só com as companheiras, mas com a sociedade. Essas mulheres vão lotar o serviço de saúde, necessitando de serviços de psicologia e psiquiatria. Elas também terão problemas no trabalho. A gente precisa falar sobre isso. A gente tem de meter a colher”, disse a promotora de justiça, Geovana Belfort, uma das autoras da cartilha. Nas informações contidas, destacam-se: os tipos de violência, onde a mulher pode pedir ajuda, o que está previsto na Lei Maria da Penha e como se dá o ciclo da violência.

A cartilha está disponível para download na página oficial do MPPE. “No plano da repressão criminal, no ataque aos crimes que já ocorreram, como na prevenção, os índices são muito altos. Como em qualquer crime, não temos esperança de erradicar completamente, mas precisamos reduzir a incidência”, reforçou Sineide Canuto.

Participaram do processo de elaboração, promotoras de Justiça, psicólogas e assistentes sociais do MPPE.

*Da assessoria

 

Realizado na última segunda-feira (25) na cidade de São Paulo, o programa "Contrata SP - Tem Saída", direcionado para a recolocação profissional de mulheres vítimas de agressão doméstica ou familiar, atendeu 303 pessoas na Casa da Mulher Brasileira. Entretanto, o que mais surpreendeu a organização da ação foi que, do total de participantes, 56 delas ainda não haviam denunciado os seus agressores.

A formalização da denúncia é o primeiro passo para que as mulheres possam participar do Programa Tem Saída. Em entrevista ao site da Prefeitura de São Paulo, uma das candidatas, que preferiu não se identificar, declara que o incentivo da mãe, que também já foi vítima de violência doméstica no passado, foi fundamental. “Foi uma grande oportunidade para que eu possa retornar a minha vida normal, após todo o processo que eu e meu filho enfrentamos consegui vir, fui encaminhada para entrevistas em duas empresas e estou aguardando ser chamada”, conta.

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A iniciativa marcou a abertura da semana que celebra o Dia da Eliminação da Violência Contra a Mulher, lembrado em todo o mundo no dia 25 de novembro. Com o apoio de órgãos como o Ministério Público, o Tribunal de Justiça, a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), o evento teve estrutura para acolhimento e orientação das vítimas. As empresas parceiras disponibilizaram vagas nas áreas de atendimento, vendas e saúde. Das 303 mulheres atendidas, 72% foram pré-aprovadas para outras etapas do processo seletivo.

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, afirmou nesta segunda-feira (25) que o governo federal vai iniciar, a partir de janeiro, um projeto de capacitação para que todas as delegacias de polícia do país tenham um serviço especializado em atendimento à mulher vítima de violência. O anúncio foi feito durante solenidade, no Palácio do Planalto, em alusão ao Dia Internacional da Não-Violência contra a Mulher. O evento contou com a participação do presidente Jair Bolsonaro.

"A partir de janeiro, todas as delegacias do Brasil também serão delegacias da mulher. Pronto. Vamos capacitar todos os agentes de delegacia do Brasil. Vamos capacitar todos os delegados", disse a ministra. Segundo ela, apesar de existiram há 35 anos, as delegacias da mulher estão presentes em menos de 10% dos municípios do país.

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"Só 9% dos municípios do Brasil têm delegacia da mulher. Como enfrentar a violência desse jeito? Apenas 19% dos municípios têm algum órgão de defesa da mulher", afirmou. Ela também sugeriu que mais mulheres se candidatem a vereadoras, nas eleições do ano que vem, para que sejam criadas Procuradorias das Mulheres em todas as Câmaras Municipais do país.

Perguntada por jornalistas se há orçamento previsto para esta capacitação, a ministra disse que o recurso está assegurado e sairá de um programa da pasta chamado Salve uma Mulher. O valor reservado para a capacitação não foi informado. Damares Alves explicou que já estão sendo feitos contatos com as secretarias de segurança dos estados para que a parceria para capacitação seja fechada e possa começar em janeiro.

"Nós vamos ter mais delegacias das mulheres e nos lugares onde não tiver delegacia da mulher, vai ter um serviço especializado de atendimento até chegar a delegacia da mulher lá. O que não podemos é deixar a mulher sem um atendimento especial dentro das delegacias", disser Damares.

Outra medida anunciada pela ministra foi a ampliação do Disque 180, canal de denúncia de violência contra a mulher. De acordo com Damares, a partir de janeiro a ferramenta vai passar a contar com videoconferência e atendimento em Libras (Língua Brasileira de Sinais), para que possa também ser utilizada por mulheres surdas.

Campanha nacional

A cerimônia também marcou o lançamento da campanha de enfrentamento à violência contra a mulher, do governo federal. Com o mote Você tem Voz, o objetivo é estimular as mulheres a não se calarem diante da violência. As peças publicitárias, que incluem um clipe musical especialmente elaborado para a campanha, interpretado pela dupla Simara e Simaria, serão veiculadas em emissoras de rádio, televisão, internet, cinema e mídia externa ao longo desta semana.

 

Nesta segunda-feira (25) é lembrado o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher, data definida desde 1993 por iniciativa da Organização das Nações Unidas (ONU) como uma oportunidade para ampliar as políticas públicas em combate a este tipo de crime. Segundo a organização, em 2017, das 87 mil mulheres assassinadas no mundo, 30 mil foram mortas pelo próprio companheiro.

Durante os próximos três anos, a campanha mundial terá como tema o estupro. Para alertar e auxiliar as mulheres que ainda não conhecem os caminhos para se defender dos abusos e agressões, o LeiaJá traz algumas ações de políticas públicas vigentes no estado de São Paulo. Confira:

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Delegacias da Mulher

São Paulo conta com 134 Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs). Mesmo com apenas dez unidades funcionando 24 horas por dia em todo o estado, as DDMs paulistas representam cerca de 29% dos distritos especializados no Brasil. A delegada Jamila Jorge Ferrari, coordenadora das DDMs, destaca a implementação do acompanhamento ininterrupto dos casos em algumas regiões. "Visando o efetivo combate à violência doméstica e familiar, com o objetivo de promover ação protetiva concreta às vítimas, foi implantado o atendimento especializado ininterrupto às mulheres em situação de violência doméstica, familiar e sexual, em determinadas áreas do Estado", afirma.


Aplicativo SOS Mulher

Desde o último mês de março, o aplicativo SOS Mulher está no ar. A plataforma possibilita que mulheres vítimas de violência doméstica com medida protetiva expedida pela Justiça solicitem ajuda com um clique. O serviço também prioriza o atendimento e agiliza o deslocamento das equipes da polícia até o ponto do chamado. O dispositivo está disponível no Google Play e na App Store. Além de baixar o app, é preciso formalizar um cadastro junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP).

 

Programa Bem Me Quer

O Programa Bem Me Quer oferece auxílio às vítimas de abusos sexuais. Em funcionamento desde 2001, a iniciativa oferece amparo policial, jurídico, psicológico e social. O programa atende mulheres de todas as idades, além de crianças e adolescentes do sexo masculino até 14 anos. Entre as assistências estão o tratamento de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) virais e não-virais, traumatismos físicos, atendimento psicológico, prevenção de gravidez por violência sexual, tratamento de traumatismos genitais, atendimento social e solicitações de abortamento por gravidez decorrente de estupro. Para receber o atendimento, é fundamental que a vítima registre o boletim de ocorrência (B.O.).

 

Transporte

No Metrô e na Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), agentes de estação e de segurança são treinados para acolher vítimas de violência na rede de transporte sobre trilhos. As estações são equipadas com câmeras de monitoramento que agilizam a identificação de suspeitos. É possível efetuar denúncias de abuso ou violência pelo aplicativo Metrô Conecta ou por meio do SMS-Denúncia, nos telefones (11) 97333-2252 (Metrô) e (11) 97150-4949 (CPTM).

O Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres será lembrado na segunda-feira (25), às 16h, em sessão especial no Senado. A proposição foi dos senadores Izalci Lucas (PSDB-DF), Confúcio Moura (MDB-RO), Kátia Abreu (PDT-TO), Styvenson Valentim (Podemos-RN), Plínio Valério (PSDB-AM), Paulo Rocha (PT-PA) e Arolde de Oliveira (PSD-RJ).

O Dia Internacional da Não-Violência Contra a Mulher, celebrado 25 de novembro, foi designado oficialmente em 1999 pela Organização das Nações Unidas (ONU). A data foi escolhida para homenagear as irmãs Pátria, Maria Teresa e Minerva Maribal que foram torturadas e assassinadas nesta mesma data, em 1960, a mando do ditador da República Dominicana, Rafael Trujillo. As irmãs dominicanas eram conhecidas por "Las Mariposas" e lutavam por soluções para problemas sociais.

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Izalci Lucas ressalta que entre 1980 e 2013 mais de 106 mil mulheres foram assassinadas no país e que a cada 90 minutos uma mulher é vítima de violência no território nacional. Ele destaca ainda que entre as 84 nações pesquisadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) o Brasil ocupa quinto lugar em número de mulheres mortas por violência de gênero, o chamado femínicídio.

“Essa sessão é para lembrar que diariamente mulheres morrem em nosso país e em todo o planeta apenas por serem mulheres. Nossa intenção também é apresentar as práticas inovadoras de combate a violência contra mulher”, justificou o senador.

No Senado Federal existem várias frentes para discutir e propor projetos de combate à violência contra mulher, como a Procuradoria da Mulher, a Comissão de Combate à Violência contra Mulher e o Observatório da Mulher. Além da PEC 75/2019, já aprovada no Senado e encaminhada para Câmara dos Deputados, que inclui o feminícídio e o estupro no rol dos mais graves crimes reconhecidos pelo Estado brasileiro, tornando-o inafiançável e imprescritível.

*Da Agência Senado

 

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