Na manhã desta segunda (18), um grupo de manifestantes interditou a rua da Aurora, na altura da sede da Polícia Civil de Pernambuco, no bairro da Boa Vista, no Centro do Recife, para pedir a readmissão do sindicalista Áureo Cisneiros na corporação. Ele teve sua demissão publicada no Diário Oficial de Pernambuco no dia 5 de janeiro deste ano, depois de denunciar condições precárias de trabalho no Instituto Médico Legal (IML) e baixos salários, além de ter protocolado um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra o governador Paulo Câmara, para investigar se houve desvio dos recursos destinados à reconstrução de cidades da Mata Sul do Estado, arrasadas por enchentes nos anos de 2010 e 2017.

“Estamos aqui, representantes da classe policial civil de todo o Brasil, como também algumas centrais sindicais e de outras categorias, para fazer um protesto contra o ataque do PSB à liberdade sindical em Pernambuco. Isso é uma tentativa de intimidar os sindicatos e trabalhadores. Vamos dar um basta ao autoritarismo do governador Paulo Câmara”, pontuou Áureo.

Deputada Fernanda Melchionna marcou presença na mobilização. (Arthur Souza/LeiaJá Imagens)

A deputada federal e vice-líder do PSOL na Câmara Fernanda Melchionna (RS) afirma temer que a demissão de Cisneiros abra precedentes para a perseguição de sindicalistas em todo o Brasil. “É inadmissível que um governo dito de esquerda, comandado pelo PSB e o PCdoB, use a caneta para perseguir politicamente um dirigente sindical. Estamos vivendo o pior momento de nossa história, comandados por um negacionista, pela extrema direita fascista que passou todo o ano de 2020 perseguindo os policiais antifascistas”, acrescenta.

Cuscuz, arroz e feijão. Um balde acomodado na cozinha da casa da trabalhadora doméstica Conceição* reserva os últimos alimentos da cesta básica entregue há quase um mês pelo Sindicato das Empregadas Domésticas de Pernambuco. Desempregada desde 2019, a diarista viu seu seguro desemprego acabar justo em março deste ano - quando os primeiros casos da Covid-19 foram confirmados no Estado , junto com a esperança de conseguir um novo serviço. Moradora do Paulista, na Região Metropolitana do Recife, ela divide a casa em que vive, com a filha, de dez anos, e o marido, que teve os bicos como pedreiro suspensos.

--> Reportagem integra série do LeiaJá que mostra o impacto da pandemia da Covid-19 na rotina das domésticas brasileiras. Confira também a primeira matéria: Trabalhadoras domésticas: a linha de frente invisível.

Sem qualquer fonte de renda durante a pandemia do novo coronavírus, a família teve a solicitação relativa ao auxílio emergencial negada pelo governo federal. Conceição viveu, nos primeiros meses de crise sanitária, da caridade de instituições e conhecidos e de um valor de R$ 300, correspondente a metade do auxílio conquistado pelo filho de 19 anos, que repassava a ajuda mensalmente.

“Falta fruta, verdura, carne, legumes e medicamentos, se alguém ficar doente, porque não temos de onde tirar. O dinheiro que meu filho manda, só dá para pagar as contas de água e energia, o resto me viro, vou pedindo”, lamenta Conceição. A diarista garante que foi injustiçada pela análise de seu pedido do auxílio emergencial. “Já fui três vezes na Caixa. Disseram que o limite da quantidade de pessoas da minha família que conseguiram o benefício já foi atingido [dois membros]. Meus filhos não moram comigo, mas no interior. Aqui em casa, ninguém recebe”, defende-se.

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Ela diz que, graças às galinhas que cria no quintal, nunca faltam ovos para o café da manhã. Por volta das 11h, contudo, é hora de ligar para uma amiga da vizinhança, também desempregada, com quem estabeleceu uma espécie de pacto de sobrevivência durante o período de pandemia. “Eu almoço lá quase todo dia, mas se chega uma cesta básica para mim, ligo pra ela, querendo saber se está faltando alguma coisa. É uma irmã para mim”, afirma.

De acordo com a socióloga e fundadora da ONG SOS Corpo, Betânia Ávila, é comum que domésticas em situação de desemprego formem redes de apoios com outras mulheres residentes em suas respectivas comunidades. “As mulheres pobres sempre encontraram apoio umas nas outras, inclusive um suporte para sair de casa e trabalhar. Elas deixam os filhos com familiares e vizinhas, sobretudo na pandemia, em que a maior parte das escolas está fechada”, explica a socióloga. Ávila também destaca que esse suporte é necessário principalmente para as domésticas que prestam serviço em um município no qual não nasceram. “Faz parte da história da profissão o fluxo migratório de meninas que saiam no interior para a capital com a promessa de estudar e trabalhar, mas na cidade grande se transformavam exclusivamente em domésticas, morando em quartinhos na casa dos patrões”, frisa.

“Minha vida sempre foi sofrida”

Natural de Canhotinho, no Agreste de Pernambuco, Conceição foi embora para Olinda em 1996, aos 16 anos, decidida a ganhar o próprio dinheiro. “Minha vida sempre foi sofrida. Meu pai se separou de minha mãe, que ficou com seis filhos para criar. Quem sustentou a gente foi minha avó, com uma aposentadoria. Nessa época, recebi a proposta de ir embora morar em uma casa de família, trabalhando como babá”, lembra. De domingo a domingo no serviço, tinha um fim de semana de folga a cada 15 dias, quando se dispunha a pegar cerca de 200 km de estrada para visitar a família. “Levava um pouco do que ganhava para ajudar. Naquela época não tinha salário, as patrões pagavam o que queriam. Se eu tivesse tido carteira assinada, já estaria aposentada, sem precisar estar passando por essa situação”, conta.

Conceição também lembra que, no início da carreira, o fato de morar na casa dos empregadores a obrigou a deixar que os dois filhos mais velhos - atualmente, um deles com 19 anos e outro com 21 anos - fossem criados por sua mãe. “Hoje sofro muito, porque nunca dei amor e carinho para os meus filhos, mas para os da patroa. Eu trabalhava para dar roupa, sapato e comida, mas eles têm essa mágoa, dizem que eu não sou a mãe deles. Isso enche meus olhos de lágrimas, porque é verdade”, desabafa.

Foi só nos anos 2000 que Conceição conseguiu alugar um barraco, pelo valor de R$ 400, em uma comunidade que prefere não revelar, no bairro de Maranguape II, no município do Paulista, região Metropolitana do Recife. “O lugar onde vivo se transformou em uma casa de alvenaria graças ao programa Minha Casa, Minha Vida. Se eu não tivesse uma residência própria este ano, pode ter certeza de que eu estaria sem ter onde morar”, frisa.

Apesar das dificuldades que marcam sua trajetória, Conceição relata que nunca havia experienciado um período tão longo sem trabalho como o da pandemia do novo coronavírus. “Sempre me dei bem com as pessoas, por isso acabava conseguindo algo. Com a pandemia, perdi todas as minhas diárias, porque as patroas não podem mais pagar ou não querem a gente indo para a casa delas, com medo de se contaminarem com esse coronavírus. Elas mesmas estão fazendo as tarefas da casa”, comenta.

Informalidade

Diante do cenário de incertezas complexificado pela pandemia da Covid-19, Conceição conta que sonha em sair da informalidade. “Também não quero trabalhar mais para ninguém. Minha ideia é juntar dinheiro, abrir um comércio e ser minha própria patroa e empregada, já sofri muito. Daqui a pouco chegam meus netos e quero poder finalmente trazer meus filhos para perto”, desabafa.

De acordo com o artigo 1º da Lei Complementar 150 de 2015, é considerado empregado doméstico o trabalhador que "presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, por mais de 2 (dois) dias por semana”. A legislação, portanto, trata como diaristas os trabalhadores que comparecerem até duas vezes por semana no local de trabalho, só havendo vínculo empregatício para o funcionário e obrigação trabalhista para o empregador quando a periodicidade semanal é igual ou maior do que três dias.

Sem vínculo, por vezes, as diaristas acabam entre os 75% de trabalhadores domésticos que figuram em situação de informalidade, conforme aponta o Estudo 96 de 15/07/2020 divulgado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), intitulado “Quem cuida das cuidadoras: trabalho doméstico remunerado em tempos de coronavírus”. Este grupo representa 6.230.000 trabalhadores ocupados, cujo perfil é de extrema vulnerabilidade social.

Foram os informais, aliás, os trabalhadores domésticos que mais sentiram o impacto da pandemia da covid-19. De acordo com a PNAD Contínua do IBGE do 2o trimestre (abril, maio e junho), no Brasil, o número de trabalhadores domésticos formais que ficaram desempregados foi de 1,64 milhão (27,47%), enquanto 4, 33 milhões de  informais, o equivalente a 72,53% da categoria, perderam postos de trabalho. Para se ter uma ideia, no período correspondente de 2019, perderam postos de trabalho  58 mil (28,16%) domésticos formais, assim como 148 mil informais (71,84%). “O segundo trimestre de 2020 representa o auge da pandemia. Por medo de ser contaminado, a primeira coisa que o empregador faz é liberar a diarista, com quem não possui vínculo. Assim, a maioria delas, que tinha duas diárias com uma determinada família, ficou sem renda”, comenta Mário Avelino, fundador e presidente da empresa Doméstica Legal e da ONG Doméstica Legal.

Avelino espera, contudo, que 2021 seja um ano de recuperação para as domésticas. “As demissões começarão a ser estancadas e voltarão as admissões, principalmente para as diaristas, que devem voltar a ter diárias”, projeta. Até lá, o empresário promete cobrar a a aprovação de projetos de lei que considera fundamentais para a formalização da categoria. O primeiro deles, é o PL 8.681, apresentado pelo deputado federal André Figueiredo (PDT-CE) em 2017. “O texto propõe a criação do Programa de Regularização Previdenciária do Empregador Doméstico, que é um refinanciamento da dívida do INSS do empregador doméstico em até 120 meses, com isenção total da multa por atraso e redução de 60% dos juros de mora por atraso. Se esse projeto for aprovado, poderemos estimular que metade das informais seja regularizada”, comenta.

No senado, Avelino também acompanha o PL 1.766, de 2019, de autoria do senador José Reguffe (Podemos-RJ), que sugere a “prorrogação por mais cinco anos da possibilidade de deduzir do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) a contribuição patronal paga à Previdência Social pelo empregador doméstico”. “Quanto mais a gente diminuir o custo de quem emprega, mais formalidade  e maior o estímulo à retenção de emprego”, opina.

*Nome fictício

Fotos: Júlio Gomes/LeiaJá Imagens

Na próxima quinta-feira (31), o LeiaJá trará mais uma reportagem da série. O trabalho revelará denúncias de exploração feitas pelas trabalhadoras.

 No último sábado (21), uma criança de três anos morreu depois de ser picada por uma cobra no loteamento Jaçanã, na cidade de Santa Cruz do Capibaribe, agreste de Pernambuco. A menina, identificada como Maria Heloísa, chegou a ser socorrida para uma unidade de saúde da cidade, mas não resistiu.

De acordo com o Portal NE10, ainda não se sabe a espécie da serpente que atacou a criança. Embora tenha sido procurado por testemunhas, o animal não foi encontrado. A Delegacia de Polícia Civil de Santa Cruz do Capibaribe investiga o caso.

Nas eleições municipais de 2020, o Recife elegeu, para as 39 vagas na Câmara Municipal, oito vereadores negros, isto é, pardos ou pretos, segundo define o Estatuto da Igualdade Racial. Dentre eles, autodeclaram-se pretos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Dani Portela (PSOL), Luiz Eustáquio (PSB) e Osmar Ricardo (PT), que mudou sua autodeterminação de branco para preto. Acontece que o agora vereador eleito, já havia se colocado como branco na inscrição de sua candidatura ao cargo de deputado estadual, nas eleições de 2018, quando ainda integrava o PCdoB.

Procurado pela reportagem do LeiaJá, Osmar Ricardo comentou que sempre defendeu a pauta racial na Casa José Mariano. “Nunca me achei branco, sempre me achei negro. Nossa ação na Câmara sempre foi um cima dos movimentos sociais, meu mandato sempre vai fazer para defender a maioria, que são negros e negras. Isto é uma questão de preenchimento [a declaração ao TSE], sempre participo dos movimentos do PT na questão racial, não é apenas um papel que define a política racial, o que define é a ação”, explicou.

O pesquisador e mestre em ciência política pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Caio Santos, lembra que a autodeterminação na briga interna dos partidos está ligada à busca de mais recursos para as candidaturas. “Ainda mais agora que a gente tem resoluções de melhor distribuição de dinheiro entre candidatos negros e negras nos partidos”, afirma.

Em outubro deste ano, por exemplo, o TSE determinou que a distribuição proporcional de recursos do fundo eleitoral para candidatos negros deveria valer ainda para estas eleções municipais. Na ocasião, o ministro Ricardo Lewandowski defendeu que "políticas públicas tendentes a incentivar a apresentação de candidaturas de pessoas negras aos cargos eletivos nas disputas eleitorais que se travam em nosso país já a partir deste ano, prestam homenagem aos valores constitucionais da cidadania e da dignidade humana". 

Santos acrescenta que a pauta racial tem crescido no Brasil, ampliando a conscientização do debate público. “Políticas afirmativas sempre vão vir acompanhadas de tentativas de se achar brecha para favorecer determinados grupos sociais. A autoafirmação é um problema por isso, porque ela molda o discurso conforme for oportuno. A gente precisa sempre ter cuidado ao analisar dados frios sobre representação racial justamente por isso, muitas vezes o conceito de pardo, preto ou negro são utilizados de forma instrumentalizada. Por outro lado há sim um aumento de conscientização política que é positiva”, frisa.

Conjuntura nacional

A demanda por representatividade deu o tom das eleições municipais de 2020. Com recorde de candidaturas em 2020, os negros ampliaram sua participação no comando das prefeituras e nos cargos de vereança. De acordo com dados preliminares do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de cerca de 5,4 mil prefeitos eleitos, quase 1,7 mil candidatos se declararam pretos ou pardos, o que equivale a 32% do total. A quantidade é superior à que foi registrada em 2016, quando a porcentagem de negros equivalia a  29% dos candidatos eleitos.

Além disso, em 2020, pela primeira vez, candidatos negros passaram a ser o maior grupo de postulantes a cargos eletivos no país desde 2014, ano em que o TSE passou a coletar informações de raça. Nestas eleições, cerca de 276 mil pretos ou pardos registraram suas candidaturas, correspondendo a 49,9% do total.

Nesta quarta (11), um treinador, de 50 anos, foi preso por suspeita de abusar de um aluno da escolinha de futebol, de 14 anos, na cidade de Betim, em Minas Gerais. O homem convidou o garoto para ir até sua casa, há cerca de 1 km do local de um jogo, para fazer o curativo em um machucado. O próprio aluno acionou a Polícia Militar, que levou o caso para a Delegacia Regional de Betim, segundo publicou o jornal mineiro O Tempo.

O adolescente contou que foi convidado pelo homem a ir até sua casa. Lá, o treinador pediu que ele se deitasse com as pernas esticadas e fechasse os olhos, pois o procedimento poderia ser doloroso. Segundo a vítima, a partir daí o homem iniciou uma massagem, chegando a tocar em suas partes íntimas. O menino abriu os olhos no momento em que o professor passava o pênis em seu machucado.

No susto, a vítima tentou fugir do local, mas ainda foi orientada pelo homem a não contar para ninguém o que havia ocorrido. Foi quando uma visita chamou o treinador pelo portão e o garoto conta ter conseguido contactar a polícia. Ele disse que conseguiu deixar o local após dizer que iria para casa, mas voltaria em breve.

Agentes do 33º Batalhão foram até a escolinha de futebol onde trabalha o suspeito, que alegou ter prestado os primeiros socorros ao garoto, negando ter praticado qualquer abuso. O homem foi preso em flagrante, conduzido à delegacia e agora se encontra no sistema prisional, à disposição da Justiça.

"A Polícia Civil de Minas Gerais ratificou a prisão em flagrante do suspeito pelo crime previsto no artigo 215 do Código Penal - ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima", informou a Polícia Civil, por meio de nota.

O documentário “Movido a Futebol- A Campanha” integrará a programação do 11º Cinefoot, festival de cinema realizado entre os dias 20 a 27 de novembro, de forma online e gratuita. O filme, que possui exibição marcada para o dia 22, conta a história do time de futebol amador Milan dos Coelhos, fundado no Recife por Evinho Bonfim- que sofre de paralisia cerebral espástica.

A produção contou apenas como recursos próprios e com o trabalho voluntário da equipe de filmagem e edição, tendo ocorrido por iniciativa de Rafael Dourado. É ele, aliás, o responsável pela campanha Movido a Futebol, uma iniciativa para levantar fundos e parcerias, no sentido de patrocinar projetos amadores e sociais. “No início era para ser só uma campanha, mas a gente acabou virando membro da família de Evinho”, brinca Dourado.

O filme expõe as precárias instalações do futebol de várzea no Recife e só pôde ser gravado a partir de uma série de ajustes de horários da equipe, que possui outros empregos. A produção ainda cita a dificuldade de conduzir Evinho Bonfim, em sua cadeira de rodas, para os locais de filmagem, dados os obstáculos ao deslocamento de pessoas com deficiência.

“Nós queríamos mostrar um pouco mais da história de Evinho e do Milan dos Coelhos e fazer com que ela chegasse mais longe, queríamos que mais gente conhecesse essa história. Dessa forma, esperamos realmente fazer a diferença. Estou muito feliz com a nossa seleção para o festival”, comenta Dourado. A exibição da versão mais longa do documentário ocorrerá na TV Futura, no dia 20 de novembro.

A inscrições para o Exame Supletivo 2020 para os níveis fundamental e médio, oferecido pelo Governo de Pernambuco através da Secretaria de Educação e Esportes, foram prorrogadas até o dia 15 de setembro. Os interessados devem realizar inscrição no site da Secretaria de Educação de Pernambuco, de forma gratuita. Para os candidatos que estão em regime carcerário, as inscrições ocorrem no respectivo presídio ou cadeia pública.

Na inscrição, o candidato deve informar nível de ensino, os componentes curriculares de sua opção e o local de realização da prova. O local da prova é informado no cartão de inscrição disponível no site da Educação, a partir de 20 de outubro.

Para fazer o exame de nível fundamental, é preciso ter até 15 anos completos até a data da realização das provas. Já para o nível médio, a exigência é a de que o candidato tenha até 18 anos completos.

Estudantes com deficiência visual poderão solicitar prova em Braille, fiscal ledor ou prova ampliada. Deficientes auditivos podem solicitar intérprete e deficientes físicos, se houver necessidade, devem requerer atendimento especial.

Para o nível fundamental, as provas a serem realizadas são de Língua Portuguesa, Matemática, História, Geografia, Ciências, Arte e língua estrangeira moderna (Inglês ou Espanhol). No caso do nível médio, os exames são de Língua Portuguesa, Matemática, História, Geografia, Biologia, Física, Química, Filosofia, Arte, Sociologia e língua estrangeira moderna (Inglês ou Espanhol). A aprovação demanda média mínima de 6,0 em cada disciplina.

A aplicação das provas será realizada no dia 13 de dezembro, exceto para candidatos privados de liberdade nas unidades prisionais ou cadeias públicas, que devem fazer o exame no dia 14 de dezembro. Os gabaritos serão revelados no dia 23 de dezembro e o resultado final será disponibilizado no site da Secretaria.

Em coletiva de imprensa realizada nesta segunda-feira (31), o secretário de saúde de Pernambuco, André Longo, admitiu que o estado observa relaxamento da população em relação ao uso da máscara, sobretudo nas praias. O equipamento é obrigatório, por decreto, desde maio, em prevenção à disseminação da covid-19.

“É fundamental manter a educação sanitária para que continuemos podendo dar passos adiante dentro do nosso plano de convivência. Todos temos aspirações do ponto de vista de retorno à normalidade, mas temos que estar sempre conscientes de que a covid-19 ainda é uma realidade, então todas as atividades devem ser feitas com cuidado. O estado não é onipresente. Precisamos da ajuda da população para fazer as denúncias quando encontrarmos alguma infração”, apelou Longo, ao ser questionado sobre a fiscalização nas praias.

Em ronda no último fim de semana, a reportagem do LeiaJá voltou a observar a formação de aglomerações de pessoas nas praias da região metropolitana do Recife, onde é comum observar pessoas sem máscara permanecendo por longos períodos na faixa de areia. “Temos realmente percebido que as pessoas, em menor número, mas de forma significativa têm relaxado em relação ao uso da máscara e isso é muito ruim, porque amplia o potencial de transmissão do vírus. A gente vem buscando apoio das prefeituras para fazer esse disciplinamento”, colocou Longo.

Nesta segunda, Pernambuco registrou 445 novos casos da covid-19 e 19 óbitos causados pela doença. Assim, o estado totaliza 125.539 casos e 7.593 mortes em consequência do novo coronavírus.

Famílias agricultoras da comunidade do Engenho Fervedouro, em Jaqueira, na Mata Sul de Pernambuco, tentam se acostumar a conviver com o pânico. Depois da tentativa de assassinato do camponês Edeilson Alexandre Fernandes da Silva que, no dia 16 de julho, foi atingido por sete tiros, circula a informação de que existe uma lista de 10 posseiros residentes no local marcados para morrer. Os conflitos entre os posseiros do Engenho Fervedouro e a empresa Agropecuária Mata Sul S/A, arrendatária das terras da Usina Frei Caneca, vem se intensificando nos últimos meses. As informações são da Comissão Pastoral da Terra (CPT).

“Quando dá 17h todo mundo fecha as portas, não temos mais aquela liberdade de andar na comunidade. Até os cultos [religiosos] não estamos fazendo mais”, comenta uma das lideranças da comunidade. Outra agricultora, define os vizinhos como “tristes e apavorados”. “A gente não sabe se outra pessoa vai ter o que Edeilson teve. Os bandidos fazem as coisas e é a gente quem tem que se esconder. Estamos apavorados e com muito medo. Não tem uma pessoa que não esteja com medo na comunidade. A gente vai esperar para morrer?”, lamenta.

O caso do Engenho Fervedouro é tido como o maior e mais perigoso caso de conflito fundiário no estado de Pernambuco em 2020, segundo o Setor de Documentação Dom Tomás Balduíno, da CPT. No dia 20 deste mês, a comissão emitiu um ofício pedindo que a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado tomasse medidas “urgentes, eficientes e imparciais”, investigações policiais para apurar a autoria do atentado contra a vida de Edeilson, suas motivações ou eventuais relações com a luta das famílias pelo direito à terra em que vivem. A CPT pede ainda “que as investigações sejam presididas por um delegado ou delegada especial, de fora da região”.

Além disso, o Comitê Emergencial do Campo, composto por 23 organizações e entidades que lidam com populações rurais, protocolou um ofício reivindicando uma audiência em caráter de urgência com o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, para tratar da situação. “Precisamos debater, nessa audiência, providências governamentais imediatas e eficazes para enfrentar, coibir e neutralizar essas violências e para assegurar alinhamento e respeito aos direitos dos trabalhadores e aos próprios deveres por parte de agentes locais integrantes do Governo e do Poder Público, além, obviamente, de encaminhar uma solução definitiva com a garantia das terras para quem nela vive, produz e exerce a sua cidadania há várias décadas”,  colocam as entidades no documento.

A assessoria de imprensa do gabinete do Governador confirmou que a reunião ocorrerá nesta terça (28). Além do governador Paulo Câmara, participarão representantes da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH/PE), os secretários de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, de Desenvolvimento Agrário, Dilson Peixoto, e o procurador-geral do Estado, Ernani Medicis. O representante da empresa Agropecuária Mata Sul S/A é o empresário Guilherme Cavalcanti de Petribú de Albuquerque Maranhão, membro de uma tradicional família ligada ao setor sucroalcooleiro, e irmão do prefeito de Ribeirão, Marcello Maranhão, filiado ao Partido Socialista Brasileiro (PSB).

O Programa de Proteção a Defensores de Defensoras de Direitos Humanos, do Governo do Estado, chegou a elaborar um relatório psicológico sobre a situação dos camponeses do Engenho Fervedouro, com informações colhidas entre fevereiro e junho de 2020. Segundo o documento, “após as violações sofridas, os moradores dos Engenhos Fervedouro, Caixa D’Água, Várzea Velha e Barro Branco passaram a apresentar diversas alterações emocionais, tais como: estado de hipervigilância, distúrbios do sono, medo, ansiedade, depressão, entre outros. Uma criança de cinco anos que fora envolvida em um dos episódios de violação apresenta regressão do comportamento e pânico ao perceber a presença de qualquer viatura policial”.

Escalada da violência

Nos últimos meses, houve grande intensificação das denúncias de violência contra agricultores no Engenho Fervedouro, onde vivem 70 famílias de posseiros. Para a advogada da CPT, Luísa Duque, um dos complicadores para a resolução dos impasses é o fato de o juiz responsável pela inspeção das terras não ter delimitado quais áreas seriam consideradas antigas - isto é, dos posseiros - e quais seriam os terrenos em que as plantações são recentes. “A empresa tem se valido disso, dessa ausência de marcos geográficos, para avançar sobre posses antigas dos posseiros, consideradas antigas pelo próprio juiz. Então, já que não há nada marcado, a empresa vai e escolhe o que ela considera antigo ou novo”, explica.

A advogada comentou ainda que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) chegou a realizar um levantamento detalhado acerca das posses. "Esse documento foi ignorado", completa. Ela ressalta ainda que a própria caracterização das terras não foi orientada por um técnico, mas decorrente da avaliação do próprio juiz. "Ele delimitou a partir do que achou que era área de uso novo e antigo. Nesse processo, a comunidade já havia perdido muitas áreas antigas", conclui.

A empresa já tinha sido acusada, em janeiro, de destruir dez mil pés de banana de outro agricultor, em Barro Branco, uma comunidade vizinha. Segundo o CPT, no dia 3 de abril, funcionários da Agropecuária Mata Sul S/A tentaram cercar uma das fontes de água utilizada para subsistência da população, ação que não se concretizou, diante da mobilização dos posseiros. No dia 24 de abril, nove agricultores da comunidade Fervedouro denunciaram terem sido ameaçados de morte por Guilherme Maranhão.

Na data de 7 de maio, um camponês da comunidade de Fervedouro registrou Boletim de Ocorrência denunciando estar ameaçado de morte pela "elite da empresa". No mesmo dia, famílias relataram que foram surpreendidas com um helicóptero sobrevoando suas áreas e despejando agrotóxico, atingindo suas lavouras, fontes de água e também alguns camponeses, os quais apresentaram sintomas de intoxicação.

Ainda segundo informações do CPT, no dia 09 de maio, policiais e seguranças privados contratados pela Agropecuária Mata Sul S/A intimidaram e ameaçaram as famílias da comunidade. No mesmo mês, o LeiaJá noticiou a presença de policiais fortemente armados no Engenho Fervedouro, alegando que davam cobertura a uma ação de cercamento de uma suposta área da empresa.