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O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), vetou um projeto de lei que pretendia mudar o nome de uma praça que homenageia Alfredo Buzaid, figura central na adoção do AI-5, o mais duro ato institucional que vigorou na ditadura militar. A proposta aprovada na Câmara Municipal visava batizar a praça localizada no Itaim Bibi em homenagem ao colunista Lourenço Carlos Diaféria.

A justificativa do prefeito consta no Diário Oficial do Município de São Paulo. Nunes reconhece o mérito da iniciativa, mas alega que a proposta não estaria de acordo com a legislação. Segundo a lei, a alteração de denominação de logradouros deve ter lastro na condenação da autoridade que leva o nome do local por crimes de "lesa-humanidade" ou graves violações de direitos humanos. O prefeito afirma que não há condenações a Buzaid nesses termos, como mostrou a colunista Monica Bergamo.

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Segundo informações do Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil da Fundação Getúlio Vargas (CPDOC/FGV), Buzaid assumiu um cargo no Ministério da Justiça em 1967, quando a pasta era chefiada por Luís Antônio de Gama e Silva. Advogado e jurista, Buzaid ficou responsável por elaborar projetos e revisar códigos, como o Civil e o Penal.

Assinado em dezembro de 1968, o AI-5 entrou em vigor naquela gestão. O ato é o símbolo do endurecimento da ditadura militar instalada no Brasil ao permitir, por exemplo, o fim do habeas corpus e o fechamento do Congresso Nacional.

Buzaid se tornou ministro da Justiça menos de um ano depois, durante o governo do general Emílio Médici, e manteve o Ato em vigor. Entre as determinações de sua gestão, ele proibiu a divulgação na imprensa de uma epidemia de meningite que matou mais de duas mil pessoas no País, "sob o pretexto de que causaria um impacto posicional contra o governo", aponta o CPDOC.

Nunes também argumentou que o nome de Lourenço Carlos Diaféria não consta na lista da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, que "dispõe sobre o Banco de Referências em Direitos Humanos para nomeação de logradouros e próprios municipais".

Diaféria foi um cronista do jornal Folha de S. Paulo que, em 1977, escreveu uma crônica com críticas a Duque de Caxias e à ditadura militar. Ele foi preso poucos dias após a publicação do texto. Diaféria, que morreu aos 75 anos, em 2008, foi mais de uma vez homenageado pelo Prêmio Jornalístico Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos.

Em outras ocasiões, Nunes já sancionou alterações de logradouros que homenageavam figuras da ditadura. Em setembro de 2021, autorizou a mudança de nome da Rua Doutor Sérgio Fleury, localizada na Vila Leopoldina, para Rua Frei Tito de Alencar Lima. Fleury foi delegado do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS).

A Câmara do Recife rejeitou o requerimento que indicava a retirada do busto do primeiro presidente do regime militar em 1964, o General Castelo Branco, da ponte homônima no centro do Recife, nesta terça-feira (19). De autoria da vereadora Dani Portela (PSOL), a matéria obteve 16 votos contra e apenas seis a favor.

A partir disso, o líder da oposição na Casa José Mariano, Renato Antunes (PSC) fez duras críticas para aqueles que defendiam a remoção. “Não se pode apagar a história de um país, através de um requerimento. O Marechal Castelo Branco fez a internacionalização da economia, criou o BNH, a Embratur, o Banco Central, o Estatuto da Terra entre outras coisas importantes para o país. Querem a retirada do busto do Marechal, da Ponte que carrega o nome dele, para colocar o busto de quem, de Fidel Castro?", disparou Renato.

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Ele continuou afirmando que qualquer retirada de monumento só pode ser realizada após apresentação de um projeto de lei."Não se pode fazer revisionismo histórico à base de requerimento, de decretos discricionários , sem participação popular e baseado nos achismos de um grupo político. É preciso fazer política com responsabilidade, e Câmara deu uma resposta ao rejeitar essa iniciativa, que sequer representa o desejo da maioria da população. Quer fazer revisionismo? Apresente uma lei, converse com o povo e não se baseie em seus achismos ideológico", finalizou.

Em contrapartida a autora do requerimento Dani Portela, lamentou o resultado da votação e falou sobre o motivo do seu pedido. "Cabe ressaltar, que a remoção do busto em homenagem ao ditador, não se trata de apagamento histórico. É uma forma de promover justiça, memória e verdade para o nosso povo. Reitero ainda, que há um reconhecimento da sociedade no sentido de considerar o golpe de Estado de 1964 como um regime ditatorial que deixou, em sua maioria, legados negativos para a história do país".

A vereadora finalizou afirmando que não irá se abalar com o resultado da votação. "Nós iremos seguir tentando implementar medidas que assegurem que não iremos promover apologias a períodos sombrios, como o Escravismo e a Ditadura Militar, ou homenagens aos seus respectivos mandantes".

O presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, Humberto Costa (PT-PE), enviou ofício ao Superior Tribunal Militar (STM) solicitando que sejam enviadas ao colegiado as gravações, feitas no âmbito daquela corte, referentes a torturas praticadas durante o regime militar. 

A solicitação foi feita na segunda-feira (18), após a publicação de trechos desses áudios pela jornalista Miriam Leitão, do jornal O Globo .

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Ela foi vítima de tortura durante a ditadura e revelou trechos de gravações inéditas registradas em sessões do STM entre 1975 e 1985. No ofício, Humberto Costa ressalta que “as gravações registram relatos de casos de tortura durante a ditadura militar. Miriam Leitão diz que os áudios são vozes do tempo sombrio da ditadura militar que foram resgatadas pelo historiador Carlos Fico, titular de História do Brasil da Universidade Federal do Rio de Janeiro [UFRJ]”. 

O documento foi encaminhado ao presidente do STM, ministro general Luis Carlos Gomes Mattos. 

Em um dos trechos das gravações, o então ministro do STM Waldemar Torres da Costa debate o tema durante uma sessão que teria ocorrido em 1976. Ele teria dito que "quando as torturas são alegadas e, às vezes, impossíveis de ser provadas, mas atribuídas a autoridades policiais, eu confesso que começo a acreditar nessas torturas porque já há precedente". 

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) repercutiu os trechos das gravações pelo Twitter. Ela citou a sessão do STM do dia 24 de junho de 1977, quando o general Rodrigo Octávio Jordão Ramos teria relatado o caso da tortura de uma mulher grávida.

“Os áudios revelados pelo historiador Carlos Fico e Miriam Leitão mostram o quão abjeta é uma ditadura, em que mulheres grávidas eram torturadas para confessar crimes que não haviam praticado. Defender ditadura é defender tortura, é deixar a sociedade na mão de monstros", afirmou a senadora.

*Da Agência Senado

O vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos) reagiu com ironia e risadas ao ser questionado sobre a possibilidade de se apurar os crimes ocorridos nos porões da ditadura militar, após a revelação feita pela jornalista Miriam Leitão, do jornal "O Globo", de áudios de sessões do Superior Tribunal Militar (STM) com relatos de tortura durante o regime. "Apurar o quê? Os caras já morreram tudo, pô. (sic) Vai trazer os caras do túmulo de volta?", declarou, rindo, o general da reserva na chegada ao Palácio do Planalto.

As mais de 10 mil horas de gravação analisadas pelo historiador Carlos Fico, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), relatam, por exemplo, a tortura de uma mulher grávida que sofreu aborto após ser submetida a choques elétricos pelos agentes da ditadura.

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Na avaliação do vice-presidente, a tortura "é passado". "Isso é história, já passou. É a mesma coisa de voltar para a ditadura do Getúlio. São assuntos já escritos em livros, debatidos intensamente. É passado. Faz parte da história do País", avaliou Mourão.

Pré-candidato ao Senado pelo Rio Grande do Sul, o vice-presidente ainda disse nesta segunda-feira que a história da ditadura teria "dois lados", em linha com a bandeira de revisionismo histórico levantada pelo presidente Jair Bolsonaro. "A história sempre tem dois lados ao ser contada", afirmou. "Houve excessos: Houve excessos, de parte a parte. Não vamos esquecer o tenente Alberto, da PM de SP, morto a coronhadas pelo Lamarca e os facínoras dele", acrescentou o vice.

Quase 60 anos depois, José Anselmo dos Santos, o cabo Anselmo, é ainda um enigma. A figura do ex-marinheiro que entregou companheiros de luta armada em troca de sua vida ao fechar um acordo com o delegado Sérgio Paranhos Fleury é um álibi atrás do qual parte da esquerda brasileira escondeu seus erros? Ou ele já era um agente provocador em 1964? Quais as mentiras que a narrativa do maior traidor da esquerda na ditadura militar esconde?

O documentário Em Busca de Anselmo, que estreou na terça-feira (12), na HBO, joga luz nos episódios mais controversos da vida do líder da revolta dos marinheiros, na véspera da deposição do presidente João Goulart. "Todas as suspeitas em relação a Anselmo, que nem sequer era cabo da Marinha, são válidas. Ele construiu a própria jornada e identidade de maneira confusa e nada confiável", afirmou Carlos Alberto Junior, o idealizador do projeto, diretor e roteirista da série.

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A série entrevistou Anselmo dezenas de vezes. Também ouviu mais de 50 pessoas que conviveram com ele - da infância à morte, em 15 de março. O principal dos mistérios é quando ele começou a trabalhar para a polícia. Anselmo e os policiais do Departamento de Ordem Política e Social (Dops) dizem que isso só aconteceu em 1971. É também a opinião da maioria dos marujos que conviveram com ele na Associação dos Marinheiros e Fuzileiros Navais.

Por essa narrativa, transformar Anselmo em agente provocador já em 1964 diminuiria os pecados de quem buliu com a indisciplina nos quartéis, provocando a adesão de parte das Forças Armadas ao golpe.

ESTOPIM

Em 25 de março de 1964, Anselmo estava no Palácio do Aço, a sede do sindicato dos Metalúrgicos do Rio, onde falou para uma assembleia de mais de 2 mil marinheiros e fuzileiros, que se rebelaram contra a prisão de seus líderes. O discurso teria sido feito pelo PCB. O jornal Novos Rumos, uma publicação do partido, anunciava que a Nação estava com os marinheiros amotinados. Na redação, o jornalista Luiz Mário Gazzaneo testemunhou quando o dirigente comunista Giocondo Dias viu a primeira página e disse: "Dessa vez ou nós vamos para o poder ou para a cadeia".

A Marinha quis prender todos, mas não obteve o apoio do presidente Goulart. Seis dias depois, ele estava deposto. Na série, Anselmo voltou ao Palácio do Aço, e releu o discurso.

Levá-lo de volta aos lugares em que viveu sua história é um dos feitos do documentário - ele só se recusou a ir à Cuba, onde treinara guerrilha. O momento mais dramático é quando Anselmo retorna ao prédio do antigo Dops de São Paulo, hoje Memorial da Resistência. Ali conta como fechou o acordo com Fleury para mudar de lado e se transformar no doutor Kimble, o informante que destruiu a Vanguarda Popular Revolucionária (VPR).

"A entrevista naquele local ajudou na reconstrução dos momentos em que ele passou sob custódia dos agentes da repressão", contou o diretor. Para ele, a trajetória de Anselmo "é obscura por si só". "Estamos diante de um dos personagens mais sombrios da ditadura."

O documentário explora ainda as histórias das vidas que cruzaram o caminho de Anselmo, concentrando-se nos seis militantes da VPR mortos no massacre da Chácara São Berto, em Pernambuco, em 1973. Entre eles estava Soledad Barrett Viedma, companheira de Anselmo, de quem estava grávida.

Depois da traição, o ex-marinheiro recebeu do Dops uma identidade falsa para fugir da vingança de antigos companheiros. Viveu clandestino quase 50 anos. E foi assim, com o nome de Alexandre da Silva Montenegro, que acabaria enterrado em 16 de março, em Jundiaí, no interior paulista.

Nesta terça-feira (12) faz 50 anos que ocorreu o primeiro conflito armado integrante da Guerrilha do Araguaia. Por mais que seja um episódio “recente” em nosso país, ainda é pouco divulgado e conhecido pelo público em geral.

A Guerrilha do Araguaia foi uma iniciativa de ação revolucionária comunista no Brasil, que ocorreu entre 1967 e 1974 na região do “Bico do Papagaio”. A região é situada na fronteira entre o Pará, Maranhão e Tocantins (na época Goiás). O nome deste período se origina no fato da região ser banhada pelo rio Araguaia.

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Os membros da Guerrilha do Araguaia eram, em sua maioria, vinculados ao PCdoB (Partido Comunista do Brasil), revolucionários dissidentes do antigo PCB (Partido Comunista Brasileiro). As estratégias dos guerrilheiros eram derivadas da filosofia maoista, ou seja, a linha adotada por Mao-Tsé-Tung na China após a Segunda Guerra Mundial.

Para entender um período do país que ainda não foi completamente cicatrizado, preparamos uma lista com leituras essenciais para compreender a Guerrilha do Araguaia, segue a lista:

O Coronel Rompe o Silêncio (Luiz Maklouf Carvalho)

Neste livro, acompanhamos o relato de Lício Augusto Ribeiro Maciel, que era major-adjunto do Centro de Informações do Exército, quando atuou na linha de frente do combate à guerrilha do Araguaia. Após 30 anos do conflito, o ex-militar decidiu compartilhar suas memórias e informações com o jornalista Luiz Maklouf Carvalho. Os relatos, além de dramáticos e chocantes, nos ajudam a remontar um período tão sombrio na história recente do Brasil.

A Lei da Selva: estratégias, imaginário e discurso dos militares sobre a Guerrilha do Araguaia (Hugo Studart)

O livro de Hugo Studart realiza uma pesquisa mais aprofundada nas táticas de comunicação, implantação de notícias falsas, censura da mídia e manipulação realizadas por militares no período da Guerrilha do Araguaia.

Operação Araguaia: Os arquivos secretos da guerrilha (Taís Moraes e Eumano Silva)

O livro de Taís Moraes e Eumano Silva é resultado da análise de mais de 1.120 páginas de 112 documentos diferentes colhidos na época da Guerrilha. Não se sabia, mas a ditadura possuía dossiês completos sobre as atividades do PCB e PCdoB. Neste livro, Taís e Eumano remontam o conhecimento que a ditadura adquiriu sobre os grupos revolucionários no período de guerrilha.

Guerrilha do Araguaia - Esquerda em Armas (Romualdo Pessoa)

Este é um livro do historiador e professor da Universidade Federal de Goiás, Romualdo Pessoa Campos Filho. Em sua segunda edição, lançada em 1997, o livro sofreu atualizações com as informações obtidas nos últimos 15 anos de pesquisas sobre a Guerrilha do Araguaia. Além de debater sobre os desaparecidos no período, o livro também apresenta mapas, fotos e documentos relacionados ao período.

A Ditadura Escancarada (Elio Gaspari)

A Ditadura Escancarada é o segundo volume do livro publicado pelo jornalista Elio Gaspari. Na obra, o jornalista cobre o período entre 1969 até o extermínio da guerrilha do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), nas matas do Araguaia.

Mata!: O major Curió e as Guerrilhas no Araguaia (Leonencio Nossa)

O livro de Leonencio Nossa é resultado de dez anos de pesquisas em documentos públicos e particulares, além de inúmeras viagens até a região do Bico do Papagaio. Com o depoimento de mais de 150 testemunhas, Mata! pode ser lido tanto como reportagem, relato histórico, pesquisa antropológica, reflexão política etc. Trazendo documentos inéditos sobre o período da Guerrilha, Mata! é com certeza um dos principais livros para quem busca conhecer mais sobre o período.

Por Matheus de Maio

 

Nesta terça-feira (5), o vereador Osmar Ricardo (PT) protocolou na Câmara Municipal do Recife uma moção de repúdio ao Deputado Federal Eduardo Bolsonaro (PL). O deboche do parlamentar à tortura sofrida pela jornalista Míriam Leitão, durante o período em que foi vítima da ditadura militar no Brasil, foi a motivação do pedido. 

No último sábado (3), a jornalista publicou o artigo: “Única via possível é a democracia” no Jornal o Globo. No texto, a profissional faz um histórico das narrativas e declarações polêmicas do presidente Jair Bolsonaro (PL), e afirma que ele é um “inimigo confesso da democracia”.

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Em resposta às declarações da jornalista, Eduardo postou em seu Twitter: “Ainda com pena da cobra”, fazendo referência ao método de tortura empregado contra a jornalista durante regime militar.

Osmar Ricardo avaliou a postura do filho do presidente como inadmissível. “É inadmissível esse tipo de comportamento e de conduta, principalmente vindo de um parlamentar. Além de fazer apologia à tortura, o Deputado Federal Eduardo Bolsonaro vive em constante ataque contra a democracia. Apoiadores da ditadura e da tortura, não passarão”, disse. 

A fala de Eduardo Bolsonaro também motivou a bancada do PSOL na Câmara dos Deputados a protocolar um pedido de cassação do mandato do filho do presidente Jair Bolsonaro (PL). 

A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) prestou solidariedade à Miriam Leitão após a jornalista ser atacada pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSL) nas redes sociais. Nessa segunda-feira (5), ela afirmou que a família Bolsonaro tem "compromisso com a tortura" e que o filho do presidente teve uma atitude desprezível.

Eduardo escreveu: "ainda com pena da cobra" para rebater uma artigo de Miriam em que apontava seu pai como inimigo da democracia. Vítima de tortura durante a ditadura militar, a jornalista relatou que foi presa em uma cela com um jiboia enquanto estava grávida.

Homenagem ao coronel Ustra

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Dilma também foi vítima de agressões e chegou a ser presa no regime de exceção. Ela repudiou o'deboche' do parlamentar e a admiração da família Bolsonaro pelo período da ditadura, que violou direitos e garantias fundamentais.

A ex-presidente lembrou que Jair Bolsonaro homenageou o coronel Brilhante Ustra, um dos comandantes das violências do regime, em seu voto favorável a abertura do processo de impeachment na Câmara e que o atual presidente já desrespeitou a memória do ex-presidente da OAB, Fernando Santa Cruz, desaparecido na ditadura.

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Por meio de sua conta no Twitter, a jornalista Miriam Leitão agradeceu pelas mensagens de carinho que vem recebendo desde domingo (3), quando o deputado Eduardo Bolsonaro (PL) debochou da época em que ela foi torturada na ditadura militar.

"Fui envolvida por uma onda forte, boa e carinhosa desde domingo. Eu agradeço a todas as pessoas que se manifestaram aqui e por outros caminhos. As mensagens me fortalecem e me ajudam a ter esperança no Brasil e no futuro da democracia, que nos custou tão caro", publicou em sua conta no Twitter.

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Em resposta a uma matéria feita por Miriam onde ela compara o ex-presidente Lula (PT) e Bolsonaro, chamado pela jornalista de "inimigo da democracia", Eduardo postou em seu Twitter: "Ainda com pena da cobra". O parlamentar se referia a uma jiboia usada pelos militares para torturar Leitão, que estava grávida de um mês na época.

Cassação

Na manhã desta segunda-feira (4), deputado Ivan Valente afirmou que a bancada do PSOL na Câmara deve entrar com um pedido de cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro por conta do episódio contra a jornalista. 

Nesta quinta-feira (31), data que o golpe militar completa 58 anos, um grupo assinado por 89 entidades da sociedade civil divulgou um documento repudiando as tentativas de se celebrar o golpe militar de 1964. 

“O regime autoritário imposto pelo golpe militar de 1964 ceifou vidas, com cerca de 434 pessoas mortas, mais de 20 mil cidadãos e cidadãs brasileiras torturadas, além da perseguição e do afastamento da vida pública de quase cinco mil representantes políticos em todo o País. A censura imposta a estudantes, jornalistas, artistas e intelectuais deixou cicatrizes profundas nas instituições e na sociedade brasileira”, diz o documento, coordenado pelo Pacto Pela Democracia. 

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O golpe de 1964, que durou até 1985, é constantemente celebrado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e apoiadores, que o exaltam como tendo salvado o Brasil de uma hipotética “ameaça comunista”. 

Historiadores acreditam que o fantasma vermelho foi um pretexto para a derrubada do presidente João Goulart. “O período recente da história brasileira tem sido marcado por ataques à democracia e às instituições com perseguição de opositores e vozes dissidentes, como membros da sociedade civil organizada, jornalistas, artistas e ativistas”, pontuou. 

“Todos os pilares democráticos estabelecidos pela Constituição Federal de 1988 vêm sendo ampla e gravemente atacados pelo atual governo federal ao longo dos últimos três anos, sendo o processo eleitoral um alvo recorrente e primordial de tais investidas”, afirma. 

O ministro da Defesa, Braga Netto, publicou, na quarta-feira (30), uma ordem do dia celebrando o golpe de Estado que culminou na ditadura militar. Ele qualifica a ação que matou e torturou várias pessoas como “movimento” e “marco histórico da evolução política brasileira”

“Desde que o governo Bolsonaro começou, já havia um clima de apreensão interna em relação a como trabalhar essas questões dos arquivos da Ditadura, mas, com o tempo, as chefias traziam várias orientações em várias áreas. Alguns assuntos deviam ser evitados”.

Funcionários do Arquivo Nacional, órgão responsável por preservar e divulgar documentos históricos do Brasil, relataram ao Brasil de Fato um cenário de "censura não escrita", mas presente na rotina interna: ordens para evitar ao máximo divulgação de datas e documentos do regime militar.

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A reportagem ouviu três servidores de carreira do órgão, sob a condição de anonimato. Além do clima de vigilância e de possíveis retaliações, os três apontaram manobras nas gestões ligadas ao presidente Jair Bolsonaro (PL) para minar o trabalho em temas considerados incômodos.

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Uma delas é a mudança nas regras de gratificações, consideradas diferenciadas no funcionalismo público, que "ficaram maiores para cargos de chefia e menores para quem realmente toca o trabalho do dia a dia".

Eles também comentaram as consequências do Decreto 10.148, assinado pelo ex-ministro Sergio Moro em 2019, quando ainda estava à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que retira do Arquivo Nacional a prerrogativa de decidir sobre a eliminação, ou não, de documentos produzidos pelos diferentes órgãos públicos.

Nenhum dos profissionais disse ter conhecimento sobre a destruição deliberada de documentos públicos que já constam na base de dados de arquivos relativos à Comissão Nacional da Verdade (CNV) ou outros que possam ser considerados ameaçadores, mas temem pela integridade dos que ainda estão em posse dos diferentes ministérios e órgãos de governo.

Decreto esvaziou atribuição do órgão para avaliar eliminação de documentos

Jaime Antunes, ex-diretor do Arquivo Nacional e longevo ex-presidente do Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), explica que a norma retira da entidade a função de arbitrar sobre as decisões de preservação, ou não, de documentos em ministérios como o da Defesa, por exemplo.

Em sua opinião, esse decreto é um "balão de ensaio para um outro que ainda não saiu, mas que já está no governo federal" e que fere o conteúdo do artigo 18 da lei 8.159 de 1991. 

"A intenção está no porvir. Eles querem que o órgão passe a ser o que produz o documento, aplica uma tabela de temporalidade criada pelo Arquivo Nacional e que também passe a ser o guardião da documentação considerada permanente", comenta o arquivista que também alerta para o fato de os documentos digitais serem mais vulneráveis a interferências que os documentos físicos. "Eu não sei se os ministérios estão dando conta de fazer uma boa gestão desse volume de informação".

Bruno Morasutti, advogado e membro do Fórum de Acesso a Informações Públicas, critica que uma decisão "tão importante" tenha sido tomada sem ser debatido com a sociedade, que é a maior interessada no controle da administração pública, inclusive por fóruns de controle externos, como os tribunais de contas regionais ou federais.

"Nos preocupa que a gestão e destinação de documentos públicos estejam sendo tomadas por pessoas que, em muitos casos, não possuem qualificação adequada para isso e que não observam critérios reconhecidamente importantes para fins de preservação de conhecimento”, protesta.

Por sua vez, a direção do Arquivo Nacional refuta as acusações de desvio de finalidade e argumenta em seu site oficial que o decreto possui o aval do corpo técnico e visa dar "maior autonomia técnica e responsabilidade para os órgãos e entidades da APF [administração pública federal] na análise e destinação final dos documentos públicos por elas produzidos e recebidos".

Ex-diretor vê "descontinuamento" de ações de memória da Ditadura

Antunes, que já está desvinculado de suas antigas funções, relembra os esforços que envolveram a busca, catálogo e muitas vezes restauração de documentos relacionados à ditadura militar (1964-1985), que fazem parte do acervo da Comissão Nacional da Verdade, cujos trabalhos ocorreram entre 2011 e 2014.

Ele acredita que o material está sendo pouco aproveitado e menciona o prêmio bianual Memórias Reveladas, que tradicionalmente seleciona e publica as melhores monografias com base em fontes documentais desse período, mas que tem sido ignorado. A quarta e última edição do prêmio ocorreu em 2018.

“Eles não fecharam o Memórias Reveladas, que tem uma base de dados disponível, mas nunca mais convocaram o conselho deliberativo. Ou seja, descontinuaram. Isso significa definir critérios para a visão de cada gestor de que aquilo não tem significância para o momento. Então, se são capazes disso, me parece que são capazes de outras coisas. Não creio que seja de eliminar documentos, porque, como eles estão na base de dados, isso seria mais visível", reforça.

Decisão judicial retirou trechos de relatório da Comissão da Verdade 

A ameaça real sobre a preservação da memória sobre os ditos "Anos de Chumbo" ficou escancarada em um episódio que veio a público em fevereiro deste ano. A Justiça Federal de Pernambuco determinou que o nome do ex-coronel da Polícia Militar Olinto de Souza Ferraz fosse retirado de relatórios da Comissão da Verdade. Tarjas pretas foram dispostas em pelo menos três páginas do relatório sobre o nome dele.

Ferraz era listado como autor de graves violações aos direitos humanos enquanto dirigia a Casa de Detenção do Recife. Em 1971, a morte de Amaro Luiz de Carvalho (1931-1971), militante do Partido Comunista Revolucionário (PCR), no presídio foi relatada à época como envenamento "por seus pares".

Mais tarde, a Comissão da Verdade concluiu que Amaro foi morto "por ações impetradas pelo Estado", tendo em vista que o atestado de óbito apontava para uma "hemorragia pulmonar decorrente de traumatismo de tórax por instrumento cortante".

Bruno Morasutti considera que a decisão "isolada de um juiz" abre um precedente que pode ser explorado em outras situações no futuro. "Ela é bem equivocada do ponto de vista da legislação, representa um retrocesso, mas é importante deixar claro que o próprio Supremo Tribunal Federal [STF] já possui entendimento de que no Brasil não existe direito ao esquecimento”.

Antunes também lamenta não apenas a decisão em uma matéria que correu "anonimamente" no âmbito do Arquivo Nacional, mas também a postura da Advocacia-Geral da União (AGU) no episódio, que determinou a execução imediata do apagamento do arquivo.

Segundo ele, há outras soluções já previstas que poderiam ser tomadas para preservar a integridade dos documentos. “Se a pessoa se sente atingida, o mais correto seria a documentação não ceder parte alguma e possibilitar que seja anexada a versão da pessoa que se sentiu lesada", elucida o ex-diretor no que considera ser a saída mais democrática. "Ao consultar as informações, o pesquisador pode confrontar as informações e ter acesso ao contraditório", detalha.

*Por Paulo Motoryn e Alex Mirkhan, para o Brasil de Fato

A vereadora Milena Araújo (PSC), do município de Abreu e Lima, na Região Metropolitana do Recife (RMR), protocolou  um Projeto de Lei (PL) que proíbe homenagens a escravocratas e ao regime militar iniciado em 1964. "Essas pessoas que fizeram o mal e hoje tem nome de avenida, nomes de escola. Isso não pode acontecer, principalmente hoje no século XXI. A gente tem que homenagear quem de fato merece ser homenageado", falou a vereadora em postagem.

Milena  Araújo disse que o projeto Abreu e Lima se espelha em um apresentado pelo vereador de Olinda Vinicius Castello (PT). O vereador publicou uma postagem sobre o assunto e mostrou entusiasmo com o fato de outras cidades seguirem sua proposta. " É Olinda sendo exemplo e transformando os municípios de Pernambuco numa cidade melhor!", afirmou Vinicius Castello.

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“Além do mais, diversos municípios do País também estão seguindo o exemplo e ao passo da construção poderemos ver a expansão de um projeto que visa repensar o passado olhando pra um presente com humanidade”, acrescentou o vereador. Em Olinda, a proposição já foi aprovada e virou lei.

 Segundo Milena Araújo, muitos internautas estavam cobrando que ela apresentasse o PL. “Achei bastante interessante. Foi algo que a população me pediu”, comentou.

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O presidente Jair Bolsonaro (PL) elogiou, nesta terça-feira (22), os ex-presidentes Ernesto Geisel e Emílio Garrastazu Médici, que governaram o Brasil na ditadura militar (1964-1985). Durante o evento de posse do novo diretor-geral brasileiro da Itaipu Binacional, almirante Anatalicio Risden Junior, o chefe do Executivo exaltou as obras realizadas na década de 1970.

"O que seria do Brasil sem as obras do anos 70?", questionou o presidente, no Itamaraty. "Os anos 70 geraram grandes personalidades. O nosso agronegócio hoje em dia é algo fantástico graças a esse homem, nada mais, nada menos que nosso prezado Ernesto Geisel. Em Itaipu, Emílio Garrastazu Médici, juntamente com Alfredo Stroessner (ditador do Paraguai). A história não pode ser mudada, é uma realidade, homens de visão, homens de futuro, que nos geraram, no caso, aqui, Itaipu Binacional", continuou Bolsonaro.

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Defesa da ditadura

Capitão reformado do Exército, o presidente se notabilizou em sua carreira política e em sua trajetória no Congresso pela defesa da ditadura militar. Durante a votação do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016, Bolsonaro dedicou seu voto favorável ao processo de destituição ao torturador Carlos Alberto Brilhante Ustra. Na campanha eleitoral de 2018, em entrevista ao programa Roda Viva, disse que seu livro de cabeceira era "A Verdade Sufocada", escrito por Ustra.

No governo, Bolsonaro colocou militares em postos-chave. O vice-presidente Hamilton Mourão é general da reserva, assim como o ministro da Defesa, Walter Braga Netto, o da Secretaria-Geral da Presidência, Luiz Eduardo Ramos, e o chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno. Durante a pandemia, um dos ministros da saúde foi o general da ativa Eduardo Pazuello.

Mesmo assim, ao longo do mandato, a ala militar foi perdendo espaço para o Centrão, grupo político que hoje dá sustentação ao governo Bolsonaro no Congresso. O ministro-chefe da Casa Civil, por exemplo, é hoje o senador licenciado Ciro Nogueira, do PP, e a ministra da Secretaria de Governo é Flávia Arruda, do PL.

Para concorrer à reeleição, Bolsonaro prefere outro general como vice, mas os partidos da base pressionam para que ele escolha a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, com trânsito no Congresso e no agronegócio.

Durante sua participação no programa Altas Horas, da TV Globo, neste sábado (25), a atriz Marieta Severo afirmou que ficou dez anos sem atuar durante a ditadura enquanto o seu então marido, o cantor Chico Buarque, era censurado. 

"Eu achava que não era justo eu me apresentar ele sendo censurado". Chico e Marieta saíram do Brasil em janeiro de 1969 para o exílio na Itália. A atriz estava grávida na época. 

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"Ficamos por mais de um ano lá [na Itália], por causa desse período tenebroso que alguns aí clamam de volta. Com a minha experiência, minha vivência de ter passado por esses períodos todos, eu digo que não tem nada pior. É insuportável você não ter liberdade. É insuportável viver sem democracia", pontuou Marieta Severo.

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O Ministério Público Federal denunciou os ex-comandante do Destacamento de Operações de Informação - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) Audir Santos Maciel e o médico Harry Shibata pelo homicídio de Maximino de Andrade Netto em 1975, durante a ditadura militar. Segundo a Procuradoria, Maximino tinha 62 anos, era filiado ao Partido Comunista Brasileiro e morreu em razão de infarto 'provocado pelas intensas sessões de tortura a que foi submetido'.

O MPF imputa à dupla homicídio duplamente qualificado - realizado por motivo torpe (perseguição política) e com uso de tortura. Os procuradores requerem a perda de cargo público dos denunciados e o cancelamento de suas aposentadorias.

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O procurador da República Andrey Borges de Mendonça, autor da denúncia, destaca ainda que os delitos são qualificados como crimes contra a humanidade, já que foram cometidos 'em um contexto de ataque sistemático e generalizado contra a população durante a ditadura militar'. De acordo com Mendonça, tais crimes são imprescritíveis e impassíveis de anistia.

A denúncia narra que Maximino, que era ex-integrante da extinta Força Pública do Estado de São Paulo, foi retirado de sua casa, em Campinas, e levado para a capital paulista por agentes da repressão sem qualquer mandado de busca ou de prisão. Ele foi interrogado e torturado por ordem de Audir Santos Maciel, então comandante DOI-Codi.

Ainda de acordo com a Procuradoria, o médico Harry Shibata tinha a incumbência de avaliar o estado de saúde daqueles que estavam presos órgão de repressão da ditadura e ainda avalizar a continuidade das torturas.

"Ao perceber que a vítima não sobreviveria por muito tempo, Shibata mandou que Maximino fosse retirado do DOI-Codi e abandonado em frente de sua casa, em 18 de agosto de 1975", indicam os procuradores.

Maximino chegou a ser socorrido por sua família. Na ocasião, relatou que os agentes haviam alertado para que ele 'não divulgasse o que tinha sofrido, caso contrário os seus familiares é que pagariam por isso'. Além disso, os agentes do regime disseram ao perseguido do regime que ele tinha 'sorte na vida, pois pelo fato de ser coronel da Polícia Militar iria morrer em casa'.

No mesmo dia, Maximiano foi internado em um hospital e faleceu em razão da tortura sofrida no DOI-Codi. Ainda segundo os procuradores, o enterro e o velório foram acompanhados por um sargento do Exército, encarregado de observar movimentações suspeitas e obter informações sobre outros integrantes do PCB.

Como no caso de Maximino, integrantes do PCB eram perseguidos pela ditadura militar uma vez que o grupo era visto 'como um alvo a ser dizimado'. Eles foram os principais alvos da chamada Operação Radar que, entre 1973 e 1976, resultou na morte de 11 membros do Comitê Central do partido e na prisão de 679 filiados.

Segundo o MPF, quem comandava a 'Radar' em São Paulo era Maciel, que ordenava as prisões, interrogatórios, torturas e execuções dos presos no DOI-Codi.

Relatório da Comissão Nacional da Verdade pontou que "por serem ações clandestinas e contra um grupo que se opunha à luta armada, os agentes da repressão não poderiam forjar situações de confronto, de tiroteio, de atropelamento após troca de tiros etc. para justificar as mortes. […] A solução dada pelos executores da Operação Radar foi o desaparecimento forçado dos corpos, após sessões de torturas e execuções sumárias".

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF-3), em São Paulo, confirmou a decisão que obriga a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) a dar direito de resposta a um grupo de vítimas e familiares de vítimas da ditadura militar por uma homenagem ao tenente-coronel da reserva do Exército Sebastião Curió Rodrigues de Moura, o 'Major Curió', um dos líderes da repressão à Guerrilha do Araguaia (PA).

Em maio do ano passado, após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ter recebido o militar no Palácio do Planalto, a Secom publicou uma nota sobre a reunião e chamou o Curió de 'herói do Brasil'. Segundo o texto, ele teria ajudado a 'livrar o País de um dos maiores flagelos da História da Humanidade'.

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Em julgamento na última quinta-feira, 11, o TRF-3 formou maioria para manter a decisão individual do desembargador federal André Nabarrete que, em dezembro, mandou a Secom se retratar no Twitter, no Instagram e no Facebook. A pasta tem dez dias para publicar a seguinte resposta:

"O governo brasileiro, na atuação contra a guerrilha do Araguaia, violou os Direitos Humanos, praticou torturas e homicídios, sendo condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos por tais fatos. Um dos participantes destas violações foi o Major Curió e, portanto, nunca poderá ser chamado de herói. A Secom retifica a divulgação ilegal que fez sobre o tema, em respeito ao direito à verdade e à memória".

O tribunal concluiu que a Secom 'ofendeu a memória e a verdade' sobre a Guerrilha do Araguaia, movimento de resistência à ditadura militar que agiu no sudoeste do Pará nos anos 1970, até ser desmontado pelo Exército em confronto que deixou 67 mortos. Curió foi denunciado pelo Ministério Público Federal por homicídio e ocultação de cadáveres no embate. Em entrevista concedida ao Estadão em 2009, ele admitiu que executou 41 pessoas no Araguaia.

O colegiado seguiu a posição do relator, André Nabarrete, que registrou em seu voto o livro-relatório publicado pela Secretaria Especial Direitos Humanos da Presidência da República em 2007. O documento cita nominalmente Major Curió como um dos agentes da ditadura que agiu no Araguaia 'à revelia de garantias e direitos humanos, na morte, tortura e desaparecimento de pessoas que lá formaram um núcleo de resistência'.

"Dessa forma, fica evidente que a nota da Secom está em flagrante descompasso com a posição oficial do Estado brasileiro, que assumiu responsabilidade pelas mortes, torturas, desaparecimentos praticados por agentes estatais ou em nome dele, sobretudo no caso "Guerrilha do Araguaia". Afasta-se, assim, a possibilidade de versões alternativas. Enseja, outrossim, o direito de resposta dos autores, na condição de vítimas ou parentes de vítimas", votou o relator.

O desembargador também afirmou que os militares 'qualificados como algozes, violadores dos direitos humanos' não podem ser qualificados como 'heróis da pátria, como a nota expõe'.

"São fatos históricos que dizem respeito a todos, para a preservação da memória e verdade estabelecida em leis, atos normativos, atos simbólicos, reparações", concluiu.

A Justica Federal em São Paulo aceitou a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal e colocou José Manella Neto, que foi médico legista na ditadura militar, no banco dos réus por falsidade ideológica e ocultação de cadáver.

A decisão é da juíza Maria Isabel do Prado, da 5.ª Vara Criminal Federal de São Paulo, que viu elementos suficientes para a abertura do processo. "A acusação está baseada em provas da existência de fato que, em tese, caracteriza infração penal e indícios suficientes de autoria delitiva. Assim reconheço a justa causa da ação penal", escreveu.

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A denúncia foi oferecida em abril pelo procurador Andrey Borges de Mendonça, que acusa o ex-médico de mentir no atestado de óbito do jovem soldado Carlos Roberto Zanirato, desertor do Exército e militante da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR) morto em junho de 1969, enquanto estava sob custódia no Departamento de Ordem Pública e Social (DOPS) de São Paulo.

Na versão oficial dos militares, o preso político teria se aproveitado de um momento de 'descuido' dos policiais para se atirar, ainda algemado, na frente de um ônibus no cruzamento da rua Bresser com a avenida Celso Garcia, na região central da capital paulista, para onde havia sido escoltado em uma operação monitorada, uma emboscada, montada para prender outro militante. Não houve perícia, fotos da ocorrência ou abertura de inquérito policial. Embora tivesse identificação, Zanirato foi enterrado como indigente no Cemitério de Vila Formosa, sem aviso prévio aos familiares.

O Ministério Público Federal contesta a narrativa e sustenta que o ex-médico ocultou lesões sofridas por Zanirato em sessões de tortura e omitiu a identidade do jovem no laudo cadavérico. "A entrada no IML com o nome verdadeiro e a saída como 'desconhecido' é prova incontestável de que houve conivência do denunciado [Manella Netto], a fim de ocultar as marcas de tortura sofridas pela vítima, bem como a sua verdadeira identidade", diz um trecho da denúncia.

Manella Netto teve o registro para exercício profissional cassado ainda na década de 1990, após responder a um processo disciplinar no Conselho Regional de Medicina de São Paulo. Ao longo do procedimento administrativo, admitiu que o atropelamento não poderia ter sido apontado como a causa de alguns ferimentos identificados no corpo de Zanirato e reconheceu que a vítima apresentava sinais de agressões sofridas antes do choque com o ônibus.

COM A PALAVRA, JOSÉ MANELLA NETTO

Até a publicação desta matéria, a reportagem buscou contato com o ex-médico, mas sem sucesso. O espaço permanece aberto a manifestações.

 Na manhã deste sábado (30), um grupo de sócios do Minas Tênis Clube realizou um protesto contra a demissão do jogador Maurício Souza, demitido do time de vôlei da instituição após publicar posicionamentos homofóbicos em suas redes sociais. O ato ocorreu em frente à sede do Minas, localizada no bairro de Lourdes, em Belo Horizonte.

Carregando uma faixa com os dizeres “não à ditadura ideológica”, participantes da manifestação acusaram o clube de adotar uma postura “ditatorial” ao desligar o atleta. Dentre outras publicações consideradas desrespeitosas pela comunidade LGBTQIA+, Maurício criticou a orientação sexual do novo Super-Homem.

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Diante da repercussão do caso, patrocinadores do clube como Fiat e Gerdau pediram a demissão do atleta. O técnico Renan Dal Zotto, da Seleção Brasileira, que Maurício também defendia, se posicionou sobre o caso, declarando que “não tem espaço para profissionais homofóbicos na Seleção".

A personalidade de extrema-direita Sara Giromini, conhecida como Sara Winter, mostra descontentamento com o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) e com seu espectro político no geral. Referência para Giromini até semanas atrás, Bolsonaro agora é alvo de críticas da militante, que o coloca no mesmo patamar que o Supremo Tribunal Federal, instituição democrática também detestada por Winter. Em reportagem divulgada pela Folha de São Paulo nesta terça-feira (14), a ativista nega ser de bolsonarista e critica os apoiadores do presidente.

Ela também classificou os atos de 7 de setembro como desastre e afirma que no Brasil há duas ditaduras: a do Supremo e a bolsonarista.

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“De um lado tem a ditadura do STF suprimindo a liberdade de expressão e, do outro, a ditadura bolsonarista que destrói qualquer um que não venere o Jair”, diz Sara.

A ativista, presa em junho de 2020 por ordem de Alexandre de Moraes no inquérito sobre os atos antidemocráticos, afirma que qualquer conservador que faça criticas a Bolsonaro sofre um assassinato de reputação e que o presidente perdeu aliados de “boa fé” vítimas de ataques de seus apoiadores.

“Eu sou católica, conservadora, de direita. Mas eu não sou bolsonarista porque bolsonarismo não é uma vertente política, ou pelo menos não deveria ser”, explica. Sara classifica os atos de 7 de setembro como desastre e diz não saber se Moraes irá recuar e encerrar os inquéritos em andamento, como afirmam alguns bolsonaristas, após a carta divulgada por Bolsonaro.

Antes de ser presa, a ativista liderou o “300 do Brasil”, grupo de apoio a Bolsonaro responsável por lançar fogos de artifícios contra o Supremo Tribunal Federal e pelo ato com referências neonazistas e de supremacistas brancos, realizado em maio de 2020 na capital federal.

Agora, após encerrar o período de prisão domiciliar, Sara diz que vai se mudar para o Rio Grande do Sul e que os bolsonaristas sofrem da mesma “histeria coletiva” dos esquerdistas ao endeusar Jair Bolsonaro. “Cheguei à conclusão que não existe direita no Brasil. Existe fã do Bolsonaro e eu acho isso muito perigoso”, afirma.

Sara diz ter sido sondada pelo PTB de Roberto Jefferson, atualmente preso, para concorrer a uma vaga de deputada federal por São Paulo, mas que não tem intenção de aceitar porque procura “paz e sossego”.

O governo brasileiro compareceu ao debate do Comitê de Desaparecimentos Forçados, da Organização das Nações Unidas (ONU), em Genebra, nesta segunda-feira (13). É a primeira vez que a organização examina a situação do desaparecimento forçado no Brasil, colocando pressão sobre o país em temas como a violência policial, presença de milícias e sobre a forma com a qual o Estado lida com as vítimas da ditadura. O exame ocorre uma semana antes da ida do presidente para a abertura da Assembleia Geral da ONU, em Nova Iorque.

Na ocasião, o governo de Jair Bolsonaro usou o debate para garantir que a democracia brasileira vive "sua plenitude" e atacou o que chama de "relativização da vida", numa referência ao aborto, segundo a coluna de Jamil Chade. Para apresentar o que tem sido feito no país, o Brasil destacou uma delegação de 20 pessoas, incluindo o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, Ministério da Justiça e Itamaraty.

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Mas, em sua apresentação diante dos membros do Comitê, a secretária nacional de Proteção Global (SNPG), Mariana Neris, fez questão de insistir em apontar para a situação nacional. Segundo ela, a democracia "vive sua plenitude" e a defesa dos direitos humanos é um dos pilares do estado. A declaração vem num momento em que o país é alvo de desconfiança internacional.

Na semana passada, a ONU fez um apelo para que o estado de direito fosse preservado no país, enquanto o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos alerta para os ataques contra instituições, entre elas o STF. O Comitê irá examinar a situação brasileira nos próximos dias e apontar para problemas que terão de ser lidado no que se refere ao combate ao desaparecimento forçado.

A declaração chama atenção, também, por ser similar à dada pelo tucano Aécio Neves, em 2016, quatro meses antes do impeachment de Dilma Rousseff. Em entrevista a jornais e agências de notícias internacionais, o então presidente nacional do PSDB disse que “na verdade, se há algo sólido hoje no Brasil são as nossas instituições democráticas. O Brasil vive um momento, sim, de inquietação política, mas com as nossas instituições funcionando na sua plenitude”.

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