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No dia em que o ministro da Defesa, Walter Braga Netto, se recusou a reconhecer que o País tenha vivido uma ditadura militar, entre 1964 e 1985, pesquisa do Instituto Opinião mostra que grande maioria dos brasileiros é contra o abandono do regime democrático em favor do retorno de um regime de exceção no País. Segundo o levantamento, apesar das demonstrações militares do presidente Jair Bolsonaro e dos atritos entre o comando das Forças Armadas e o Congresso, 83,6% dos brasileiros disseram que o Brasil não deveria deixar de ser um país democrático e 74,5% afirmaram que a democracia é sempre a melhor forma de governo.

Durante audiência pública na Câmara dos Deputados nesta manhã, Baga Netto negou que o País tenha vivido uma ditadura militar. Para o general, houve no período um "regime forte", uma vez que, se tivesse havido ditadura, "talvez muitas pessoas não estariam aqui". Apesar da fala do ministro que minimizou o regime, 57,6% dos brasileiros avaliam que o presidente Bolsonaro anseia pela implementação de uma ditadura militar no Brasil e 21,1% que não.

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Segundo a pesquisa, 11,8% dos brasileiros são favoráveis ao retorno a uma ditadura militar e 4,6% não responderam. Os principais grupos favoráveis à volta de um regime de exceção são os de homens (13,6%), de 45 a 59 anos (15,6%), cuja renda mensal é inferior a um salário mínimo (13,8%), evangélicos (16,9%) e do Nordeste (15,5%). Entre os principais grupos defensores do regime democrático, estão os as mulheres (84,0%), de 25 a 34 anos (86,7%), com renda familiar mensal acima de cinco salários mínimos (90,0%), sem religião (89,9%) e do Sudeste (86,3%).

O levantamento também mostra que, enquanto 74,5% dos brasileiros avaliam que democracia é a melhor forma de governo em qualquer situação, 10,3% consideram que há circunstâncias em que a ditadura é melhor do que um regime democrático. Dos entrevistados, 5,3% disseram ser indiferentes ao regime de governo e 9,9% não responderam.

Aqueles que recebem mais de cinco salários mínimos em média de renda mensal familiar são os que mais optaram pelo regime democrático em qualquer ocasião (83,9%). Já a defesa da ditadura militar em certas situações foi defendida com maior prevalência entre os grupos que recebem de um a três salários mínimos (12,8%) e de três a cinco salários mínimos (12,9%). Evangélicos também compõem grupo que considera a possibilidade de um governo militar de exceção: 15,7%, contra 10,5% de católicos, 4,2% de outras religiões e 7,0% dos que não tem.

A pesquisa do Instituto Opinião foi realizada entre sexta-feira, 13, e sábado, 14 e ouviu, por telefone, 1.500 brasileiros acima de 16 anos. A margem de erro é de 2,53% com 95% de confiabilidade.

O Ministério Público Federal (MPF) da 5ª Região interpôs recurso de apelação ao Tribunal Regional Federal (TRF) para alterar o nome destinado a prédio em construção na Avenida Conselheiro Rosa e Silva, no bairro da Tamarineira, Zona Norte do Recife. O edifício Marechal Castelo Branco é financiado com recursos federais e se destina a moradia de militares.

Na primeira instância, foi negado provimento ao pedido de alteração do nome do edifício. Diante do resultado, o procurador regional da República Roberto Moreira de Almeida apresentou recurso em sentido inverso, apontando que a utilização em destaque do nome “Marechal Castelo Branco” em edifício localizado em via de trânsito bastante movimentada, traria visibilidade a momento histórico incompatível com o regime democrático vigente.

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O MPF explica que o homenageado foi reconhecido pela Comissão Nacional da Verdade como agente público violador dos direitos humanos durante o período da ditadura militar no Brasil. Portanto, a renomeação do bem público seria medida de reparação e de forte carga simbólica às vítimas do regime militar, merecedoras do reconhecimento e da reprovação, pelo Estado brasileiro, das violações perpetradas durante o período autoritário. Para isso, devem ser observadas as recomendações da CNV e os mecanismos trazidos pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

A Recomendação nº 28 da CNV, por exemplo, informa que devem ser adotadas medidas visando promover a alteração da denominação de logradouros, vias de transporte, edifícios e instituições públicas de qualquer natureza, sejam federais, estaduais ou municipais, que se refiram a agentes públicos ou a particulares que notoriamente tenham tido comprometimento com a prática de graves violações. A conduta do Comando do Exército estaria, então, afrontando diretamente esta recomendação, uma vez que atribui denominação ao prédio, ainda em construção, em homenagem ao ex-presidente, representante do longo período de ditadura militar no país.

Em relação à Corte Interamericana de Direitos Humanos, o MPF destaca a necessidade de mais integração aos seus mecanismos por parte do Estado. Entre as medidas a serem seguidas, o MPF considera fundamentais as de não-repetição do momento autoritário, em destaque a formação dos membros das Forças Armadas, que devem garantir aos militares a compreensão de seu papel no âmbito do Estado Democrático de Direito, bem como do dever fundamental de respeito à democracia e aos direitos fundamentais dos cidadãos.

Para o órgão, a escolha do nome do marechal seria, além de inadequada, desnecessária e desproporcional. Diante disso, o MPF defendeu que seja reformada a decisão de primeira instância, dando procedência ao pedido de alteração do nome do edifício.

Com informações da assessoria.

Depois do período de ditadura no Brasil, nunca os integrantes das Forças Armadas tiveram tanto espaço no governo federal, como acontece no nomento. No primeiro escalão, dos 23 ministros, seis são militares. Em último levantamento, o Tribunal de Contas da União (TCU) constatou que existem mais de 6 mil militares da ativa e da reserva em cargos civis no governo Bolsonaro. 

Esse número representa mais que o dobro do que havia no governo Michel Temer, com 2.765. O TCU aponta que de 2016 a 2020, houve um aumento de 3.200 militares compondo cargos civis do governo. 

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Contra essa militarização do governo, a deputada Perpétua Almeida (PCdoB) protocolou uma proposta de emenda à Constituição (PEC), nesta última quarta-feira (14), que estabelece regras para que militares das Forças Armadas consigam ocupar cargos no governo federal. 

A proposta estabelece que militares com menos de 10 anos de serviço deverão ser afastados da atividade para poder ocupar o cargo. Já integrantes das Forças Armadas com mais de dez anos de serviço terão de passar para a inatividade, de forma automática, logo na posse.

Ex-ministros

Cinco ex-ministros da Defesa assinaram uma nota em defesa das Forças Armadas como instituições de Estado que, para eles, não se confundem com governos, "pois sua razão de ser é a defesa da Pátria e da soberania".

"A proposta de emenda constitucional apresentada pela deputada Perpétua Almeida propõe, em boa hora, a regulamentação da participação de militares da ativa em funções de governo, separando aquelas de natureza técnica e que podem ser atribuídas a militares, daquelas que permitam o risco da politização das Forças Armadas", diz a nota.

Os ex-ministros apontam, ainda, que essa politização traz consequências nocivas para estas instituições e para o País. "A tramitação da matéria, em frutífero diálogo entre os parlamentares e as Forças Armadas, fortalecerá a democracia", pontuam. Assinam a nota Aldo Rebelo, Celso Amorim, Jaques Wagner, Nelson Jobim e Raul Jungmann.

Bolsonaro e, como gosta de chamar, seus militares. Foto Isaac Nóbrega/PR

Datafolha

No fim da noite do último domingo (11), a pesquisa Datafolha revelou que 58% dos brasileiros não querem que militares trabalhem em funções da administração pública e se envolvam em atos políticos. Esse número era de 54% em maio deste ano e de 52% no mesmo período de 2020.

Militares do primeiro escalão do governo Bolsonaro

Dos 23 ministros, seis integram as Forças Armadas do Brasil. 

Ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República: Augusto Heleno (General do Exército)

Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação: Marcos Pontes (Tenente-coronel da Força Aérea Brasileira)

Ministro de Minas e Energia: Bento Albuquerque (Almirante de Esquadra brasileiro)

Ministro da Infraestrutura: Tarcísio de Freitas (Militar da reserva)

Ministro da Secretaria de Governo: Luiz Eduardo Ramos (General do Exército)

Ministro-chefe da Casa Civil: Walter Braga Netto (General do Exército)

O juiz Silvio César Arouk Gemaque, da 9ª Vara Criminal Federal de São Paulo, condenou o delegado Carlos Alberto Augusto, ex-agente da ditadura militar conhecido como 'Carlinhos Metralha', que atuava no Departamento Estadual de Ordem Política e Social de São Paulo (Deops/SP), a 2 anos e 11 meses de prisão, em regime inicial semi-aberto, pelo sequestro do ex-fuzileiro naval Edgar de Aquino Duarte, desaparecido desde 1971.

Trata-se da primeira condenação penal em relação a crimes cometidos durante o regime de exceção marcado por torturas, censura e assassinatos, diz o Ministério Público Federal. A Procuradoria informou que vai recorrer da decisão para pedir o aumento da pena imposta ao ex-agente da ditadura, bem como para que a Justiça acolha outras solicitações feitas na ação, como o cancelamento da aposentadoria do delegado.

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A denúncia contra 'Carlinhos Metralha' foi apresentada à Justiça em 2012, e atingia também o ex-delegado Alcides Singillo, além de um dos principais torturadores da ditadura, o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, ex-comandante do Destacamento de Operações de Informações do II Exército (DOI-Codi) em São Paulo - militar já exaltado pelo presidente Jair Bolsonaro em mais de uma ocasião. Os dois deixaram de figurar como réus na ação após falecerem em 2019 e 2015, respectivamente.

Segundo a Procuradoria, o caso de Carlos Alberto Augusto é um dos poucos que tiveram andamento na Justiça. Em nota, o MPF ressaltou que a maioria das 50 ações penais propostas nos últimos anos por crimes cometidos na ditadura foi rejeitada ou está paralisada, 'em descumprimento a normas e decisões internacionais que obrigam o Brasil a investigar e punir quem tenha atuado no extermínio de militantes políticos entre 1964 e 1985'.

"Acho que essa sentença representa um marco histórico. É a primeira vez que o Judiciário reconhece que houve crimes contra a humanidade na ditadura militar e condena um agente estatal. Com isso, reconhece-se não apenas o caráter sistemático das violações estatais, que houve um terrorismo estatal, mas também reforça o Estado Democrático de Direito. Não há nenhum governo, governante ou agente estatal que esteja acima da lei. A relevância da sentença é, assim, não apenas para o passado, mas sobretudo para o presente e para o futuro", afirmou ao Estadão o procurador da Republica Andrey Borges de Mendonça, responsável pela ação que levou à condenação de Carlos Alberto Augusto.

Edgar de Aquino Duarte foi preso no dia 13 de junho de 1971, sem qualquer ordem judicial. Na época, trabalhava como corretor da Bolsa de Valores de São Paulo. Ele já não integrava nenhum grupo de oposição à ditadura, uma vez que havia deixado a militância em 1968, após retornar do exílio. Antes havia sido expulso da Marinha, em 1964, em decorrência do Ato Institucional nº 1. Ainda assim, o ex-fuzileiro naval entrou no radar das autoridades após ter seu nome citado no depoimento de José Anselmo dos Santos, ex-colega de Marinha que se tornou um agente infiltrado dos órgãos de repressão.

De acordo com o MPF, 'Carlinhos Metralha', participou diretamente da ação que resultou na prisão de Edgar e sua condução ao DOI-Codi, um dos

piores e mais violentos centros de repressão política da ditadura. A detenção do ex-fuzileiro foi mantida sem comunicação judicial pelos dois anos seguintes, sendo que testemunhas relataram 'bárbaras torturas' praticadas contra ele. Edgar também foi sucessivamente transferido entre a unidade comandada por Ustra e o Deops. O ex-fuzileiro foi visto por testemunhas pela última vez em junho de 1973.

Na sentença, Gemaque destacou que a responsabilidade penal de Carlos Alberto Augusto sobre o desaparecimento de Edgar de Aquino Duarte foi comprovada 'além de qualquer dúvida razoável'. Segundo o magistrado, há provas 'mais do que suficientes' de que o ex-agente da ditadura participou da prisão do ex-fuzileiro e atuava em pelo menos um dos locais onde a vítima estava detida ilegalmente.

"Em hipótese alguma, é admissível que forças estatais de repressão, mesmo em regimes como os vivenciados naquela época, tivessem autorização para a prática de atos à margem da lei em relação a Edgar, permanecendo preso por pelo [menos] dois anos, incomunicável, submetido a toda a sorte de violências, torturas e tratamentos degradantes. Ora, espera-se das forças de Estado o exercício legítimo do direito da força, não a prática de crimes", ressaltou o magistrado.

Gemaque destacou que as condutas, 'criminosas e perversas', exigem uma resposta penal a fim de afastar a impunidade. "A marginalidade estatal que prendia sem mandado, sequestrava, torturava, desaparecia e matava pessoas por suas posições políticas, ainda que envolvidas em ações violentas de guerrilha, praticava toda essa sorte de condutas ao abrigo, por ação ou omissão, das então forças repressivas, deve receber o mesmo tratamento processual compreendido para os graves crimes internacionais praticados contra direitos humanos, já que de um verdadeiro

holocausto se tratava", ponderou.

Nessa linha o juiz destacou que a responsabilização de crimes de sequestro praticados no contexto da repressão da ditadura militar não está alcançada pela Lei de Anistia em razão da 'perenidade de seus efeitos no tempo' e também dos inúmeros tratados internacionais dos quais o Brasil faz parte e que classificam o desaparecimento forçado de pessoas como crime contra a humanidade.

"Sem dúvida nenhuma o caráter de um ataque sistemático de perseguição política praticado durante o período de maior perseguição política pós-64 aplica-se ao caso retratado na denúncia, como bem salientou o representante do MPF em suas alegações finais, uma vez que o crime de sequestro imputado ao acusado pode ser caracterizado como desaparecimento forçado de pessoas, na esteira do que vem decidindo sistematicamente a Corte Interamericana de Direitos Humanos", ressaltou.

COM A PALAVRA, O DELEGADO CARLOS ALBERTO AUGUSTO

Até a publicação desta matéria, a reportagem buscou contato com o ex-agente da ditadura, mas sem sucesso. O espaço permanece aberto a manifestações.

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados ouve na próxima terça-feira (18) o depoimento do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). Ele responde a processo (REP 1/21) por quebra de decoro parlamentar. O relator é o deputado Fernando Rodolfo (PL-PE).

Silveira é acusado de incitar violência contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de exaltar o AI-5, instrumento usado durante o regime militar para fechar o Congresso Nacional e cassar mandatos de juízes e parlamentares. O deputado foi preso em fevereiro por ordem do STF, decisão confirmada pelo plenário da Câmara.

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Coronel Tadeu

Na mesma reunião o Conselho vai ouvir as deputadas Benedita da Silva (PT-RJ) e  Talíria Petrone (Psol-RJ). Elas foram citadas como testemunhas pelo deputado João Marcelo Souza (MDB-MA), relator do processo contra o deputado Coronel Tadeu (PSL-SP).

A representação (REP 15 /19) do Partido dos Trabalhadores (PT) acusa o deputado de quebra de decoro por ele ter destruído uma charge que denunciava violência policial contra negros em uma exposição na Câmara, em novembro de 2019.

Da Agência Câmara de Notícias

Em domínio dos militares, a força de segurança do Mianmar, no sudeste asiático, abriu fogo contra um protesto e matou, pelo menos, oito pessoas nesse domingo (2). O país sofreu o golpe há cerca de três meses e, desde então, vem passando por manifestações contra o regime autoritário.

Considerada "a primavera de Mianmar", os organizadores deste, que foi um dos maiores protestos, incentivaram os civis em atos descentralizados. "Vamos sacudir o mundo com a voz da unidade do povo de Mianmar", indicou em comunicado.

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Três manifestantes foram assassinados em Wetlet, no Centro do país, e outras duas pessoas foram mortas em diferentes cidades de Shan, no nordeste. Mais uma vítima foi registrada na cidade de Hpakant, no norte do Mianmar, e mais duas foram baleadas em Mandalay, na segunda cidade mais populosa.

O golpe militar do dia 1º de fevereiro derrubou o governo eleito liderado pela ganhadora do Nobel da Paz, Aung San Suu Kyi. Dezenas de milhares de pessoas foram desabrigadas pelos conflitos armados entre o governo e os rebeldes, de acordo com as Nações Unidas.

As manifestações de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro que ocorreram em todo o país neste sábado (1º) deverão piorar o cenário da pandemia em São Paulo. Foi o que afirmou o coordenador do Centro de Contingência ao Coronavírus em São Paulo, Paulo Menezes, em entrevista ao UOL.

Contrários às normas sanitárias de combate à Covid-19, os bolsonaristas se aglomeraram na Avenida Paulista para apoiar o presidente, o voto impresso, defender a volta da ditadura e criticar o isolamento social.

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"Com a manifestação, que certamente recebeu pessoas de várias regiões do estado, de outras cidades, é alto potencial de ter impacto negativo nos dados de contaminações, internações e mortes", disse Menezes.

"A situação em São Paulo vem melhorando, mas, nas últimas semanas tivemos uma retomada de atividades não essenciais, principalmente comércio e serviços, com um aumento de circulação de pessoas. Isso foi planejado, mas já é motivo de acompanhamento próximo pela possibilidade de interrupção da melhora dos índices", falou ainda ao UOL.

Atualmente, São Paulo registra uma ocupação de 78% dos leitos de UTI e na última semana reabriu alguns serviços essenciais e comércio de modo geral.

O relatório Variações da Democracia (V-Dem) da Universidade de Gotemburgo, na Suécia, indicou que o Brasil é o 4º país que mais se afastou da democracia em 2020. O levantamento avaliou 202 países e colocou o país atrás de três regimes de extrema direita.

"Quase todos os indicadores que usamos mostram uma drástica queda do Brasil a partir de 2015. O único ponto em que o país não perdeu de lá pra cá foi em liberdade de associação", comentou o diretor do Instituto Variações da Democracia e cientista político, Staffan Lindberg, à BBC.

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O resultado vem da análise de 450 indicadores, que medem aspectos como a liberdade do Judiciário e do Legislativo em relação ao Executivo; a liberdade de expressão da população; a disseminação de fake news por fontes oficiais; a repressão a manifestações; a liberdade e a independência da imprensa, e da oposição política.

O V-Dem estipula o índice de 0 a 1. Enquanto o 0 representa ditadura completa, o 1 indica democracia plena. O Brasil registrou 0,51, o que significa a queda de 0,28 se comparado ao resultado de 2010. A queda do país só não foi maior que as da Polônia, Hungria e Turquia, governados por regimes de extrema direita.

O estudo publicado em março deste ano é desenvolvido com a contribuição de 3,5 mil pesquisadores e analistas. 85% deles vinculados a universidades de todo o mundo. O V-Dem é um instrumento usado por investidores para definir estratégias de ações globais.

Um grupo de seis possíveis candidatos à Presidência da República em 2022 lançou na noite desta quarta-feira, dia 31, um manifesto em defesa da democracia, da Constituição Federal de 1988 e contra o autoritarismo. O texto é assinado tanto por nomes da centro-direita quanto da centro-esquerda.

A manifestação pró-democracia ocorre um dia depois de o presidente Jair Bolsonaro demitir o ministro da Defesa, o general Fernando Azevedo e Silva; e os comandantes da Marinha, da Aeronáutica e do Exército.

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O texto é assinado pelo ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta (DEM); pelo apresentador de TV Luciano Huck; pelos ex-candidatos presidenciais em 2018 Ciro Gomes (PDT) e João Amoêdo (Novo) e pelos governadores tucanos João Doria (SP) e Eduardo Leite (RS). Os seis são vistos como possíveis candidatos em 2022.

"Pessoalmente, assinei por ser um ponto que não podemos abrir mão; nossa liberdade e a democracia. E por ser apartidário e não fulanizado", afirmou Huck ao Estadão.

A confecção da carta foi uma iniciativa de Mandetta, que começou a procurar os demais signatários na noite desta terça-feira, 30.

A reportagem apurou que o ex-ministro da Justiça Sérgio Moro também foi procurado para aderir ao manifesto, mas alegou impedimentos profissionais para não aderir oficialmente à iniciativa. Após deixar o governo Bolsonaro, no ano passado, ele se tornou sócio-diretor da consultoria americana de gestão de empresas Alvarez & Marsal. Seu nome, porém, continua sendo especulado como alternativa para 2022.

Segundo organizadores do manifesto, por ser uma iniciativa de centro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não chegou a ser procurado, mas nada impede que ele também assine o documento. No início do mês o petista teve suas condenações na Lava Jato anuladas pelo Supremo Tribunal Federal, o que o colocou no páreo da corrida eleitoral do ano que vem.

"Foi uma iniciativa do centro, mas a partir daí a adesão pode ser ampla", disse ACM Neto.

LEIA ABAIXO A ÍNTEGRA DO MANIFESTO

Muitos brasileiros foram às ruas e lutaram pela reconquista da Democracia na década de 1980. O movimento "Diretas Já", uniu diferentes forças políticas no mesmo palanque, possibilitou a eleição de Tancredo Neves para a Presidência da República, a volta das eleições diretas para o Executivo e o Legislativo e promulgação da Constituição Cidadã de 1988. Três décadas depois, a Democracia brasileira é ameaçada.

A conquista do Brasil sonhado por cada um de nós não pode prescindir da Democracia. Ela é nosso legado, nosso chão, nosso farol. Cabe a cada um de nós defendê-la e lutar por seus princípios e valores.

Não há Democracia sem Constituição. Não há liberdade sem justiça. Não há igualdade sem respeito. Não há prosperidade sem solidariedade.

A Democracia é o melhor dos sistemas políticos que a humanidade foi capaz de criar. Liberdade de expressão, respeito aos direitos individuais, justiça para todos, direito ao voto e ao protesto. Tudo isso só acontece em regimes democráticos. Fora da Democracia o que existe é o excesso, o abuso, a transgressão, a intimidação, a ameaça e a submissão arbitrária do indivíduo ao Estado.

Exemplos não faltam para nos mostrar que o autoritarismo pode emergir das sombras, sempre que as sociedades se descuidam e silenciam na defesa dos valores democráticos.

Homens e mulheres desse país que apreciam a LIBERDADE, sejam civis ou militares, independentemente de filiação partidária, cor, religião, gênero e origem, devem estar unidos pela defesa da CONSCIÊNCIA DEMOCRÁTICA. Vamos defender o Brasil.

No dia 31 de março de 1964, as forças armadas brasileiras derrubaram o governo de João Goulart e instauraram uma ditadura no país. Com o fim do regime militar, a data ficou marcada como um símbolo da luta pela democracia. Aproveitando esta quarta-feira (31), alguns clubes brasileiros promoveram postagens em suas redes sociais para lembrar a importância da participação popular na política. Veja algumas:

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A atriz Paolla Oliveira publicou no Instagram na manhã dessa quarta-feira (31) uma imagem em preto e branco de protesto contra a Ditadura Militar com a legenda: “Página infeliz da nossa história! #DitaduraNuncaMais”.

Seus seguidores ficaram divididos entre apoiar ou criticar a atriz, muitos fazendo ligação com o que vem acontecendo no Brasil com alguns estados e cidades, com isolamentos mais restritos devido ao avanço da pandemia de Covid-19.

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Porém, vários concordaram com a publicação da atriz, repetindo a hashtag utilizada por Paolla no post. Uma página de fã clube disse: “Eu amo que você usa sua voz e alcance para falar sobre assuntos tão importantes, ainda mais com esse desgoverno que estamos vivendo. Cada vez mais você me inspira a lutar pelo que eu acredito e jamais me calar! Obrigada por isso!”

Na postagem, também foram frequentes comentários de que 'falta leitura a atriz' e questionamentos se a mesma viveu nessa época para poder comentar. “Nem sabe o que é! Nasceu em que ano?”; “Geração desinformada, querem levantar uma bandeira sem nem saber dos fatos! Melhor ficar caladinha! Vivemos essa época, esqueceu?”, disseram alguns haters.

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O vice-presidente do Brasil, General Hamilton Mourão (PRTB), usou seu perfil no Twitter, nesta quarta (31), para celebrar o aniversário do Golpe Militar de 1964. Em tom elogioso, ele relembrou o movimento ocorrido há 57 anos e acabou recebendo  muitas críticas.

Em sua postagem, o vice-presidente disse: “Neste dia, há 57 anos, a população brasileira, com apoio das Forças Armadas, impediu que o Movimento Comunista Internacional fincasse suas tenazes no Brasil. Força e Honra!”. A publicação veio acompanhada de fotos do Centro de Documentação da Fundação Getúlio Vargas.

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Em pouco tempo, o posicionamento de Mourão causou reações, sobretudo negativas. Nos comentários, os internautas criticaram bastante a postura do vice-presidente. “O senhor acha que a ditadura matou pouco por isso você e o presidente resolveram matar o resto dos brasileiros?”; “Um povo na mão de defensores de estupradores, torturadores e assassinos. Um país desgraçado. Vergonha mundial”; “Que um dia o Brasil tenha coragem de enfrentar esses monstros do passado como o Sr de uma vez por todas”; “Ditadura não se comemora, se lamenta”; “Um vice-presidente da República, em plena democracia, celebrar um golpe militar. O senhor não tem vergonha?”. 



 

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) usaram o Twitter, nesta quarta-feira (31), para reagir às manifestações de comemoração aos 57 anos do início da ditadura militar no Brasil. O assunto está entre os mais comentados das redes sociais e foi tema, inclusive, de fala de autoridades brasileiras como o vice-presidente da República, Hamilton Mourão (PRTB).

Para o ministro Gilmar Mendes, não há o que exaltar de um golpe que culminou em anos de violência. 

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“O dia 31/03 não comporta a exaltação de um golpe que lançou o país em anos de uma ditadura violenta e autoritária. Ao contrário: é momento de exaltar o valor da nossa democracia conquistada com suor e sangue. Viva o Estado de Direito”, escreveu Mendes acompanhado de ‘#DitaduraNaoSeComemora’.

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Novas Gerações

Também ministro do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Luís Roberto Barroso também falou sobre o assunto e deixou um recado para “as novas gerações”, as quais ele acredita que são as únicas que podem negar a ditadura. 

“PARA AS NOVAS GERAÇÕES: Só pode sustentar que não houve ditadura no Brasil quem nunca viu um adversário do regime que tenha sido torturado, um professor que tenha sido cassado ou um jornalista censurado. Tortura, cassações e censura são coisas de ditaduras, não de democracias”, listou o magistrado.

Segundo Barroso, na época, “os jornais eram publicados com páginas em branco ou poemas. Os compositores tinham que submeter previamente suas músicas ao departamento de censura. A novela Roque Santeiro foi proibida e o Ballet Bolshoi não pôde se apresentar no Brasil porque era propaganda comunista”.

Além disso, o presidente do TSE esclareceu que durante o regime militar “as regras eleitorais eram manipuladas”. “Ditaduras vêm com intolerância, violência contra os adversários e falta de liberdade. Apesar da crise dos últimos anos, o período democrático trouxe muito mais progresso social que a ditadura, com o maior aumento de IDH da América Latina”, argumentou.

Na manhã desta quarta-feira (31), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) publicou um vídeo em que comemora o golpe militar de 1964 ao lado do pai, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Em tom de propaganda, com fogos e poucos manifestantes, as imagens feitas em 2014 celebram os 50 anos da ditadura, que hoje completa 57.

Apesar de gravado há sete anos, o então deputado já se apoiava no negacionismo e distorceu fatos para parabenizar os militares por salvar o Brasil de uma 'cubanização'. Após homenagear o período de exceção ao lado dos filhos Flávio e Eduardo, ele faz críticas à gestão do PT.

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"Essa data tem que ser resgatada, nós não podemos deixar na mão desse povo, que usa as armas da democracia para golpeá-la. Não acreditamos nessas urnas eletrônicas e não acreditamos nessa turma que conduz o destino do nosso país para o abismo", disse Jair, que destacou, "7 de setembro nos deu a Independência, 31 de março a Liberdade".

Aposentado como capitão com apenas 33 anos, Bolsonaro deixou as Forças Armadas com status de terrorista ao articular um atentado que explodiria unidades militares no Rio de Janeiro.

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Primeira novela a cores da TV brasileira, "O Bem-Amado" (Globo, 1973) está disponível na Globoplay. O clássico de 1973 é uma adaptação da peça "Odorico, O Bem-Amado e Os Mistérios do Amor e da Morte" (1962), de Dias Gomes (1922-1999), e criticava a ditatura civil-militar (1964-1985) ao satirizar personagens políticos e fazendeiros, chamado-os, na ficção, de coronéis.

A trama gira em torno de Odorico Paraguaçu (Paulo Gracindo, 1911-1995), o corrupto candidado a prefeito da fictícia Sucupira, cuja promessa de campanha é a construção de um cemitério público. Eleito, ele precisa inaugurar a obra, mas ninguém morre n cidade. Então, o político permite que o matador Zeca Diabo (Lima Duarte) volte à região na expectativa que mortes aconteçam. Mas, dessa vez, o assassino está disposto a mudar e a não cometer mais crimes.

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"O Bem-Amado" enfrentou dificuldades de produção. No processo inserção das cores, os responsáveis pela novela percebiam que os tons berrantes saturavam o vídeo e tiravam a atenção do telespectador. As pernas da atriz Ilda Gomes (1923-2009) precisaram de maquiagem por serem brancas demais, e o ator Emiliano Queiroz foi proibido de usar óculos, pois o reflexo das lentes atrapalhava a imagem.

Os capítulos da novela foram alterados em diversas ocasiões. Na época, a censura do regime militar proibiu que as palavras "coronel" e "capitão" fossem pronunciadas quando relacionadas aos personagens Odorico e Zeca Diabo, pois os militares se sentiram ofendidos. Entraram no rol de proibições palavras em tom de conflito, como "ódio" e "vingança", e alguns trechos da música de abertura. Apesar da novela não poder se expressar em toda sua liberdade, foi um sucesso de crítica e de público, sendo considerada um marco na história da teledramaturgia no Brasil.

Por Rafael Sales

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou que os presos políticos da ditadura militar foram tratados com 'toda dignidade' no DOI-Codi, considerado o principal posto de repressão mais violentos do período. Nesse domingo (20), em uma conversa publicada no canal do Youtube do filho, o deputado federal Eduardo (PSL), Bolsonaro voltou a homenagear o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, apontado como um dos responsáveis pelas torturas.

Embora o relatório da Comissão Nacional da Verdade, que apura os crimes cometidos durante a o período de exceção, contabilize 434 mortos ou desaparecidos no período, o presidente desconsiderou o depoimento de presos sobreviventes, que relatam uma série de torturas nos porões do centro de repressão paulista. "Não era preso político, não. Os terroristas eram tratados no DOI-Codi com toda dignidade, inclusive as presas grávidas. Isso são fatos, histórias verdadeiras", disse o presidente.  

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Ele fez o comentário após chamar o coronel Brilhante Ustra de "herói nacional" e elogiar seu livro, "A Verdade Sufocada", no qual apresenta sua perspectiva da ditadura. Bolsonaro já o havia homenageado nos tempos de deputado, quando votou pelo impeachment da ex-presidenta Dilma Roussef.

"Salvador Allende será deposto pelos mesmos motivos que João Goulart foi deposto no Brasil." A frase não foi dita por um opositor chileno, mas pelo presidente do Brasil, Emílio Garrastazu Médici, na Casa Branca, em conversa com o americano Richard Nixon.

O ano era 1971 e Allende, eleito um ano antes, representava uma ameaça aos interesses dos EUA na América do Sul - o Chile era o primeiro país da região a eleger um socialista.

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Os registros da conversa, obtidos pelo Arquivo de Segurança Nacional dos EUA, mostram Nixon oferecendo recursos ao Brasil, defendendo que os dois países tentem "prevenir novos Allendes e Castros" e revelam um papel até então pouco conhecido da ditadura brasileira interferindo na política interna de outros países.

"A narrativa tradicional de intervenção e guerra secreta na América Latina se concentra nos EUA e na CIA, mas operações militares secretas foram realizadas em nome do povo brasileiro sem o seu conhecimento", afirma o pesquisador Peter Kornbluh em entrevista ao Estadão.

Qual foi o papel do Brasil no golpe contra Allende em 1973?

O regime militar brasileiro, agindo de forma independente dos EUA, mas por motivos semelhantes, secretamente interveio nos assuntos políticos do Chile para promover um golpe contra o governo democraticamente eleito de Allende. Durante reunião na Casa Branca, Médici disse a Nixon que "Allende seria deposto pelos mesmos motivos que Goulart havia sido deposto no Brasil".

O presidente perguntou se Médici achava que as Forças Armadas chilenas eram capazes de derrubar Allende. Médici respondeu que sim, acrescentando que o Brasil estava trocando agentes com os chilenos, e deixou claro que o Brasil estava trabalhando para esse fim.

Há registros dos contatos entre militares brasileiros e os americanos detalhando as ações?

Não sabemos os detalhes dos contatos do Brasil e do apoio aos militares chilenos, à medida que a conspiração contra Allende avançava. Ainda não obtivemos nenhuma comunicação secreta entre Henry Kissinger e o ministro das Relações Exteriores, Gibson Barbosa, ou o coronel Manso Netto, que Nixon e Médici designaram como representantes para as mensagens entre os dois sobre questões muito secretas, como a conspiração de golpe no Chile.

Também não sabemos se a oferta de Nixon para fornecer recursos secretos e outras formas de assistência para o esforço do Brasil para fomentar um golpe no Chile foi aceita e até que ponto a inteligência militar brasileira e os agentes da inteligência dos EUA coordenaram suas ações. Documentos relacionados a essa história permanecem segredos de Estado.

Muito se fala das intervenções dos EUA na região, mas pouco se fala do papel do Brasil. Por quê?

Há muito mais a saber sobre o papel intervencionista do Brasil na região durante a ditadura militar. Além do Chile, há a intervenção no Uruguai, na Bolívia e seu papel nas sinistras e assassinas operações transfronteiriças do Plano Condor.

A narrativa de intervenção hegemônica e guerra secreta na América Latina tem se concentrado nos EUA e na CIA. Mas sem um registro completo do exercício hegemônico de poder pelo Brasil no Cone Sul, essa história permanecerá incompleta. O acesso aos arquivos de inteligência brasileiros é fundamental. É uma história que permanece não contada.

Por que o foco nos EUA?

Primeiro, os EUA merecem ser denunciados por sua intervenção na América Latina. O segundo ponto é que o sistema de liberdade de informações nos EUA permitiu tornar públicos inúmeros documentos. A história foi contada com base nesses documentos, com foco nos EUA. Arquivos equivalentes de países como Brasil continuam secretos ou talvez foram destruídos. Há menos chance de analisar e conhecer essa história, mas de maneira lenta ela está emergindo.

O que precisa ser contado?

A história completa do papel do Brasil no Chile não foi contada. Há alguns historiadores que estão trabalhando nesse assunto, mas não têm acesso aos documentos de inteligência ou militares. Não sabemos em que grau os militares brasileiros estiveram em contato com oficiais chilenos após as eleições de Allende (novembro de 1970).

Não sabemos quão longe foi a colaboração após o encontro com Nixon, em 1971. Não temos o arquivo ou a documentação das operações do Brasil no Chile, na Bolívia, no Uruguai. O Brasil teve um papel ativo de intervencionismo em sua política externa durante a ditadura militar, chegando ao nível de interferir nos assuntos de outros países.

O que mais se sabe da participação do Brasil no golpe no Chile?

 

A conversa de Nixon e Médici ocorre no fim de 1971. E o golpe foi em 1973. Nixon via a ditadura no Brasil como aliada para sabotar o governo de Allende desde o início. Um dia depois que Allende chegou ao poder, em 6 de novembro de 1970, Nixon se encontra com um aliado da área de segurança e diz que os EUA não podem permitir que Allende consiga criar um modelo de governo.

Diz que não era para se importar com o que as democracias na América Latina diziam, e sim com o que Brasil e Argentina diziam. Acredita-se que o Brasil tenha enviado agentes para o Chile logo depois do golpe para interrogar e encontrar esquerdistas que fugiram do Brasil e estavam morando no Chile durante o governo de Allende. Há relatos de presos políticos e torturados que falavam português.

As provas da atuação do Brasil foram destruídas?

A narrativa prevalente é a que os militares destruíram os documentos da repressão interna e das operações externas. Muitas ditaduras na América Latina disseram isso por anos como forma de manter essa história longe dos cidadãos. Pode ser que alguns documentos tenham sido destruídos, mas é muito difícil acabar com todos.

Há comunicações com outros países. Eles podem ter os registros. Há trocas de contatos com outras agências e instituições do governo. Tenho grande fé que mais documentos aparecerão e entenderemos melhor o que aconteceu. O papel do Brasil está vindo à tona. Seria muito mais difícil que os líderes atuais do Brasil fizessem esse revisionismo da história da ditadura se todos os registros da repressão fossem conhecidos.

Nixon disse a Médici que Brasil e EUA deveriam evitar ‘novos Allendes e Castros’. Qual o significado dessa declaração?

Nixon via Médici como um amigo, aliado e colaborador em um esforço compartilhado para conter as forças políticas progressistas na América Latina e reverter a Revolução Cubana.

Nixon até reconheceu que os brasileiros estavam melhor posicionados do que os EUA para fazer avançar essa agenda geopolítica. Ele disse a Médici que "esperava que pudéssemos cooperar estreitamente, pois havia muitas coisas que o Brasil, como país sul-americano, poderia fazer e os EUA não".

Que outros indícios há da relação entre Médici e Nixon?

O presidente dos EUA ficou tão impressionado com esta nova aliança diplomática que, após a reunião, enviou o general Vernon Walters para reiterar a Médici que Nixon "estava muito impressionado com Médici e encantado com o relacionamento que eles estabeleceram e a proximidade de seus pontos de vista".

Durante a reunião, Nixon e Médici discutiram a derrubada de Allende, a contrarrevolução em Cuba, as operações contra o populista líder militar do Peru e o apoio ao novo regime militar na Bolívia, à medida que ele se consolidava. Os dois também discutiram as operações políticas secretas do Brasil para derrotar a Frente Ampla nas eleições de 1971 no Uruguai.

Apenas 11 dias depois de se encontrar com Médici, Nixon se encontrou com o primeiro-ministro britânico, Edward Heath, e disse a ele que o Brasil apoiava os esforços dos EUA para minar Cuba e enfraquecer a esquerda na América Latina. "Nossa posição é apoiada pelo Brasil, que é a chave para o futuro", informou Nixon a Heath. "Os brasileiros ajudaram a fraudar as eleições no Uruguai."

O memorando sobre a conversa de Nixon com o diretor da CIA, Richard Helms, é o único registro de um presidente americano ordenando um golpe contra um líder eleito. Qual é a importância deste documento para a história americana?

O memorando Helms é uma prova cabal de que a CIA é uma ferramenta dos presidentes para afirmar sua vontade imperial em outras partes do mundo - em países como Chile, Brasil, Irã, Cuba, independentemente do direito internacional, dos princípios de soberania e autodeterminação. Antes do escândalo da intervenção secreta da CIA no Chile, os presidentes dos EUA se escondiam atrás de um muro de negação.

Mas essas negações se tornaram menos plausíveis após a divulgação deste documento que registra as palavras da boca do presidente. Após o escândalo do Chile, o Senado dos EUA investigou a história de má conduta da CIA e a autorização presidencial. O Congresso aprovou novos regulamentos sobre operações secretas. Desde então, elas devem ser iniciadas por um memorando presidencial formal, embora secreto, de notificação aos comitês de inteligência do Congresso. Desde o lançamento do memorando Helms, os presidentes dos EUA não podem negar as operações secretas, caso elas sejam expostas.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) ajuizou ação civil pública contra a União, para que o Ministério da Defesa altere o nome do prédio que está em construção pelo Comando da 7ª Região Militar do Exército, Edifício Marechal Castelo Branco, no bairro da Tamarineira,Zona Norte do Recife. O MPF destaca que o ex-presidente está relacionado, no relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV), entre os autores de graves violações de direitos humanos. 

A ação foi assinada pelas procuradoras da República Mona Lisa Duarte Aziz e Natália Lourenço Soares, que atua como substituta na Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão. 

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O MPF argumenta que o Comando do Exército desrespeita a Recomendação nº 28 da CNV, que busca a alteração da denominação de logradouros, vias de transporte, edifícios e instituições públicas de qualquer natureza, sejam federais, estaduais ou municipais, que se refiram a agentes públicos ou a particulares que notoriamente tenham tido comprometimento com a prática de graves violações de direitos humanos.

Também a Lei Estadual nº 16.669/2019, que proíbe a administração pública estadual de fazer qualquer tipo de homenagem ou exaltação ao golpe militar de 1964 e ao período ditatorial subsequente, incluindo na vedação a atribuição de nome a prédios, rodovias e repartições públicas de pessoa que conste no relatório final da CNV como responsável por violações de direitos humanos.

*Da assessoria

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou por sequestro e cárcere privado três militares ou ex-militares acusados de sequestrar e torturar o advogado Paulo de Tarso Celestino da Silva, preso no final de julho de 1971 e desaparecido até hoje. Segundo a denúncia, a vítima era militante político contrário à ditadura militar e por isso foi preso e torturado em um imóvel situado em Petrópolis (Região Serrana do Rio) e conhecido como "Casa da Morte".

Os agentes acusados são Rubens Gomes Carneiro, conhecido como Boamorte ou Laecato, Ubirajara Ribeiro de Souza, conhecido como Zé Gomes ou Zezão, e Antonio Waneir Pinheiro Lima, apelidado Camarão. A pena-base para esse crime é de dois a oito anos de prisão, mas neste caso pode ser aumentada se a Justiça aceitar as circunstâncias agravantes apontadas pelos autores da denúncia.

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Segundo o MPF, esse episódio configura crime contra humanidade e por isso não se submete à Lei de Anistia nem a regras de prescrição, conforme sentenças emitidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, que cobraram do Brasil a investigação e punição das violações de direitos humanos cometidas durante a ditadura militar.

Paulo de Tarso nasceu em Morrinhos (GO), em 26 de maio de 1944, e após se formar em Direito passou a atuar como ativista político, na luta armada contra o regime militar. Na época de sua prisão havia sido eleito comandante nacional da Aliança Libertadora Nacional (ALN), grupo de oposição à ditadura.

Segundo o MPF, Paulo foi preso e submetido a intensas agressões físicas e psicológicas. Primeiro ele foi torturado nas dependências do DOI-CODI/RJ, na Tijuca (zona norte do Rio), e depois levado para a "Casa da Morte", na rua Arthur Barbosa, nº 668 (atual nº 50), em Petrópolis, onde foi vista pela última vez, em poder dos denunciados.

Na "Casa da Morte" a tortura foi mais intensa, afirma a denúncia. Paulo foi obrigado a ingerir grande quantidade de sal, sendo posteriormente privado de ingestão de água por longo período, apesar de suas súplicas, conforme testemunhou Inês Etienne Romeu, outra ativista política presa e torturada no mesmo local: "Colocaram-no no pau de arara, deram-lhe choques elétricos, obrigaram-no a ingerir uma grande quantidade de sal. Durante muitas horas eu o ouvi suplicando por um pouco dágua."

"A prisão de Paulo de Tarso não decorreu de flagrante e não foi oficializada ou comunicada à autoridade judiciária. Ocorre que, a pretexto de combater supostos opositores do regime militar, não estavam os agentes públicos autorizados a sequestrar a vítima, mantê-la secretamente encarcerada em estabelecimento clandestino, dando-lhe paradeiro conhecido somente pelos próprios autores do crime e seus comparsas, já falecidos ou ainda não identificados", escreveram os procuradores da República Vanessa Seguezzi, Antonio Cabral e Sérgio Suiama, autores da denúncia.

Além da condenação dos ex-agentes militares, o MPF requer que seja imposta a perda de cargo público, oficiando-se ao órgão de pessoal e/ou pagamento para que efetive o cancelamento de aposentadoria ou qualquer provento de reforma remunerada, assim como requer que seja oficiado aos órgãos militares para que os condenados sejam destituídos das medalhas e condecorações eventualmente obtidas, sendo obrigados, ainda, ao pagamento de R$ 111.360 (valor a ser corrigido até a data do pagamento) como dano cível em decorrência dos atos ilícitos praticados.

'Casa da Morte'

A "Casa da Morte" foi utilizada pelo Centro de Informações do Exército (CIE) como local clandestino de tortura durante o período do regime militar e foi localizado por Inês Etienne Romeu, única prisioneira política a sair viva dali, conforme declarações prestadas ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O imóvel foi emprestado ao Exército pelo então proprietário Mário Lodders e, segundo o tenente-coronel reformado Paulo Malhães, em depoimento prestado à Comissão da Verdade do Estado do Rio de Janeiro, o local foi criado para pressionar os presos a mudarem de lado, tornando-se informantes infiltrados. Por ali passaram diversos militantes políticos, que permanecem desaparecidos.

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou, com base na Lei de Segurança Nacional, o vereador e presidente da Câmara Municipal de Taquara (RS), Guido Mario Prass Filho (PP), por fazer apologia e incitar a alteração da ordem social e política do país por meio de processos violentos, ilegais e inconstitucionais, através de golpe de Estado militar.

Em maio de 2018, durante sessão na câmara municipal, bradindo status de Presidente da Câmara, em seu discurso, Guido manifestou-se em relação ao tema “golpe militar” com as seguintes palavras: “… Só um golpe militar para mudar essa sacanagem toda. Ninguém tá falando. Não existe intervenção militar. Intervenção militar, ela é comandada pelo presidente. Olha, lá tem que botar gasolina, lá tem que botar isso. O exército assume e termina com tudo isso só com um golpe militar, não vamos enganar o povo. Só golpe militar. E o povo quer golpe militar.”

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Para o procurador da República em Novo Hamburgo (RS) Celso Tres, a gravidade do ato aumenta de intensidade por não ser o autor do discurso qualquer do povo fazendo pregação leviana em conversa sem repercussão e consequência, mas sim uma autoridade constituída pelo estado democrático ao qual deve a defesa, contra quem o próprio exerce atentado, em privilegiado e oficial local de fala, sobre ele pesando grave responsabilidade pelo cargo exercido.

Segundo o procurador, isso ocorre num contexto em que altas autoridades da República estão implicadas na incitação à destituição e cassação, mediante intervenção das Forças Armadas, de membros da Suprema Corte, conforme apregoa o vereador. Cabe lembrar que tal procedimento foi, precisamente, o ocorrido durante o período da ditadura militar quando, por meio de decreto, três Ministros da Suprema Corte foram aposentados compulsoriamente após decisão do Conselho Nacional de Segurança, fato que levou a renúncia, em protesto, de outros dois ministros que acabaram aposentados por decreto no mês seguinte.

Da assessoria do MPF

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