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Para cumprir ordem judicial, a prefeitura do Rio interditou às 15h15 desta terça-feira, 28, a Avenida Niemeyer, que liga o Leblon a São Conrado, na zona sul. A ordem de fechamento foi dada pelo juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública, que atendeu a pedido apresentado pelo Ministério Público do Estado do Rio (MP-RJ).

A instituição alega risco de acidentes decorrentes de escorregamento de rochas, solo e vegetação sobre os veículos. A interdição deve continuar até que uma perícia garanta que é segura a circulação pela avenida, que recebe 36 mil veículos por dia, em média. A prefeitura informou que "está recorrendo" da decisão.

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Na última sexta-feira, 24, o MP-RJ, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística do Rio, ajuizou medida cautelar pedindo à Justiça para determinar que o Estado e o município do Rio interditassem o tráfego de veículos na Avenida Niemeyer e fizessem vistoria imediata na encosta do Morro Dois Irmãos, na face voltada para a Niemeyer, para identificar locais passíveis de escorregamento de rochas, solo e vegetação.

O MP-RJ considera que a construção de casas nas encostas e a supressão de áreas verdes, observadas na favela do Vidigal em direção à Rocinha, além da possibilidade de chuvas que têm sido tão comuns na cidade, aumentam o risco de deslizamentos e possíveis acidentes.

Na última segunda-feira, 27, a juíza Mirela Erbisti, titular da 3ª Vara da Fazenda Pública, atendeu ao pedido do MP-RJ. "Tragédia não tem data marcada para acontecer nem pode ser adiada em respeito ao prazo do artigo 10 do Código de Processo Civil. O fechamento incontinenti da Avenida Niemeyer é medida imperiosa até que sejam tomadas medidas capazes de garantir a segurança dos cidadãos que ali residem ou por ali transitam", escreveu a magistrada, que determinou o fechamento imediato da via nos dois sentidos para circulação de veículos motorizados e não motorizados, preservados os acessos controlados de moradores e das pessoas autorizadas pelos moradores às vias internas e aos imóveis situados no entorno e só acessíveis por meio da Niemeyer. A interdição deve continuar até que um laudo pericial conclusivo, elaborado por perito de confiança do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), conclua que a circulação pelo local é segura.

Impactos no trânsito

Após fechar a Niemeyer, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET-Rio) e a Guarda Municipal reforçaram a fiscalização e a orientação aos motoristas nos principais corredores de tráfego da região, especialmente aqueles que devem receber o trânsito da via interditada, como a rua Mário Ribeiro e a avenida Borges de Medeiros.

A recomendação da CET-Rio é que motoristas que precisam circular entre a Barra da Tijuca, na zona oeste), os bairros da zona sul e o centro do Rio utilizem a Linha Amarela, a autoestrada Grajaú-Jacarepaguá ou o Alto da Boa Vista. A Secretaria Municipal de Transportes informou que as 13 linhas de ônibus municipais e uma linha de van que passam pela Niemeyer passarão a circular pela Autoestrada Lagoa-Barra.

Uma fiscalização conjunta envolvendo equipes do Núcleo de Fiscalização Ambiental e da Vigilância Sanitária do Paulista, cidade da Região Metropolitana do Recife, resultou na interdição de quatro banheiros e quatro chuveirões de bares que ficam localizados na Orla da praia do Janga.

A ação foi realizada na manhã desta última sexta-feira (10). De acordo com a assessoria de Paulista, o embargo ocorreu porque foi constatada a utilização de água oriunda de um poço artesiano que não possuía licença ambiental. Os proprietários foram notificados e deverão pagar uma multa no valor de R$ 724 cada.

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Além de proibir a utilização dos chuveirões e dos banheiros, os profissionais envolvidos na operação realizaram a apreensão de alimentos e utensílios que serviam para preparar os pratos que eram comercializados nos bares. De acordo com a equipe da Vigilância Sanitária, os produtos recolhidos não apresentavam o selo de inspeção Estadual ou Federal (S.I.F).

Os proprietários receberam um termo de notificação para que se adequem às normas imediatamente. Caso isso não aconteça, os estabelecimentos podem ser interditados.

“Me desculpa, Holiday”, pede Jeane da Silva, ex-moradora do edifício e a penúltima a deixar o prédio no dia 23 de março, quando o imóvel foi totalmente desocupado. Nesta terça-feira (23) completa um mês da data. Jeane está dormindo com três filhos no chão da cozinha de sua lanchonete na comunidade Entra Apulso, na Zona Sul do Recife. “Me desculpa, Holiday, por não ter olhado para você e ter já usufruído tanto de você’, ela continua, ‘porque cada um da gente usufruiu muito, minha gente. Cada um que trabalhou aqui, cada um que teve essa comodidade, de você fazer tudo, cada um teve seu fruto, cada um ganhou dinheiro, teve sossego, teve uma boa moradia, teve o prazer de abrir a janela todos os dias e ver o mar. Cada um teve o seu lucro dado pelo Holiday. Mas cada um de nós esqueceu um pouquinho de olhar pelo Holiday. Então não adianta culpar um. São todos culpados”.

Foi traumática a saída dos moradores do Edifício Holiday, construção modernista erguida no final da década de 50 quando o bairro de Boa Viagem era dominado por imóveis baixos, distante da área nobre a qual se tornou. O Corpo de Bombeiros e a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) identificaram no local um elevado risco de incêndio devido às más condições das instalações elétricas. Em março, houve uma queda de energia no local e a Celpe não promoveu a religação, amparada em uma determinação judicial da 2ª Vara Cível da Capital. “A decisão foi tomada em função das condições precárias das instalações elétricas do prédio, que apresentam risco iminente de incêndio e acidentes envolvendo energia elétrica”, respondeu a companhia na ocasião. Sem eletricidade e também sem água, os residentes receberam um terceiro baque: a Justiça determinou a interdição do Holiday em cinco dias úteis.

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"Imagine que você está com um filho na UTI e o médico fala assim 'eu vou desligar os aparelhos amanhã de cinco horas da tarde'. Eu olhava para aquilo ali e queria tanto mudar isso. 'Meu deus me dá mais um tempo, dá um tempo para eu correr, me dá um tempo para eu tentar corrigir todo o esquecimento que foi feito'”, recorda Jeane. Além de fazer almoço no local onde agora mora, Jeane vende empada na praia, a poucos metros do edifício onde era locatária e com o qual tanto se identificou.

A mulher é otimista e espera comemorar o próximo réveillon já na construção reformada. “Eu creio que agora vai ficar melhor do que nunca. Essa obra para mim é agradecer por todo bem que esse lugar me causou”. A obra que Jeane cita ainda está em planejamento. Engenheiros e técnicos solidários à causa ainda precisam conhecer melhor as condições do imóvel para iniciarem o projeto.  No dia 12 de abril, o síndico recebeu de volta a chave do local. O juiz determinou a apresentação de um documento listando todas as pessoas envolvidas na obra para haver a autorização de entrada no terreno. Enquanto a reforma não começa, o síndico aguarda bem próximo dali.

*

É início da tarde e um Palio Fire preto está, como de costume, estacionado na Rua Salgueiro, a via do Edifício Holiday. Dentro do veículo, Rufino Neto dorme no banco reclinado do motorista. É no carro que o síndico mora agora.

Na importante posição de síndico do prédio, Rufino foi um dos mais envolvidos nas tentativas de reverter a decisão judicial de desocupação. Distanciou-se do trabalho informal que tinha em um escritório de advocacia e foi demitido - mas não pelo distanciamento, segundo ele. “Ela [chefe] me ajudou no primeiro, segundo, terceiro mês, depois falou 'olha, quando melhorar você retorna porque o escritório está em crise agora', foi isso que aconteceu”, ele resume.

Rufino tem dois filhos, uma menina de 12 anos e um garoto de 11. Separou-se da mãe deles na metade de 2018; deixou o apartamento 1601 e foi para o 12º andar. Atualmente, todo o dinheiro obtido é voltado para os filhos, que dividem um apartamento com a mãe, uma vizinha e duas cachorras. “É muito apertado. Até para uma cachorra passar a outra tem que subir no sofá. Eles não estão morando bem”, resume o síndico.

O homem explica sua nova rotina: “Eu fico me virando no meu carro. O pessoal da feira me ajuda muito. Eu vivo assim: durmo na casa de um amigo, de uma amiga, de pessoas que cedem”, explica. Mesmo recebendo convites, ele prefere não dar trabalho e continua passando os dias em seu automóvel. “Não gosto de extrapolar muito porque um dia a gente acaba sendo um abuso”, completa. O síndico diz estar enfrentando dificuldades para dormir.

Rufino também denuncia sumiço de pertences de moradores durante as mudanças - inclusive os dele. “O videogame do meu filho sumiu durante a mudança. Eu não estou generalizando toda a turma que veio fazer a mudança, mas ali tinham pessoas de má índole. Levaram notebook de pessoas, minhas lâmpadas foram saqueadas”, cita.

Por fim, o ex-morador do Holiday clama: “Eu peço a sociedade que nos ajude, com doação de materiais elétricos, de construção, o que puder. Alguém que queira patrocinar aqui, colocar sua marca, divulgar seu nome. Eu digo: a gente vai voltar. A gente está na mídia e seu nome aqui vai valer muito tanto para a gente quanto para vocês divulgarem aqui em Boa Viagem. Isso aqui é um outdoor imenso, um painel para vocês. E enquanto der para eu me virar, eu estou me virando. Eu peço ajuda para a minha família, um aluguel mais barato para que meus filhos possam morar bem. Peço isso, um aluguel que eu possa pagar”.

Apesar da sugestão, eles ainda não receberam uma proposta para usar o imóvel como outdoor. De fato, o prédio se destaca e é visível a uma boa distância. Uma idosa que conhece bem aqueles andares agora abandonados teria uma visão privilegiada desses tais anúncios esperados por Rufino.

*

Da janela da sua sala abafada, contemplando a fachada do Edifício Holiday logo à frente, Neide Santos, de 74 anos, conclui que precisa voltar a trabalhar. Ela é mãe de Fernando Santos, outro morador que assumiu um papel de liderança no período pré-desocupação e foi o último a se mudar. Ela teve outros sete filhos, dois já morreram. Chegou ao Holiday aos 14 anos.

Na época de sua chegada, os arredores do prédio de 17 andares eram mato e lama, ela lembra. Neide viu de perto Boa Viagem virar uma terra de espigões. Mesmo tendo uma família bem estruturada, formada por uma mãe funcionária pública e pai e avô oficiais do Exército, a mulher sempre fez o que dava na telha. Antes da maioridade, foi toda maquiada e bem vestida em busca de um emprego em uma fábrica de cigarros. Ao chegar lá se deparou com um aviso de que não havia mais vagas - saiu de lá empregada.

Neide confessa nunca ter precisado se preocupar financeiramente. “Eu não sabia o que era responsabilidade, nunca me preocupei com as coisas. Fui mimada”, admite. O marido que morreu em 1998 lhe dava dinheiro o tempo todo, entretanto, não permitia que trabalhasse.

Em determinada época de sua vida, Neide chegou a abrir uma sorveteria em Barreiros, Mata Sul de Pernambuco. Ouvia dos clientes que seu sorvete era melhor que o da própria cidade. Ela nunca contou para eles, porém, que comprava o sorvete de Barreiros e apenas os enfeitava. Uma cheia, certo dia, atingiu a sorveteria dela, destruindo seus freezers.

Na esperança de alguma doação, Neide mais de uma vez em uma conversa curta pede dois freezers para voltar a vender sorvete. No Edifício Holiday, ela era proprietária de apartamentos. Hoje volta a se preocupar com o pagamento de aluguel. Não consegue tirar da cabeça o prédio onde morou por tanto tempo. Até porque ele está logo ali. Virou a paisagem da sua janela, uma estrutura gigante de pedra a mirar suas costas com olhos vazios como em eterna vigilância.

Enquanto o prazo para a desocupação se esgotava, a idosa precisou correr. O residencial onde vive agora pediu adiantamento de três meses de aluguel. Foi preciso implorar para conseguir um empréstimo. Além da sua própria mudança, auxiliou na dos filhos, como Fernando, atualmente desempregado. Ela sustenta um neto criado desde recém-nascido e outro filho que não morava no Holiday. Neide está com pressão alta e não consegue mais fazer a tradicional feira, que repartia com os filhos. Ela pede mais uma vez freezers para voltar a trabalhar.

A aposentada não nega que não voltaria ao Holiday se tivesse condições de se mudar para um lugar melhor. Ela também sabe o lado positivo de viver no histórico prédio. “A gente mora em um ambiente que de pobre só tem a gente mesmo. Holiday é maravilhoso. Perto de Bompreço, tem de tudo que a gente procura, perto de comércio, praia… nós como pobres temos a mordomia que o rico tem”, avalia.

*

Em nota, a Defesa Civil informa que, entre os dias 14 e 30 de março, a prefeitura realizou 296 mudanças a pedido dos moradores. No último dia 12, após a Defesa Civil finalizar a remoção de entulhos ordenada pela Justiça, a chave do prédio foi entregue ao síndico. “A Prefeitura do Recife reforça que todas as mudanças foram acompanhadas pelos próprios moradores, pela Secretaria de Defesa Social e pela Justiça de Pernambuco”, informa a nota do órgão.

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Por conta de uma Feira Asgardiana que vai rolar neste sábado (13) no Recife, a Avenida Guararapes ficará fechada no sentido subúrbio/cidade a partir das 7 horas. Algumas paradas de ônibus localizadas nesta área serão modificadas pelo Grande Recife.

O evento é sobre quadrinhos e cultura pop. Após o término da feira, previsto para as 19 horas, as linhas 511 - Alto do Mandu, 516 – Casa Amarela (Nova Torre) e 531 – Casa Amarela (Rosa e Silva), que fazem ponto na parada nº 180329, localizada na calçada lateral da Avenida Guararapes, serão atendidas pela parada de nº 180327. Este ponto para embarque e desembarque de passageiros fica no canteiro central da via e nele também param as linhas 100 – Circular (Conde da Boa Vista) e 167 – TI Tancredo Neves (IMIP).

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Já os usuários das linhas 313 – San Martin (Abdias de Carvalho) e 315 – Bongi, que normalmente utilizam a parada nº 180330, ainda na calçada lateral da Avenida Guararapes, deverão usar a parada de nº 180328. Esta última também fica no canteiro central da via. Porém, atende as linhas 053 – Shopping RioMar (Opcional) e 331 – Totó (Jardim Planalto).

Em caso de dúvidas, sugestões ou reclamações, o usuário pode entrar em contato com a Central de Atendimento ao Cliente (0800 081 0158) ou WhatsApp para reclamações (99488.3999).

 

*Com informação da assessoria

A prefeitura do Rio de Janeiro divulgou uma nota à imprensa em que informa que os prédios que desabaram na comunidade da Muzema, na zona oeste da cidade, eram construções não autorizadas pelos órgãos municipais. De acordo com a nota, os edifícios estavam interditados desde novembro de 2018.

Os desabamentos de dois edifícios na manhã desta sexta-feira (12) deixaram pelo menos dois mortos e três feridos. O Corpo de Bombeiros atua no local em busca de outras possíveis vítimas no local.

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De acordo com a prefeitura, a zona em que se encontram os prédios que desabaram e as construções vizinhas (que incluem vários edifícios) é uma área de proteção ambiental (APA) que só permite a construção de edificações unifamiliares, ou seja, casas.

“Na Muzema, as construções não obedecem aos parâmetros de edificações estabelecidos, como afastamento frontal, gabarito, ocupação, número de unidades e de vagas”, diz a nota.

A prefeitura diz na nota que, por se tratar de uma área dominada por uma milícia (grupo criminoso que controla territórios de forma armada no Rio), precisa de apoio da Polícia Militar para atuar na área.

Por conta do serviço em uma rede de esgoto, o itinerário de 22 linhas de ônibus será modificado em Olinda, no Grande Recife. Um trecho da Avenida Sigismundo Gonçalves será interditado. De acordo com a Compesa, a partir desta segunda-feira (8), a via ficará fechada no sentido Recife/Olinda, próximo à Praça Barão de Rio Branco, ou praça do Jacaré, como é conhecida.

A previsão é que os trabalhos se prolonguem até o dia 21 de abril. Confira as linhas que terão desvio no seu itinerário:

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881 - TI Xambá/rio doce (Av. Getúlio Vargas)

884 - Jardim Brasil/Rio Doce

885 - Sítio Novo/Rio Doce

886 - Ouro Preto/Rio Doce

910 - Piedade/Rio Doce

1911 - Ouro Preto (Cohab)

1950 - Engenho Maranguape/Varadouro

1972 - Bultrins

1973 - Casa Caiada

1974 - Jardim Atlântico

1981 - Rio Doce (Conde da Boa Vista)

1982 - Conjunto Beira Mar/Derby

1983 - Rio Doce (Princesa Isabel)

1985 - Rio Doce (Bacurau)

1987 - Rio Doce (Príncipe)

1990 - Pau Amarelo/Varadouro

1992 - Pau Amarelo

1993 - Conjunto Praia do Janga

1994 - Conjunto Beira Mar

1995 - Pau Amarelo (Bacurau)

2920 - Rio Doce/CDU

2930 - Rio Doce/Dois Irmãos

...Avenida Olinda, Largo do Varadouro, Avenida Sigismundo Gonçalves, Avenida Santos Dumont, Avenida Manoel Borba, Avenida Sigismundo Gonçalves, Praça do Carmo, Rua do Farol...

Por conta da interdição, as paradas de nº 160045 e nº 160046, na Avenida Sigismundo Gonçalves, deixam de ser atendidas. As opções para os usuários são as paradas de nº 160044, na Avenida Olinda, em frente à Delegacia do Varadouro; e nº 160047, na Avenida Olinda, em frente à Praça do Carmo.

Além destas, duas paradas provisórias serão implantadas, na manhã desta terça-feira (9), no percurso do desvio: uma na Avenida Santos Dumont e outra na Avenida Manoel Borba.

Em caso de dúvidas, sugestões ou reclamações o usuário pode entrar em contato com a Central de Atendimento ao Cliente (0800 081 0158) ou WhatsApp para reclamações (99488.3999).

 

*Com informações da assessoria

Por conta de uma obra emergencial para a recuperação de uma rede de esgotamento sanitário, trecho da Avenida Engenheiro Domingos Ferreira, em Boa Viagem, Zona Sul do Recife, será interditado a partir das 22 horas desta sexta-feira (5). De acordo com a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), os serviços são necessários para substituir cerca de três metros de uma tubulação, situada próximo ao Restaurante Macunaíma.

A intervenção deve ser concluída até a próxima segunda-feira (8). Para isso, será necessário interditar parcialmente um trecho de vinte metros de extensão da Domingos Ferreira, abrangendo duas faixas da pista leste da avenida.

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A Compesa assegura que a interdição será sinalizada para que os motoristas possam realizar o desvio pela faixa da direita da pista leste, ou mesmo utilizar a pista oeste da avenida. Esse serviço é considerado de alta complexidade em função da tubulação está localizada a mais de quatros metros de profundidade.

Duas empresas financiadoras de empréstimos que funcionavam irregularmente no bairro de Santoforam interditadas na manhã desta quarta-feira (3). De acordo com o Procon de Pernambuco, essas empresas não possuíam licença de funcionamento. Dos outros estabelecimentos visitados pelo Procon, duas estavam regulares e outras foram notificadas para apresentar documentos.

De acordo com a gerente de Fiscalização do Procon, Danyelle Sena, para funcionar, as lojas precisam ter autorização do Banco Central e ter contratos com os bancos para os quais oferecem empréstimos. “As empresas terão o prazo de dez dias para apresentar a documentação, caso contrário, ficarão fechadas até se regularizarem e ainda podem ser multadas em valores que vão desde R$ 1.050 a R$ 9,5 milhões", confirma a gerente.

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As fiscalizações nas financiadoras de crédito iniciaram em julho de 2018, ano em que registrou o fechamento de 15 empresas, de acordo com o Procon-PE. O consumidor que se sentir lesado pode denunciar através do número 0800.282.1512, a ligação é gratuita.

A Agência Nacional de Mineração (ANM) informou que interditou 56 de barragens por problemas de estabilidade. Desse total, 39 foram interditadas por falta de documentação e 17 devido ao fato de que as informações encaminhadas à agência reguladora pelas empresas apontaram falta de estabilidade nos empreendimentos. A decisão foi tomada na noite dessa segunda-feira (1º).

Ainda na segunda-feira, a ANM disse que iria interditar as barragens. Inicialmente, a agência apontou que 64 empreendimentos seriam interditados, mas depois informou que revisaria o número. A maioria das barragens interditadas estão localizadas em Minas Gerais, onde ocorreu o rompimento da barragem do Córrego do Feijão, próximo a Brumadinho. Das barragens interditadas em Minas, 23 foram por falta de documentação e 13 devido às informações apontarem falta de estabilidade. 

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As demais barragens interditadas por problemas na documentação estão localizadas em São Paulo (6), no Mato Grosso (4), no Rio Grande do Sul (2), em Goiás (2), no Pará (1) e no Amapá (1). As barragens interditas porque as informações apontaram falta de estabilidade estão localizadas no Pará (2) e no Paraná (1).

A decisão foi tomada atendendo ao que é determinado na Declaração de Condição de Estabilidade, cujas informações devem ser encaminhadas anualmente. Em fevereiro, após o rompimento da barragem em Brumadinho, a agência reguladora estabeleceu um prazo de 30 dias para o encaminhamento das informações sobre as barragens do tipo a montante.

Uma megaoperação foi montada no Edifício Holiday, em Boa Viagem, Zona Sul do Recife, para a saída dos moradores nesta quinta-feira (21). Segundo a Secretaria de Defesa Social (SDS), 180 profissionais ligados à pasta participam da operação, que conta com policiais civis, militares, bombeiros e peritos, além de órgãos da Prefeitura do Recife, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) e da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe). O tenente-coronel Ivanildo Torres, coordenador do gabinete de crise da SDS, destacou que tem início hoje a etapa de convencimento e o objetivo é evitar que os residentes sejam retirados à força.

Além disso, Torres reforçou que quem está deixando o local continua tendo a posse do seu imóvel. “Não estamos diante de uma ação de reintegração, estamos diante de uma ação de interdição e desocupação. As pessoas que estão saindo daqui hoje terão seu imóvel preservado. A posse indireta permanecerá com eles, os reais proprietários. Não há especulação imobiliária. A questão aqui é de preservação de vidas humanas, então essa discussão [especulação imobiliária] não vem à pauta”, comentou.

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O coordenador também informou que cerca de 30 apartamentos ainda continuam ocupados, um número considerado mínimo. “A partir de hoje é a etapa de convencimento. É a etapa de chegar, conversar, abordar, ir de apartamento em apartamento ver as necessidades daquelas pessoas e ajudar a convencê-las. Até aqueles que resistiam estão procurando conversar”, resumiu.

Torres não informou o prazo máximo para a fase de convencimento. Extraoficialmente, a informação é que as retiradas à força ocorreriam na próxima terça-feira (26). Na etapa coercitiva, os residentes seriam retirados no primeiro dia. Nos seguintes 18 dias, haveria a retirada da mobília e demais pertences. 

“As pessoas estão desesperadas’, disse Fernando Santos, integrante do conselho de moradores. ‘Eles têm dificuldade para saber aonde vão, as empresas estão pedindo fiadores e as pessoas não têm quem colocar, pedem três meses de carência… essa saída está ferindo a moral do cidadão”, destacou. “A gente vai sentar, fazer reuniões para ver o que pode ser feito”, concluiu.

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Encontrada com mofo nas paredes, pisos e vidros quebrados, telhado com sujeira e até com a presença de pássaros dentro da unidade, fábrica da Ambev, localizada em Juatuba, Região Metropolitana de Belo Horizonte, foi interditada por técnicos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (Sipov) Minas Gerais.

Amostras das cervejas e chopes das marcas Skol, Antártica Sub Zero, Brahma, Original, Caracu e Serrana foram recolhidas para que o Mapa realize uma inspeção mais detalhada sobre as condições desses líquidos. O Ministério abriu um processo administrativo contra a Ambev, o que pode resultar em multa de até R$ 117 mil.

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Segundo o chefe substituto do Sipov, Adenir Monteiro, nesta última sexta-feira (15), foi realizada reunião com representantes da empresa e o plano de correção das não conformidades foi insatisfatório. Por isto, a fábrica, que funciona desde a década de 70, permanecerá interditada por tempo indeterminado.

A empresa estava funcionando sem o registro do Ministério. Conforme informado pelo Mapa, foram esgotadas todas as possibilidades de solução dos problemas e os prazos para adequação não foram cumpridos.

Resposta

Por meio de nota, a Ambev afirmou que "em razão de questões administrativas com o MAPA as operações da cervejaria de Juatuba-MG estão temporariamente suspensas para a realização de pequenas reformas de estrutura, que já estão em andamento. As questões não têm qualquer relação com a qualidade das bebidas produzidas na cervejaria e tampouco há risco de desabastecimento do mercado local"

Após a Prefeitura do Recife solicitar judicialmente a interdição do Edifício Holiday, que fica em Boa Viagem, Zona Sul da capital pernambucana, a justiça determinou, na tarde desta quarta-feira (13), pela interdição total desse, que é um dos edifícios mais antigos e históricos da cidade.

A prefeitura justifica que essa interdição se dá "após três meses de tentativa de uma solução negociada com o condomínio" e que o pedido "se baseou em laudo do Corpo de Bombeiros que atestou risco 4, em uma escala de 1 a 4, de incêndio do Holiday".

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Também foi explanado pela prefeitura que "a condição estrutural do edifício é alvo de preocupação desde, pelo menos, o ano de 1996. Desde então, o holiday foi alvo de vistorias, intervenções e recomendações de diversos órgãos públicos".

Os gestores da cidade do Recife apontam que iniciou-se um trabalho de diálogo entre os moradores e os diversos órgãos envolvidos "na tentativa de evitar o  prejuízo social de uma interdição imediata no edifício de 476 apartamentos". A gestão garante que esteve diariamente no Holiday para que "a situação fosse solucionada sem a necessidade da saída das famílias".

No dia 28 de fevereiro, foi realizada uma audiência com o juiz Luiz Gomes da Rocha Neto, da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital, envolvendo representantes dos moradores do edifício, da Celpe, da Prefeitura do Recife, da Compesa, da Polícia Civil e Militar.  Após a audiência, o juiz e os demais presentes fizeram uma vistoria no Holiday.

O Ministério Público de Pernambuco também investigou as condições de habitação do Holiday

Na tarde desta quarta (13), a Justiça decidiu pela interdição do Edifício. Após a notificação do condomínio, os moradores e comerciantes do terreno terão cinco dias para deixar o local de forma voluntária, do contrário, força policial pode ser usada para que a determinação seja cumprida.

A Prefeitura do Recife diz que está mobilizando equipes das secretarias de Desenvolvimento Social, Juventude, Política Sobre Drogas e Direitos Humanos, Saúde, Mobilidade e Controle Urbano e Defesa Civil da cidade.

"Já a partir desta quinta-feira (14), estará disponível, para quem necessite, apoio para a logística da mudança e vagas em abrigo público municipal", aponta a prefeitura. Equipes da Secretaria de Saúde farão o acompanhamento de moradores idosos, deficientes e com mobilidade reduzida e o SAMU 192 estará a disposição.

O Flamengo conseguiu nesta segunda-feira autorização judicial para voltar a treinar no Centro de Treinamento George Helal, conhecido como Ninho do Urubu, em Vargem Grande (zona oeste do Rio de Janeiro). O local foi parcialmente liberado pela Justiça, mas os alojamentos e outros setores continuam interditados.

Em 8 de fevereiro, o Ninho do Urubu foi palco de um incêndio em um alojamento, que matou dez atletas das categorias de base e deixou outros três feridos. A prefeitura do Rio, que já havia determinado a interdição do local outras vezes, sem efeito prático, em 27 de fevereiro interditou completamente o CT, que foi finalmente lacrado. Desde então, os treinos foram transferidos para a sede da Gávea, na zona sul, que tem menos estrutura para os atletas profissionais.

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A Justiça do Rio autorizou, na decisão desta segunda-feira, que sejam reabertas a sede administrativa, mas sem acesso ao alojamento que fica no segundo andar; os campos, para prática esportiva; a academia, para curso de educação e cultura física; e o refeitório, para uso exclusivo de funcionários e sem que a comida seja preparada no local.

"Tendo em vista que o autor comprovou ter cumprido todas as exigências do município para a obtenção de alvará de licença para estabelecimento, visando o funcionamento das áreas com atividades de baixo impacto (...), defiro o pedido subsidiário de tutela de urgência, autorizando o funcionamento exclusivo das áreas do CT, vedado o uso de quaisquer outros locais, sob pena de revogação desta decisão", escreveu o juiz.

A autorização para uso parcial do CT aconteceu no mesmo dia em que os atletas das categorias de base, de 14 a 17 anos, se reapresentaram, pouco mais de um mês após o incêndio. Entre os jogadores que se apresentaram estão dois dos sobreviventes do incêndio. O terceiro ainda está internado, mas apresenta boa evolução em seu processo de recuperação.

Com menos de quatro meses de uso, o novo prédio da Câmara de Vereadores de Sertãozinho, interior de São Paulo, está parcialmente interditado por risco de desabamento. O teto do plenário principal afundou 20 centímetros e a estrutura apresenta rachaduras. A obra levou 11 anos para ficar pronta e, ante uma previsão inicial de R$ 1,8 milhão, acabou custando R$ 13 milhões aos cobres públicos - quase 700% a mais. Com a falência da construtora, o Legislativo ainda não sabe quem vai arcar com o prejuízo. O caso será levado ao Ministério Público Estadual.

O prédio, de 3 mil m², foi construído para acomodar os 17 vereadores e seus gabinetes. O presidente da Câmara, Lúcio Martins de Freitas (PR), disse que, do início da obra até a entrega, houve paralisações e adequações no projeto arquitetônico. Os problemas teriam se agravado depois das chuvas intensas que atingiram a cidade nos últimos dias. "Esse combinado acabou contribuindo para o problema do telhado do plenário e, diante dessa situação, transferi os trabalhos das últimas sessões para o Teatro Municipal, já que esse espaço tem capacidade para 400 pessoas", disse.

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Freitas contou que está se reunindo com engenheiros, advogados e servidores municipais para encontrar uma solução. As sessões de rotina serão realizadas, a partir da próxima semana, no 'plenarinho', o segundo plenário existente no prédio, com capacidade para 50 pessoas. A Câmara formou uma comissão para investigar as causas dos problemas no edifício. De acordo com o vereador Dino Merlim (PSDB), que preside a apuração, uma inspeção prévia indicou que o material usado no teto não condiz com o definido no contrato de obras.

O laudo de uma perícia deve indicar as condições da estrutura e as obras de reparo, bem como os custos das intervenções. "Quanto à responsabilização dos culpados, todas as medidas cabíveis, entre elas sindicâncias, estão sendo analisadas pela comissão. Uma vez comprovada a culpa, os responsáveis serão punidos", informou Freitas. A diretoria da Amigos Associados de Sertãozinho (Amasert), entidade civil, aguarda o retorno de informações solicitadas à Câmara para enviar pedido de investigação ao Ministério Público Estadual.

Para atender as demandas do confronto entre Santa Cruz e Náutico, a Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) fará interdições nas principais vias de acesso ao Estádio José do Rego Maciel, no bairro do Arruda. Rua das Moças e a Avenida Professor José dos Anjos, no trecho compreendido entre a Rua Petronila Botelho e a Avenida Beberibe serão afetadas.

O jogo será nesta quarta-feira (20), às 21h30. As operações para o Clássico das Emoções terão início às 19h e vão contar com uma equipe de 18 agentes de trânsito, dispostos em pontos fixos ou em motos e viaturas. De acordo com a CTTU, a ação deve acontecer até 1h da madrugada - horário previsto para a dispersão total do público.

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A autarquia realça que também serão montados pontos de monitoramento nas vias do entorno do estádio e, em caso de necessidade, os agentes de trânsito poderão ampliar os bloqueios na região.

O Vasco anunciou nesta quinta-feira que a 5ª Gerência Regional de Licenciamento e Fiscalização da Prefeitura do Rio ordenou a interdição do CT do clube em Vargem Grande. Em meio às vistorias realizadas após a tragédia ocorrida no Ninho do Urubu, o órgão decretou que o time cruzmaltino fechasse a estrutura utilizada pelos profissionais.

"O Club de Regatas Vasco da Gama recebeu nesta quinta-feira (14/02) edital da 5ª Gerência Regional de Licenciamento e Fiscalização da Prefeitura do Rio ordenando a interdição imediata da atividade exercida no Centro de Treinamento das Vargens", informou.

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Diante da interdição, o Vasco precisou transferir o treinamento da equipe profissional para São Januário. O CT só poderá voltar a funcionar mediante a concessão de um alvará, e o clube reclamou da impossibilidade de poder realizar as melhorias nas instalações antes do fechamento.

"O clube entende que a Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização da Prefeitura deveria conceder um prazo mínimo para que houvesse adequação às demandas do órgão, sem a necessidade de impedimento de uso do local. O Vasco reitera ainda que o CT das Vargens é usado apenas como local de treinamento e não possui alojamentos", apontou.

Apesar das reclamações, o time cruzmaltino garantiu que "acata a decisão da Prefeitura e se prontifica a atender às adequações necessárias para a reabertura do Centro de Treinamento no menor tempo possível".

A Polícia Militar Ambiental fechou um canil com cerca de 1,5 mil cães em situação de maus-tratos, na quarta-feira, 13, em Piedade, interior de São Paulo. Na manhã desta quinta, 14, os cães estavam sendo transferidos para entidades de proteção animal. A equipe, que foi ao local após denúncia anônima, encontrou cães sem alimentação, acondicionados em ambientes sujos, com sintomas de doenças e recebendo medicação com prazo de validade vencido. Na propriedade, no bairro rural de Goiabas, foram constatados danos ambientais. A reportagem entrou em contato com o canil e ainda aguarda o retorno.

Conforme a Ambiental, o canil se dedicava à criação, reprodução e vendas de cães de raça. Após constatar que muitos animais estavam sem comida e em condições higiênicas inadequadas, os policiais acionaram a Vigilância Sanitária do município. Os fiscais relataram situações de maus-tratos, como cãezinhos presos em gaiolas ou baias inadequadas, e o uso de medicamentos fora do prazo de validade. O local foi interditado.

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A Ambiental verificou também danos ambientais, como a captação de água não autorizada em córrego e o despejo de dejetos diretamente no solo e no manancial, causando poluição. Os proprietários foram autuados e podem ser multados.

A vigilância também autuou os proprietários "por não atender o código sanitário vigente e demais legislações estaduais e municipais". De acordo com a prefeitura, os cães estão sendo encaminhados para institutos de proteção animal, conforme orientação da Ambiental. Ainda segundo a prefeitura, na atual gestão, iniciada em 2017, não houve registro de denúncia contra o canil, que possuía inscrição municipal.

O conserto do viaduto da Marginal do Pinheiros que cedeu em novembro vai consumir R$ 19,9 milhões. O valor é quase um quarto da verba prevista pela Prefeitura de São Paulo para a manutenção de todas as pontes e viadutos da cidade este ano. Laudo do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), feito a pedido do Ministério Público, ainda aponta 33 tipos de problemas na estrutura que demandam reparo, além do trecho danificado três meses atrás.

Esse valor é do contrato da Prefeitura com a empresa JZ Engenharia, contratada por emergência para fazer a obra. O contrato deve ser publicado nesta sexta-feira, 8, no Diário Oficial da Cidade. No dia 31, em depoimento à Promotoria a que a reportagem teve acesso, o secretário de Infraestrutura Urbana e Obras, Vitor Aly, havia admitido não haver, na ocasião, contrato vigente entre o Município e a JZ nem valor estimado. O decreto corrige isso. Por nota, a secretaria informou que, como é ação de emergência, "enquanto a empresa não apresentar todas as medições das obras realizadas não dá para definir o custo total".

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Até agora, a JZ fez o "macaqueamento" (o processo de erguer a estrutura com macacos hidráulicos) do viaduto que cedeu. A empresa está fazendo também as demais obras de reconstrução de vigas e suportes. Há, no entanto, uma série de outras ações a serem feitas no local, segundo o laudo do IPT.

O viaduto tem concreto enfraquecido pelo contato com a água, infiltrações e fissuras, sujeira e até asfalto em pontos onde deveriam estar os vãos dos amortecedores do viaduto. Nos pilares, existem pontos em que há deslocamento para frente das peças em relação à base do pilar, como se fosse um degrau.

A Prefeitura informou, ainda por nota, que "outras intervenções serão feitas por meio de licitação", uma vez que a JZ "é a responsável pela obra emergencial" no local. A liberação do trecho é prevista só para maio.

Para o promotor que pediu o laudo ao IPT, Marcelo Milani, a falta de manutenção no local pode resultar em ações de improbidade para os gestores responsáveis pelos viadutos. Ele apura o processo de transferência da posse do viaduto do governo do Estado para a Prefeitura, que já dura 22 anos.

Outras obras

O orçamento da cidade para 2019 previa R$ 31,7 milhões para reparos em pontes e viadutos. No começo do mês, a Prefeitura transferiu mais R$ 55,9 milhões, do Fundo Municipal de Desenvolvimento do Trânsito - o dinheiro da arrecadação de multas - para essa finalidade. Assim, há R$ 87,6 milhões reservados para a manutenção dessas estruturas.

Após o problema no viaduto da Marginal do Pinheiros, a gestão Bruno Covas (PSDB) determinou vistorias especializadas, por empresas de engenharia, em 16 pontes e viadutos. Eles foram selecionados com base em inspeções visuais feitas em 33 endereços, todas em janeiro.

A reportagem visitou oito deles nesta quinta-feira, 7, nas zonas sul, leste e oeste da cidade. Os problemas visíveis vão desde rachaduras, infiltração, erosão, ferragens expostas até lixo, mato, grades enferrujadas, calçadas esburacadas e pinturas descascadas. A situação mais grave é no Viaduto Gazeta do Ipiranga, que liga a Rua das Juntas Provisórias à Avenida do Estado, na zona sul. A estrutura apresenta fenda de 15 centímetros entre os pilares que sustentam o viaduto, e a margem de concreto junto ao rio está cedendo. Para os técnicos da Prefeitura, em nota de 1 a 6, sendo a mais baixa a pior, o local tem classificação 1,1.

Outra estrutura que merece atenção é o Viaduto General Olímpio da Silveira, na zona oeste. Quem passa por lá se depara com ferragens expostas sob o viaduto. Erosão, rachaduras, infiltração e pintura descascada também podem ser vistas. O viaduto Grande São Paulo, na zona sul, e o Miguel Mofarrej e as Pontes Cidade Universitária, Eusébio Matoso e Cidade Jardim, na zona oeste, também precisam de reparos. Infiltração, erosão e sujeira são características comuns em todas as estruturas.

Desde o dia 23, a Prefeitura ainda interditou a alça de acesso da Marginal do Tietê à Via Dutra, na zona norte. Não há previsão para liberar o trecho. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Principal acesso ao litoral norte de São Paulo, a rodovia dos Tamoios foi interditada na manhã desta quarta-feira (6) por causa do alto volume de chuvas e risco de queda de barreiras. A Concessionária Tamoios informa que os bloqueios ocorrem no km 58, no sentido do litoral, e no km 81, no sentido de São José dos Campos, no Vale do Paraíba. A medida foi tomada por questões de segurança.

Em novembro do ano passado, a rodovia dos Tamoios foi interditada em razão de queda de barreiras. A via permaneceu bloqueada por quatro dias. A concessionária que administra a estrada realizou uma operação comboio para a passagem de caminhões que transportavam lixo das cidades do Litoral Norte para um aterro sanitário em Jambeiro.

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A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) anunciou nesta quinta-feira (31) que uma obra emergencial de esgoto será iniciada na próxima sexta-feira (1°), a partir das 9h, na Rua Carlos Pereira Falcão, em Boa Viagem, Zona Sul. A finalização dos trabalhos está prevista para o domingo (3).

Para a realização da obra, a Compesa confirma que a Rua Carlos Pereira Falcão será interditada no trecho entre a Rua dos Navegantes e a Avenida Conselheiro Aguiar. "Motoristas e moradores que utilizam a via devem ficar atentos à sinalização da obra e o desvio será realizado pela Rua Desembargador João Paes", salienta o órgão.

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O trecho da tubulação que será trocada é de 200 mm  de diâmetro e está a mais de dois metros de profundidade.



 

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